Versões
Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
×

Alterado por:

Decreto nº 32.201/12.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 30.300, DE 04 DE AGOSTO DE 2010

Publicado no DOE de 04/08/2010, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 227ª reunião realizada no dia 05 de julho de 2010, referendada pela Resolução nº 005/2010-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;

  • Vide Resolução nº 005/2010-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 227ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2010.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ MARCELO DE CASTRO FILHO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico


ANEXO

Anexo do Decreto nº. 30.300 de 04de agosto de 2010

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº. 135

Nº 084

Denominação Social: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº. 07.208.315/0001-78

CCA nº. 06.300.385-6

Endereço: Estrada Torquato Tapajós, 8.105- B - Tarumã

Atualiza o projeto aprovados pelo Decreto nº. 28.362, de 11 de março de 2009, relativo à linha de produção do produto: CONTROLE REMOTO - NCM/SH: 8543.70

Nº. 136

Nº. 038/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: MESON AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - FILIAL

CNPJ nº. 01.341.588/0003-71

CCA nº. . 06.200.664-9

Endereço: Avenida Cupiuba, 490 - Distrito |Industrial

Altera de: DATAPROM SMART CARDS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA., para: MESON AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - FILIAL., a denominação social da sociedade empresária.

Nº. 137

Nº. 041/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MECÂNICOS E ELETRÔNICOS LTDA. FILIAL

CNPJ nº. 08.178.370/0002-06

CCA nº. 06.200.703-3

Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 404 - Coroado

Alteração da NCM/SH: de: 8525.50 para: 8525.80 referente ao produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, na linha de produção constante do Decreto nº. 29.150, de 09 de outubro de 2009.

Nº. 138

Nº. 042/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. EPP

CNPJ nº. 06.300.712/0001-55

CCA nº. 06.300.363-5

Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 35 - Crespo

Inclui na linha de produção o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (exceto de áudio e vídeo) as NCM/SH: 8415.90, 8516.90, 8473.30, 8518.90, 8504.90, 8504.40, 8473.29, 8473.50 e 8511.80, conforme parecer técnico nº 042/2010-ASS/SEAPS.

  • Vide Decreto nº 24.722/04 - CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.

Nº. 139

Nº. 039/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº. 07.169.868/0001-69

CCA nº. 06.300.390-2

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 3.386 - Colônia Santo Antônio

Alteração da nomenclatura do produto de: Fita adesiva de polipropileno - NCM/SH: 4811.41 para: FITA ADESIVA COM AS NCM/SH: 3919.10, 3919.90 e 4811.41, permanecendo inalteradas a NCM/SH relativa ao produto Chapa, folha, tira, fita, película de plástico (exceto de poliestireno expansível e auto-adesiva) de policarbonato, resina alquídica, poliéster, alílico e outros poliesters na linha de produção constante do Decreto nº. 27.655, de 04 de junho de 2008, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.

  • Vide Decreto nº 24.919/05 - O produto FITA ADESIVA DE POLIPROPILENO foi incentivado pelo Decreto nº 24.919/05 e não pelo Decreto nº 27.655/08.

Nº. 141

Nº. 045/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: TECALUR FUNDIÇÃO DE ALUMINIO LTDA.

CNPJ nº. 09.564.165/0001-68

CCA nº. 06.300.571-9

Endereço: Rua 22, 810-A - Conjunto Castelo Branco - Bairro Parque Dez

Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH: 8409.91; 8714.19; 8414.90; 8409.91; 8413.91; 8483.60; 8413.30; 8714.94; 8421.99 e 9026.10, incentivado pelo Decreto 27.827, de 19 de agosto de 2008.

Nº. 142

Nº. 044/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: TDC INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS DO AMAZONAS LTDA.

CNPJ nº. 10.242.472/0001-04

CCA nº. 06.300.579-4

Endereço: Avenida Buriti, 1.909 - Distrito Industrial

Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: FERRAMENTA DE CORTE EM METAL DURO - NCM/SH 8207.50, incentivado pelo Decreto 27.940, de 26 de setembro de 2008.

Nº. 143

Nº. 048/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: MILANO PREPARADOS E EXTRATOS LTDA.

CNPJ nº. 09.255.389/0001-90

CCA nº. 06.300.561-1

Endereço: Avenida Autaz Mirim, 4.174, A/2 - Zumbi

Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - NCM 2106.90, incentivado através do Decreto nº 27.656, de 4 de junho de 2008.

Nº. 144

Nº. 051/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: AMAZON EMBALAGENS LTDA.

CNPJ nº. 04.558.985/0001-26

CCA nº. 06.300.236-1

Endereço: Rua Maceió, 500 - Galpão 3, Bairro de Adrianópolis.

Altera de: AMAZON EMBALAGENS LTDA., para: REALBEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

  • Vide Decreto nº 24.215/04 - ENQUADRA, na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.

Nº. 145

Nº. 047/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº.06.225.970/0001-71

CCA nº. 06.300.316-3

Endereço:Rua Rio Jaguarão, 2.452-A - Distrito Industrial

Nova redação dada pelo Decreto nº 32.201/12, efeitos a partir de 19/03/2012

Correção da nomenclatura do produto: "Partes e peças metálicas, usinadas, formatadas e estampadas para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos NCM/SH: 8409.91; 8483.10; 8483.40; 8483.90 e 8714.19,para:"PARTES E PEÇAS METÁLICAS, USINADAS, FUNDIDAS, FORMATADAS E ESTAMPADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS",com as NCM/SH: 8409.91, 8483.10, 8483.40, 8483.90 e 8714.10, incentivados através do Decreto nº 26.497, de 13 de março de 2007, observando a retroatividade dos efeitos do Decreto a 22 de dezembro de 2008.

Redação original

Correção da nomenclatura do produto: "Partes e peças metálicas, usinadas, formatadas e estampadas para Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos NCM/SH: 8409.91; 8483.10; 8483.40; 8483.90 e 8714.19,para:"PARTES E PEÇAS METÁLICAS, USINADAS, FUNDIDAS, FORMATADAS E ESTAMPADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS",com as NCM/SH: 8409.91, 8483.10, 8483.40, 8483.90 e 8714.19, incentivados através do Decreto nº 26.497, de 13 de março de 2007, observando a retroatividade dos efeitos do Decreto a 22 de dezembro de 2008.

Nº. 146

Nº. 050/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: OCRIM S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - FILIAL

CNPJ nº. 61.065.199/0006-35

CCA nº. 06.200.068-3 e 06.300.071-7

Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares, 1.000 - Colônia Oliveira Machado

Alteração da nomenclatura do produto de: Farinha de Trigo (para uso industrial) NCM/SH 1101.00 para: FARINHA DE TRIGO NCM/SH 1101.00, acrescentando o enquadramento estabelecido no Art.10, V, c/c Art.13, II da Lei 2.826 de 29 de setembro de 2003, crédito estímulo de 75% (setenta e cinco por cento), quando da saída do produto para sociedades empresariais não industriais e substituição de NCM/SH 2309.10 do bem RAÇÃO BALANCEADA, para NCM/SH 2309.90, incentivados através do Decreto nº 29.981, de 26 de maio de 2010.

  • Vide Decreto nº 24.122/04 - Enquadra na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, o produto da empresa incentivada que especifica, uma vez que o citado Decreto nº 29.981/2010 apenas atualiza o projeto.

Nº. 147

Nº. 052/2010 ASS/SEAPS

Denominação Social: STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

CNPJ nº. 06.048.486/0001-14

CCA nº. 06.200.359-3

Endereço: Rua São José, 169 - Galpões 4 3 5 - Aleixo

Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 24.905, de 07 de abril de 2005, a NCM/SH 8538.10, para o bem: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.

Versão eletrônica gerada em 12/01/2024 às 12:25:16