R E S O L V E M:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM, de 22 de agosto de 2016, que institui o Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM.

Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 3º da Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM os dispositivos abaixo discriminados, com as redações a seguir:

I - o item 7 à tabela do inciso I:

II - os itens 7 e 8 à tabela do inciso II:

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do art. 3º da Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/ GSSP/IPEM:

I - os itens 3, 5 e 6 do inciso I;

II - o item 6 do inciso II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2017.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E M:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM, de 22 de agosto de 2016, que institui o Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM.

Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 3º da Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM os dispositivos abaixo discriminados, com as redações a seguir:

I - o item 7 à tabela do inciso I:

II - os itens 7 e 8 à tabela do inciso II:

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do art. 3º da Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/ GSSP/IPEM:

I - os itens 3, 5 e 6 do inciso I;

II - o item 6 do inciso II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2017.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E M:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM, de 22 de agosto de 2016, que institui o Grupo de Trabalho para Ações de Combate a Ilícitos Tributários - GACIT, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM.

Art. 2º Ficam acrescentados ao art. 3º da Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/GSSP/IPEM os dispositivos abaixo discriminados, com as redações a seguir:

I - o item 7 à tabela do inciso I:

II - os itens 7 e 8 à tabela do inciso II:

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do art. 3º da Portaria Conjunta nº 0007/2016-GSEFAZ/ GSSP/IPEM:

I - os itens 3, 5 e 6 do inciso I;

II - o item 6 do inciso II.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2017.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.