GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.796, DE 18 DE MARÇO DE 2016
Publicado no DOE de 18/03/2016, Poder Executivo, p. 5
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 260ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, referendada pela Resolução nº 001/2016-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 001/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 260ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 18 de março de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 36.796, de 18 de março de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 023 |
Nº 010/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: BIC AMAZÔNIA S.A. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, referente ao produto LÁPIS DE RESINA, NCM/SH 9609.10.00. |
| CNPJ nº: 04.402.277/0001-00 |
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| CCA nº: 06.200.045-4 |
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| Endereço: Avenida Içá, 400, Fundos para Avenida Açaí, 2.645, Distrito Industrial |
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| Nº 024 |
Nº 008/2016- GPIN/DCI |
Denominação Social: CAL-COMP INDÚSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 34.336, de 24 de dezembro de 2013, referente ao produto CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL - "NOTEBOOK" DAPTADOR EXTERNO, NCM/SH 8504.40.21 e 8504.40.30. |
| CNPJ nº: 07.200.194/0003-80 |
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| CCA nº: 06.300.760-6 e 06.200.906-0 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.503 - Galpão 2, Módulos Contíguos 7-19-20-21 - Tarumã |
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| Nº 025 |
Nº 164/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: TAINAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.122, 25 de março de 2004, e altera o referido Decreto na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3921.12 para NCM/SH 3921.12.00, referente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA); II - inclui as NCM/SH 3921.90.11, 3920.91.00, 3920.92.00, 3920.10.91, 3920.99.90, 3920.94.00, 3920.43.10, 3920.10.99, 3920.69.00, 3920.43.90, 3920.93.00, 3921.13.10, 3921.14.00, 3920.49.00, 3921.90.19, 3920.20.90, 3920.73.90, 3920.51.00, 3920.61.00, 3920.63.00, 3920.30.00, 3921.90.90, 3921.11.00, 3916.20.00, 3920.73.10, 3920.71.00, 3921.90.20, 3920.59.00, 3921.13.90, 3920.10.10, 3920.20.11. referentes ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA). |
| CNPJ nº: 04.559.005/0001-00 |
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| CCA nº: 06.300.045-8 |
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| Endereço: Avenida Buriti, 2837 - Distrito Industrial |
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| Nº 030 |
Nº 232/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: BIC AMAZÔNIA S.A. |
Altera o Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 9608.10 para NCM/SH 9608.10.00, referente ao produto CANETA ESFEROGRÁFICA DESCARTÁVEL; II - altera a NCM/SH 8212.20 par: NCM/SH 8212.20.10, referente ao produto LÂMINA DE APARELHO DE BARBEAR. |
| CNPJ nº: 04.402.277/0001-00 |
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| CCA nº: 06.200.045-4 |
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| Endereço: Avenida Iça, 400, Fundos para a Avenida Açaí, nº 2.645 - Distrito Industrial |
Altera Decreto nº 24.561, de 10 de setembro de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 9608.60 para NCM/SH 9608.60.00, referente ao produto CARGA COM PONTA PARA CANETA ESFEROGRÁFICA; II - altera a NCM/SH 7320.90 para NCM/SH 7320.90.00, referente ao produto MOLAS DE TORÇÃO DE AÇO. |
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| Nº 033 |
Nº 229/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: CUMARU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. EPP |
Altera o Decreto nº 36.357, de 23 de outubro de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 9403.90.90, referente ao produto MÓVEIS DE MADEIRA (EM MDF). |
| CNPJ nº: 17.302.754/0001-07 |
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| CCA nº: 06.201.010-7 |
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| Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 5.329, Aleixo |
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| Nº 034 |
Nº 015/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA |
Altera o Decreto nº 36.626, de 15 de janeiro de 2016, de modo a incluir as NCM/SH 8517.62.48 e 8517.62.49, referentes ao produto ROTEADOR DIGITAL. |
| CNPJ nº: 34.484.188/0001-02 |
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| CCA nº: 06.200.189-2 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052, Flores |
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| Nº 035 |
Nº 249/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: FERMAZON FERRO E AÇO DO AMAZONAS LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.384, de 28 de junho de 2004, de modo a alterar a NCM/SH 7208.26 para NCM/SH 7208.26.90 e incluir a NCM/SH 7210.49.90, referentes ao produto LAMINADO DE FERRO/AÇO EM FITA, TIRA, CHAPAS E "BLANKS". |
| CNPJ nº: 84.464.346/0001-30 |
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| CCA nº: 06.300.670-7 e CCA nº 06.200.367-4 |
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| Endereço: Avenida Buriti nº 4.100 - Distrito Industrial |
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| Nº 036 |
Nº 239/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. |
Altera o Decreto nº 36.361, de 23 de outubro de 2015, de modo a alterar a nomenclatura do produto DISPOSITIVO PARA COMUNICAÇÃO EM REDE SEM FIO ("WIRELESS") COM CONEXÃO USB, NCM/SH 8517.62.77, para APARELHO ADAPTADOR PARA CONEXÃO DE COMPUTADOR EM REDE SEM FIO, NCM/SH 8517.62.77. |
| CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 |
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| CCA nº: 06.200.011-0 |
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| Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821, Distrito Industrial. |
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| Nº 037 |
Nº 208/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. |
Altera o Decreto nº 32.570, de 06 de julho de 2012 de modo a incluir a NCM/SH 8528.72.00, referente ao produto AUTORRÁDIO COM DVD PLAYER E GPS INTEGRADO. |
| CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 |
|||
| CCA nº: 06.200.011-0 |
|||
| Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821, Distrito Industrial. |
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| Nº 039 |
Nº 006/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: FUJI DO BRASIL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA- FILIAL |
Comunica a paralisação definitiva da linha de produção e o cancelamento do incentivo fiscal do produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), NCM/SH 8522.90, 8504.90, 8517.90, 8518.90, 8529.90, 8538.90, 8543.90 e 9504.10, incentivado por meio do Decreto nº 25.885, de 22 de maio de 2006. |
| CNPJ nº: 00.663.642/0002-51 |
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| CCA nº: 06.390.046-7 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 484, Colônia Terra Nova. |
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| Nº 041 |
Nº 223/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: GTK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
Altera o Decreto nº 33.504, de 13 de maio de 2013, de modo a incluir as NCM/SH 8525.80.13, 8525.80.19 e 8525.80.29, referentes ao produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV. |
| CNPJ nº: 07.993.007/0001-09 |
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| CCA nº: 06.200.498-0 |
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| Endereço: Rua Ilídio Lopes, nº 160, Japiim |
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| Nº 044 |
Nº 236/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 25.778, de 31 de março de 2006, de modo a alterar as NCM/SH 7315.19, 7326.90, 8409.91, 8421.99 e 8483.90 para NCM/SH 7315.19.00, 7326.90.90, 8409.91.90, 8421.99.99 e 8483.90.00, referentes ao produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS, FORMATADAS, SOLDADAS E PINTADAS PARA FINS INDUSTRIAIS. |
| CNPJ nº: 07.728.473/0001-37 |
Altera o Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH 8538.90, 8708.99, 8007.00 e 8531.90 para NCM/SH 8538.90.90, 8708.99.90, 8007.00.90 e 8531.90.00, referentes ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS OU TIRAS METÁLICAS. II - altera as NCM/SH 8113.00, 8409.91, 8421.99, 8483.90, 8466.10 para NCM/SH 8113.00.10, 8409.91.90, 8421.99.99, 8483.90.00 e 8466.10.00, referentes ao produto PARTES E PEÇAS DE DISPOSITIVOS PARA FINS INDUSTRIAIS. |
||
| CCA nº: 06.300.445-3 e CCA nº 06.200.898-6 |
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| Endereço: Avenida Mandii, nº 1, LOTE 1.6/1 - TRA - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 32.079, de 30 de janeiro de 2012, de modo a alterar a NCM/SH 8516.90 para NCM/SH 8516.90.00, referente ao produto GABINETE METÁLICO. |
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| Nº 051 |
Nº 220/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
Comunica a paralisação da linha de produção do produto MÁQUINA DE PROCESSAMENTO DE DADOS COM TECLADO ALFANUMÉRICO E PROJETOR DE VÍDEO INTEGRADOS NO MESMO CORPO, NCM/SH 8471.41.90, incentivado por meio do Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011. |
| CNPJ nº: 84.107.697/0001-94 |
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| CCA nº: 06.200.227-9 |
|||
| Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares, 01- Colônia Oliveira Machado |