R E S O L V E M:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM, sem prejuízo do exercício de suas atribuições, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o cometimento de ilícitos tributários, o qual terá duração de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Esta Portaria pode ser prorrogada por igual período por solicitação da Coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 2º Determinar que os Coordenadores do Grupo de Trabalho definam o foco de atuação da equipe, em Ordem de Serviço, de caráter reservado, considerando:

I - a pirataria;

II - a circulação de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhada com documentação fiscal inidônea;

III - a comercialização de mercadorias sem vinculação de origem legal;

IV - o subfaturamento de operações mercantis ou de serviços sujeitos à tributação do ICMS;

V - a existência de interposição fraudulenta de pessoa física e/ou jurídica.

Art. 3º Designar os servidores relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, os quais atuarão dentro de suas esferas de competência:

I - SEFAZ:

II - SEAI/SSP:

III - IPEM-AM:

Art. 4º Os servidores designados atuarão em conjunto, de acordo com o que for definido, conforme o art. 2º, com foco na produção de conhecimento sobre o assunto.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar quinzenalmente aos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública, relatório detalhado dos conhecimentos produzidos e das medidas a serem tomadas, cabendo aos Secretários definir as ações administrativas e judiciais, com base nas informações obtidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E M:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM, sem prejuízo do exercício de suas atribuições, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o cometimento de ilícitos tributários, o qual terá duração de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Esta Portaria pode ser prorrogada por igual período por solicitação da Coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 2º Determinar que os Coordenadores do Grupo de Trabalho definam o foco de atuação da equipe, em Ordem de Serviço, de caráter reservado, considerando:

I - a pirataria;

II - a circulação de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhada com documentação fiscal inidônea;

III - a comercialização de mercadorias sem vinculação de origem legal;

IV - o subfaturamento de operações mercantis ou de serviços sujeitos à tributação do ICMS;

V - a existência de interposição fraudulenta de pessoa física e/ou jurídica.

Art. 3º Designar os servidores relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, os quais atuarão dentro de suas esferas de competência:

I - SEFAZ:

II - SEAI/SSP:

III - IPEM-AM:

Art. 4º Os servidores designados atuarão em conjunto, de acordo com o que for definido, conforme o art. 2º, com foco na produção de conhecimento sobre o assunto.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar quinzenalmente aos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública, relatório detalhado dos conhecimentos produzidos e das medidas a serem tomadas, cabendo aos Secretários definir as ações administrativas e judiciais, com base nas informações obtidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

R E S O L V E M:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, representada pela Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI, e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM-AM, sem prejuízo do exercício de suas atribuições, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o cometimento de ilícitos tributários, o qual terá duração de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Esta Portaria pode ser prorrogada por igual período por solicitação da Coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 2º Determinar que os Coordenadores do Grupo de Trabalho definam o foco de atuação da equipe, em Ordem de Serviço, de caráter reservado, considerando:

I - a pirataria;

II - a circulação de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ou acompanhada com documentação fiscal inidônea;

III - a comercialização de mercadorias sem vinculação de origem legal;

IV - o subfaturamento de operações mercantis ou de serviços sujeitos à tributação do ICMS;

V - a existência de interposição fraudulenta de pessoa física e/ou jurídica.

Art. 3º Designar os servidores relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria, os quais atuarão dentro de suas esferas de competência:

I - SEFAZ:

II - SEAI/SSP:

III - IPEM-AM:

Art. 4º Os servidores designados atuarão em conjunto, de acordo com o que for definido, conforme o art. 2º, com foco na produção de conhecimento sobre o assunto.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar quinzenalmente aos Secretários de Estado da Fazenda e de Segurança Pública, relatório detalhado dos conhecimentos produzidos e das medidas a serem tomadas, cabendo aos Secretários definir as ações administrativas e judiciais, com base nas informações obtidas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.