GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 35.736, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Publicado no DOE de 14/04/2015, Poder Executivo, p. 4
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 252ª reunião realizada no dia 29 de outubro de 2014, referendada pela Resolução nº 006/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 006/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 252ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 14 de abril 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 35.736 de 14 de abril de 2015
| Nº 268 |
Nº 167/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - EPP |
Altera a denominação social da sociedade empresária incentivada por meio dos Decretos Concessivos nº 31.090, de 21 de março de 2011 e Decreto nº 33.817, de 30 de julho de 2013, de: LEST PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA., para: LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - EPP |
| CNPJ nº: 06.167.111/0001-73 |
|||
| CCA nº: 06.200.786-6 e 06.300.706-1 |
|||
| Endereço: Rua Dr. Alexandre do Nascimento, 130 - Tancredo Neves |
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| Nº 271 |
Nº 136/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: METALÚRGICA MARLIN S.A. INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
Transferência de incentivos fiscais dos bens: ESQUADRIAS DE FERRO/AÇO (PORTA, JANELA, VENEZIANA, PORTÕES); NCM/SH: 7308.90.90, e MÓVEIS METÁLICOS, NCM/SH: 9403.20.00, incentivados pelo Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, da empresa filial METALÚRGICA MARLIN S A INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO inscrita no CNPJ nº 23.027.675/0004-72 e CCA nº 06.200.117-5, situada na Rua Abelardo Barbosa, nº 318, Aleixo, para a empresa matriz, METALÚRGICA MARLIN S A INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO inscrita no CNPJ nº 23.027.675/0001-20 e CCA nº 06.200.347-0, situada na Rua Abelardo Barbosa, nº 418, Aleixo |
| CNPJ nº: 23.027.675/000120 |
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| CCA nº: 06.200.347-0 |
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| Endereço: Rua Abelardo Barbosa, 418 - Aleixo |