GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Alterado por:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 34.337, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicado no DOE de 24/12/2013, Poder Executivo, p. 5
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 248ª reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2013, referendada pela Resolução nº 008/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 008/2013-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 248ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de Dezembro de 2013.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto n.º 34.337, de 24 de Dezembro de 2013
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 312 |
Nº 217/2013- GACIF/SEAPS |
Denominação Social: CERAS JOHNSON LTDA CNPJ nº: 33.122.466/0007-04 CCA nº: 06.200.538-3 Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, 1.901 - Tarumã |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.691, de 19 de junho de 2007, e altera o referido Decreto de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: DETERGENTE, de NCM/SH 3402.90, para NCM/SH: 3402.90.31, 3402.90.90 e 3402.20.00; CERA, de 3405.30, para NCM/SH: 3405.30.00; e ODORIZADOR DE AMBIENTE, de NCM/SH 3307.49, para NCM/SH: 3307.49.00. |
| Nº 313 |
Nº 205/2013- GACIF/SEAPS |
Denominação Social: NORITSU DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 54.259.411/0001-25 CCA nº: 06.200.023-3 Endereço: Rua Rio Quixito, 1.435 - Distrito Industrial |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 19.966, de 26 de maio de 1999, e Decretos nºs. 24.040, de 06 de fevereiro de 2004, 24.216, de 14 de maio de 2004, referente ao produto: MINILABORATÓRIO FOTOGRÁFICO - NCM/SH: 9010.50.10; 9010.10.90; 9010.10.20. Obs.: O produto acima faz jus ao Crédito Estimulo de 85,74%, de acordo com o Art. 3º, II do Decreto nº 33.054, 26 de dezembro de 2012, que prorrogou o Decreto nº 24.995, de 9 de maio de 2005. |
| Nº 315 |
Nº 184/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: ALEX ROJAS SALVIONI EPP CNPJ nº: 05.167.811/0001-03 CCA nº: 06.200.872-2 Endereço: Rua Barão de Paranapiacaba, nº 8, 3 Etapa, Lote 8, Conjunto Parque das Laranjeiras - Flores. |
Altera o Decreto nº 31.912, de 09 de dezembro de 2011, de modo a alterar a NCM/SH do produto: DESENGRAXANTES, de NCM/SH 3492.90, para NCM/SH 3402.90.90. |
| Nº 316 |
Nº 159/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 05.477.207/0001-75 CCA nº: 06.200.000-4 e 06.300.001-6 Endereço: Avenida Puraquequara, 5.328 - Puraquequara. |
Inclusão do produto FITA REBOBINADA NCM/SH 7208.90.00; 7210.49.90; 7211.19.00; 7211.90.90; 7212.30.00 e 7212.60.00 no Decreto nº 27.142, de 26 de outubro de 2007. |
| Nº 317 |
Nº 187/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ nº: 03.486.626/0001-48 CCA nº: 06.300.423-2, e 06.200.747-5 Endereço: Rua Guanabara, 443 - Vila da Prata. |
Altera o Decreto nº 28.924, de 10 de agosto de 2009, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGENS PARA FINS INDUSTRIAIS, de NCM/SH 3923.29, para NCM/SH 3923.29.10; ETIQUETA AUTO-ADESIVA EM POLICARBONATO LAMINADO PARA FINS INDUSTRIAIS, de NCM/SH 3919.00, para NCM/SH 3920.61.00. Altera o Decreto nº 25.178, de 9 de agosto de 2005, de modo a alterar a NCM/SH do produto: ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO, de NCM/SH 4821.90, para NCM/SH 4821.90.00. Altera o Decreto nº 28.924, de 10 de agosto de 2009, de modo a incluir a NCM/SH 3923.29.90 para o produto: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGENS PARA FINS INDUSTRIAIS. |
| Nº 318 |
NOTA TÉCNICA Nº 183/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: AMCOR EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 84.127.208/0001-66 CCA nº: 06.300.214-0 Endereço: Rua Anhanduí, 306 - Edifício D - Flores |
Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PRÉ-FORMA (PET), de NCM/SH 3923.30, para NCM/SH 3923.30.00. |
| Nº 322 |
Nº 155/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: CEDRAL SERVIÇOS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA-EPP. CNPJ nº: 06.330.712/0001-55 CCA nº: 06.390.027-0 Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 35 - Crespo |
Altera o Decreto nº 26.045, de 6 de julho de 2006, de modo a incluir a NCM/SH 8529.90.20 para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO) |
| Nº 323 |
Nº 201/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA FILIAL CNPJ nº: 04.354.940/0002-10 CCA nº: 06.200.431-0 Endereço: Avenida Leopoldo Peres, 243 - Educandos. |
Altera o Decreto nº 25.888, de 22 de maio de 2006, de modo a incluir o produto CASTANHA DO BRASIL DESIDRATADA, SEM CASCA, NCM/SH 0801.22.00, com o mesmo enquadramento legal do produto "Castanha do Brasil desidratada e polida, com casca". |
| Nº 324 |
Nº 200/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: CIEX COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA FILIAL CNPJ nº: 04.354.940/0004-82 CCA nº: 06.200.439-5 Endereço: Rua Amâncio de Miranda, 245 - Educandos. |
Altera o Decreto nº 25.887, de 22 de maio de 2006, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: CASTANHA DO BRASIL DESIDRATADA E POLIDA, COM CASCA, de NCM/SH 0801.21, para NCM/SH 0801.21.00; ÓLEO DE COPAÍBA, de NCM/SH 1515.90, para NCM/SH 1515.90.90; ÓLEO DE PAU ROSA, de NCM/SH 3301.29, para NCM/SH 3301.29.15. Altera o Decreto nº 25.888, de 22 de maio de 2006, de modo a alterar a NCM/SH do produto: CASTANHA DO BRASIL DESIDRATADA, COM CASCA, de NCM/SH 0801.21, para NCM/SH 0801.21.00. |
| Nº 326 |
Nº 212/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.448.261/0001-18 CCA nº: 06.390.064-5 Endereço: Rua Matrinxã, 300 A - Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 27.266, de 16 de novembro de 2007, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), de NCM/SH 8529.90, para NCM/SH 8529.90.20. |
| Nº 327 |
Nº 180/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.448.261/0001-18 CCA nº: 06.300.521-2 Endereço: Rua Matrinxã, 300 A - Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 27.267, de 16 de novembro de 2007, de modo a incluir a NCM/SH 8529.90.20 para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA). |
| Nº 328 |
Nº 169/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S A. CNPJ nº: 07.130.025/0001-59 CCA nº: 06.200.433-6 Endereço: Rua Tambaqui, 180 - B, Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 26.042, de 01 de dezembro de 2006, de modo a alterar a NCM/SH do produto: TELEVISOR EM CORES, COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de NCM/SH 8528.12, para NCM/SH 8528.72.00. |
| Nº 335 |
Nº 188/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 22.999.247/0001-04 CCA nº: 06.300.069-5 Endereço: Avenida dos Oitis, 760 - Distrito Industrial |
Prorroga o prazo para implantação da linha de produção do produto: CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO "OFF-SET" , incentivado por meio do Decreto nº 31.841, de 05 de dezembro de 2011. Altera o Decreto nº 31.841, de 05 de dezembro de 2011, de modo a alterar a NCM/SH do produto: CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO "OFF-SET", de NCM/SH 3701.30, para NCM/SH 3701.30.31. |
| Nº 336 |
Nº 205/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 23.022.114/0001-38 CCA nº: 06.200.182-5 Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 816 - Coroado |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: MÁQUINA FOTOCOPIADORA, de NCM/SH 9002.12, para NCM/SH 8443.31.99; e TONALIZADOR PARA MÁQUINA FOTOCOPIADORA, de NCM/SH 3707.90, para NCM/SH 3707.90.90. |
| Nº 338 |
Nº 137/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.414.488/0001-54 CCA nº: 06.300.241-8 Endereço: Rua Ipê, 194 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 26.036 de 5 de julho de 2006, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00, e de NCM/SH 8421.99, para NCM/SH 8421.91.99. |
| Nº 345 |
Nº 178/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S. A. CNPJ nº: 04.400.552/0001-48 CCA nº: 06.200.133-7 Endereço: Rua Iça, 500 - Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 24.128, de 14 de maio de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: REPRODUTOR DE DVD/CD COMBINADO COM AMPLIFICADOR DE VÍDEO E SOM, de NCM/SH 8521.90, para NCM/SH 8521.90.90; GRAVADOR/REPRODUTOR DE DISCO ÓPTICO DE ÁUDIO (CD RECORDER), de NCM/SH 8520.90, para NCM/SH 8521.90.90; CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, de NCM/SH 8543.89, para NCM/SH 8543.70.99; TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de NCM/SH 8528.12, para NCM/SH 8528.72.00; TELEVISOR EM CORES, de NCM/SH 8528.10, para NCM/SH 8528.72.00; e AMPLIFICADOR DE ÁUDIO EM 3D "HOME THEATER", de NCM/SH 8517.11, para NCM/SH 8521.90.90. Altera o Decreto nº 25.538, de 7 de dezembro de 2005, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de NCM/SH 8528.51, para NCM/SH 8528.51.20; e TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, de NCM/SH 8528.12, para NCM/SH 8528.72.00. Altera o Decreto nº 26.359, de 19 de dezembro de 2006, que foi alterado pelo Decreto nº 27.167, de 26 de outubro de 2007, de modo a alterar a NCM/SH do produto: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL E TERRESTRE, de NCM/SH 8528.71, para NCM/SH 8528.71.19. |
| Nº 346 |
Nº 194/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: SHOWA DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 04.012.043/0001-48 CCA nº: 06.300.166-7 Endereço: Rua Rio Quixito, 1.376 - Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, que foi alterado pelo Decreto nº 30.765, de 30 de novembro de 2010, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: AMORTECEDOR DIANTEIRO, de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00; AMORTECEDOR TRASEIRO, de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00; PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de NCM/SH 8714.19, para 8714.10.00; e PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de NCM/SH 8714.19, para 8714.10.00. |
Nº 347 |
Nº 199/2013-ASS/SEAPS |
Denominação Social: SOLTECO TECNOLOGIA DE CORTE LTDA CNPJ nº:02.998.356/0001-91 CCA nº:06.300.257-4 Endereço:Avenida Cupiúba, 162, LT 351, Distrito Industrial |
Nova redação dada pelo Decreto nº 42.197/20, efeitos a partir de 17/04/2020 Ficam alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul - Sistema Harmonizado-NCM/SH do produto PEÇAS USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, na forma a seguir: 1. de NCM/SH 7326.00, para NCM/SH 7326.90.90; 2. de NCM/SH 7307.99, para NCM/SH 7307.99.00; 3. de NCM/SH 7318.19, para NCM/SH 7318.19.00; 4. de NCM/SH 7318.21, para NCM/SH 7318.21.00; 5. de NCM/SH 7318.29, para NCM/SH 7318.29.00; 6. de NCM/SH 7415.21, para NCM/SH 7415.21.00; 7. de NCM/SH 7415.29, para NCM/SH 7415.29.00; 8. de NCM/SH 7415.33, para NCM/SH 7415.33.00; 9. de NCM/SH 7415.39, para NCM/SH 7415.39.00; 10. de NCM/SH 7419.99, para NCM/SH 7419.99.90; 11. de NCM/SH 7616.10, para NCM/SH 7616.10.00; 12. de NCM/SH 8421.99, para NCM/SH 8421.99.99; 13. de NCM/SH 8481.90, para NCM/SH 8481.90.90; 14. de NCM/SH 8511.90, para NCM/SH 8511.90.00; 15. de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00, e 16. de NCM/SH 9026.90, para NCM/SH 9026.90.90. Redação original Altera oDecreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004,de modo a alterar a NCM/SH do produto:PEÇAS USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS,de NCM/SH 7326.00, para NCM/SH 7326.90.90;de NCM/SH 7307.99,para NCM/SH 7307.99.00;deNCM/SH 7318.21, para NCM/SH 7318.21.00;de NCM/SH 7415.21, para NCM/SH 7415.21.00;de NCM/SH 7415.29, para NCM/SH 7415.29.00;de NCM/SH 7415.33,para NCM/SH 7415.33.00;de NCM/SH 7415.39, para NCM/SH 7415.39.00;de NCM/SH 7616.10, para NCM/SH 7616.10.00;de NCM/SH 8481.90, para NCM/SH 8481.90.90;de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00, ede NCM/SH 9026.90, para NCM/SH 9026.90.90. |
| Nº 348 |
Nº 174/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: SONY BRASIL LTDA. CNPJ nº: 43.447.044/0001-77 CCA nº: 06.200.016-0 e 06.390.074-2 Endereço: Avenida João Gonçalves de Araújo, 1.274, Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: RÁDIO COMBINADO COM AMPLIFICADOR "HOME THEATER", de 8527.39, para NCM/SH 8527.99.10; AMPLIFICADOR COM SINTONIZADOR (RECEIVER), de 8527.39, para NCM/SH 8527.99.10. Altera o Decreto nº 25.237, de 8 de agosto de 2005, de modo a alterar a NCM/SH do produto: TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de 8528.12, para NCM/SH 8528.72.00. Altera o Decreto nº 29.946, de 18 de maio de 2010, de modo a alterar a NCM/SH do produto: RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD - BLU RAY COMBINADO COM AMPLIFICADOR "HOME THEATER", de NCM/SH 8521.90, para NCM/SH 8521.90.90. Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março de 2009, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), de NCM/SH 8518.90, para NCM/SH 8518.90.10; de NCM/SH 8521.90, para NCM/SH 8521.90.90; de NCM/SH 8522.90, para NCM/SH 8522.90.90; de NCM/SH 8527.19, para NCM/SH 8527.19.90; de NCM/SH 8527.90, para NCM/SH 8527.99.10; de NCM/SH 8525.80, para NCM/SH 8525.80.29; de NCM/SH 8529.90, para NCM/SH 8529.90.20. |
| Nº 349 |
Nº 173/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 01.106.222/0001-56 CCA nº: 06.300.058-0 Endereço: Avenida João Gonçalves de Araújo, 1.244, Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: PARTES E PEÇAS INJETADAS MONTADA PARA FINS INDUSTRIAIS, de NCM/SH 8529.90, para NCM/SH 8529.90.20; CAIXA ACÚSTICA, de NCM/SH 8518.21, para NCM/SH 8518.21.00. Altera o Decreto nº 29.506, de 28 de dezembro de 2009, de modo a alterar a NCM/SH do produto: SUBCONJUNTO TAMPA TRASEIRA PARA TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de NCM/SH 8529.90, para NCM/SH 8529.90.20. Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8522.90.90 para o produto: PARTES E PEÇAS INJETADAS MONTADAS PARA FINS INDUSTRIAIS; e a NCM/SH 8518.22.00, para o produto: CAIXA ACÚSTICA. |
| Nº 352 |
Nº 160/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: TP INDÚSTRIA DE AÇO LTDA CNPJ nº: 10.362.841/0001-00 CCA nº: 06.300.655-3 Endereço: Avenida Noel Nutels, 2.451 - Cidade Nova II, Núcleo 8 |
Altera o Decreto nº 29.588, de 4 de fevereiro de 2010, de modo a incluir a NCM/SH 7308.90.90 para o produto: ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
| Nº 354 |
Nº 207/2013- ASS/SEAPS |
Denominação Social: VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. ME CNPJ nº: 09.398.303/0001-89 CCA nº: 06.200.758-0 Endereço: Rua Acará, nº 203, Distrito Industrial. |
Altera o Decreto nº 32.063, de 9 de janeiro de 2012, de modo a alterar a NCM/SH do produto: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE, de NCM/SH 8528.71, para NCM/SH 8528.71.11. Prorroga o prazo para implantação da linha de produção do bem: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE, incentivado por meio do Decreto nº 32.063, de 9 de janeiro de 2012. |