GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 35.090, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Publicado no DOE de 15/08/2014, Poder Executivo, p. 3
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 250ª reunião realizada no dia 29 de maio de 2014, referendada pela Resolução nº 003/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 003/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 250ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de agosto de 2014.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LÔBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 35.090 de agosto de 2014
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 108 |
Nº 019/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. EPP CNPJ nº: 06.330.712/0001-55 CCA nº: 06.300.363-5 Endereço: Avenida Abiurana, nº 244 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.722, de 17 de dezembro de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8471.60, para 8471.60.90, referente ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA). II - inclui a NCM/SH: 8473.30.49, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); e Altera o Decreto nº 26.044, de 6 de julho de 2006, de modo a modificar a NCM/SH: 8518.21, para NCM/SH 8518.21.00 e NCM/SH 8518.22, para NCM/SH 8518.22.00, referentes ao produto: CONTROLE REMOTO. |
| Nº 113 |
Nº 049/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 CCA nº: 06.300.007-5 Endereço: Avenida Buriti, 4.821 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8473.29.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA).
|
| Nº 117 |
Nº 079/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: HMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 03.144.594/0001-00 CCA nº: 06.300.080-6 e 06.390.001-7 Endereço: Rua Major Gabriel, 618 - Centro |
Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: 8529.90 e 8473.30, para NCM/SH: 8529.90.12, 8473.30.41 relativas ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) II - inclui as NCM/SH: 8471.80.00; 8473.29.10; 8473.30.42; 8473.30.43; 8473.30.49; 8473.50.10; 8473.50.50; 8473.50.90; 8417.70.10; 8523.51.90 e 9028.90.10, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA). Altera o Decreto nº 24.187, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera as NCM/SH: 8522.90 e 8529.90, para NCM/SH: 8522.90.90 e 8529.90.12 relativas ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO); e II - inclui as NCM/SH: 8529.90.19, 8529.90.20 e 8529.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO). |
| Nº 131 |
Nº 071/2014- ASS/SEAPS |
Denominação Social: RIPASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº: 04.648.595/0001-47 CCA nº: 06.200.901-0 Endereço: Rua Ayres da Cruz, 393 - Santa Etelvina |
Altera o Decreto nº 32.078, de 30 de janeiro de 2012, na forma a seguir : I - altera as NCM/SH: de 2009.19, para NCM/SH 2009.19.00; de 2009.30, para NCM/SH 2009.39.00, de 2009.40, para NCM/SH 2009.49.00, de 2009.80, para NCM/SH 2009.89.90, de 2009.90, para NCM/SH 2009.90.00, relativas ao produto: SUCO DE FRUTAS (PRONTO PARA O CONSUMO); e II - altera as NCM/SH: de 1902.30, para NCM/SH: 1902.30.00; de 1905.20, para NCM/SH 1905.20.90, de 1905.40, para NCM/SH 1905.40.00, de 1905.90, para NCM/SH 1905.90.10 e 1905.90.90, referentes ao produto: MASSAS ALIMENTÍCIAS. |