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Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
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Normas correlacionadas:

  • Decreto nº 25.218/05 - CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
  • Decreto nº 25.219/05 - CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 25.544, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

Publicado no DOE de 07/12/2005, Anexo, Poder Executivo, p. 14

ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o Parecer Técnico capeado pelo Processo nº 10.132/2005-SPT/SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2005, referendada através da Resolução nº 003/2005-CODAM, que aprova a Proposição nº 008/2005-GS/SEPLAN;

  • Vide Resolução nº 003/2005-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 200ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

D E C R E T A:

  • Foi publicado incorretamente no DOE a denominação social. O correto seria GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

Art. 1º Fica alterada a denominação social da empresa FT AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para GBR COMPONENTES DA MAZÔNIA LTDA., estabelecida a Rua Belo Horizonte, 175 - Aleixo inscrita no CCA sob o nº 06.200.399-2, 06.390.037-8 e 06.300.416-0 e no CNPJ com o nº 05.370.795/0001-43.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO MAZONAS, em Manaus, 07 de dezembro de 2005.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico