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Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 37.013, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Publicado no DOE de 10/06/2016, Poder Executivo, p. 3

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 261ª reunião realizada no dia 28 de abril de 2016, referendada pela Resolução nº 002/2016-CODAM, que aprovou as proposições relacionadas nos Anexos I e II deste Decreto;

  • Vide Resolução nº 002/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 261ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de junho de 2016.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação


ANEXO I

Anexo do Decreto nº 37.013 de 10 de junho de 2016

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 106

Nº 064/2016- GPIN/DCI

Denominação Social: EPS SERVICOS PARA PRODUTOS ELETRONICOS DO BRASIL LTDA

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto 32.071, de 17 de janeiro de 2012, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 8542.32 para NCM/SH 8542.32.10, referente ao produto MEMÓRIA FLASH GRAVADA;

II - altera a NCM/SH 8542.31 para NCM/SH 8542.31.10, referente ao produto MICROCONTROLADOR GRAVADO.

CNPJ nº: 14.150.267/0002-50

CCA nº: 06.300.754-1

Endereço: Avenida Ayrão, 1309, Térreo - Praça 14 de Janeiro

Nº 107

Nº 061/2016- GPIN/DCI

Denominação Social: NCR BRASIL - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO S.A.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto 33.472, de 03 de maio de 2013, referente ao produto SUBCONJUNTO PARA TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO BANCÁRIO (KIT PARA UPGRADE PARA TERMINAL DE AUTO ATENDIMENTO BANCÁRIO), NCM/SH 8471.60.80.

CNPJ nº: 10.785.567/0001-74

CCA nº: 06.200.678-9

Endereço: Rua Autaz Mirim, 1030, Bloco 01 e 02- Distrito Industrial

Nº 108

Nº 062/2016- GPIN/DCI

Denominação Social: PINHEIRO & RODRIGUES LTDA.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 2201.90 para NCM/SH 2201.90.00, referente ao produto GELO EM ESCAMA;

II - altera a NCM/SH 0304.20 para NCM/SH 0304.89.90, referente ao produto HAMBURGUER DE PEIXE;

III - altera a NCM/SH 0304.20 para NCM/SH 0304.89.90, referente ao produto FILÉ DE PEIXE;

IV - altera a NCM/SH 0304.20 para NCM/SH 0304.89.90, referente ao produto PICADINHO DE PEIXE.

CNPJ nº: 84.488.170/0001-57

CCA nº: 06.200.042-0

Endereço: Avenida Correnteza, 2.472 - Correnteza - Manacapuru

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.485, de 10 de setembro de 2004, e altera o referido decreto de modo a alterar a NCM/SH 0304.20 para NCM/SH 0304.89.90, referente ao produto PEIXE EVISCERADO.

Nº 109

Nº 032/2016- GPIN/DCI

Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.578, de 06 de julho de 2012, referente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH 8522.90.20, 8518.90.90, 8529.90.20, 8529.90.90.

CNPJ nº: 13.648.047/0001-08

CCA nº: 06.300.737-1

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4920, Área "3" - Colônia Santo Antônio

Nº 110

Nº 035/2016- GPIN/DCI

Denominação Social: POSITIVO INFORMÁTICA S. A. FILIAL.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 33.472, de 03 de maio de 2013, referente ao produto TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS, NCM/SH 8517.12.31.

CNPJ nº: 81.243.735/0019-77

CCA nº: 06.200.590-1

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 36.318, de 14 de outubro de 2015, referente ao produto UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (UCP) - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL (CISC) - NCM/SH 8471.50.10.

Endereço: Rua Javari, 1. 255 - LOTE 257-B - Distrito Industrial

Nº 111

Nº 039/2016- GPIN/DCI

Denominação Social: TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.656, de 27 de setembro de 2011, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH de 7326.90 para 7326.90.90, de 7220.20 para 7220.20.90, de 7508.90 para 7508.90.00, de 7419.99 para 7419.99.90, de 7310.29 para 7310.29.90, de 7419.91 para 7419.91.00, de 7326.19 para 7326.19.00, de 7310.21 para 7310.21.90, de 7616.99 para 7616.99.00, de 7907.00 para 7907.00.90, de 8007.00 para 8007.00.90, de 8305.90 para 8305.90.00, referentes ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS;

II - inclui as NCM/SH 8714.10.00, 8518.90.90, 8301.60.90, 8529.90.90 e 7306.30.00, referentes ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.

CNPJ nº: 13.051.400/0001-78

CCA nº: 06.300.700-2

Endereço: Avenida Buriti, 3.000 - Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35.170, de 15 de setembro de 2014, e altera o mencionado Decreto de modo a incluir a NCM/SH 8415.90.90, referente ao produto TUBULAÇÃO METÁLICA PARA CONDICIONADOR DE AR.


ANEXO II

Anexo do Decreto nº 37.013 de 10 de junho de 2016

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 112

Nº 066/2016- GPIN/DCI

Denominação Social: A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Altera o Decreto nº 36.257, de 18 de setembro de 2015, de modo a incluir as NCM/SH 2815.12.00 e 2815.20.00, referentes ao produto PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).

CNPJ nº: 07.842.762/0001-84

CCA nº: 06.200.869-2

Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 10 - Vila Buriti

Nº 113

Nº 038/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir as NCM/SH, 3901.20.11, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.90.00, 3903.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3905.12.00, 3905.19.10, 3905.19.90, 3905.21.00, 3905.29.00, 3905.30.00, 3905.91.30, 3905.91.90, 3905.99.10, 3905.99.20, 3905.99.30, 3905.99.90, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.49, 3907.10.10, 3907.10.31, 3907.10.39, 3907.10.41, 3907.10.42, 3907.10.49, 3907.10.91, 3907.10.99, 3907.20.11, 3907.20.12, 3907.20.20, 3907.20.31, 3907.20.39, 3907.20.41, 3907.20.42, 3907.20.49, 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22, 3907.50.10, 3907.50.90, 3907.60.00, 3907.70.00, 3907.91.00, 3907.99.11, 3907.99.12, 3907.99.91, 3907.99.92, 3908.10.11, 3908.10.12, 3908.10.19, 3908.10.21, 3908.10.22, 3908.10.29, 3908.90.10, 3908.90.20 e 3908.90.90, referentes ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA EM FORMA DE GRANULOS).

CNPJ nº: 23.026.776/0001-86

CCA nº: 06.300.173-0

Endereço: Rua Igarapé da Água Preta, nº 50, Armando Mendes

Nº 114

Nº 044/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA.

Altera o Decreto nº 32.063, de 09 de janeiro de 2012, de modo a alterar a NCM/SH 8443.99 para NCM/SH 8443.99.33, referente ao produto CONJUNTO TONALIZADOR.

CNPJ nº: 05.381.950/0001-27

CCA nº: 06.200.505-7

Endereço: Avenida do Turismo, nº 13.740, Galpão 04, Tarumã

Nº 115

Nº 072/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera a razão social da sociedade empresária DESAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA., para CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 28.429, de 31 de março de 2009.

CNPJ nº: 10.206.543/0001-13

CCA nº: 06.200.663-0 e 06.300.615-4

Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco A - Partes, Distrito Industrial I

Nº 116

Nº 045/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto APARELHO DE TERAPIA RESPIRATÓRIA - MÁQUINA DE ANESTESIA, NCM/SH 9019.20.90, incentivado pelo Decreto nº 26.796, de 11 de julho de 2007.

CNPJ nº: 63.736.714/0001-82

CCA nº: 06.200.283-0

Endereço: Rua Anhanduí, nº 520, Galpão nº 6-A, Quadra 06, Flores

Nº 117

Nº 024/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 8543.70 para NCM/SH 8543.70.99, referente ao produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS.

CNPJ nº: 34.484.188/0001-02

CCA nº: 06.300.182-9

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052, Flores

Nº 119

Nº 049/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: IRBAS DA AMAZÔNIA - INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS E ARTEFATOS DE METAIS LTDA.

Prorroga prazo para implantação da linha de produção dos produtos incentivados por meio do Decreto nº 34.663, de 03 de abril de 2014, relativamente aos seguintes produtos:

I - PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 8714.10.00, 8483.90.00, 7317.00.90, 7315.19.00, 8511.90.00 e 8714.94.90;

II - PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 8714.10.00;

III - PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 8714.94.90, 8714.10.00, 7315.19.00.

CNPJ nº: 19.451.230/0001-03

CCA nº: 06.300.865-3

Endereço: Rua 22, nº 810-A, Conjunto Castelo Branco, Parque Dez

Nº 122

Nº 172/2015- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: MESON AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-FILIAL

Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto MODULADOR/DEMODULADOR (RÁDIO MODEM), NCM/SH 8517.62, incentivado por meio do Decreto nº 28.429, de 31 de março de 2009.

CNPJ nº: 01.341.588/0003-71

CCA nº: 06.200.664-9

Endereço: Avenida Cupiúba, nº 490, Parte B, Distrito Industrial

Nº 126

Nº 032/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera o Decreto nº 33.942, de 09 de setembro de 2013, de modo a modificar a nomenclatura do produto CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO - NCM/SH 8504.40.30 para CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO - NCM/SH 8504.40.30.

CNPJ nº: 07.637.620/0001-85

CCA nº: 06.200.882-0 e CCA nº 06.300.428-3

Endereço: Avenida dos Oitis, nº 4.145, Distrito Industrial

Nº 128

Nº 052/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A.

Comunica a paralisação temporária das linhas de produção dos seguintes produtos:

I- MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC, NCM/SH 8471.30.19, incentivado por meio do Decreto nº 32.989, de 05 de dezembro de 2012;

II- MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL - NOTEBOOK, NCM/SH 8471.30.12 e 8471.30.19, incentivado por meio do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013.

CNPJ nº: 04.400.552/0001-48

CCA nº: 06.200.133-7

Endereço: Rua Içá, nº 500, Distrito Industrial

Nº 132

Nº 031/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: U. G. INDÚSTRIA DE COLCHÕES DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera o Decreto nº 31.266, de 04 de maio de 2011, na forma a seguir:

I - altera a NCM/SH 9401.21 para NCM/SH 9401.21.00, referente ao produto COLCHÃO DE ESPUMA;

II - altera a NCM/SH 9401.61, para NCM/SH 9401.61.00, referente ao produto ESTOFADOS.

CNPJ nº: 03.387.691/0001-16

CCA nº: 06.200.783-1

Endereço: Rua da Vertente, nº 301 - Tarumã

Nº 133

Nº 037/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: U S COMERCIAL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Altera o Decreto nº 34.144, de 08 de novembro de 2013, relativamente ao produto TONALIZADOR PARA IMPRESSORA, NCM/SH 3707.90.90, de modo a acrescentar observação nº 2 com a seguinte redação:

"(2) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o inciso XXI do art. 1º do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012.".

CNPJ nº: 17.340.695/0001-53

CCA nº: 06.201.016-6

Endereço: Avenida Japurá, nº 1.262, Praça 14 de Janeiro

Nº 134

Nº 042/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME.

Altera o Decreto Concessivo nº 33.817, de 30 de julho de 2013, relativamente ao produto final CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, NCM/SH 8543.70.99, de modo a acrescentar a observação nº 3, com a seguinte redação:

"(3) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 75%, de acordo com o inciso XII do art. 7º do Decreto nº 36.592, de 29 de dezembro de 2015.".

CNPJ nº: 09.398.303/0001-89

CCA nº: 06.200.758-0

Endereço: Rua Acará, nº 203, Bloco 2/B, Pavimento Superior Distrito Industrial

Nº 135

Nº 026/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: VOITH HYDRO DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH 8501.62 para NCM/SH 8501.62.00, NCM/SH 8501.63 para NCM/SH 8501.63.00 e NCM/SH 8501.64 para NCM/SH 8501.64.00, referentes ao produto HIDROGERADORES;

II - altera as NCM/SH 8410.11 para NCM/SH 8410.11.00, NCM/SH 8410.12 para NCM/SH 8410.12.00 e NCM/SH 8410.13 para NCM/SH 8410.13.00, referentes ao produto TURBINAS HIDRÁULICAS;

III - altera a NCM/SH 8410.90 para NCM/SH 8410.90.00, e NCM/SH 8503.00 para NCM/SH 8503.00.90, referentes ao produto PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS PARA TURBINAS HIDRÁULICAS E HIDROGERADORES.

CNPJ nº: 10.951.654/0001-54

CCA nº: 06.200.696-7 e 06.300.638-3

Endereço: Avenida Cupiúba, nº 594, Distrito Industrial

Nº 136

Nº 053/2016- GPEI/DCI/SEDEN

Denominação Social: WALFF INDUSTRIAL S. A.

Altera o Decreto nº 36.357, de 23 de outubro de 2015, na forma a seguir:

I - altera a nomenclatura do produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGEM, para ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGENS E TRANSPORTE;

II - enquadra como bem final o produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGENS E TRANSPORTE, NCM/SH 3923.21.10; 3923.29.90; 3923.50.00; 3923.21.90; 3923.29.10 e 3923.30.00, com incentivo fiscal de 55% (cinquenta e cinco por cento), com o seguinte enquadramento legal:

Lei nº 2.826/2003

Art. 10, VIII

Art. 13, III

Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003

Art. 13, VIII

Art. 16, III

CNPJ nº: 20.703.241/0001-04

CCA nº: 06.201.072-7 e 06.300.889-0

Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.030, Bloco 5, Fundos, Anexo 01, Distrito Industrial

Versão eletrônica gerada em 06/12/2022 às 09:08:06