DECRETO Nº 35.423/14

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 35.423, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado no DOE de 05/12/2014, Poder Executivo, p. 6

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 249ª reunião realizada no dia 26 de março de 2014, referendada pela Resolução nº 002/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

Vide Resolução nº 002/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 249ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 35.423 de 05 de dezembro de 2014

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 058

Nº 001/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SABORES VEGETAIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ nº: 04.746.172/0001-60

CCA nº: 06.300.294-9

Endereço: Avenida Açaí, 2.971- Distrito Industrial.

Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a modificar a NCM/SH: 2106.90, para: NCM/SH 2106.90.10, relativa ao produto: CONCENTRADO, BASE E EDULCORANTE PARA BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS (DE GUARANÁ).

Nº 062

Nº 012/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: TECHIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP E ACESSÓRIOS PARA BELEZA LTDA.

CNPJ nº: 07.293.126/0001-40

CCA nº: 06.300.400-3 e 06.200.444-1

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 1.591, Parte "b" - Gilberto Mestrinho

Incorporação das sociedades empresárias FLEXSTIL IND E COM DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 10.664.569/0001-05 e no CCA sob o nº 06.300.627-8, e VEZZANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 10.678.342/0001-19 e no CCA sob o nº 06.300.628-6, pela sociedade empresária TECHIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP E ACESSÓRIOS P/ BELEZA LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 07.293.126/0001-40 e no CCA sob os n.º 06.300.400-3 e 06.200.444-1; aquelas incentivadas por meio do Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, e do Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011 e esta por meio do Decreto nº 25.201, de agosto de 2005.

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na seguinte forma:

I - altera a NCM/SH 7606.92, para NCM/SH 7606.92.00, referente ao produto: CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHOS DE ALISAR CABELOS; e

II- altera a NCM/SH 8516.80, para NCM/SH 8516.80.10, referente ao produto: RESISTÊNCIA DE AQUECIMENTO PARA SECADOR DE CABELO.

Altera o Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011, na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH: de NCM/SH 7220.20, para NCM/SH 7220.20.10 e 7220.20.90; de NCM/SH 7326.19, para NCM/SH 7326.19.00; de NCM/SH 7326.90, para NCM/SH 7326.90.10 e 7326.90.90; de NCM/SH 7419.91, para NCM/SH 7419.91.00; de NCM/SH 7419.99, para NCM/SH 7419.99.10, 7419.99.20, 7419.99.30 e 7419.99.90; de NCM/SH 7508.90, para NCM/SH 7508.90.10 e 7508.90.90; de 7907.00, para NCM/SH 7907.00.10 e 7907.00.90; de NCM/SH 8007.00, para NCM/SH 8007.00.10, 8007.00.20, 8007.00.30 e 8007.00.90; referentes ao produto: PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS; de NCM/SH 8473.50, para NCM/SH 8473.50.10, 8473.50.40, 8473.50.50 e 8473.50.90; de NCM/SH 8517.70, para NCM/SH 8517.70.10, 8517.70.21, 8517.70.29, 8517.70.91, 8517.70.92, e 8517.70.99; referentes ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO);

II - inclui as NCM/SH 8543.90.10 e 8543.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO).

Altera o Decreto nº 25.201, de 8 de agosto de 2005, de modo a modificar a NCM/SH 8516.90, para NCM/SH 8516.90.00, referente ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.

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DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 35.423, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado no DOE de 05/12/2014, Poder Executivo, p. 6

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 002/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 249ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 35.423 de 05 de dezembro de 2014

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 058

Nº 001/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SABORES VEGETAIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ nº: 04.746.172/0001-60

CCA nº: 06.300.294-9

Endereço: Avenida Açaí, 2.971- Distrito Industrial.

Nº 062

Nº 012/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: TECHIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP E ACESSÓRIOS PARA BELEZA LTDA.

CNPJ nº: 07.293.126/0001-40

CCA nº: 06.300.400-3 e 06.200.444-1

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 1.591, Parte "b" - Gilberto Mestrinho

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na seguinte forma:

I - altera a NCM/SH 7606.92, para NCM/SH 7606.92.00, referente ao produto: CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHOS DE ALISAR CABELOS; e

II- altera a NCM/SH 8516.80, para NCM/SH 8516.80.10, referente ao produto: RESISTÊNCIA DE AQUECIMENTO PARA SECADOR DE CABELO.

Altera o Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011, na forma a seguir:

II - inclui as NCM/SH 8543.90.10 e 8543.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO).

Altera o Decreto nº 25.201, de 8 de agosto de 2005, de modo a modificar a NCM/SH 8516.90, para NCM/SH 8516.90.00, referente ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 35.423, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado no DOE de 05/12/2014, Poder Executivo, p. 6

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 35.423 de 05 de dezembro de 2014

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 058

Nº 001/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SABORES VEGETAIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ nº: 04.746.172/0001-60

CCA nº: 06.300.294-9

Endereço: Avenida Açaí, 2.971- Distrito Industrial.

Nº 062

Nº 012/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: TECHIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIP E ACESSÓRIOS PARA BELEZA LTDA.

CNPJ nº: 07.293.126/0001-40

CCA nº: 06.300.400-3 e 06.200.444-1

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 1.591, Parte "b" - Gilberto Mestrinho

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na seguinte forma:

I - altera a NCM/SH 7606.92, para NCM/SH 7606.92.00, referente ao produto: CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHOS DE ALISAR CABELOS; e

II- altera a NCM/SH 8516.80, para NCM/SH 8516.80.10, referente ao produto: RESISTÊNCIA DE AQUECIMENTO PARA SECADOR DE CABELO.

Altera o Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011, na forma a seguir:

II - inclui as NCM/SH 8543.90.10 e 8543.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO).

Altera o Decreto nº 25.201, de 8 de agosto de 2005, de modo a modificar a NCM/SH 8516.90, para NCM/SH 8516.90.00, referente ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.

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