GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.899, DE 06 DE MAIO DE 2016
Publicado no DOE de 06/05/2016, Poder Executivo, p. 2
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 259ª reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2015, referendada pela Resolução nº 006/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 006/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 36.899 de 06 de maio de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 294 |
Nº 174/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: IPA INDÚSTRIA DE PISOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Comunica a paralisação da linha de produção dos seguintes produtos: I - PISO DE MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, NCM/SH: 4418.90, 4418.40, 4418.30, 4418.50 e 4418.71, incentivado por meio do Decreto nº 29.796, de 30 de março de 2010;
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| CNPJ nº: 07.832.409/0001-13 |
II - ARTIGO DE MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL (RODAPÉS, PERFIS, ADUELAS, OBRAS DE MARCENARIA OU DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÕES E REVESTIMENTO EM MADEIRA PARA PAREDES, TETO, PISOS E DECK), NCM/SH 4409.29.00, 4413.00.00, 4416.00.10, 4416.00.90, 4418.10.00, 4418.20.00, 4418.40.00, 4418.50.00, 4418.60.00, 4418.71.00, 4418.72.00, 4418.79.00 e 4418.90.00, incentivado por meio do Decreto nº 33.168, de 22 de janeiro de 2013;
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| CCA nº: 06.200.483-2 |
III - ARTIGO DE MADEIRA PARA ARMAZENAGEM TRANSPORTE OU EMBALAGEM, NCM/SH 4415.10.00 e 4415.20.00, incentivado por meio do Decreto nº 33.172, de 22 de janeiro de 2013;
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| Endereço: Lote Areia Preta, s/nº, Bairro Areia Preta, Iranduba |
IV - KIT PARA UNIDADE HABITACIONAL DE MADEIRA, NCM/SH 9406.00.91, incentivado por meio do Decreto nº 33.942, de 9 de setembro de 2013.
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| Nº 306 |
Nº 132/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Comunica a paralisação da linha de produção dos seguintes produtos: I - PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) NCM/SH 8473.30, incentivado pelo Decreto nº 24.535, de 10 de setembro de 2004;
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| CNPJ nº: 03.994.351/0001-53 |
II - CONTROLE REMOTO PARA ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH 8543.70, incentivado pelo Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011;
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| CCA nº: 06.200.014-4, 06.300.026-1 e 06.390.082-3 |
III - PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH 8522.90, incentivado pelo Decreto nº 31.090, de 18 de março de 2011;
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| Endereço: Rua Balata, nº 1.900, Lote 3.39 EPCV, Distrito Industrial |
IV - UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE - UCP, NCM/SH 8471.49, 8471.50 e 8471.60, incentivado pelo Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011.
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