EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 1994

Publicada no DOE de 25/04/1994, Poder Legislativo Estadual, p. 1

REVOGA o Art. 38, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno, faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 1994

Publicada no DOE de 25/04/1994, Poder Legislativo Estadual, p. 1

REVOGA o Art. 38, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno, faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 1994

Publicada no DOE de 25/04/1994, Poder Legislativo Estadual, p. 1

REVOGA o Art. 38, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que estabelece o artigo 22 da Resolução Legislativa nº 181, de 15 de dezembro de 1991 - Regimento Interno, faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte