DECRETO Nº 34.007/13

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 34.007, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

Publicado no DOE de 23/09/2013, Poder Executivo, p. 7

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 246ª reunião realizada no dia 28 de agosto de 2013, referendada pela Resolução nº 006/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Setembro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 34.007, de 23 de setembro de 2013

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 188	Nº 142/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ nº: 04.176.689/0001-60 CCA nº: 06.200.010-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Bloco B parte e Bloco L - 2º andar- Flores	Atualiza o projeto referente aos produtos: 1) TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO - NCM/SH: 8528.72.00, aprovado pelo Decreto nº 27.1 46, de 26 de outubro de 2007, com crédito estímulo de 55%; 2) MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: 8528.51.20, aprovado pelo Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004, com crédito estímulo de 100%. Obs.: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, para o produto de que trata o item 2, o nível de crédito estímulo será correspondente a 55%.
Nº 189	Nº 133/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: INCA - INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA. CNPJ nº: 08.164.050/0001-16 CCA nº: 06.300.470-4 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 13.250 - Tarumã	Atualiza o projeto referente ao produto CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - NCM/SH: 2106.90.10, aprovado pelo Decreto nº 29 .054, de 15 de setembro de 2009.
Nº 198	Nº 089/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. CNPJ nº: 07.130.025/0001-59 CCA nº: 06.200.433-6 Endereço: Rua Tambaqui, 180 - B - Distrito Industrial.	Alteração da NCM/SH 8471.60, relativa ao produto MONITOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA), incentivado através do Decreto nº 25.65 8, de 7 de março de 2006, para NCM/SH 8528.51.20.
Nº 224	Nº 081/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: SÓ FITAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - EPP. CNPJ nº: 00.638.753/0001-27 CCA nº: 06.200.927-3 e 06.300.526-3 Endereço: Rua Lírio Branco nº 73, Galpão Parque das Garças, Novo Aleixo.	Alteração da Denominação Social da sociedade empresária: SÓ PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - ME, incentivada através do Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, para: SÓ FITAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - EPP.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 34.007, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

Publicado no DOE de 23/09/2013, Poder Executivo, p. 7

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Setembro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 34.007, de 23 de setembro de 2013

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 188	Nº 142/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ nº: 04.176.689/0001-60 CCA nº: 06.200.010-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Bloco B parte e Bloco L - 2º andar- Flores	Atualiza o projeto referente aos produtos: 1) TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO - NCM/SH: 8528.72.00, aprovado pelo Decreto nº 27.1 46, de 26 de outubro de 2007, com crédito estímulo de 55%; 2) MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: 8528.51.20, aprovado pelo Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004, com crédito estímulo de 100%. Obs.: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, para o produto de que trata o item 2, o nível de crédito estímulo será correspondente a 55%.
Nº 189	Nº 133/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: INCA - INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA. CNPJ nº: 08.164.050/0001-16 CCA nº: 06.300.470-4 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 13.250 - Tarumã	Atualiza o projeto referente ao produto CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - NCM/SH: 2106.90.10, aprovado pelo Decreto nº 29 .054, de 15 de setembro de 2009.
Nº 198	Nº 089/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. CNPJ nº: 07.130.025/0001-59 CCA nº: 06.200.433-6 Endereço: Rua Tambaqui, 180 - B - Distrito Industrial.	Alteração da NCM/SH 8471.60, relativa ao produto MONITOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA), incentivado através do Decreto nº 25.65 8, de 7 de março de 2006, para NCM/SH 8528.51.20.
Nº 224	Nº 081/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: SÓ FITAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - EPP. CNPJ nº: 00.638.753/0001-27 CCA nº: 06.200.927-3 e 06.300.526-3 Endereço: Rua Lírio Branco nº 73, Galpão Parque das Garças, Novo Aleixo.	Alteração da Denominação Social da sociedade empresária: SÓ PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - ME, incentivada através do Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, para: SÓ FITAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - EPP.

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DECRETO Nº 34.007, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

Publicado no DOE de 23/09/2013, Poder Executivo, p. 7

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Setembro de 2013.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 34.007, de 23 de setembro de 2013

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 188	Nº 142/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ nº: 04.176.689/0001-60 CCA nº: 06.200.010-1 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Bloco B parte e Bloco L - 2º andar- Flores	Atualiza o projeto referente aos produtos: 1) TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO - NCM/SH: 8528.72.00, aprovado pelo Decreto nº 27.1 46, de 26 de outubro de 2007, com crédito estímulo de 55%; 2) MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: 8528.51.20, aprovado pelo Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004, com crédito estímulo de 100%. Obs.: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, para o produto de que trata o item 2, o nível de crédito estímulo será correspondente a 55%.
Nº 189	Nº 133/2013-GACIF/DPIC	Denominação Social: INCA - INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA. CNPJ nº: 08.164.050/0001-16 CCA nº: 06.300.470-4 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 13.250 - Tarumã	Atualiza o projeto referente ao produto CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS - NCM/SH: 2106.90.10, aprovado pelo Decreto nº 29 .054, de 15 de setembro de 2009.
Nº 198	Nº 089/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. CNPJ nº: 07.130.025/0001-59 CCA nº: 06.200.433-6 Endereço: Rua Tambaqui, 180 - B - Distrito Industrial.	Alteração da NCM/SH 8471.60, relativa ao produto MONITOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA), incentivado através do Decreto nº 25.65 8, de 7 de março de 2006, para NCM/SH 8528.51.20.
Nº 224	Nº 081/2013- ASS/SEAPS	Denominação Social: SÓ FITAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - EPP. CNPJ nº: 00.638.753/0001-27 CCA nº: 06.200.927-3 e 06.300.526-3 Endereço: Rua Lírio Branco nº 73, Galpão Parque das Garças, Novo Aleixo.	Alteração da Denominação Social da sociedade empresária: SÓ PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - ME, incentivada através do Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, para: SÓ FITAS E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA - EPP.

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