GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 29.057, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
Publicado no DOE de 15/09/2009, Poder Executivo, p. 10
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 28 de agosto de 2009, referendada pela Resolução nº 005/2009-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;
- Vide Resolução nº 005/2009-CODAM - ESTABELECE critérios para a concessão de incentivos fiscais para materiais e/ou resíduos sólidos destinados à reciclagem.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2009.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
DENIS MINEV
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO
Anexo do Decreto nº. 29.057, de 15 de setembro de 2009
| PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
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Nº.167 |
Nº. 125/2009 |
Denominação Social: INDÚSTRIA PLÁSTICA E COMPONENTES SOUSA LTDA.
CNPJ nº. 10.262.116/0001-52 CCA nº. 06.200.614-2 Endereço: Avenida Buriti, 3.801 - Lote 2A - Distrito Industrial. |
Nova redação dada pelo Decreto nº 31.045/11, efeitos a partir de 03/03/2011 Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 27.940, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto: TUBO DE PVC - NCM/SH: 3917.23 Redação original Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 27.940, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de produção do produto: TUBO PLÁSTICO RÍGIDO (PVC) - NCM/SH: 3917.23 |
Nº.168 |
Nº. 130/2009 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 30.300/10, efeitos a partir de 04/08/2010 Denominação Social: MESON AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - FILIAL. CNPJ nº. 01.341.588/0003-71 CCA nº. 06.200.664-9 Endereço: Avenida Cupiuba, 490 - Distrito Industrial Redação original Denominação Social: DATAPROM SMART CARDS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA. - Filial CNPJ nº. 01.341.588/0003-71 CCA nº. 06.200.664-9 Endereço: Avenida Cupiuba, 490 - Distrito Industrial |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 28.429, de 27 de março de 2009, relativo à linha de produção do produto: MODULADOR / DEMODULADOR (Rádio Modem) - NCM/SH: 8517.62. |
| Nº.169 |
Nº. 161/2009 |
Denominação Social: CARBOQUIMICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 04.952.792/0001-55 CCA nº. 06.200.065-9 06.300.068-7 Endereço: Avenida dos Oitis, 8.255 - Distrito Industrial |
Atualiza os projetos aprovados pelos Decretos nºs. 24.122, de 25 de março de 2004 e 24.777, de 23 de dezembro de 2004, relativo à linha de produção dos produtos: OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) - CARRINHO DE TRANSPORTE DE USO INDUSTRIAL - NCM/SH: 7326.90, ESTRUTURA DE FERRO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - TRELIÇA - NCM/SH: 7308.90, PERFIL PARA ESTRUTURA METÁLICA - PERFIS OBTIDOS POR SOLDADURA, DE FERRO OU AÇO - NCM/SH: 7301.20, PEÇAS METÁLICAS PARA ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO EM ALMOXARIFADO - PRATELEIRAS METÁLICAS - NCM/SH: 7326.90, RESERVATÓRIO METÁLICO - PARA LÍQUIDOS (EXCETO COMBUSTÍVEIS) - NCM/SH: 7390.00, ESTRUTURA DE ALUMÍNIO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - TELHA - NCM/SH: 7610.90, ARTEFATOS TUBULARES DE FERRO / AÇO - TUBO DE FERRO / AÇO SOLDADO, REBITADO, etc - NCM/SH: 7306.90, ARTEFATO (COMPONENTE) DE LAMINADO (CHAPA) DE AÇO - PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA APARELHO DE AR CONDICIONADO - NCM/SH: 7326.19
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| Nº. 005/2009 GACI/DPIC |
Denominação Social: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA S.A. Filial CNPJ nº. 67.562.884/0004-91 CCA nº. 06.200.238-4 Endereço: Avenida Içá, 100-A Distrito Industrial |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.186, de 26 de abril de 2004, o produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER (Digital Versatile Disc) DVD Rom, Gravado com Programas de Computador, Obra Áudio Visual ou Jogos - NCM/SH: 8523.40. |
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| Nº.171 |
Nº. 047/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 57. 593.253/0001-33 CCA nº. 06.300.557-0 Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - B - Distrito Industrial. |
I - Homologa a cisão parcial da COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A., CNPJ nº. 04.413.464/0001-80, vertendo parte do seu patrimônio à sociedade COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., compreendendo os seguintes estabelecimentos: 1 - Avenida Buriti, 6.170 - B - Distrito Industrial - CNPJ 57.593.253/0004-86 e CCA nº.06.300.349-0; 2 - Avenida Buriti, 6.170 - A - Distrito Industrial, CNPJ nº. 04.413.464/0010-71 e CCA nº.06.300.331-7 e 3 - Avenida Açaí, 1.325 - Distrito Industrial - CNPJ nº 57.593.253/0005-67 e CCA nº.06.300.145-4, doravante denominados Filiais da Componel Indústria e Comércio Ltda.
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| II - Homologa a cisão parcial da COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A., CNPJ nº. 04.413.464/0001-80, com a incorporação do remanescente do patrimônio pela CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A., CNPJ nº. 04.169.843/0001-77, extinguindo-se a Compaz Componentes da Amazônia S.A |
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Nº. 032/2009 ASS/SEAPS |
Nova redação dada pelo Decreto nº 33.303/13, efeitos a partir de 11/03/2013 Denominação Social: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (FILIAL) CNPJ nº. 05.254.957/0068-95 CCA nº. 06.300.192-6 Endereço: Rua Benjamin Constant, 537 - Petrópolis Redação original Denominação Social: SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Filial CNPJ nº. 05.254.957/0068-95 CCA nº. 06.300.192-6 Endereço: Rua Benjamin Constant, 537 - Petrópolis |
Homologa a Incorporação da sociedade empresária G E F CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., pela sociedade empresária SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., ficando o estabelecimento da incorporada com filial da incorporadora.
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| Nº.174 |
Nº. 038/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZÔNIA LTDA.. CNPJ nº. 06.177.753/0001-53 CCA nº. 06.300.318-0 Endereço: Avenida Açaí, 287-B - Distrito Industrial |
Alteração da nomenclatura do produto de Chapa, folha, tira, fita película de plástico (exceto de poliestireno expansível e a auto-adesiva) de poliéster combinado com polietileno, para: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELICULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) e a INCLUSÃO da NCM/SH: 3920.69, na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.410, de 30 de julho de 2004. |
| ASS/SEAPS |
Denominação Social: COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 02.699.552/0001-65 CCA nº. 06.300.152-7 Endereço: Rua Bambuzinho, 532 - Distrito Industrial |
Alteração da nomenclatura do produto de: Polímeros em formas primárias - NCM/SH: 3902.10 para: RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (apresentada na forma de grânulos) e a INCLUSÃO das NCM/SHs: 3901.10, 3901.20, 3902.30, 3902.90, 3903.11, 3903.19, 3903.90, 3904.10, 3904.30, 3906.10 e 3908.10, na linha de produção constante do anexo I, do Decreto nº. 24.206, de 06 de maio de 2004.. |
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| Nº.176 |
Nota Técnica Nº. 003 ASS/SEAPS |
Denominação Social: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A. CNPJ nº. 04.400.552/0001-48 CCA nº. 06.200.133-7 Endereço: Rua Içá, 500 - Distrito Industrial |
Alteração da NCM/SH de 8471:.60 para 8528.51, relativa ao produto MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, incentivado pelo Decreto nº. 25.538 de 07 de dezembro de 2005. |
Nº. 043/2009 ASS/SEAPS |
Nova redação dada pelo Decreto nº 33.943/13, efeitos a partir de 09/09/2013 Denominação Social: ALENT BRASIL SOLDAS LTDA CNPJ nº. 00.892..361/0001-90 CCA nº. 06.300.112-8 Endereço: Rua Tucunaré, 40 - Sala E - Distrito Industrial Redação original Denominação Social:COOKSON ELECTRONICS BRASIL LTDA. CNPJ nº. 00.892..361/0001-90 CCA nº. 06.300.112-8 Endereço: Rua Tucunaré, 40 - Sala E - Distrito Industrial |
Homologa a Incorporação da sociedade empresária COOKSON ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., pela sociedade empresária COOKSON ELECTRONICS BRASIL LTDA.
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| Nº.179 |
Nº. 044/2009 ASS/SEAPS |
Denominação Social: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A. CNPJ nº. 63.699.839/0001-80 CCA nº. 06.200.125-6 Endereço: Estrada Torquato Tapajós, 7.500 - Km 12 - Colônia Nova
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Altera de: BRASTEMP DA AMAZÔNIA S.A., para: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A., a denominação social da sociedade empresária relativo à linha de produção do produto: Condicionador de ar de janela ou parede com mais de um corpo "Split System"- NCM/SH: 8415.10 |
Nº.185 |
Nº. 152/2009 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 33.303/13, efeitos a partir de 11/03/2013 Denominação Social: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Filial CNPJ nº. 05.254.957/0068-95 CCA nº. 06.300.192-6 Endereço: Rua Alfeneiro, nº 236 - Distrito Industrial I Redação original Denominação Social: SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Filial CNPJ nº. 05.254.957/0068-95 CCA nº. 06.300.192-6 Endereço: Rua Benjamin Constant, 537 - Petrópolis |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.194, de 29 de abril de 2004, relativo à linha de produção do produto: CONCENTRADO, BASE, EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS. - NCM/SH: 2106.90 |