GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0215/2012-GSEFAZ
Publicada no DOE de 14/06/2012, Poder Executivo, p. 9
DESIGNA servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas;
R E S O L V E :
I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único para exercerem, além das atividades previstas no inciso I do § 1º do art. 26 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, as relacionadas com a auditoria fiscal e contábil sobre contribuintes ou responsáveis, de acordo com as competências de cada Gerência do Departamento de Fiscalização, nos termos do Regulamento Administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 164/2006-GSEFAZ.
II - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto lotados em atividade direta de fiscalização e não exercerem função de confiança.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 13 de junho de 2012.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Nova redação dada à tabela pela Portaria nº 0455/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 28/12/2012
NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.431-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.566-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.561-5ª |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
LEONARDO DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 190.560-0-A |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
Revogado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 Redação original WILLIAM BARROS CUNHA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.518-6ª |
Revogado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 Redação original GFIS |
Revogado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 Redação original 1º/06/2012 |
Revogado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 Redação original 31/12/2013 |
ANDREA EUNICE PAULAIN CORADO, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.407-8A. |
GFIS |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
THIAGO SOARES CABELEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.567-8A. |
GAET |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
MANUEL SEVERIANO, NUNES NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 192.419-4ª. |
GAET |
1º/12/2012 |
31/12/2013 |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 MIRIAN MOCELIM, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 192.426-5A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 GFIS |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 1º/04/2013 |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 31/12/2013 |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 RODRIGO MASSAYUKI IJICHI, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 190.650-0A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 GFIS |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 1º/04/2013 |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 31/12/2013 |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 ANA ISABEL DA SILVA AUGUSTO, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 190.550-3A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 GFIS |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 1º/04/2013 |
Acrescentado pela Portaria nº 0134/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 31/12/2013 |
Redação original
| NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
| SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.431-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
| RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.566-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
| FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.561-5ª |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
| LEONARDO DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 190.560-0-A |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
WILLIAM BARROS CUNHA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.518-6ª |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2012 |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 ANDREA EUNICE PAULAIN CORADO, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.407-8A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 GFIS |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 1/08/12 |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 31/12/12 |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 THIAGO SOARES CABELEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.567-8A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 GAET |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 1/08/12 |
Acrescentado pela Portaria nº 0292/2012-GSEFAZ, efeitos a partir de 02/08/2012 31/12/12 |