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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 33.189, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Publicado no DOE de 01/02/2013, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 241ª reunião realizada no dia 8 de novembro de 2012, referendada pela Resolução nº 005/2012-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 1º de fevereiro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico



ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 33.189de 1º de fevereiro de 2013.

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 256

Nº 347/2012-ASS/ASSJUR

Denominação Social: H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ nº: 84.465.046/0001-76

CCA nº: 06.200.150-7

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 4.500, Galpão 1 - Colônia Santo Antônio

Alteração da denominação social da sociedade empresária, de: H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para: H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Nº 258

Nº 364/2012-ASS/ASSJUR

Denominação Social: IPA INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 07.832.409/0001-13

CCA nº: 06.200.483-2

Endereço: Logradouro Lote Areia Preta - Zona Rural, Margem Esquerda do Rio Solimões - Município de Iranduba.

Inclusão na linha de produção do bem PISO DE MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, a NCM/SH: 4409.29.00, no Decreto nº 29.796, de 30 de março de 2010, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 1º, do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005.

Nº 269

Nº 365/2012-ASS/ASSJUR

Denominação Social: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A.

CNPJ nº: 04.628.426/0001-45

CCA nº: 06.300.077-6 e 06.200.079-9

Endereço: Rua Mogno, nº 600 - Distrito Industrial

Incorporação da sociedade empresária TOUCH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. pela sociedade TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

  • Vide Decreto nº 31.460/11 - CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TOUCH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA.