DECRETO Nº 27.654/08

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Alterado por:

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 27.654, DE 04 DE JUNHO DE 2008

Publicado no DOE de 04/06/2008, Poder Executivo, p. 1

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 30 de abril de 2008, referendada pela Resolução nº 002/2008-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;

Vide Resolução nº 002/2008-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 214ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2008.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO

Anexo do Decreto nº. 27.654, de 04 de JUNHO de 2008

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº.116/2008	Nº. 052	Denominação Social: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 07.345.733/0001-07 CCA nº. 06.200.454-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.937 - Tarumã.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 26.232 de 09.10.2006, relativo à linha de produção do produto Rastreador / Imobilizador para veículos automotores com GPS e Comunicação via celular incentivado pelo Decreto nº. 25.668, de 07 de março de 2006.
Nº.117/2008	Nº. 055	Denominação Social: COPOBRÁS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ nº.84.529.874/0001-20 CCA nº.06.300.289-2 Endereço:Rua João Monte Fusco, 1.101 - C, Lote 5 - Santa Etelvina.		Nova redação dada pelo Decreto nº 32.988/12, efeitos a partir de 05/12/2012 Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.194, de 29 de abril de 2004, relativo às linhas de produção dos produtos: Artigos diversos de matérias plásticas (exceto de poliestireno expansível) descartável - NCM/SH 3924.90.00 e Chapa, folha, tira, fita, bobina, lâmina e película de plástico (exceto de poliestireno expansível e auto-adesiva) de polímero de propileno - NCM/SH 3926.90 Vide Decreto nº 24.194/04 - Foi encontrado referência a apenas um dos produtos citados. A denominação social não é a mesma usada neste decreto. Vide Decreto nº 32.988/12 - Projeto atualizado para fabricação. Redação original Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.194, de 29 de abril de 2004, relativo às linhas de produção dos produtos:Artigos diversos de matérias plásticas (exceto de poliestireno expansível) -NCM/SH 3926.90e Chapa, folha, tira, fita, bobina, lâmina e película de plástico (exceto de poliestireno expansível e auto-adesiva) de polímero de propileno- NCM/SH 3926.90
Nº.118/2008	Nº. 061	Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.182.861/0001-99 CCA nº. 06.200.106-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Flores. Vide Decreto nº 29.797/10 - Homologa incorporação pela PHILIPS DO BRASIL LTDA.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.186, de 23/04/2004, relativo à linha de produção do produto : Rádio com toca-discos digital a laser (Mini e Micro systems) - NCM/SH: 8527.91.
Nº.119/2008	Nº. 103	Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.182.861/0001-99 CCA nº. 06.200.106-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Flores. Vide Decreto nº 29.797/10 - Homologa incorporação pela PHILIPS DO BRASIL LTDA.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.185, de 23.04/2004, relativo à linha de produção do produto Rádio com reprodutor de CD/DVD combinado com amplificador "Home Theater" - NCM/SH: 8521.90.
Nº.120/2008	Nº. 030	Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº. 34.484.188/0001-02 CCA nº. 06.300.182-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores.		Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática) - NCM/SH: 8473.30, 8473.40, 8473.50, 8517.90, 9504.10 e 8529.90, incentivados pelo Decreto nº. 25.819, de 25 de abril de 2006.
Nº.121/2008	Nº.031	Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº. 84.657.907/0001-18 CCA nº. 06.200.043-8 Endereço: Rua Içá, 145 - Distrito Industrial.		Fica alterada de NCM/SH: 8415.90, para NCM/SH: 8415.10, relativa ao produto: Unidade condensadora para condicionador de ar "split system", incentivado pelo Decreto nº. 27.348, de 28 de dezembro de 2006.
Nº122/2008	Nº. 032	Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 03.951.978/0001-46 CCA nº. 06.300.108-0 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 2.226 - Distrito Industrial.		1 - Fica transferida a linha de produção do produto: CAIXA ACÚSTICA - NCM/SH: 3823.30 do estabelecimento Filial para a Matriz;
Nº122/2008	Nº. 032			2 - Fica extinto o estabelecimento Filial, localizado na Rua João Marcos Pozzeti, 2.226 - inscrita no CNPJ sob o nº. 03.951.978/0002-26 e CCA sob o nº. 06.300.107-1.
Nº.123/2008	Nº. 023	Denominação Social: MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.506.399/0001-26 CCA nº. 06.200.474-3 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova.		Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto Motocicletas acima de 100 cm3 até 450 cm3, incentivados pelo Decreto nº. 25.673, de 02 de março de 2006.
Nº.124/2008	Nº. 028	Denominação Social: MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.506.399/0001-26 CCA nº. 06.200.474-3 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova.		Fica alterada a nomenclatura do produto: de: Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 (seguimento acima de 100 cm3 até 150 cm3) - NCMSH: 8711.20. Para: Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 - NCMSH: 8711.20 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.348, de 28 de dezembro de 2007.
Nº.125/2008	N. Técnica 001/2007	Denominação Social: CARBOQUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 04.952.792/0001-55 CCA nº. 06.300.068-7 e 06.200.065-9 Endereço: Avenida dos Oitis, 8.255 - Distrito Industrial.		Ficam alteradas para: 1 - Peças estampadas - NCM/SH: 7308.90; 2 - Partes e peças metálicas para fins industriais - NCM/SH: 7326.19 e Artefatos Metálicos - NCM/SH: 7326.90, as NCM/SH relativas aos produtos incentivados pelo Decreto nº. 24.122, de 25 de março de 2004.
Nº.126/2008	Nota Técnica 001/2007	Denominação Social: SAT BRÁS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 03.521.296/0001-84 CCA nº. 04.143.059-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.046 - Colônia Santo Antônio.		Ficam alteradas para: 1 - Receptor de sinal de televisão via satélite sem decodificador de sinais analógico (Banda C) - NCM/SH: 8528.71; 2 - Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais digitalizados (Banda C) - NCM/SH: 8528.71; 3 - Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais digitalizados (Banda KU)NCM/SH: 8528.71, as NCM/SH relativas aos produtos incentivados pelos Decretos nº. 20.721, de 31 de dezembro de 1999, nº. 21.614, de 22 de dezembro de 2000 e nº. 22.694, de 24 de maio de 2002.
Nº.127/2008	Nº. 034	Denominação Social: TAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. CNPJ nº. 07.708.034/0001-84 CCA nº. 06.300.519-0 Endereço: Rua Belém, 1.645 - Cachoeirinha.		Fica cancelado o incentivo fiscal concedido, à sociedade empresária, através dos Decretos nºs 27.174, de 29 de outubro de 2007.
Nº.128/2008	Nº. 035	Denominação Social: DIGITAL SHOP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº. 07.800.751/0001-31 Endereço: Avenida Castelo Branco, 1377 - Cachoeirinha.		Fica cancelada a aprovação do projeto de implantação da sociedade empresária, promulgada através da Resolução nº 005, de 25 de outubro de 2007-CODAM.
Nº.129/2008	Nº. 038	Denominação Social: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 04.628.426/0001-45 CCA nº. 06.200.079-9 e 06.300.077-6 Endereço: Rua Mogno, 600 - Distrito Industrial.		Fica cancelado o Decreto de nº. 27.189, de 26 de outubro de 2007 que homologou a incorporação da requerente pela sociedade empresária, TECHNOS RELÓGIOS S. A.
Nº.130/2008	Nº.033	Denominação Social: VISTAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. CNPJ nº. 08.246.619/0001-92 CCA nº. 06.200.591-0 Endereço: Rua Antônio Figueiredo, 451 - Alvorada.		Fica alterada de: Mangueira - NCM/SH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 para: Tubo plástico tipo flexível - NCMSH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.501, de 03 de abril de 2008.
Nº.131/2008	Nº.027	Denominação Social: JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.854.120/0001-07 CCA nº. 06.300.019-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Edifício - A - Flores.		Fica transferida a linha de produção do produto: SUBCONJUNTO PARA TELEFONE CELULAR, COMPOSTO DE PEÇAS PLÁSTICAS, CONECTORES, PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA E VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO INCORPORADOS - NCM/SH: 8525.20 , incentivado pelo Decreto nº. 24.545, de 10 de setembro de 2004 do estabelecimento Filial para a Matriz.

Versão eletrônica gerada em 03/03/2023 às 11:05:32

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Alterado por:

Decreto nº 32.988/12.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 27.654, DE 04 DE JUNHO DE 2008

Publicado no DOE de 04/06/2008, Poder Executivo, p. 1

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 002/2008-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 214ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2008.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO

Anexo do Decreto nº. 27.654, de 04 de JUNHO de 2008

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº.116/2008	Nº. 052	Denominação Social: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 07.345.733/0001-07 CCA nº. 06.200.454-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.937 - Tarumã.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 26.232 de 09.10.2006, relativo à linha de produção do produto Rastreador / Imobilizador para veículos automotores com GPS e Comunicação via celular incentivado pelo Decreto nº. 25.668, de 07 de março de 2006.
Nº.117/2008	Nº. 055	Denominação Social: COPOBRÁS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ nº.84.529.874/0001-20 CCA nº.06.300.289-2 Endereço:Rua João Monte Fusco, 1.101 - C, Lote 5 - Santa Etelvina.		Nova redação dada pelo Decreto nº 32.988/12, efeitos a partir de 05/12/2012 Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.194, de 29 de abril de 2004, relativo às linhas de produção dos produtos: Artigos diversos de matérias plásticas (exceto de poliestireno expansível) descartável - NCM/SH 3924.90.00 e Chapa, folha, tira, fita, bobina, lâmina e película de plástico (exceto de poliestireno expansível e auto-adesiva) de polímero de propileno - NCM/SH 3926.90 Vide Decreto nº 32.988/12 - Projeto atualizado para fabricação. Vide Decreto nº 24.194/04 - Foi encontrado referência a apenas um dos produtos citados. A denominação social não é a mesma usada neste decreto.
Nº.118/2008	Nº. 061	Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.182.861/0001-99 CCA nº. 06.200.106-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Flores. Vide Decreto nº 29.797/10 - Homologa incorporação pela PHILIPS DO BRASIL LTDA.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.186, de 23/04/2004, relativo à linha de produção do produto : Rádio com toca-discos digital a laser (Mini e Micro systems) - NCM/SH: 8527.91.
Nº.119/2008	Nº. 103	Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.182.861/0001-99 CCA nº. 06.200.106-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Flores. Vide Decreto nº 29.797/10 - Homologa incorporação pela PHILIPS DO BRASIL LTDA.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.185, de 23.04/2004, relativo à linha de produção do produto Rádio com reprodutor de CD/DVD combinado com amplificador "Home Theater" - NCM/SH: 8521.90.
Nº.120/2008	Nº. 030	Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº. 34.484.188/0001-02 CCA nº. 06.300.182-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores.		Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática) - NCM/SH: 8473.30, 8473.40, 8473.50, 8517.90, 9504.10 e 8529.90, incentivados pelo Decreto nº. 25.819, de 25 de abril de 2006.
Nº.121/2008	Nº.031	Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº. 84.657.907/0001-18 CCA nº. 06.200.043-8 Endereço: Rua Içá, 145 - Distrito Industrial.		Fica alterada de NCM/SH: 8415.90, para NCM/SH: 8415.10, relativa ao produto: Unidade condensadora para condicionador de ar "split system", incentivado pelo Decreto nº. 27.348, de 28 de dezembro de 2006.
Nº122/2008	Nº. 032	Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 03.951.978/0001-46 CCA nº. 06.300.108-0 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 2.226 - Distrito Industrial.		1 - Fica transferida a linha de produção do produto: CAIXA ACÚSTICA - NCM/SH: 3823.30 do estabelecimento Filial para a Matriz;
Nº122/2008	Nº. 032			2 - Fica extinto o estabelecimento Filial, localizado na Rua João Marcos Pozzeti, 2.226 - inscrita no CNPJ sob o nº. 03.951.978/0002-26 e CCA sob o nº. 06.300.107-1.
Nº.123/2008	Nº. 023	Denominação Social: MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.506.399/0001-26 CCA nº. 06.200.474-3 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova.		Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto Motocicletas acima de 100 cm3 até 450 cm3, incentivados pelo Decreto nº. 25.673, de 02 de março de 2006.
Nº.124/2008	Nº. 028	Denominação Social: MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.506.399/0001-26 CCA nº. 06.200.474-3 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova.		Fica alterada a nomenclatura do produto: de: Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 (seguimento acima de 100 cm3 até 150 cm3) - NCMSH: 8711.20. Para: Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 - NCMSH: 8711.20 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.348, de 28 de dezembro de 2007.
Nº.125/2008	N. Técnica 001/2007	Denominação Social: CARBOQUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 04.952.792/0001-55 CCA nº. 06.300.068-7 e 06.200.065-9 Endereço: Avenida dos Oitis, 8.255 - Distrito Industrial.		Ficam alteradas para: 1 - Peças estampadas - NCM/SH: 7308.90; 2 - Partes e peças metálicas para fins industriais - NCM/SH: 7326.19 e Artefatos Metálicos - NCM/SH: 7326.90, as NCM/SH relativas aos produtos incentivados pelo Decreto nº. 24.122, de 25 de março de 2004.
Nº.126/2008	Nota Técnica 001/2007	Denominação Social: SAT BRÁS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 03.521.296/0001-84 CCA nº. 04.143.059-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.046 - Colônia Santo Antônio.		Ficam alteradas para: 1 - Receptor de sinal de televisão via satélite sem decodificador de sinais analógico (Banda C) - NCM/SH: 8528.71; 2 - Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais digitalizados (Banda C) - NCM/SH: 8528.71; 3 - Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais digitalizados (Banda KU)NCM/SH: 8528.71, as NCM/SH relativas aos produtos incentivados pelos Decretos nº. 20.721, de 31 de dezembro de 1999, nº. 21.614, de 22 de dezembro de 2000 e nº. 22.694, de 24 de maio de 2002.
Nº.127/2008	Nº. 034	Denominação Social: TAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. CNPJ nº. 07.708.034/0001-84 CCA nº. 06.300.519-0 Endereço: Rua Belém, 1.645 - Cachoeirinha.		Fica cancelado o incentivo fiscal concedido, à sociedade empresária, através dos Decretos nºs 27.174, de 29 de outubro de 2007.
Nº.128/2008	Nº. 035	Denominação Social: DIGITAL SHOP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº. 07.800.751/0001-31 Endereço: Avenida Castelo Branco, 1377 - Cachoeirinha.		Fica cancelada a aprovação do projeto de implantação da sociedade empresária, promulgada através da Resolução nº 005, de 25 de outubro de 2007-CODAM.
Nº.129/2008	Nº. 038	Denominação Social: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 04.628.426/0001-45 CCA nº. 06.200.079-9 e 06.300.077-6 Endereço: Rua Mogno, 600 - Distrito Industrial.		Fica cancelado o Decreto de nº. 27.189, de 26 de outubro de 2007 que homologou a incorporação da requerente pela sociedade empresária, TECHNOS RELÓGIOS S. A.
Nº.130/2008	Nº.033	Denominação Social: VISTAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. CNPJ nº. 08.246.619/0001-92 CCA nº. 06.200.591-0 Endereço: Rua Antônio Figueiredo, 451 - Alvorada.		Fica alterada de: Mangueira - NCM/SH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 para: Tubo plástico tipo flexível - NCMSH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.501, de 03 de abril de 2008.
Nº.131/2008	Nº.027	Denominação Social: JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.854.120/0001-07 CCA nº. 06.300.019-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Edifício - A - Flores.		Fica transferida a linha de produção do produto: SUBCONJUNTO PARA TELEFONE CELULAR, COMPOSTO DE PEÇAS PLÁSTICAS, CONECTORES, PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA E VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO INCORPORADOS - NCM/SH: 8525.20 , incentivado pelo Decreto nº. 24.545, de 10 de setembro de 2004 do estabelecimento Filial para a Matriz.

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Alterado por:

Decreto nº 32.988/12.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 27.654, DE 04 DE JUNHO DE 2008

Publicado no DOE de 04/06/2008, Poder Executivo, p. 1

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de junho de 2008.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO

Anexo do Decreto nº. 27.654, de 04 de JUNHO de 2008

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº.116/2008	Nº. 052	Denominação Social: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 07.345.733/0001-07 CCA nº. 06.200.454-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.937 - Tarumã.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 26.232 de 09.10.2006, relativo à linha de produção do produto Rastreador / Imobilizador para veículos automotores com GPS e Comunicação via celular incentivado pelo Decreto nº. 25.668, de 07 de março de 2006.
Nº.117/2008	Nº. 055	Denominação Social: COPOBRÁS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ nº. 84.529.874/0001-20 CCA nº. 06.300.289-2 Endereço: Rua João Monte Fusco, 1.101 - C, Lote 5 - Santa Etelvina.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.194, de 29 de abril de 2004, relativo às linhas de produção dos produtos: Artigos diversos de matérias plásticas (exceto de poliestireno expansível) - NCM/SH 3926.90 e Chapa, folha, tira, fita, bobina, lâmina e película de plástico (exceto de poliestireno expansível e auto-adesiva) de polímero de propileno - NCM/SH 3926.90
Nº.118/2008	Nº. 061	Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.182.861/0001-99 CCA nº. 06.200.106-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Flores.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.186, de 23/04/2004, relativo à linha de produção do produto : Rádio com toca-discos digital a laser (Mini e Micro systems) - NCM/SH: 8527.91.
Nº.119/2008	Nº. 103	Denominação Social: PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.182.861/0001-99 CCA nº. 06.200.106-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Flores.		Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.185, de 23.04/2004, relativo à linha de produção do produto Rádio com reprodutor de CD/DVD combinado com amplificador "Home Theater" - NCM/SH: 8521.90.
Nº.120/2008	Nº. 030	Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº. 34.484.188/0001-02 CCA nº. 06.300.182-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores.		Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática) - NCM/SH: 8473.30, 8473.40, 8473.50, 8517.90, 9504.10 e 8529.90, incentivados pelo Decreto nº. 25.819, de 25 de abril de 2006.
Nº.121/2008	Nº.031	Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº. 84.657.907/0001-18 CCA nº. 06.200.043-8 Endereço: Rua Içá, 145 - Distrito Industrial.		Fica alterada de NCM/SH: 8415.90, para NCM/SH: 8415.10, relativa ao produto: Unidade condensadora para condicionador de ar "split system", incentivado pelo Decreto nº. 27.348, de 28 de dezembro de 2006.
Nº122/2008	Nº. 032	Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 03.951.978/0001-46 CCA nº. 06.300.108-0 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 2.226 - Distrito Industrial.		1 - Fica transferida a linha de produção do produto: CAIXA ACÚSTICA - NCM/SH: 3823.30 do estabelecimento Filial para a Matriz;
Nº122/2008	Nº. 032			2 - Fica extinto o estabelecimento Filial, localizado na Rua João Marcos Pozzeti, 2.226 - inscrita no CNPJ sob o nº. 03.951.978/0002-26 e CCA sob o nº. 06.300.107-1.
Nº.123/2008	Nº. 023	Denominação Social: MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.506.399/0001-26 CCA nº. 06.200.474-3 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova.		Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto Motocicletas acima de 100 cm3 até 450 cm3, incentivados pelo Decreto nº. 25.673, de 02 de março de 2006.
Nº.124/2008	Nº. 028	Denominação Social: MOTO TRAXX DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.506.399/0001-26 CCA nº. 06.200.474-3 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova.		Fica alterada a nomenclatura do produto: de: Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 (seguimento acima de 100 cm3 até 150 cm3) - NCMSH: 8711.20. Para: Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 - NCMSH: 8711.20 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.348, de 28 de dezembro de 2007.
Nº.125/2008	N. Técnica 001/2007	Denominação Social: CARBOQUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 04.952.792/0001-55 CCA nº. 06.300.068-7 e 06.200.065-9 Endereço: Avenida dos Oitis, 8.255 - Distrito Industrial.		Ficam alteradas para: 1 - Peças estampadas - NCM/SH: 7308.90; 2 - Partes e peças metálicas para fins industriais - NCM/SH: 7326.19 e Artefatos Metálicos - NCM/SH: 7326.90, as NCM/SH relativas aos produtos incentivados pelo Decreto nº. 24.122, de 25 de março de 2004.
Nº.126/2008	Nota Técnica 001/2007	Denominação Social: SAT BRÁS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 03.521.296/0001-84 CCA nº. 04.143.059-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.046 - Colônia Santo Antônio.		Ficam alteradas para: 1 - Receptor de sinal de televisão via satélite sem decodificador de sinais analógico (Banda C) - NCM/SH: 8528.71; 2 - Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais digitalizados (Banda C) - NCM/SH: 8528.71; 3 - Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais digitalizados (Banda KU)NCM/SH: 8528.71, as NCM/SH relativas aos produtos incentivados pelos Decretos nº. 20.721, de 31 de dezembro de 1999, nº. 21.614, de 22 de dezembro de 2000 e nº. 22.694, de 24 de maio de 2002.
Nº.127/2008	Nº. 034	Denominação Social: TAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. CNPJ nº. 07.708.034/0001-84 CCA nº. 06.300.519-0 Endereço: Rua Belém, 1.645 - Cachoeirinha.		Fica cancelado o incentivo fiscal concedido, à sociedade empresária, através dos Decretos nºs 27.174, de 29 de outubro de 2007.
Nº.128/2008	Nº. 035	Denominação Social: DIGITAL SHOP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº. 07.800.751/0001-31 Endereço: Avenida Castelo Branco, 1377 - Cachoeirinha.		Fica cancelada a aprovação do projeto de implantação da sociedade empresária, promulgada através da Resolução nº 005, de 25 de outubro de 2007-CODAM.
Nº.129/2008	Nº. 038	Denominação Social: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 04.628.426/0001-45 CCA nº. 06.200.079-9 e 06.300.077-6 Endereço: Rua Mogno, 600 - Distrito Industrial.		Fica cancelado o Decreto de nº. 27.189, de 26 de outubro de 2007 que homologou a incorporação da requerente pela sociedade empresária, TECHNOS RELÓGIOS S. A.
Nº.130/2008	Nº.033	Denominação Social: VISTAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. CNPJ nº. 08.246.619/0001-92 CCA nº. 06.200.591-0 Endereço: Rua Antônio Figueiredo, 451 - Alvorada.		Fica alterada de: Mangueira - NCM/SH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 para: Tubo plástico tipo flexível - NCMSH: 4009.12, 4009.21 e 5909.00 a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº. 27.501, de 03 de abril de 2008.
Nº.131/2008	Nº.027	Denominação Social: JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº. 04.854.120/0001-07 CCA nº. 06.300.019-9 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.236 - Edifício - A - Flores.		Fica transferida a linha de produção do produto: SUBCONJUNTO PARA TELEFONE CELULAR, COMPOSTO DE PEÇAS PLÁSTICAS, CONECTORES, PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA E VISOR DE CRISTAL LÍQUIDO INCORPORADOS - NCM/SH: 8525.20 , incentivado pelo Decreto nº. 24.545, de 10 de setembro de 2004 do estabelecimento Filial para a Matriz.

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