GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0196/2017-GSEFAZ
Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 05/05/2017, p. 1
ALTERA a Portaria nº 261/2016-GSEFAZ, que dispõe sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a conveniência de ampliar a autonomia do Departamento de Fiscalização - Defis na gestão dos Grupos de Trabalhos com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados da Portaria nº 261/2016-GSEFAZ, que dispõe sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização, que passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o parágrafo único do art. 2º:
"Parágrafo único. Os GT serão criados por meio de Ordem de Serviço do Chefe do Departamento de Fiscalização - DEFIS.";
II - o caput do art. 3º:
"Art. 3º Os membros dos GT serão indicados pelo Chefe da Gerência de Fiscalização - GFIS e designados por Ordem de Serviço do DEFIS.";
III - do art. 5º:
a) o caput:
"Art. 5º A coordenação de cada GEF será exercida por um dos componentes do grupo, indicado pelo Chefe do GFIS e designado por Ordem de Serviço do DEFIS, que terá, no desempenho de sua função, as seguintes atribuições:";
b) o § 1º:
"§ 1º O Subcoordenador do GEF, indicado pelo Chefe do GFIS e designado por Ordem de Serviço do DEFIS, terá as mesmas atribuições do Coordenador, atuando em sua ausência ou impossibilidade.";
IV - o inciso III do art. 8º:
"III - periodicamente, convocar reunião com a participação dos integrantes de cada GEF, para apresentação ao DEFIS de resultados dos trabalhos desenvolvidos e o desempenho tributário do setor".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 04 de maio de 2017.
JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO
Secretário de Estado da Fazenda