GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 32.201, DE 19 DE MARÇO DE 2012
Publicado no DOE de 19/03/2012, Poder Executivo, p. 12
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 237ª reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, referendada pela Resolução nº 001/2012-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 001/2012-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 237ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus , 19 de março de 2012.
OMAR AZIZ
Governador do Estado
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 32.201 de 19 de março de 2012
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
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Nº486/2012 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 32.988/12, efeitos a partir de 05/12/2012 Denominação Social: AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº:10.282.303/0001-06 CCA nº:06.300.618-9 / 06.200.667-3 Endereço:Rua Tambaqui, nº 457 - LOTE 1.13 EPCV-E - Distrito Industrial. Redação original Denominação Social:AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº:10.282.303/0001-06 CCA nº:06.300.618-9 / 06.200.667-3 Endereço:Rua Tambaqui, nº 457 - LOTE 1.13 EPCV-E - Distrito Industrial. |
Nova redação dada pelo Decreto nº 32.988/12, efeitos a partir de 05/12/2012 Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.623, de 19 de março de 2009, relativo às linhas de produção dos produtos: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - NCM/SH: 8525.80.19, GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE SEGURANÇA COM MECANISMO DE "HARD DISK" - NCM/SH: 8521.90.90, CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO - NCM/SH: 8504.40.30 e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: 8473.30.49. Redação original Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.623, de 19 de março de 2009, relativo às linhas de produção dos produtos:CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV COM TRANSMISSÃO A CABO - NCM/SH: 8525.80.90, GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE SEGURANÇA COM MECANISMO DE "HARD DISK" - NCM/SH: 8521.90.90, CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO - NCM/SH: 8504.40.30 e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: 8473.30.49. |
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| Nº 025 |
Nº 460/2012 |
Denominação Social: DOWERTECH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 09.291.019/0001-09 CCA nº: 06.200.588-0 Endereço: Rua Delfin de Souza, nº 310 - Raiz |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.501, de 03 de abril de 2008, relativo à linha de produção do produto: REGISTRADOR/MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - NCM/SH: 9028.30.11, 9028.30.21 e 9028.30.31. |
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Nº 026 |
Nº 459/2012 |
Denominação Social:MTD MOTOR DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº:09.379.673/0001-79 CCA nº:06.200.596-0 Endereço:Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial |
Nova redação dada pelo Decreto nº 32.988/12, efeitos a partir de 05/12/2012 Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos n ºs 27.655, de 04 de junho de 2008, e 29.981, de 26 de maio de 2010, relativo à linha de produção do produto: MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3 - NCM/SH 8711.20.10 e MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450CM3 - NCM/SH: 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.30.00. Redação original Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos n ºs 27.655, de 04 de junho de 2008, e 29.981, de 26 de maio de 2010, relativo à linha de produção do produto:MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450CM3 - NCM/SH: 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.30.00. |
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Revogado pelo Decreto nº 32.346/12, efeitos a partir de 13/01/2011 Redação original Nº 027 |
Revogado pelo Decreto nº 32.346/12, efeitos a partir de 13/01/2011 Redação original Processo nº 001.000047/2012 |
Revogado pelo Decreto nº 32.346/12, efeitos a partir de 13/01/2011 Redação original Denominação Social: CHALLENGER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. CNPJ nº: 12.901.599/0001-13 CCA nº: 06.300.767-3 Endereço: Beco São Geraldo, nº 80 B - Crespo |
Revogado pelo Decreto nº 32.346/12, efeitos a partir de 13/01/2011 Redação original Reenquadramento do produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA REFLEXIVA DE PLÁSTICO EM ROLO NCM/SH: 3919.10, nos termos do Parecer Técnico constante do processo n¿ 001.000047/2012 - SEPLAN, uma vez que pelas características o bem se enquadra no art. 10, I, art. 13, I art. 14, I, "a", II, §1º, I. |
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| Nº 028 |
Nº 001/2012 |
Denominação Social: AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA. CNPJ nº: 07.540.217/0001-33 CCA nº: 06.300.426-7 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.695 - Bairro da Paz. |
Incorporação da sociedade empresária Amazon Flavors Concentrados e Corantes para Bebidas Ltda., pela sociedade empresária SULAMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA., bem como alteração da Razão Social de: SULAMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. para: AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA. e alteração de nomenclatura do produto de: Concentrado base e edulcorante para bebidas não alcoólicas para: CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NCM/SH: 2106.90.10, incentivado através do Decreto nº 25.495, de 7 de dezembro de 2005, com fulcro nos art.s 24 e 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. |
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| Nº 029 |
Nº 035/2012 |
Denominação Social: KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 14.386.045/0001-50 CCA nº: 06.200.877-3 / 06.300.747-9 Endereço: Rua Arraias, nº 286, Galpão 5 - Colônia Antônio Aleixo. |
Alteração da NCM/SH: 8714.19 relativa ao produto: ÁRVORE DE CAMES E RODA DE LIGA LEVE para NCM/SH 8714.10, incentivado através do Decreto nº 32.063, 9 de janeiro de 2012. |
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| Nº 030 |
Nº 068/2012 |
Denominação Social: KOSTAL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA. CNPJ nº: 11.339.235/0001-29 CCA nº: 06.300.647-2 Endereço: Avenida Abiurana, nº 450, Bloco F1, Distrito Industrial. |
Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do bem: INTERRUPTOR DA EMBREAGEM PARA CICLOMOTOR, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO E QUADRICICLO - NCM/SH: 8536.50 e INTERRUPTOR DO FREIO PARA CICLOMOTOR, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO E QUADRICICLO - NCM/SH: 8536.50, incentivados através do Decreto nº 29.546, de 15 de janeiro de 2010.
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| Nº 031 |
Nº 038/2012 |
Denominação Social: MOTOCARGO COMÉRCIO DE TRICICLO LTDA. CNPJ nº: 11.370.902/0001-36 CCA nº: 06.200.733-5 Endereço: Avenida. Abiurana, nº 1.251 Parte 3 - Distrito Industrial. |
Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do bem: TRICICLO ACIMA DE 100 CM3 - NCM/SH: 8711.20; 8711.30; 8711.40 e 8711.50, incentivado através do Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010.
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Nº 033 |
Nº 022/2012 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 35.266/14, efeitos a partir de 10/10/2014 Denominação Social:PLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BENEFICAMENTO LTDA. CNPJ nº:11.412.821/000-51 CCA nº:06.200.734-3 e 06.300.663-4 Endereço:Rua Mogi dos Campos, 04 - Quadra 1A - Jorge Teixeira. Redação original Denominação Social:PLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BENEFIAMENTO LTDA. CNPJ nº:11.412.821/000-51 CCA nº:06.200.734-3 e 06.300.663-4 Endereço:Rua Mogi dos Campos, 04 - Quadra 1A - Jorge Teixeira. |
Nova redação dada pelo Decreto nº 35.266/14, efeitos a partir de 10/10/2014
Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção dos bens: PARTES DE PEÇAS EM MDF, AGLOMERADO OU COMPENSADO - NCM/SH: 4412.99.00; 4410.11.29; 4410.11.90; 4410.11.10; 4410.11.21; 4410.12.10; 4410.12.90; 4411.94.10; 4411.94.90; 4411.12.10; 4411.12.90; 4411.13.99; 4411.13.91; 4411.13.10; 4412.94.00; 4412.32.00; 4410.90.00; 4410.19.91; 4410.19.11; 4410.19.92; 4410.19.99; 4410.19.19; 4411.93.90; 4411.93.10, incentivado através dos Decretos nºs 29.794, de 30 de março de 2010 e . Redação original Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção dos bens:PARTES DE PEÇAS EM MDF, AGLOMERADO OU COMPENSADO - NCM/SH: 4412.99; 4410.11; 4410.12; 4411.94; 4411.12; 4411.13; 4412.94; 4412.32; 4410.90; 4410.19; 4411.93,incentivado através dos Decretos nºs 29.794, de 30 de março de 2010 e . |
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| Nº 034 |
Nº 010/2012 |
Denominação Social: PST ELETRONICA S. A. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Lote 2.2 - Distrito Industrial. |
Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção dos bens: INTERFONE - NCM/SH: 8517.18; UNIDADE EXTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO - NCM/SH: 8517.18; PORTEIRO ELETRÔNICO - NCM/SH: 8517.18; MÓDULO EXPANSOR DE CENTRAL DE PORTARIA - NCM/SH: 8517.18 E CENTRAL ELETRÔNICA DE PORTARIA - NCM/SH: 8517.18 e 8517.69, incentivado através do Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010.
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| Nº 038 |
Nº 037/2012 |
Denominação Social: SGW IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE DISPOSITIVO PARA LOCOMOÇÃO INDIVIDUAL LTDA. - FILIAL CNPJ nº: 07.888.840/0002-62 CCA nº: 06.200.683-5 Endereço: Rua Acará, nº 200, 2º andar, Bloco B - Distrito Industrial. |
Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do bem: BRINQUEDOS (MECÂNICO, ELETROMECÂNICO, ELETROELETRÔNICO) - NCM/SH: 9503.00, incentivado através do Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010.
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| Nº 039 |
Nº 033/2012 |
Denominação Social: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRAFICA S. A. CNPJ nº: 67.562.884/0004-91 CCA nº: 06.300.358-9 Endereço: Rua Içá, nº 100-A, Distrito Industrial. |
Alteração da NCM/SH: 8523.40.22 relativa ao produto DISCO PARA SISTEMA DE LEITURA POR RAIO LASER - CD ROM, GRAVADO COM PROGRAMA DE COMPUTADOR OU QUE CONTENHA OBRA ÁUDIO VISUAL OU JOGOS para: NCM/SH: 8523.49.20; NCM/SH: 8523.40.29 relativa ao produto DISCO DIGITAL A LASER PARA ÁUDIO E DIGITAL VERSALITE DISC-DVD, EM DISCO DE DUPLA FACE para: NCM/SH: 8523.49.90; NCM/SH: 8523.40.29, relativa ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER (DIGITAL VERSALITE DISC) DVD-ROM GRAVADO COM PROGRAMA DE COMPUTADOR, OBRA ÁUDIO VISUAL OU JOGOS para: NCM/SH: 8523.49.90, NCM/SH 852340.29, relativa ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU - RAY) para: NCM/SH: 8523.49.90; NCM/SH: 8523.40.21, relativa ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO-CD para: NCM/SH: 8523.49.10 e NCM/SH: 8523.40.29, relativa ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA VÍDEO GRAVADOR - DVD, para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivados através do Decreto nº 24.393, de 29 de julho de 2004.
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| Nº 040 |
Nº 002/2012 |
Denominação Social: STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA. CNPJ nº: 06.048.486/0001-14 CCA nº: 06.300.339-2 Endereço: Rua Bambuzinho, s/n, lotes 10C1 e 10C2, Distrito Industrial. |
Inclui a NCM/SH: 8538.90, relativa ao produto: BARRAMENTO ELÉTRICO DE COBRE, PARA TENSÃO DE ATÉ 1000 V E CORRENTE MÁXIMA ATÉ 160 A, incentivado através do Decreto nº 31.412, de 1 de julho de 2011, em consonância com o disposto no art. 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, o qual introduz alteração no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003. |
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| Nº 042 |
Nº 012/2012 |
Denominação Social: YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 06.225.970/0001-71 CCA nº: 06.300.316-3 Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 2.452 A - Distrito Industrial. |
Alteração da NCM/SH: 8714.19 relativa aos produtos PARTES E PEÇAS METÁLICAS, USINADAS, FUNDIDAS, FORMATADAS E ESTAMPADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS e SUBCONJUNTOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS para: NCM/SH: 8714.10, incentivado através dos Decretos nºs 24.414, de 30 de julho de 2004, 26.497, de 13 de março de 2007, e 30.300, de 04 de agosto de 2010. |
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| Nº 044 |
Nº 039/2012 |
Denominação Social: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. - FILIAL CNPJ nº: 01.166.372/0008-21 CCA nº: 06.200.685-1 / 06.300.694-4 / 06.390.079-3 Endereço: Rua Javari, nº 1.004 - Distrito Industrial. |
Homologa a incorporação da sociedade empresária LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., pela sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. - FILIAL |
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