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Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 0012/2025-GSEFAZ

Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 27/05/2025, Edição: 00145, p. 1

DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o terceiro e quarto trimestres de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos incisos IV, § 1º; II, § 5º e II, § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no terceiro e quarto trimestres de 2025 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I - Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II - Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

III - Prêmios especiais, conforme cronograma definido no Anexo III desta Resolução.

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo IV desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 27 de maio de 2025.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda



ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

Julho/2025

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

R$ 86.800,00

Agosto/2025

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

R$ 86.800,00

Setembro/2025

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MENSAL (30 dias)

R$ 84.000,00

Outubro/2025

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

R$ 86.800,00

Novembro/2025

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MENSAL (30 dias)

R$ 84.000,00

Dezembro/2025

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

R$ 200,00

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Entidades Sociais

5

R$ 80,00

R$ 400,00

1

R$ 400,00

R$ 400,00

TOTAL DIÁRIO

R$ 2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

R$ 86.800,00



ANEXO II

Cronograma de Prêmios Mensais

Sorteio nº 97

Notas emitidas de 01/07/2025 a 31/07/2025

Data do Sorteio:13/08/2025

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

7

R$ 35.000,00

R$ 10.000,00

2

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

1

R$ 20.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

7

R$ 14.000,00

R$ 4.000,00

2

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

1

R$ 8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 105.000,00

Sorteio nº 98

Notas emitidas de 01/08/2025 a 31/08/2025

Data do Sorteio: 10/09/2025

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

7

R$ 35.000,00

R$ 10.000,00

2

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

1

R$ 20.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

7

R$ 14.000,00

R$ 4.000,00

2

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

1

R$ 8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 105.000,00

Sorteio nº 99

Notas emitidas de 01/09/2025 a 30/09/2025

Data do Sorteio: 15/10/2025

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

7

R$ 35.000,00

R$ 10.000,00

2

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

1

R$ 20.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

7

R$ 14.000,00

R$ 4.000,00

2

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

1

R$ 8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 105.000,00

Sorteio nº 100

Notas emitidas de 01/10/2025 a 31/10/2025

Data do Sorteio: 12/11/2025

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

7

R$ 35.000,00

R$ 10.000,00

2

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

1

R$ 20.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

7

R$ 14.000,00

R$ 4.000,00

2

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

1

R$ 8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 105.000,00

Sorteio nº 101

Notas emitidas de 01/11/2025 a 30/11/2025

Data do Sorteio: 10/12/2025

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 5.000,00

7

R$ 35.000,00

R$ 10.000,00

2

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

1

R$ 20.000,00

Entidades Sociais

R$ 2.000,00

7

R$ 14.000,00

R$ 4.000,00

2

R$ 8.000,00

R$ 8.000,00

1

R$ 8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 105.000,00



ANEXO II

Cronograma de Prêmios Especiais

Sorteio nº 102

Notas emitidas de 01/01/2025 a 31/12/2025

Data do Sorteio: 14/01/2026

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

R$ 10.000,00

6

R$ 60.000,00

R$ 50.000,00

1

R$ 50.000,00

Entidades Sociais

R$ 4.000,00

6

R$ 24.000,00

R$ 20.000,00

1

R$ 20.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

R$ 154.000,00



ANEXO IV

Valor Total das Premiações e Imposto de Renda

Mês

Total Prêmios

(Líquido)

Total Imposto

de Renda

Valor
Total

Julho/2025

R$ 191.800,00

R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Agosto/2025

R$ 191.800,00

R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Setembro/2025

R$ 189.000,00

R$ 32.142,86

R$ 221.142,86

Outubro/2025

R$ 191.800,00

R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Novembro/2025

R$ 189.000,00

R$ 32.142,86

R$ 221.142,86

Dezembro/2025

R$ 240.800,00

R$ 47.142,86

R$ 287.942,86

Valor Total

R$ 1.194.200,00

R$ 207.857,16

R$ 1.402.057,16