GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.685, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
Publicado no DOE de 11/02/2016, Poder Executivo, p. 7
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado,
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 259ª reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2015, referendada pela Resolução nº 006/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 006/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 36.685, de 11 de fevereiro de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 268 |
Nº 155/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: FCC DO BRASIL LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 34.068, de 10 de outubro de 2013, referente ao produto DESCOMPRESSOR DE PARTIDA - NCM/SH 8714.10.00. |
| CNPJ nº: 02.672.357/0001-41 |
|||
| CCA nº: 06.300.162-4 |
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| Endereço: Rua Mogno, 11 - Distrito Industrial |
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| Nº 269 |
Nº 126/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: FUTURA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 33.942, de 09 de setembro de 2013, referente ao produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV- NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29. |
| CNPJ nº: 18.421.827/0001-34 |
|||
| CCA nº: 06.201.019-0 |
|||
| Endereço: Rua Acará, 200 - Bloco 2 -A - Distrito Industrial |
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| Nº 270 |
Nº 132/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2004, referente ao produto FECHADURA ELÉTRICA - NCM/SH 8301.40.00. |
| CNPJ nº: 04.034.304/0001-20 |
|||
| CCA nº: 06.200.340-2 |
|||
| Endereço: Avenida Abiurana, 1.150 - Distrito Industrial |