GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Alterado por:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 37.184, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Publicado no DOE de 12/08/2016, Poder Executivo, p. 4
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 262ª reunião realizada no dia 29 de junho de 2016, referendada pela Resolução nº 003/2016-CODAM, que aprovou as proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 003/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 262ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 37.184, de 12 de agosto de 2016.
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 168 |
Nº 092/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: ARMOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.086, de 25 de outubro de 2007, e modifica o referido Decreto, relativamente ao produto FITA PARA IMPRESSÃO, DE POLIÉSTER, de modo a alterar a NCM/SH 9612.10 para NCM/SH 9612.10.11, 9612.10.12, 9612.10.13 e 9612.10.19. |
| CNPJ nº: 08.979.043/0001-72 |
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| CCA nº: 06.300.507-7 e 06.200.555-3 |
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| Endereço: Rua Candelária, 341 - Coroado |
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| Nº 169 |
Nº 079/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: CELTA INDÚSTRIA DE COMERCO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, referente ao produto FITAS ADESIVAS PARA USO INDUSTRIAL, NCM/SH 3919.90.00, e altera o referido Decreto de modo a incluir as NCM/SH 3506.91.90, 3919.10.00, 4005.91.90, 4811.41.10, 4811.41.90, 5901.10.00, 5903.10.00, 5903.90.00, 7607.19.10 e 7607.19.90. |
| CNPJ nº: 07.664.605/0001-26 |
|||
| CCA nº: 06.300.509-3 |
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| Endereço: Avenida Urucará, 828 - Cachoeirinha |
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| Nº 170 |
Nº 109/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: FÁBRICA VIRROSAS LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, referente ao produto VINAGRE, NCM 2209.00.00. |
| CNPJ nº: 04.559.019/0001-23 |
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| CCA nº: 06.200.064-0 |
Atualiza o Decreto nº 33.858, de 12 de agosto de 2013, referente ao produto MOLHOS PREPARADOS DE PIMENTA, NCM/SH 2103.90.29. |
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| Endereço: Rua Padre Agostinho Caballero Martin, 198 - Compensa I |
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| Nº 171 |
Nº 111/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: HEVI EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.715, de 17 de dezembro de 2004, referente ao produto EMBALAGENS DE PAPELÃO, NCM/SH 4819.10.00. |
| CNPJ nº: 06.996.299/0001-62 |
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| CCA nº: 06.300.368-6 e 06.201.100-6 |
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| Endereço: Avenida Tefé, 500 - Bloco L - Japiim |
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| Nº 172 |
Nº 083/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: JFL DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012, referente aos seguintes produtos: I - GRAVADOR COM REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, NCM/SH 8521.90.10, e altera o referido Decreto de modo a incluir a NCM/SH 8521.90.90; II - CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.13, 8525.80.19 e 8525.80.29. |
| CNPJ nº: 16.742.079/0001-66 |
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| CCA nº: 06.200.965-6 |
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| Endereço: Rua Acará, 200 - Bloco I / A - Distrito Industrial |
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| Nº 174 |
Nº 108/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH 8473.29.90, e altera o referido Decreto de modo a incluir as NCM/SH 8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50, 8517.70.10, 8529.90.12, 8529.90.20, 8543.90.90. |
| CNPJ nº: 03.951.798/0001-45 |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.243, de 08 de agosto de 2005, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), NCM/SH 8529.90, e altera o referido Decreto na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8529.90 para NCM/SH 8529.90.12, 8529.90.20, e 8529.90.90; II- inclui as NCM/SH 8518.90.90 e 8522.90.90. |
||
| CCA nº: 06.390.042-4 e 06.300.108-0 |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.244, de 08 de agosto de 2005, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO INFORMÁTICA), NCM/SH 8415.90, 8473.50, 8509.90, 8513.90, 8516.90, 8517.90, 8538.90, 8543.90, 9029.90, 9032.90, 9504.10, 9503.90, 9543.90, e altera o referido Decreto na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto de PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO INFORMÁTICA) para PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA EXCETO ÁUDIO E VÍDEO; II - altera as NCM/SH de 8415.90 para NCM/SH 8415.90.90; 8509.90 para NCM/SH 8509.90.00; de 8516.90 para NCM/SH 8516.90.00; de 8538.90 para NCM/SH 8538.90.90; de 9029.90, para NCM/SH 9020.90.10; de 9503.90 para NCM/SH 9503.00.29; III - inclui as NCM/SH 8504.90.40, 8504.90.90, 8512.90.00 e 9405.99.00; IV - exclui as NCM/SH 8473.50, 8513.90, 8517.90, 8543.90, 9032.90, 9504.10 e 9543.90. |
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| Endereço: Avenida Cupiúba, 753 - Distrito Industrial |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35.702, de 31 de março de 2015, referente ao produto SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO, NCM/SH 8529.90.19, 8529.90.20 e 8522.90.90, e SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO - 8529.90.20, 8529.90.19 e 8522.90.90 |
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| Nº 175 |
Nº 075/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940, de 26 de abril de 2008, referente ao produto BATERIA PARA TELEFONE CELULAR, NCM/SH 8507.60.00, e altera o referido Decreto de modo a incluir as NCM/SH 8507.50.00 e 8507.80.00. |
| CNPJ nº: 03.951.798/0001-45 |
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| CCA nº: 06.200.462-0 e 06.300.108-0 |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35.702, de 31 de março de 2015, referente aos produtos: MÁQUINAS E TERMINAIS RECICLADORES/RECIRCULADORES AUTOMÁTICOS DE CÉDULAS BANCÁRIAS (TCR-TELLER CASH RECYCLER MACHINE), NCM/SH 8472.90.10, e BATERIA RECARREGÁVEL PARA EQUIPAMENTO PORTÁTIL, USO EM INFORMÁTICA, NCM/SH 8507.60.00. |
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| Endereço: Avenida Cupiúba, 753 - Distrito Industrial |
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| Nº 176 |
Nº 0/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - ME. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 36.201, de 03 de setembro de 2015, referente ao produto: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, e altera o referido Decreto de modo a incluir a NCM/SH 8525.80.13. |
| CNPJ nº: 09.398.303/0001-89 |
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| CCA nº: 06.200.758-0 |
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| Endereço: Rua Acará, 203 - Bloco 2 Pav. Superior - Distrito Industrial |
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| Nº 188 |
Nº 080/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: F L INDÚSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA |
Comunica a Cisão Parcial da sociedade empresária MERIDIONAL CONSTRUÇÕES LTDA, com cessão de acervo e transferência dos incentivos fiscais para a empresa F L INDÚSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.087.364/0001-65 para a produção do bem ARGAMASSA EMBALADA DE CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, NCM/SH 3824.50.00, incentivado pelo Decreto nº 32.226, de 27 de março de 2012. |
| CNPJ nº: 14.087.364/0001-65 |
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| CCA nº: 06.201.006-9 |
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| Endereço: Rua Professor José Marques, nº 150, Lago Azul |
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| Nº 198 |
Nº 036/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA |
Altera o Decreto nº 30.890, de 29 de dezembro de 2010, de modo a incluir a NCM/SH 8418.99.00 e 8516.90.00, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE ÁUDIO E VÍDEO). |
| CNPJ nº: 04.403.408/0001-65 |
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| CCA nº: 06.300.550-6 |
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| Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.155, Distrito Industrial |
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| Nº 202 |
Nº 064/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: RAI CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 29.546, de 15 de janeiro de 2010, de modo a modificar a NCM/SH 2106.00 para NCM/SH 2106.90.10, referente ao produto CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE GUARANÁ. |
| CNPJ nº: 08.261.702/0001-30 |
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| CCA nº: 06.300.471-2 |
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| Endereço: Rua Igarapé Beija Flor, nº 154, Armando Mendes |
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| Nº 203 |
Nº 029/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH 2106.90 para NCM/SH 2106.90.10, referente ao produto CONCENTRADO E BASES PARA BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS. |
| CNPJ nº: 61.454.393/0001-06 |
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| CCA nº: 06.300.239-6 |
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| Endereço: Avenida Buriti, 190, Distrito Industrial |
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| Nº 207 |
Nº 069/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: SP LASERCUT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE METAIS EIRELI |
Comunica a alteração de denominação social de SP LASERCUT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA. para SP LASERCUT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA DE METAIS - EIRELI., incentivada através do Decreto nº 33.269, de 27 de fevereiro de 2013. |
| CNPJ nº: 17.102.940/0001-94 |
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| CCA nº: 06.300.811-4 |
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| Endereço: Avenida Buriti, nº 3.477, B, Distrito Industrial |
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Tornado sem efeito pelo Decreto nº 37.472/16 Redação original Nº 209 |
Tornado sem efeito pelo Decreto nº 37.472/16 Redação original Nº 092/2016- GPIN/DCI |
Tornado sem efeito pelo Decreto nº 37.472/16 Redação original Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Tornado sem efeito pelo Decreto nº 37.472/16 Redação original Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e cancelamento dos incentivos fiscais para os produtos abaixo relacionados: I) CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, NCM/SH 8543.89, incentivo por meio do Decreto nº 28.044, de 12 de novembro de 2008. II) RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE NCM/SH 8528.71.19 e 8528.71.90, incentivado por meio do Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011; III) AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER, NCM/SH 8521.90.90 e 8527.21.90, e AUTO-RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER, NCM/SH 8527.21.00, incentivados por meio do Decreto nº 32.226, de 27 de março de 2012; IV) CÂMERA DE VÍDEO DE IMAGEM FIXA (CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL), NCM/SH 8525.80.29, 8525.80.21 e 8525.80.22; CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA MONITOR DE VÍDEO, NCM/SH 8504.40.29, incentivados por meio do Decreto nº 32.989, de 05 de dezembro de 2012; V) APARELHO RECEPTOR DE TELEVISÃO SEM DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO, PRÓPRIO PARA REPRODUÇÃO A PARTIR DA INTERNET, NCM/SH 8528.71.90, incentivado por meio do Decreto nº 35.170, de 15 de setembro de 2014; VI) AUTO-RÁDIO COM TV E DVD-PLAYER INTEGRADOS, NCM/SH 8528.72.00; MÁQUINA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO COM RECICLADOR DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA), NCM/SH 8472.90.10; MECANISMO DO DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA), NCM/SH 8473.40.70; LÂMPADA A LED, PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL, NCM/SH 8543.70.99; LUMINÁRIA LED MODULAR, NCM/SH 9405.40.10 e 9405.40.90; MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC, NCM/SH 8471.41.10, 8471.41.90, 8471.30.11, 8471.30.12 e 8471.30.19; MÓDULO DE CONTROLE E MONITORAÇÃO DE ILUMINAÇÃO POR COMUNICAÇÃO SEM FIO, NCM/SH 8543.70.99; incentivados por meio do Decreto nº 35.702, de 31 de março de 2015. |
Tornado sem efeito pelo Decreto nº 37.472/16 Redação original CNPJ nº: 03.951.798/0001-45 |
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Tornado sem efeito pelo Decreto nº 37.472/16 Redação original CCA nº: 06.200.462-0 e nº 06.300.108-8 |
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Tornado sem efeito pelo Decreto nº 37.472/16 Redação original Endereço: Rua Avenida Cupiúba, nº 753, Distrito Industrial |