GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Revogada a partir de 24/01/2023 por Resolução nº 0003/2023-GSEFAZ
Alterada por:
Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, Resolução nº 0014/2017-GSEFAZ, Resolução nº 0019/2017-GSEFAZ, Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ.
Normas correlacionadas:
- CONVÊNIO ICMS 110/07 - Dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
- CONVÊNIO ICMS 58/96 - Autoriza os Estados e o DF a conceder isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.
- PROTOCOLO ICMS 8/96 - Estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96.
- Decreto nº 25.611/06 - DISCIPLINA a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.
- Lei nº 3.430/09 - REDUZ a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
RESOLUÇÃO Nº 0031/2015-GSEFAZ
Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 30/12/2015, p. 3
ESPECIFICA os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;
CONSIDERANDO a necessidade de especificar os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art. 1º Especificar os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:
| ITEM |
DESCRIÇÃO |
NCM |
CEST |
MVA |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 1. Redação original 1 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível) Redação original Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível) |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2207.10.10 Redação original 2207.10 |
06.001.00 |
91,49% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2. Redação original 2 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível) Redação original Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico hidratado combustível) |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2207.10.90 Redação original 2207.10 |
06.001.01 |
23,46% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 3. Redação original 3 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gasolina automotiva A, exceto Premium Redação original Gasolinas, exceto de aviação |
2710.12.59 |
06.002.00 |
91,49% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 3-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gasolina automotiva C, exceto Premium |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.12.59 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.002.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 91,49% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 3-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gasolina automotiva A Premium |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.12.59 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.002.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 91,49% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 3-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gasolina automotiva C Premium |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.12.59 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.002.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 91,49% |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 4 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original Gasolina de aviação |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 2710.12.51 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 06.003.00 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 4-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 Gasolina de aviação |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 2710.12.51 |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 06.003.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 30% |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 5 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original Querosene de aviação |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 2710.19.11 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 06.005.00 |
Revogado pela Resolução nº 0022/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2016 Redação original 30% |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 5-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 Querosene de aviação |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 2710.19.11 |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 06.005.00 |
Acrescentado pela Resolução nº 0004/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2017 30% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6. Redação original 6 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo Redação original Óleos combustíveis |
2710.19.2 |
06.006.00 |
45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-D. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel A S10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-E. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-F. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.06 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-G. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.07 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-H. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo Diesel Marítimo |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.08 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-I. |
Nova redação dada pela Resolução nº 0042/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2018 Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 Redação anterior dada pela Resolução nº 0014/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2017 Outros óleos combustíveis, exceto óleo combustível pesado classificado no CEST 06.006.11 Redação original acrescentada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Outros óleos combustíveis |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.09 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 6-J. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Óleo combustível derivado de xisto |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2710.19.2 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.006.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 45,59% |
| 7 |
Óleos lubrificantes |
2710.19.3 |
06.007.00 |
61,31% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8. Redação original 8 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP) Redação original Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) |
2711.19.10 |
06.011.00 |
253,62% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8-A. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2711.19.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.011.01 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 253,62% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8-B. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2711.19.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.011.02 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 253,62% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8-C. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2711.19.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.011.03 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 253,62% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8-D. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2711.19.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.011.04 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 253,62% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8-E. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2711.19.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.011.05 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 253,62% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8-F. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas) |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2711.19.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.011.06 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 253,62% |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 8-G. |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 2711.19.10 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.011.07 |
Acrescentado pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 253,62% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 9. Redação original 9 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás Natural Liquefeito Redação original Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN) |
2711.11.00 |
06.012.00 |
30% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 10. Redação original 10 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 Gás Natural Gasoso Redação original Gás Natural |
2711.21.00 |
06.013.00 |
30% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 11. Redação original 11 |
Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
3826.00.00 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.016.00 Redação original 06.015.00 |
45,59% |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 12. Redação original 12 |
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
3403 |
Nova redação dada pela Resolução nº 0032/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2016 06.017.00 Redação original 06.016.00 |
61,31% |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda