GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 35.626, DE 02 DE MARÇO DE 2015
Publicado no DOE de 02/03/2015, Poder Executivo, p. 2
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 251ª reunião realizada no dia 27 de agosto de 2014, referendada pela Resolução nº 005/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 005/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 251ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de março de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LÔBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 35.626, de 02 de março de 2015.
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 208 |
Nº 108/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004 de modo a incluir a NCM/SH: 8483.10.90, para o produto: PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS. |
| CNPJ nº: 04.944.068/0001-80 |
|||
| CCA nº: 06.300.014-8 |
|||
| Endereço: Avenida Flamboyant, 931 - Distrito Industrial II. |
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| Nº 209 |
Nº 078/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8483.10.19, para NCM/SH: 8483.10.20, referente ao produto: PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS; II - inclui as NCM/SH: 7318.19.00, 7318.29.00, 8409.91.11, 8409.91.12, 8409.91.90, 8421.99.99, 8483.40.90, 8483.60.19, 8483.60.90, 8483.90.00, 8511.90.00 e 8714.10.00, para o produto: PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS. |
| CNPJ nº: 04.944.068/0001-80 |
|||
| CCA nº: 06.300.014-8 |
|||
| Endereço: Avenida Flamboyant, 931 - Distrito Industrial II. |
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| Nº 218 |
Nº 106/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: TESA BRASIL LTDA. |
Altera o Decreto nº 28.781, de 07 de julho de 2009, de modo a Incluir as NCM/SH: 3919.90.00, 4811.41.10, 4811.41.90, 5806.40.00, 5807.90.00, 5903.10.00, 5903.90.00, 5906.91.00, 5906.99.00, 7607.19.10 e 7607.19.90, para o produto: FITA ADESIVA. |
| CNPJ nº: 04.480.645/0002-00 |
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| CCA nº: 06.300.616-2 |
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| Endereço: Avenida Solimões, 1.230, Galpão III - Mauazinho. |