DECRETO Nº 34.879/14

Versões

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 34.879, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Publicado no DOE de 12/06/2014, Poder Executivo, p. 4

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 250ª reunião realizada no dia 29 de maio de 2014, referendada pela Resolução nº 003/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

Vide Resolução nº 003/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LÔBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 34.879 de junho de 2014

Errata publicada no DOE de 15/07/2014, Poder Executivo, pág. 5, quanto Britânia Componentes Eletrônicos LTDA.

Nº 096

Nº 076/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ nº: 13.699.433/0001-29

CCA nº: 06.300.733-9

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287, Ala A - Gilberto Mestrinho

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.489, de 2 de agosto de 2011, referente ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: - 8473.50.10, 8443.99.11, 8473.30.49, 9028.90.10, 8473.30.42, 8473.29.10, 8529.90.20, 8473.30.41, 8543.90.90, 8473.40.10, 8473.29.90, 8517.70.10, 8529.90.12, 8473.50.50, 8523.51.90, 8471.80.00.

Nº 097

Nº 064/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: DAIDO INDÚSTRIA DE CORRENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 08.996.956/0001-05

CCA nº: 06.300.514-0 e 06.200.704-1

Endereço: Avenida Solimões, 1.825 - Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.0 87, de 25 de outubro de 2007, referente ao produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH: 7315.12.10.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.7 38, de 15 de julho de 2008, e altera o referido Decreto de modo a alterar a NCM/SH: 7315.12, para NCM: 7315.12.10 referente ao produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO DO COMANDO E VÁLVULA DO MOTOR, DE AÇO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.

Nº 099

Nº 061/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: INDÚSTRIAS ESPLANADA LTDA.

CNPJ nº: 04.534.459/0001-26

CCA nº: 06.300.051-2

Endereço: Rua Magalhães Barata, 45 - Crespo

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.055 de 2 de março de 2004, referente ao produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH: 761602 e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 7616.02 para NCM/SH: 7326.90.90 referente ao produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS; e

II - inclui a nota *** para o produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS.

Nº 101

Nº 062/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: NCR BRASIL - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO S.A.

CNPJ nº: 10.785.567/0001-74

CCA nº: 06.200.678-9

Endereço: Rua Autaz Mirim, 1.030 - Bloco 01 e 02 - Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.923, de 10 de agosto de 2009, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8472.90 para NCM/SH: 8472.90.10 referente ao produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA);

II - inclui as NCM/SH 8472.90.21 e 8472.90.29 para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA); e

III - inclui a nota de número (1) para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA) com a seguinte redação:

"(1) Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%."

Nº 102

Nº 091/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: OSCAR FLUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INPRESSORAS LTDA.

CNPJ nº: 08.419.201/0001-30

CCA nº: 06.300.710-0 e 06.200.794-7

Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 1.866 - Galpão 6 A - Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.260, de 4 de maio de 2011, referente aos produtos: PEÇAS PLÁSTICAS COM IMPRESSÃO PARA TAMPOGRAFIA - NCM/SH: 3926.90, TINTAS, DILUENTES E SOLVENTES - NCM/SH: 2902.30, 3208.90, 2903.19, 2914.19, 2909.44, 2902.44, 2902.19, 3215.11, 2914.22, 2902.11, 3215.19, e CLICHÊ - NCM/SH: 8442.50.

Altera o Decreto nº 31.260, de 4 de maio de 2011, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 3926.90 para NCM/SH 3926.90.90 referente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS COM IMPRESSÃO PARA TAMPOGRAFIA;

II - altera as NCM/SH 2902.19, 2902.11, 3215.19, 2903.19, 2914.29, 2902.30, 2914.22, 2902.44, 3215.11, 2909.44 e 3208.90; para: NCM/SH 2902.19.90, 2902.11.00, 3215.19.00, 2903.19.90, 2914.29.90, 2902.30.00, 2914.22.10, 2902.44.00, 3215.11.00, 2909.44.19 e 3208.90.29 referente ao produto TINTAS, DILUENTES E SOLVENTES; e

III - altera a NCM/SH 8442.50 para NCM/SH:8442.50.00 referente ao produto CLICHÊ.

Nº 103

Nº 077/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: PHILCO ELETRÔNICOS S. A.

CNPJ nº: 11.283.356/0002-87

CCA nº: 06.200.708-4

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287 - Gilberto Mestrinho

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32 .609, de 20 de julho de 2012, referente ao produto: MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC - NCM/SH: 8471.41.10 e altera o referido Decreto de modo a incluir a NCM/SH 8471.41.90.

Nº 104	Nº 051/2014- GACIF/SEAPS	Denominação Social: QUÍMICA CREDIE LTDA. CNPJ nº: 04.653.459/0001-45 CCA nº: 06.200.240-6 e 06.300.678-2 Endereço: Avenida. Torquato Tapajós, 8137 - Km 08 Galpão 01 - Tarumã	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26 .364 de 19 de dezembro de 2006, referente ao produto: SANEANTES -NCM/SH: 2815.11, Decreto nº 24.1 86, de 23 de abril de 2004, referente ao produto: DESENGRAXANTES - NCM/SH: 3402.90.39 e Decreto 30 .603, de 19 de novembro de 2010, referente ao produto: SOLVENTE - NCM/SH: 3814.00, Altera o Decreto nº 26.364, de 19 de dezembro de 2006, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto SANEANTES; II - altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto SANEANTES; e III - altera o enquadramento legal para produto SANEANTES, na forma a seguir:: "Lei nº 2.826/2003 Art. 10, IV Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, IV Art. 16, I" Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto de DZX DESENGRAXANTE A BASE DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO para DESENGRAXANTES; II - altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto DESENGRAXANTES; III - altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto DESENGRAXANTES; e IV - altera o enquadramento legal para produto DESENGRAXANTES, na forma a seguir: "Lei nº 2.826/2003 Art. 10, IV Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, IV Art. 16, I" Altera o Decreto nº 30.603, de 19 de novembro de 2010, de modo a alterar a NCM/SH 3814.00 para NCM/SH: 3814.00.10, 3814.00.20, 3814.00.90, 3814.00.30 referente ao produto: SOLVENTE.
Nº 105	Nº 047/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: AÇO AMAZONENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA CNPJ nº: 12.361.271/0001-51 CCA nº: 06.200.764-5 Endereço: Avenida Autaz Mirim, 267-A - Tancredo Neves	Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir: I - inclui a NCM/SH: 7308.90.10 para o produto: PERFIL DE FERRO E AÇO; e II - exclui a NCM/SH: 7308.90.10, referente ao produto: TELA DE FERRO E AÇO.
Nº 106	Nº 058/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 34.582.973/0001-06 CCA nº: 06.300.139-0 Endereço: Avenida Mandii, 1.261 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 8311.90, para NCM/SH: 8311.90.00, relativa ao produto: SOLDA EM FIO; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.10.20, relativa ao produto: PASTA DE SOLDA; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.90.00, relativa ao produto: FLUXO PARA SOLDA; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: SOLVENTE; de NCM/SH: 8003.00, para NCM/SH: 8003.00.00, relativa ao produto: SOLDA DE ESTANHO; de NCM/SH: 2923.90, para NCM/SH: 3923.21.90, relativa ao produto: SACOS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3923.71, para NCM/SH: 3921.90.90, relativa ao produto: LÂMINAS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: REMOVEDOR. Altera o Decreto nº 26.0 55, de 7 de julho de 2006, de modo a alterar a NCM/SH: 3920.20, para NCM/SH: 3920.20.90, relativa do produto: CHAPAS PLÁSTICAS ALVEOLARES.
Nº 107	Nº 022/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 13.699.433/0001-29 CCA nº: 06.300.733-9 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 287, Ala - A - Gilberto Mestrinho	Altera o Decreto nº 31.4 89, de 2 agosto de 2011, na forma a seguir: I - inclui a NCM/SH: 8517.70.10 para o produto: e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); e II - inclui a NCM/SH: 8415.90.90 para ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
Nº 109	Nº 024/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.502.068/0001-20 CCA nº: 06.300.038-5 Endereço: Rua Francisco de Abreu, nº 125, Colônia Antônio Aleixo	Altera o Decreto nº 24.041, de 11 de fevereiro de 2004, de modo a alterar a NCM/SH de 7606.00, para NCM/SH: 7806.00.10 referente ao produto: PEÇAS METÁLICAS EXTRUSADAS DE CHUMBO PARA FINS INDUSTRIAIS.
Nº 110	Nº 033/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - FILIAL CNPJ nº: 57.593.253/0006-48 CCA nº: 06.300.331-7 Endereço: Avenida Buriti, 6.170-A - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.41 8, de 30 de julho de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 7326.90 para NCM/SH: 7326.19.00, relativa ao produto: OBRAS DE FERRO, AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS) e NCM/SH: 8518.22, para NCM/SH: 8518.22.00 relativa ao produto: CAIXA ACÚSTICA COM MÚLTIPLOS ALTO FALANTES.
Nº 111	Nº 032/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 57.593.253/0001-33 CCA nº: 06.200.557-0 Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - B - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 27.655, de 4 de junho de 2008, de modo a alterar a NCM/SH: 8528.12, para: NCM/SH: 8528.72.00 do produto: TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO.
Nº 114	Nº 228/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 05.646.631/0001-04 CCA nº: 06.200.426-3 Endereço: Avenida Dallas, 33 - Quadra 33, - Flores	Altera o Decreto nº 24.916, de 7 de abril de 2005, de modo a alterar a NCM/SH: 0403.10 para: NCM/SH: 0403.00.00, relativa ao produto: YOGURTE DE FRUTAS REGIONAIS. Altera o Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: 0405.00 e 0405.10 para: NCM/SH: 0405.00.00 e 0405.10.00 relativa ao produto: MANTEIGA; II - altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e III - altera as NCM/SH: 0406.10, 0406.30 e 0406.90, para: NCM/SH: 0406.10.10, 0406.30.00 e 0406.90.30 relativa ao produto: QUEIJO. Altera o Decreto nº 25.777, de 3 de abril de 2006, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e II - altera a NCM/SH: 1901.10, para: NCM/SH: 1901.10.10 relativa ao produto: LEITE EM PÓ INTEGRAL MODIFICADO.
Nº 115	Nº 229/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. CNPJ nº: 63700256/0001-21 CCA nº: 06.200.263-5 Endereço: Rua Major Gabriel, 2.000 - Praça 14 de janeiro	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10 para o produto: SORVETE; e de NCM/SH: 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10, para o produto: SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ).
Nº 116	Nº 073/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: GREGOLETTO E CEMBRANI LTDA. - EPP CNPJ nº: 00.944.206/0001-70 CCA nº: 06.200.641-0 Endereço: Rua Amã, 1 - Quadra 45 - Conjunto Campos Elíseos - Alvorada	Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 6812.50, para NCM/SH: 6103.42.00, relativa ao produto: CONFECÇÕES EM GERAL; II - inclui as NCM/SH: 6103.42.00, 6104.42.00, 6104.49.00, 6104.52.00, 6104.59.00, 6104.62.00, 6104.69.00, 6105.10.00, 6105.90.00, 6106.10.00, 6106.90.00, 6204.32.00, 6204.39.00, 6205.20.00, 6205.90.00, 6206.30.00, e 6206.90.00, para o produto: CONFECÇÕES EM GERAL.
Nº 120	Nº 055/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: MAIS AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. CNPJ nº: 12209156/0001-66 CCA nº: 06.200.847-1 Endereço: Avenida Itaúba, 09 - Lote 10 - Jorge Teixeira I	Altera o Decreto nº 31.596, de 30 de agosto de 2011, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: de NCM/SH: 7314.19, para NCM/SH: 7314.19.00, relativa ao produto: TELA DE FERRO E AÇO; e de NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90, relativa ao produto: TELHA TRAPEZOIDAL; e II - inclui a NCM/SH 7308.90.10 para o produto TELHA TRAPEZOIDAL.
Nº 123	Nº 075/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 01.771.241/0001-05 CCA nº: 06.300.016-4 Endereço: Avenida dos Oitis, 534 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO SAPATA DE FREIO; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CALIPER; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CUBO DE RODA; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CILINDRO MESTRE; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: PAINEL DE FREIO COMPLETO; e de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: FLANGE DE FIXAÇÃO DA RODA. Altera o Decreto nº 24.178, de 20 de abril de 2004,.na forma a seguir I - altera a NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS; e II - altera a nomenclatura do produto, de: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, para: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO.
Nº 124	Nº 059/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PACE BRASIL - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 09.154.836/0001-15 CCA nº: 06.200.595-2 Endereço: Rua Anhandui, 520 - Galpão 07-A - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, de modo a incluir a NCM/SH: 8528.71.90, relativa ao produto: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO.
Nº 125	Nº 053/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PARINTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. CNPJ nº: 13.005.858/0001-90 CCA nº: 06.200.909-5 Endereço: Rua Rui Araújo, 54 - São Benedito	Altera o Decreto nº 34.415, de 24 de janeiro de 2014, de modo a alterar a nomenclatura do produto de: PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO, para: PEIXE BENEFICIADO.
Nº 126	Nº 004/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 13.648.047/0001-08 CCA nº: 06.300.737-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4.920, Área 3 - Colônia Santo Antônio.	Altera o Decreto nº 32.578, de 6 de julho de 2012, de modo a Incluir as NCM/SH: 9029.90.10, 8413.91.90, 8536.90.90, 9032.90.99, 8543.90.10, 8522.90.90 e 8522.90.30, para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS; e NCM/SH: 8529.90.20, para o produto: PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.
Nº 128	Nº 232/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: PRÉ-MOLDADOS PLANALTO LTDA. CNPJ nº: 07.840.443/0001-30 CCA nº: 06.200.876-5 Endereço: Avenida Desembargador João Machado, 3.020, Belvedere II - Planalto	Prorroga o prazo para implantação de linha de produção dos produtos: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS e ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE incentivados pelo Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011. Altera o Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90 relativa ao produto: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS; e II - altera as NCM/SH: 7308.30 e 7308.90, para NCM/SH: 7308.30.00 e 7308.90.90 relativa ao produto: ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE.

Nº 129

Nº 014/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ nº: 04.104.523/0001-39

CCA nº: 06.300.095-4 e 06.390.002-5

Endereço: Rua Flor de Pedra, 51-A - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH: de NCM/SH: 8473.30, para NCM/SH: 8473.30.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO ÁUDIO E VÍDEO); e NCM/SH: 8473.30, para NCM/SH: 8473.30.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), e

II - inclui: as NCM/SH: 8573.30.19; 8573.30.31; 8573.30.32; 8573.30.33; 8573.30.34; 8573.30.39; 8573.30.41; 8573.30.42; 8573.30.43; 8573.30.49; 8573.30.92 e 8573.30.99, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO ÁUDIO E VÍDEO); as NCM/SH: 8573.30.19; 8573.30.31; 8573.30.32; 8573.30.33; 8573.30.34; 8573.30.39; 8573.30.41; 8573.30.42; 8573.30.43; 8573.30.49; 8573.30.92 e 8573.30.99, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO).

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH: de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; e

II - inclui: as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; e as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD.

Nº 130

Nº 051/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 08.658.519/0001-73

CCA nº: 06.300.490-9

Endereço: Rua Ipê, 200 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 26.684, de 19 de junho de 2007, de modo a incluir a NCM/SH: 3923.50.00, e excluir as NCM/SH: 7326.90 e 8309.90, referente ao produto: TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE.

Nº 132

Nº 017/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: ROYAL MAX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ nº: 05.326.555/0001-41

CCA nº: 06.300.053-9 e 06.200.772-6

Endereço: Rua Acará, 350 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH: de 8714.19 e 7315.11 para: NCM/SH: 8714.10.00 e 7315.11.00 relativas ao produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES; e

II - inclui as NCM/SH: 7315.12.10 e 7315.12.90 para o produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES.

Nº 134

Nº 080/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. FILIAL

CNPJ nº: 07.637.620/0003-47

CCA nº: 06.201.033-6 e 06.300.852-1

Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco D - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, de modo a alterar a NCM/SH: 8544.20 para NCM/SH: 8544.20.00 relativa ao produto CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO), COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO.

Altera o Decreto nº 27.148 de 26 de outubro de 2007, de modo a alterar a NCM/SH: 8504.31 para NCM/SH: 8504.31.99 relativa ao produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO.

Transfere, da sociedade empresária SALCOMP IDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA. - Matriz, inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.620/0001-85 e no CCA sob o nº 06.300.428-3, para a SALCOMP IDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA - Filial., inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.620/0003-47 e no CCA sob o nº 06.201.033-6 e 06.300.852-1, os produtos: CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO), COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO - NCM/SH: 8544.20.00 incentivado por intermédio do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008; e TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO - NCM/SH: 8504.31.99 incentivado por intermédio do Decreto nº 27.148, de 26 de outubro de 2007.

Obs.: O referido ato deverá, também, cancelar o incentivo concedido para o estabelecimento, ora detentor do direito.

Nº 135

Nº 048/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 07.637.620/0001-85

CCA nº: 06.300.428-3 e 06.200.882-0

Endereço: Avenida dos Oitis, nº 4.145 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 34.1 44, de 8 de novembro de 2013, de modo a alterar a nomenclatura do produto: CONVERSOR ESTÁTICO (FONTE DE ALIMENTAÇÃO CHAVEADA) DE USO EXCLUSIVO EM TELECOMUNICAÇÕES", NCM/SH: 8504.40.21, para: "CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA", NCM/SH: 8504.40.21.

Nº 136

Nº 039/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ nº: 00.782.033/0001-30

CCA nº: 06.200.425-5

Endereço: Rua Herman Lima, 471 - Compensa

Altera o Decreto nº 24.9 89, de 9 de maio de 2005, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH: 0403.70, para: NCM/SH: 2105.00.90 relativa ao produto: SORVETE; e

II - inclui a NCM/SH: 2105.00.10 para o produto: SORVETE.

Nº 137

Nº 041/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: UEI BRASIL CONTROLES REMOTOS LTDA

CNPJ nº: 12.493.492/0001-83

CCA nº: 06.200.801-3 e 06.300.686-3

Endereço: Avenida Abiurana, 450 - Bloco A - Distrito Industrial.

Altera o Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8543.70 para NCM/SH 8543.70.99 relativa ao produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS;

II - inclui o incentivo fiscal de 55% para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS;

III - acresce o enquadramento legal a seguir para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS:

"Lei nº 2.826/2003

Art. 10, VIII

Art. 13, III

Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003

Art. 13, VIII

Art. 16, III"

IV - inclui a nota de número (4) para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, na forma a seguir:

"(4) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o art. 1º, XIX, do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012."

Nº 138

Nº 052/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 03.951.798/0001-45

CCA nº: 06.200.462-0

Endereço: Avenida Cupiúba, 753 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 33.200, de 1 de fevereiro de 2013, de modo a incluir a NCM/SH: 8521.90.90, relativa ao produto: AUTO RÁDIO COM DVD PLAYER.

Versão eletrônica gerada em 14/02/2023 às 10:42:14

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 34.879, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Publicado no DOE de 12/06/2014, Poder Executivo, p. 4

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 003/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LÔBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 34.879 de junho de 2014

Nº 096

Nº 076/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ nº: 13.699.433/0001-29

CCA nº: 06.300.733-9

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287, Ala A - Gilberto Mestrinho

Nº 097

Nº 064/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: DAIDO INDÚSTRIA DE CORRENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 08.996.956/0001-05

CCA nº: 06.300.514-0 e 06.200.704-1

Endereço: Avenida Solimões, 1.825 - Distrito Industrial

Nº 099

Nº 061/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: INDÚSTRIAS ESPLANADA LTDA.

CNPJ nº: 04.534.459/0001-26

CCA nº: 06.300.051-2

Endereço: Rua Magalhães Barata, 45 - Crespo

I - altera a NCM/SH 7616.02 para NCM/SH: 7326.90.90 referente ao produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS; e

II - inclui a nota *** para o produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS.

Nº 101

Nº 062/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: NCR BRASIL - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO S.A.

CNPJ nº: 10.785.567/0001-74

CCA nº: 06.200.678-9

Endereço: Rua Autaz Mirim, 1.030 - Bloco 01 e 02 - Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.923, de 10 de agosto de 2009, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8472.90 para NCM/SH: 8472.90.10 referente ao produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA);

II - inclui as NCM/SH 8472.90.21 e 8472.90.29 para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA); e

III - inclui a nota de número (1) para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA) com a seguinte redação:

"(1) Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%."

Nº 102

Nº 091/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: OSCAR FLUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INPRESSORAS LTDA.

CNPJ nº: 08.419.201/0001-30

CCA nº: 06.300.710-0 e 06.200.794-7

Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 1.866 - Galpão 6 A - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 31.260, de 4 de maio de 2011, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 3926.90 para NCM/SH 3926.90.90 referente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS COM IMPRESSÃO PARA TAMPOGRAFIA;

III - altera a NCM/SH 8442.50 para NCM/SH:8442.50.00 referente ao produto CLICHÊ.

Nº 103

Nº 077/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: PHILCO ELETRÔNICOS S. A.

CNPJ nº: 11.283.356/0002-87

CCA nº: 06.200.708-4

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287 - Gilberto Mestrinho

Nº 104	Nº 051/2014- GACIF/SEAPS	Denominação Social: QUÍMICA CREDIE LTDA. CNPJ nº: 04.653.459/0001-45 CCA nº: 06.200.240-6 e 06.300.678-2 Endereço: Avenida. Torquato Tapajós, 8137 - Km 08 Galpão 01 - Tarumã	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26 .364 de 19 de dezembro de 2006, referente ao produto: SANEANTES -NCM/SH: 2815.11, Decreto nº 24.1 86, de 23 de abril de 2004, referente ao produto: DESENGRAXANTES - NCM/SH: 3402.90.39 e Decreto 30 .603, de 19 de novembro de 2010, referente ao produto: SOLVENTE - NCM/SH: 3814.00, Altera o Decreto nº 26.364, de 19 de dezembro de 2006, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto SANEANTES; II - altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto SANEANTES; e III - altera o enquadramento legal para produto SANEANTES, na forma a seguir:: "Lei nº 2.826/2003 Art. 10, IV Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, IV Art. 16, I" Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto de DZX DESENGRAXANTE A BASE DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO para DESENGRAXANTES; II - altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto DESENGRAXANTES; III - altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto DESENGRAXANTES; e IV - altera o enquadramento legal para produto DESENGRAXANTES, na forma a seguir: "Lei nº 2.826/2003 Art. 10, IV Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, IV Art. 16, I" Altera o Decreto nº 30.603, de 19 de novembro de 2010, de modo a alterar a NCM/SH 3814.00 para NCM/SH: 3814.00.10, 3814.00.20, 3814.00.90, 3814.00.30 referente ao produto: SOLVENTE.
Nº 105	Nº 047/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: AÇO AMAZONENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA CNPJ nº: 12.361.271/0001-51 CCA nº: 06.200.764-5 Endereço: Avenida Autaz Mirim, 267-A - Tancredo Neves	Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir: I - inclui a NCM/SH: 7308.90.10 para o produto: PERFIL DE FERRO E AÇO; e II - exclui a NCM/SH: 7308.90.10, referente ao produto: TELA DE FERRO E AÇO.
Nº 106	Nº 058/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 34.582.973/0001-06 CCA nº: 06.300.139-0 Endereço: Avenida Mandii, 1.261 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 8311.90, para NCM/SH: 8311.90.00, relativa ao produto: SOLDA EM FIO; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.10.20, relativa ao produto: PASTA DE SOLDA; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.90.00, relativa ao produto: FLUXO PARA SOLDA; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: SOLVENTE; de NCM/SH: 8003.00, para NCM/SH: 8003.00.00, relativa ao produto: SOLDA DE ESTANHO; de NCM/SH: 2923.90, para NCM/SH: 3923.21.90, relativa ao produto: SACOS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3923.71, para NCM/SH: 3921.90.90, relativa ao produto: LÂMINAS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: REMOVEDOR. Altera o Decreto nº 26.0 55, de 7 de julho de 2006, de modo a alterar a NCM/SH: 3920.20, para NCM/SH: 3920.20.90, relativa do produto: CHAPAS PLÁSTICAS ALVEOLARES.
Nº 107	Nº 022/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 13.699.433/0001-29 CCA nº: 06.300.733-9 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 287, Ala - A - Gilberto Mestrinho	Altera o Decreto nº 31.4 89, de 2 agosto de 2011, na forma a seguir: I - inclui a NCM/SH: 8517.70.10 para o produto: e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); e II - inclui a NCM/SH: 8415.90.90 para ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
Nº 109	Nº 024/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.502.068/0001-20 CCA nº: 06.300.038-5 Endereço: Rua Francisco de Abreu, nº 125, Colônia Antônio Aleixo	Altera o Decreto nº 24.041, de 11 de fevereiro de 2004, de modo a alterar a NCM/SH de 7606.00, para NCM/SH: 7806.00.10 referente ao produto: PEÇAS METÁLICAS EXTRUSADAS DE CHUMBO PARA FINS INDUSTRIAIS.
Nº 110	Nº 033/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - FILIAL CNPJ nº: 57.593.253/0006-48 CCA nº: 06.300.331-7 Endereço: Avenida Buriti, 6.170-A - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.41 8, de 30 de julho de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 7326.90 para NCM/SH: 7326.19.00, relativa ao produto: OBRAS DE FERRO, AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS) e NCM/SH: 8518.22, para NCM/SH: 8518.22.00 relativa ao produto: CAIXA ACÚSTICA COM MÚLTIPLOS ALTO FALANTES.
Nº 111	Nº 032/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 57.593.253/0001-33 CCA nº: 06.200.557-0 Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - B - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 27.655, de 4 de junho de 2008, de modo a alterar a NCM/SH: 8528.12, para: NCM/SH: 8528.72.00 do produto: TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO.
Nº 114	Nº 228/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 05.646.631/0001-04 CCA nº: 06.200.426-3 Endereço: Avenida Dallas, 33 - Quadra 33, - Flores	Altera o Decreto nº 24.916, de 7 de abril de 2005, de modo a alterar a NCM/SH: 0403.10 para: NCM/SH: 0403.00.00, relativa ao produto: YOGURTE DE FRUTAS REGIONAIS. Altera o Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: 0405.00 e 0405.10 para: NCM/SH: 0405.00.00 e 0405.10.00 relativa ao produto: MANTEIGA; II - altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e III - altera as NCM/SH: 0406.10, 0406.30 e 0406.90, para: NCM/SH: 0406.10.10, 0406.30.00 e 0406.90.30 relativa ao produto: QUEIJO. Altera o Decreto nº 25.777, de 3 de abril de 2006, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e II - altera a NCM/SH: 1901.10, para: NCM/SH: 1901.10.10 relativa ao produto: LEITE EM PÓ INTEGRAL MODIFICADO.
Nº 115	Nº 229/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. CNPJ nº: 63700256/0001-21 CCA nº: 06.200.263-5 Endereço: Rua Major Gabriel, 2.000 - Praça 14 de janeiro	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10 para o produto: SORVETE; e de NCM/SH: 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10, para o produto: SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ).
Nº 116	Nº 073/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: GREGOLETTO E CEMBRANI LTDA. - EPP CNPJ nº: 00.944.206/0001-70 CCA nº: 06.200.641-0 Endereço: Rua Amã, 1 - Quadra 45 - Conjunto Campos Elíseos - Alvorada	Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 6812.50, para NCM/SH: 6103.42.00, relativa ao produto: CONFECÇÕES EM GERAL; II - inclui as NCM/SH: 6103.42.00, 6104.42.00, 6104.49.00, 6104.52.00, 6104.59.00, 6104.62.00, 6104.69.00, 6105.10.00, 6105.90.00, 6106.10.00, 6106.90.00, 6204.32.00, 6204.39.00, 6205.20.00, 6205.90.00, 6206.30.00, e 6206.90.00, para o produto: CONFECÇÕES EM GERAL.
Nº 120	Nº 055/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: MAIS AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. CNPJ nº: 12209156/0001-66 CCA nº: 06.200.847-1 Endereço: Avenida Itaúba, 09 - Lote 10 - Jorge Teixeira I	Altera o Decreto nº 31.596, de 30 de agosto de 2011, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: de NCM/SH: 7314.19, para NCM/SH: 7314.19.00, relativa ao produto: TELA DE FERRO E AÇO; e de NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90, relativa ao produto: TELHA TRAPEZOIDAL; e II - inclui a NCM/SH 7308.90.10 para o produto TELHA TRAPEZOIDAL.
Nº 123	Nº 075/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 01.771.241/0001-05 CCA nº: 06.300.016-4 Endereço: Avenida dos Oitis, 534 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO SAPATA DE FREIO; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CALIPER; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CUBO DE RODA; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CILINDRO MESTRE; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: PAINEL DE FREIO COMPLETO; e de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: FLANGE DE FIXAÇÃO DA RODA. Altera o Decreto nº 24.178, de 20 de abril de 2004,.na forma a seguir I - altera a NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS; e II - altera a nomenclatura do produto, de: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, para: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO.
Nº 124	Nº 059/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PACE BRASIL - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 09.154.836/0001-15 CCA nº: 06.200.595-2 Endereço: Rua Anhandui, 520 - Galpão 07-A - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, de modo a incluir a NCM/SH: 8528.71.90, relativa ao produto: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO.
Nº 125	Nº 053/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PARINTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. CNPJ nº: 13.005.858/0001-90 CCA nº: 06.200.909-5 Endereço: Rua Rui Araújo, 54 - São Benedito	Altera o Decreto nº 34.415, de 24 de janeiro de 2014, de modo a alterar a nomenclatura do produto de: PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO, para: PEIXE BENEFICIADO.
Nº 126	Nº 004/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 13.648.047/0001-08 CCA nº: 06.300.737-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4.920, Área 3 - Colônia Santo Antônio.	Altera o Decreto nº 32.578, de 6 de julho de 2012, de modo a Incluir as NCM/SH: 9029.90.10, 8413.91.90, 8536.90.90, 9032.90.99, 8543.90.10, 8522.90.90 e 8522.90.30, para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS; e NCM/SH: 8529.90.20, para o produto: PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.
Nº 128	Nº 232/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: PRÉ-MOLDADOS PLANALTO LTDA. CNPJ nº: 07.840.443/0001-30 CCA nº: 06.200.876-5 Endereço: Avenida Desembargador João Machado, 3.020, Belvedere II - Planalto	Prorroga o prazo para implantação de linha de produção dos produtos: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS e ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE incentivados pelo Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011. Altera o Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90 relativa ao produto: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS; e II - altera as NCM/SH: 7308.30 e 7308.90, para NCM/SH: 7308.30.00 e 7308.90.90 relativa ao produto: ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE.

Nº 129

Nº 014/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ nº: 04.104.523/0001-39

CCA nº: 06.300.095-4 e 06.390.002-5

Endereço: Rua Flor de Pedra, 51-A - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, na forma a seguir:

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir:

Versão eletrônica gerada em 30/11/2022 às 13:13:38

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 34.879, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Publicado no DOE de 12/06/2014, Poder Executivo, p. 4

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LÔBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 34.879 de junho de 2014

Nº 096

Nº 076/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ nº: 13.699.433/0001-29

CCA nº: 06.300.733-9

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287, Ala A - Gilberto Mestrinho

Nº 097

Nº 064/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: DAIDO INDÚSTRIA DE CORRENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 08.996.956/0001-05

CCA nº: 06.300.514-0 e 06.200.704-1

Endereço: Avenida Solimões, 1.825 - Distrito Industrial

Nº 099

Nº 061/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: INDÚSTRIAS ESPLANADA LTDA.

CNPJ nº: 04.534.459/0001-26

CCA nº: 06.300.051-2

Endereço: Rua Magalhães Barata, 45 - Crespo

I - altera a NCM/SH 7616.02 para NCM/SH: 7326.90.90 referente ao produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS; e

II - inclui a nota *** para o produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS.

Nº 101

Nº 062/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: NCR BRASIL - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO S.A.

CNPJ nº: 10.785.567/0001-74

CCA nº: 06.200.678-9

Endereço: Rua Autaz Mirim, 1.030 - Bloco 01 e 02 - Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.923, de 10 de agosto de 2009, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8472.90 para NCM/SH: 8472.90.10 referente ao produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA);

II - inclui as NCM/SH 8472.90.21 e 8472.90.29 para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA); e

III - inclui a nota de número (1) para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA) com a seguinte redação:

"(1) Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%."

Nº 102

Nº 091/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: OSCAR FLUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INPRESSORAS LTDA.

CNPJ nº: 08.419.201/0001-30

CCA nº: 06.300.710-0 e 06.200.794-7

Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 1.866 - Galpão 6 A - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 31.260, de 4 de maio de 2011, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 3926.90 para NCM/SH 3926.90.90 referente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS COM IMPRESSÃO PARA TAMPOGRAFIA;

III - altera a NCM/SH 8442.50 para NCM/SH:8442.50.00 referente ao produto CLICHÊ.

Nº 103

Nº 077/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: PHILCO ELETRÔNICOS S. A.

CNPJ nº: 11.283.356/0002-87

CCA nº: 06.200.708-4

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287 - Gilberto Mestrinho

Nº 104	Nº 051/2014- GACIF/SEAPS	Denominação Social: QUÍMICA CREDIE LTDA. CNPJ nº: 04.653.459/0001-45 CCA nº: 06.200.240-6 e 06.300.678-2 Endereço: Avenida. Torquato Tapajós, 8137 - Km 08 Galpão 01 - Tarumã	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26 .364 de 19 de dezembro de 2006, referente ao produto: SANEANTES -NCM/SH: 2815.11, Decreto nº 24.1 86, de 23 de abril de 2004, referente ao produto: DESENGRAXANTES - NCM/SH: 3402.90.39 e Decreto 30 .603, de 19 de novembro de 2010, referente ao produto: SOLVENTE - NCM/SH: 3814.00, Altera o Decreto nº 26.364, de 19 de dezembro de 2006, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto SANEANTES; II - altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto SANEANTES; e III - altera o enquadramento legal para produto SANEANTES, na forma a seguir:: "Lei nº 2.826/2003 Art. 10, IV Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, IV Art. 16, I" Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto de DZX DESENGRAXANTE A BASE DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO para DESENGRAXANTES; II - altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto DESENGRAXANTES; III - altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto DESENGRAXANTES; e IV - altera o enquadramento legal para produto DESENGRAXANTES, na forma a seguir: "Lei nº 2.826/2003 Art. 10, IV Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, IV Art. 16, I" Altera o Decreto nº 30.603, de 19 de novembro de 2010, de modo a alterar a NCM/SH 3814.00 para NCM/SH: 3814.00.10, 3814.00.20, 3814.00.90, 3814.00.30 referente ao produto: SOLVENTE.
Nº 105	Nº 047/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: AÇO AMAZONENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA CNPJ nº: 12.361.271/0001-51 CCA nº: 06.200.764-5 Endereço: Avenida Autaz Mirim, 267-A - Tancredo Neves	Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir: I - inclui a NCM/SH: 7308.90.10 para o produto: PERFIL DE FERRO E AÇO; e II - exclui a NCM/SH: 7308.90.10, referente ao produto: TELA DE FERRO E AÇO.
Nº 106	Nº 058/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 34.582.973/0001-06 CCA nº: 06.300.139-0 Endereço: Avenida Mandii, 1.261 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 8311.90, para NCM/SH: 8311.90.00, relativa ao produto: SOLDA EM FIO; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.10.20, relativa ao produto: PASTA DE SOLDA; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.90.00, relativa ao produto: FLUXO PARA SOLDA; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: SOLVENTE; de NCM/SH: 8003.00, para NCM/SH: 8003.00.00, relativa ao produto: SOLDA DE ESTANHO; de NCM/SH: 2923.90, para NCM/SH: 3923.21.90, relativa ao produto: SACOS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3923.71, para NCM/SH: 3921.90.90, relativa ao produto: LÂMINAS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: REMOVEDOR. Altera o Decreto nº 26.0 55, de 7 de julho de 2006, de modo a alterar a NCM/SH: 3920.20, para NCM/SH: 3920.20.90, relativa do produto: CHAPAS PLÁSTICAS ALVEOLARES.
Nº 107	Nº 022/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 13.699.433/0001-29 CCA nº: 06.300.733-9 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 287, Ala - A - Gilberto Mestrinho	Altera o Decreto nº 31.4 89, de 2 agosto de 2011, na forma a seguir: I - inclui a NCM/SH: 8517.70.10 para o produto: e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); e II - inclui a NCM/SH: 8415.90.90 para ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
Nº 109	Nº 024/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 04.502.068/0001-20 CCA nº: 06.300.038-5 Endereço: Rua Francisco de Abreu, nº 125, Colônia Antônio Aleixo	Altera o Decreto nº 24.041, de 11 de fevereiro de 2004, de modo a alterar a NCM/SH de 7606.00, para NCM/SH: 7806.00.10 referente ao produto: PEÇAS METÁLICAS EXTRUSADAS DE CHUMBO PARA FINS INDUSTRIAIS.
Nº 110	Nº 033/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - FILIAL CNPJ nº: 57.593.253/0006-48 CCA nº: 06.300.331-7 Endereço: Avenida Buriti, 6.170-A - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.41 8, de 30 de julho de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 7326.90 para NCM/SH: 7326.19.00, relativa ao produto: OBRAS DE FERRO, AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS) e NCM/SH: 8518.22, para NCM/SH: 8518.22.00 relativa ao produto: CAIXA ACÚSTICA COM MÚLTIPLOS ALTO FALANTES.
Nº 111	Nº 032/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 57.593.253/0001-33 CCA nº: 06.200.557-0 Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - B - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 27.655, de 4 de junho de 2008, de modo a alterar a NCM/SH: 8528.12, para: NCM/SH: 8528.72.00 do produto: TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO.
Nº 114	Nº 228/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 05.646.631/0001-04 CCA nº: 06.200.426-3 Endereço: Avenida Dallas, 33 - Quadra 33, - Flores	Altera o Decreto nº 24.916, de 7 de abril de 2005, de modo a alterar a NCM/SH: 0403.10 para: NCM/SH: 0403.00.00, relativa ao produto: YOGURTE DE FRUTAS REGIONAIS. Altera o Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: 0405.00 e 0405.10 para: NCM/SH: 0405.00.00 e 0405.10.00 relativa ao produto: MANTEIGA; II - altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e III - altera as NCM/SH: 0406.10, 0406.30 e 0406.90, para: NCM/SH: 0406.10.10, 0406.30.00 e 0406.90.30 relativa ao produto: QUEIJO. Altera o Decreto nº 25.777, de 3 de abril de 2006, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e II - altera a NCM/SH: 1901.10, para: NCM/SH: 1901.10.10 relativa ao produto: LEITE EM PÓ INTEGRAL MODIFICADO.
Nº 115	Nº 229/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. CNPJ nº: 63700256/0001-21 CCA nº: 06.200.263-5 Endereço: Rua Major Gabriel, 2.000 - Praça 14 de janeiro	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10 para o produto: SORVETE; e de NCM/SH: 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10, para o produto: SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ).
Nº 116	Nº 073/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: GREGOLETTO E CEMBRANI LTDA. - EPP CNPJ nº: 00.944.206/0001-70 CCA nº: 06.200.641-0 Endereço: Rua Amã, 1 - Quadra 45 - Conjunto Campos Elíseos - Alvorada	Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 6812.50, para NCM/SH: 6103.42.00, relativa ao produto: CONFECÇÕES EM GERAL; II - inclui as NCM/SH: 6103.42.00, 6104.42.00, 6104.49.00, 6104.52.00, 6104.59.00, 6104.62.00, 6104.69.00, 6105.10.00, 6105.90.00, 6106.10.00, 6106.90.00, 6204.32.00, 6204.39.00, 6205.20.00, 6205.90.00, 6206.30.00, e 6206.90.00, para o produto: CONFECÇÕES EM GERAL.
Nº 120	Nº 055/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: MAIS AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA. CNPJ nº: 12209156/0001-66 CCA nº: 06.200.847-1 Endereço: Avenida Itaúba, 09 - Lote 10 - Jorge Teixeira I	Altera o Decreto nº 31.596, de 30 de agosto de 2011, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: de NCM/SH: 7314.19, para NCM/SH: 7314.19.00, relativa ao produto: TELA DE FERRO E AÇO; e de NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90, relativa ao produto: TELHA TRAPEZOIDAL; e II - inclui a NCM/SH 7308.90.10 para o produto TELHA TRAPEZOIDAL.
Nº 123	Nº 075/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 01.771.241/0001-05 CCA nº: 06.300.016-4 Endereço: Avenida dos Oitis, 534 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO SAPATA DE FREIO; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CALIPER; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CUBO DE RODA; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CILINDRO MESTRE; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: PAINEL DE FREIO COMPLETO; e de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: FLANGE DE FIXAÇÃO DA RODA. Altera o Decreto nº 24.178, de 20 de abril de 2004,.na forma a seguir I - altera a NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS; e II - altera a nomenclatura do produto, de: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, para: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO.
Nº 124	Nº 059/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PACE BRASIL - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 09.154.836/0001-15 CCA nº: 06.200.595-2 Endereço: Rua Anhandui, 520 - Galpão 07-A - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, de modo a incluir a NCM/SH: 8528.71.90, relativa ao produto: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO.
Nº 125	Nº 053/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PARINTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. CNPJ nº: 13.005.858/0001-90 CCA nº: 06.200.909-5 Endereço: Rua Rui Araújo, 54 - São Benedito	Altera o Decreto nº 34.415, de 24 de janeiro de 2014, de modo a alterar a nomenclatura do produto de: PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO, para: PEIXE BENEFICIADO.
Nº 126	Nº 004/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 13.648.047/0001-08 CCA nº: 06.300.737-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4.920, Área 3 - Colônia Santo Antônio.	Altera o Decreto nº 32.578, de 6 de julho de 2012, de modo a Incluir as NCM/SH: 9029.90.10, 8413.91.90, 8536.90.90, 9032.90.99, 8543.90.10, 8522.90.90 e 8522.90.30, para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS; e NCM/SH: 8529.90.20, para o produto: PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.
Nº 128	Nº 232/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: PRÉ-MOLDADOS PLANALTO LTDA. CNPJ nº: 07.840.443/0001-30 CCA nº: 06.200.876-5 Endereço: Avenida Desembargador João Machado, 3.020, Belvedere II - Planalto	Prorroga o prazo para implantação de linha de produção dos produtos: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS e ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE incentivados pelo Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011. Altera o Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90 relativa ao produto: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS; e II - altera as NCM/SH: 7308.30 e 7308.90, para NCM/SH: 7308.30.00 e 7308.90.90 relativa ao produto: ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE.

Nº 129

Nº 014/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ nº: 04.104.523/0001-39

CCA nº: 06.300.095-4 e 06.390.002-5

Endereço: Rua Flor de Pedra, 51-A - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, na forma a seguir:

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir:

Nº 130	Nº 051/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 08.658.519/0001-73 CCA nº: 06.300.490-9 Endereço: Rua Ipê, 200 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 26.684, de 19 de junho de 2007, de modo a incluir a NCM/SH: 3923.50.00, e excluir as NCM/SH: 7326.90 e 8309.90, referente ao produto: TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE.
Nº 132	Nº 017/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: ROYAL MAX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 05.326.555/0001-41 CCA nº: 06.300.053-9 e 06.200.772-6 Endereço: Rua Acará, 350 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: de 8714.19 e 7315.11 para: NCM/SH: 8714.10.00 e 7315.11.00 relativas ao produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES; e II - inclui as NCM/SH: 7315.12.10 e 7315.12.90 para o produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES.
Nº 134	Nº 080/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. FILIAL CNPJ nº: 07.637.620/0003-47 CCA nº: 06.201.033-6 e 06.300.852-1 Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco D - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, de modo a alterar a NCM/SH: 8544.20 para NCM/SH: 8544.20.00 relativa ao produto CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO), COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO. Altera o Decreto nº 27.148 de 26 de outubro de 2007, de modo a alterar a NCM/SH: 8504.31 para NCM/SH: 8504.31.99 relativa ao produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO. Transfere, da sociedade empresária SALCOMP IDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA. - Matriz, inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.620/0001-85 e no CCA sob o nº 06.300.428-3, para a SALCOMP IDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA - Filial., inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.620/0003-47 e no CCA sob o nº 06.201.033-6 e 06.300.852-1, os produtos: CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO), COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO - NCM/SH: 8544.20.00 incentivado por intermédio do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008; e TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO - NCM/SH: 8504.31.99 incentivado por intermédio do Decreto nº 27.148, de 26 de outubro de 2007. Obs.: O referido ato deverá, também, cancelar o incentivo concedido para o estabelecimento, ora detentor do direito.
Nº 135	Nº 048/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 07.637.620/0001-85 CCA nº: 06.300.428-3 e 06.200.882-0 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 4.145 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 34.1 44, de 8 de novembro de 2013, de modo a alterar a nomenclatura do produto: CONVERSOR ESTÁTICO (FONTE DE ALIMENTAÇÃO CHAVEADA) DE USO EXCLUSIVO EM TELECOMUNICAÇÕES", NCM/SH: 8504.40.21, para: "CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA", NCM/SH: 8504.40.21.
Nº 136	Nº 039/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 00.782.033/0001-30 CCA nº: 06.200.425-5 Endereço: Rua Herman Lima, 471 - Compensa	Altera o Decreto nº 24.9 89, de 9 de maio de 2005, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH: 0403.70, para: NCM/SH: 2105.00.90 relativa ao produto: SORVETE; e II - inclui a NCM/SH: 2105.00.10 para o produto: SORVETE.
Nº 137	Nº 041/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: UEI BRASIL CONTROLES REMOTOS LTDA CNPJ nº: 12.493.492/0001-83 CCA nº: 06.200.801-3 e 06.300.686-3 Endereço: Avenida Abiurana, 450 - Bloco A - Distrito Industrial.	Altera o Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8543.70 para NCM/SH 8543.70.99 relativa ao produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS; II - inclui o incentivo fiscal de 55% para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS; III - acresce o enquadramento legal a seguir para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS: "Lei nº 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III" IV - inclui a nota de número (4) para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, na forma a seguir: "(4) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o art. 1º, XIX, do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012."
Nº 138	Nº 052/2014- ASS/SEAPS	Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 03.951.798/0001-45 CCA nº: 06.200.462-0 Endereço: Avenida Cupiúba, 753 - Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 33.200, de 1 de fevereiro de 2013, de modo a incluir a NCM/SH: 8521.90.90, relativa ao produto: AUTO RÁDIO COM DVD PLAYER.

Versão eletrônica gerada em 13/12/2021 às 09:08:25