DECRETO Nº 24.345, DE 27 DE JULHO DE 2004

Publicado no DOE de 27/07/2004, Poder Executivo, p. 4

CONCEDE anuência para encerramento de linhas de produção da empresa PHILIPS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VIII, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 3625/2004 - SPT/SEPLAN;

• Texto corrigido conforme errata publicada no DOE de 23/08/2004, p.1.

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 24 de junho de 2004, referendada através da Resolução nº 003/2004 - CODAM, que aprova a Proposição nº 011/2004 - SEPLAN;

• Vide Resolução nº 003/2004-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres aprovados na 195ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

DECRETO Nº 24.345, DE 27 DE JULHO DE 2004

Publicado no DOE de 27/07/2004, Poder Executivo, p. 4

CONCEDE anuência para encerramento de linhas de produção da empresa PHILIPS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VIII, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 3625/2004 - SPT/SEPLAN;

• Texto corrigido conforme errata publicada no DOE de 23/08/2004, p.1.

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 24 de junho de 2004, referendada através da Resolução nº 003/2004 - CODAM, que aprova a Proposição nº 011/2004 - SEPLAN;

• Vide Resolução nº 003/2004-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres aprovados na 195ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

DECRETO Nº 24.345, DE 27 DE JULHO DE 2004

Publicado no DOE de 27/07/2004, Poder Executivo, p. 4

CONCEDE anuência para encerramento de linhas de produção da empresa PHILIPS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VIII, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 3625/2004 - SPT/SEPLAN;

• Texto corrigido conforme errata publicada no DOE de 23/08/2004, p.1.

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 24 de junho de 2004, referendada através da Resolução nº 003/2004 - CODAM, que aprova a Proposição nº 011/2004 - SEPLAN;

• Vide Resolução nº 003/2004-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres aprovados na 195ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.