GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Alterada por:
Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0112/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0113/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0114/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0130/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0321/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0333/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0345/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0360/2013-GSEFAZ, Portaria nº 0001/2014-GSEFAZ, Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, Portaria nº 0236/2014-GSEFAZ, Portaria nº 0071/2015-GSEFAZ, Portaria nº 0246/2016-GSEFAZ, Portaria nº 0253/2016-GSEFAZ, Portaria nº 0309/2016-GSEFAZ, Portaria nº 0328/2016-GSEFAZ, Portaria nº 0347/2016-GSEFAZ, Portaria nº 0100/2017-GSEFAZ, Portaria nº 0242/2017-GSEFAZ, Portaria nº 0295/2017-GSEFAZ, Portaria nº 0346/2017-GSEFAZ, Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, Portaria nº 0476/2017-GSEFAZ, Portaria nº 0496/2017-GSEFAZ, Portaria nº 118/2018-GSEFAZ, Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, Portaria nº 0355/2019-GSEFAZ, Portaria nº 0412/2019-GSEFAZ, Portaria nº 0475/2019-GSEFAZ, Portaria nº 008/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0118/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0165/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0173/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0177/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0183/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0254/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0271/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0483/2020-GSEFAZ, Portaria nº 0098/2021-GSEFAZ, Portaria nº 0184/2021-GSEFAZ, Portaria nº 0284/2021-GSEFAZ, Portaria nº 0425/2021-GSEFAZ, Portaria nº 0461/2021-GSEFAZ, Portaria nº 0012/2022-GSEFAZ, Portaria nº 0018/2022-GSEFAZ, Portaria nº 0022/2022-GSEFAZ, Portaria nº 0200/2022-GSEFAZ, Portaria nº 0329/2022-GSEFAZ, Portaria nº 0081/2023-GSEFAZ, Portaria nº 0238/2023-GSEFAZ, Portaria nº 0496/2023-GSEFAZ, Portaria nº 0497/2023-GSEFAZ, Portaria nº 0521/2023-GSEFAZ, Portaria nº 0163/2024-GSEFAZ, Portaria nº 247/2024-GSEFAZ, Portaria nº 0025/2025-GSEFAZ, Portaria nº 0286/2025-GSEFAZ.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ
Publicada no DOE de 15/02/2013, Poder Executivo, p. 9
Nova redação dada à ementa pela Portaria nº 0347/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016
RELACIONA os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
Redação original
RELACIONA os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso V do § 2º do art. 1º e no inciso I do art. 4º do Decreto nº 33.084, de 7 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 3.830, de 2012, que concede incentivos à atividade comercial;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 1º da Resolução nº 004/2013-GSEFAZ, que disciplina procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012,
- Vide Resolução nº 0004/2013-GSEFAZ - DISCIPLINA procedimentos para o recadastramento e credenciamento de estabelecimentos comerciais importadores beneficiários do tratamento tributário previsto na Lei nº 3.830, de 2012.
R E S O L V E :
Nova redação dada ao inciso I pela Portaria nº 0347/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016
I - Relacionar os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013:
Redação original
I - Relacionar os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados pela Sefaz para realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, adquiridas sem os favores previstos no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e destinadas a outra unidade da Federação, com o tratamento tributário do "corredor de importação", conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 7 de janeiro de 2013:
| Item |
Razão Social |
CNPJ |
CCA |
| 1 |
AAA REIS IMPORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA |
06.126.291/0001-45 |
07.001.172-9 |
| 2 |
BIC DA AMAZONIA S.A. |
04.402.277/0001-00 |
07.000.225-8 |
| 3 |
BOMBARDIER RECREATIONAL PRODUCTS MOTORES DA AMAZONIA LTDA |
22.782.833/0001-94 |
07.000.285-1 |
| 4 |
CITIZEN WATCH DO BRASIL S A |
04.612.149/0001-82 |
07.001.093-5 |
| 5 |
CMC AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA |
15.087.085/0002-45 |
07.001.291-1 |
| 6 |
COPAG DA AMAZONIA S A |
04.664.637/0001-33 |
07.000.507-9 |
| 7 |
DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S A |
07.130.025/0001-59 |
07.001.228-8 |
| 8 |
DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. |
84.489.988/0001-94 |
07.000.928-7 |
| 9 |
DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
63.736.714/0001-82 |
07.000.054-9 |
| 10 |
ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA |
34.484.188/0001-02 |
07.001.071-4 |
| 11 |
G S I DA AMAZONIA LTDA |
05.603.747/0001-58 |
07.001.268-7 |
| 12 |
HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA |
02.273.580/0001-16 |
07.001.145-1 |
| 13 |
ICTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA |
00.634.562/0001-97 |
07.001.178-8 |
| 14 |
IMAGEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA |
84.520.493/0001-80 |
07.000.953-8 |
| 15 |
JAPURA PNEUS LTDA |
04.214.987/0001-06 |
07.001.099-4 |
| 16 |
KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA |
09.137.895/0001-85 |
07.001.209-1 |
| 17 |
KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
22.999.247/0001-04 |
07.000.501-0 |
| 18 |
MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A |
63.715.510/0001-65 |
07.001.212-1 |
| 19 |
MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA |
04.618.302/0001-89 |
07.000.086-7 |
| 20 |
MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA |
34.525.444/0001-62 |
07.000.362-9 |
| 21 |
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA |
04.337.168/0001-48 |
07.000.220-7 |
| 22 |
MTD MOTOR DA AMAZONIA S.A. |
09.379.673/0001-79 |
07.001.263-6 |
| 23 |
MTI EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA |
04.326.492/0001-60 |
07.000.105-7 |
| 24 |
NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA |
02.140.198/0001-34 |
07.000.848-5 |
| 25 |
ORBINOVA IND COM IMP E EXP DE COMP E EQUIP ELET DA AMAZONIA LTDA |
13.378.577/0001-83 |
07.001.283-0 |
| 26 |
PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA |
04.439.162/0002-62 |
07.001.273-3 |
| 27 |
PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA |
04.439.162/0001-81 |
07.000.221-5 |
| 28 |
PROMON TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA |
55.737.514/0002-05 |
07.001.114-1 |
| 29 |
PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA |
09.162.855/0003-55 |
07.001.177-0 |
| 30 |
SAO LUIZ TELECOMUNICACOES LTDA |
03.245.670/0002-47 |
07.001.113-3 |
| 31 |
SONY DADC BRASIL INDUSTRIA COM E DISTRIB VIDEO FONOGRAFICA LTDA |
07.305.913/0001-65 |
07.001.282-2 |
| 32 |
TABATINGA FREE SHOP IMP EXP E COMERCIO LTDA |
34.552.042/0001-57 |
07.001.090-0 |
| 33 |
TDK DA AMAZONIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA |
00.418.255/0001-79 |
07.000.493-5 |
| 34 |
TRONY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA |
09.084.119/0001-64 |
07.001.200-8 |
| 35 |
TROPICO SISTEMAS E TELECOMUNICACOES DA AMAZONIA LTDA |
84.534.254/0001-80 |
07.000.934-1 |
| 36 |
UNICOBA DA AMAZONIA LTDA |
03.951.798/0001-45 |
07.001.153-2 |
37 |
YAMAHA MOTOS DA AMAZONIA LTDA |
04.817.052/0001-06 |
07.000.251-7 |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 38 |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 84.107.697/0001-94 |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 07.000.222-3 |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 39 |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 VIDEOLAR S/A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 04.229.761/0004-13 |
Acrescentado pela Portaria nº 0089/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2013 07.000.852-3 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 40 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 04.034.304/0001-20 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 07.001.281-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 41 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 PNEU FORTE LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 07.532.752/0001-42 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 07.001.296-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 42 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 POSSEHL ERZKONTOR DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA - EPP |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 07.069.899/0006-52 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 07.001.294-6 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 43 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 TEC TOY S.A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 22.770.366/0001-82 |
Acrescentado pela Portaria nº 0102/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 25/03/2013 07.001.295-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 44 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 BRAGA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE VEÍCULOS, BARCOS E MOTORES LTDA-ME |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 10.217.369/0001-04 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 07.001.254-7 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 45 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 DUMONT SAAB DO BRASIL S/A |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 04.400.685/0001-14 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 07.001.109-5 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 46 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 LITTELFUSE DA AMAZONIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 03.922.000/0001-37 |
Acrescentado pela Portaria nº 0103/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 27/03/2013 07.001.270-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0112/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 47 |
Acrescentado pela Portaria nº 0112/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 FAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. |
Acrescentado pela Portaria nº 0112/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 84.113.349/0001-20 |
Acrescentado pela Portaria nº 0112/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.000.208-8 |
Acrescentado pela Portaria nº 0114/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 48 |
Acrescentado pela Portaria nº 0114/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 AMZ MIDIA INDUSTRIAL S.A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0114/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 14.919.768/0001-78 |
Acrescentado pela Portaria nº 0114/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.001.279-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0113/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 49 |
Acrescentado pela Portaria nº 0113/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 BRAGA VEÍCULOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0113/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 04.011.946/0001-04 |
Acrescentado pela Portaria nº 0113/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.000.259-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0130/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 50 |
Acrescentado pela Portaria nº 0130/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0130/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 04.034.304/0001-20 |
Acrescentado pela Portaria nº 0130/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.001.281-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 51 |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 C BORGES DO NASCIMENTO |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 15.814.072/0001-40 |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.001.148-6 |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 52 |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 34.561.944/0001-50 |
Acrescentado pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.000.912-0 |
Revogado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 53 |
Revogado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 MOTOCARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA |
Revogado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 11.370.902/0001-36 |
Revogado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0129/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.001.245-8 |
Acrescentado pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 54 |
Acrescentado pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 14.200.166/0001-66 |
Acrescentado pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.000.843-4 |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 55 |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 EXTRA INFORMÁTICA LTDA |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 03.312.579/0001-16 |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.001.225-3 |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 56 |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 PV COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 15.804.354/0001-66 |
Revogado pela Portaria nº 0097/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0170/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2013 07.000.162-6 |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 57 |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 MURATA WORLD COMERCIAL LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 34.591.123/0001-66 |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 07.000.053-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 58 |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 UEI BRASIL CONTROLES REMOTOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 12.493.492/0001-83 |
Acrescentado pela Portaria nº 0233/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2013 07.001.259-8 |
Revogado pela Portaria nº 0001/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 10/01/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 59 |
Revogado pela Portaria nº 0001/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 10/01/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA |
Revogado pela Portaria nº 0001/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 10/01/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 23.022.114/0001-38 |
Revogado pela Portaria nº 0001/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 10/01/2014 Redação original acrescentada pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 07.000.068-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 60 |
Acrescentado pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 NORITSU DO BRASIL LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 54.259.411/0001-25 |
Acrescentado pela Portaria nº 0306/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 07.000.375-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0321/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 61 |
Acrescentado pela Portaria nº 0321/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 MASTERCOIN DA AMAZONIA IND E COM DE ELETRO ELETRONICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0321/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 08.211.271/0001-06 |
Acrescentado pela Portaria nº 0321/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2013 07.001.149-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0333/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 62 |
Acrescentado pela Portaria nº 0333/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 RONDOBRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0333/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 11.673.145/0005-01 |
Acrescentado pela Portaria nº 0333/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 07.001.277-6 |
Acrescentado pela Portaria nº 0345/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 63 |
Acrescentado pela Portaria nº 0345/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 TAINAN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0345/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 04.559.005/0001-00 |
Acrescentado pela Portaria nº 0345/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2013 07.001.061-7 |
Acrescentado pela Portaria nº 0360/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2013 64 |
Acrescentado pela Portaria nº 0360/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2013 MD COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0360/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2013 09.419.846/0001-35 |
Acrescentado pela Portaria nº 0360/2013-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2013 07.001.267-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 65 |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 IIMAK DA AMAZÔNIA FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA. |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 84.542.901/0001-03 |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 07.001.252-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 66 |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 KBV NORDESTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 17.034.566/0002-18 |
Acrescentado pela Portaria nº 0061/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/02/2014 07.001.311-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 67 |
Acrescentado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 VENEZA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 06.637.002/0001-72 |
Acrescentado pela Portaria nº 0131/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 16/04/2014 07.001.218-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0236/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 22/07/2014 68 |
Acrescentado pela Portaria nº 0236/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 22/07/2014 SONY BRASIL LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0236/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 22/07/2014 43.447.044/0001-77 |
Acrescentado pela Portaria nº 0236/2014-GSEFAZ, efeitos a partir de 22/07/2014 07.000.561-3 |
Acrescentado pela Portaria nº 0071/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/03/2015 69 |
Acrescentado pela Portaria nº 0071/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/03/2015 MOTOCARGO INDÚSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0071/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/03/2015 11.370.902/0001-36 |
Acrescentado pela Portaria nº 0071/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/03/2015 07.001.245-8 |
Acrescentado pela Portaria nº 0246/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 05/08/2016 70. |
Acrescentado pela Portaria nº 0246/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 05/08/2016 POSITIVO INFORMÁTICA S.A. |
Acrescentado pela Portaria nº 0246/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 05/08/2016 81243735/0019-77 |
Acrescentado pela Portaria nº 0246/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 05/08/2016 07.001.333-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0253/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 11/08/2016 71. |
Acrescentado pela Portaria nº 0253/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 11/08/2016 TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0253/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 11/08/2016 02773531/0001-42 |
Acrescentado pela Portaria nº 0253/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 11/08/2016 07.001.078-1 |
Acrescentado pela Portaria nº 0309/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/10/2016 72. |
Acrescentado pela Portaria nº 0309/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/10/2016 PANASONIC DO BRASIL LIMITADA |
Acrescentado pela Portaria nº 0309/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/10/2016 04.403.408/0001-65 |
Acrescentado pela Portaria nº 0309/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 18/10/2016 07.000.180-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0328/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 73. |
Acrescentado pela Portaria nº 0328/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 KARIMEX COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0328/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 88.938.329/0006-53 |
Acrescentado pela Portaria nº 0328/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 07.000.314-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0347/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 74. |
Acrescentado pela Portaria nº 0347/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO IND E COM DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0347/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 22.798.094/0001-29 |
Acrescentado pela Portaria nº 0347/2016-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2016 07.001.328-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0100/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/03/2017 75 |
Acrescentado pela Portaria nº 0100/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/03/2017 FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0100/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/03/2017 08.986.284/0001-49 |
Acrescentado pela Portaria nº 0100/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 17/03/2017 07.001.316-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0242/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 12/05/2017 76 |
Acrescentado pela Portaria nº 0242/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 12/05/2017 HISAMITSU FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0242/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 12/05/2017 49.383.250/0001-47 |
Acrescentado pela Portaria nº 0242/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 12/05/2017 07.001.348-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0295/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2017 77 |
Acrescentado pela Portaria nº 0295/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2017 FOCOPLUS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0295/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2017 23.650.949/0001-32 |
Acrescentado pela Portaria nº 0295/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2017 07.001.347-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0346/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 13/07/2017 78 |
Acrescentado pela Portaria nº 0346/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 13/07/2017 HUMAX DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0346/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 13/07/2017 13.645.479/0001-65 |
Acrescentado pela Portaria nº 0346/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 13/07/2017 07.001.336-5 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 03/04/2017 79 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 03/04/2017 VOLANTIS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS - EIRELI |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 03/04/2017 15.168.182/0001-81 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 03/04/2017 07.001.344-6 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 28/04/2017 80 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 28/04/2017 CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 28/04/2017 10.206.543/0001-13 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 28/04/2017 07.001.346-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2017 81 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2017 POLIFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2017 60.700.135/0004-34 |
Acrescentado pela Portaria nº 0357/2017 - GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2017 07.001.349-7 |
Acrescentado pela Portaria nº 0476/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 29/08/2017 82 |
Acrescentado pela Portaria nº 0476/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 29/08/2017 KAON DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0476/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 29/08/2017 17.740.814/0003-27 |
Acrescentado pela Portaria nº 0476/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 29/08/2017 07.001.351-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2017 83 |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2017 CALLIDUS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE PLACAS E COMPONENTES DE INFORMATICA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2017 08.258.870/0001-77 |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2017-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2017 07.001.353-5 |
Acrescentado pela Portaria nº 118/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2018 84 |
Acrescentado pela Portaria nº 118/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2018 DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 118/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2018 84.466.424/0001-36 |
Acrescentado pela Portaria nº 118/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2018 07.001.354-3 |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 85 |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 BACOZON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 28.420.831/0001-31 |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 07.001.358-6 |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 86 |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 MASA DA AMAZÔNIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 04.454.120/0006-24 |
Acrescentado pela Portaria nº 0455/2018-GSEFAZ, efeitos a partir de 30/11/2018 07.001.364-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2019 87 |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2019 VISIONTEC DA AMAZÔNIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2019 04.597.732/0001-61 |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2019 07.001.324-1 |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2019 88 |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2019 HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2019 07.703.111/0002-94 |
Acrescentado pela Portaria nº 0190/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2019 07.001.365-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0355/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 13/08/2019 89 |
Acrescentado pela Portaria nº 0355/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 13/08/2019 INVENTUS POWER ELETRONICA DO BRASIL LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0355/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 13/08/2019 00.399.541/0001-34 |
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Acrescentado pela Portaria nº 0412/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/02/2019 TECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COM. S/A |
Acrescentado pela Portaria nº 0412/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/02/2019 04.628.426/0001-45 |
Acrescentado pela Portaria nº 0412/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/02/2019 07.001.265-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0475/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 91 |
Acrescentado pela Portaria nº 0475/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Acrescentado pela Portaria nº 0475/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 05.830.195/0001-10 |
Acrescentado pela Portaria nº 0475/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 07.001.111-7 |
Acrescentado pela Portaria nº 008/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 92 |
Acrescentado pela Portaria nº 008/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANONIMA |
Acrescentado pela Portaria nº 008/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 04.180.279/0001-93 |
Acrescentado pela Portaria nº 008/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2019 07.001.374-8 |
Acrescentado pela Portaria nº 0118/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2019 93 |
Acrescentado pela Portaria nº 0118/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2019 CHRONOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI |
Acrescentado pela Portaria nº 0118/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2019 63.630.388/0001-24 |
Acrescentado pela Portaria nº 0118/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2019 07.001.376-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0165/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 94 |
Acrescentado pela Portaria nº 0165/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0165/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 05.370.795/0001-43 |
Acrescentado pela Portaria nº 0165/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 07.001.385-3 |
Acrescentado pela Portaria nº 0173/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 95 |
Acrescentado pela Portaria nº 0173/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0173/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 03.965.580/0001-40 |
Acrescentado pela Portaria nº 0173/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 07.001.128-1 |
Acrescentado pela Portaria nº 0183/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 96 |
Acrescentado pela Portaria nº 0183/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 SONG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0183/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 33.598.026/0001-32 |
Acrescentado pela Portaria nº 0183/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2020 07.001.384-5 |
Acrescentado pela Portaria nº 0177/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2019 97 |
Acrescentado pela Portaria nº 0177/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2019 SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S A |
Acrescentado pela Portaria nº 0177/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2019 34.516.088/0001-10 |
Acrescentado pela Portaria nº 0177/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2019 07.001.116-8 |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 98 |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 04.176.689/0001-60 |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2020 07.001.359-4 |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2020 99 |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2020 CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2020 30.088.923/0001-08 |
Acrescentado pela Portaria nº 0244/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/07/2020 07.001.394-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0254/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2019 100 |
Acrescentado pela Portaria nº 0254/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2019 GRID TECNOLOGIA EM PROJETOS ELETRONICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0254/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2019 16.482.714/0001-13 |
Acrescentado pela Portaria nº 0254/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2019 07.001.373-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0271/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 101 |
Acrescentado pela Portaria nº 0271/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0271/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 21.785.364/0001-02 |
Acrescentado pela Portaria nº 0271/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/03/2020 07.001.380-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0483/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2020 102 |
Acrescentado pela Portaria nº 0483/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2020 FLEXTRONICS INTERNATIONAL COMPONENTES LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0483/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2020 15.070.195/0002-02 |
Acrescentado pela Portaria nº 0483/2020-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2020 07.001.400-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0098/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/02/2021 103 |
Acrescentado pela Portaria nº 0098/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/02/2021 AMAZONAS COMERCIO DE ACO E FERRO LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0098/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/02/2021 31.586.216/0001-04 |
Acrescentado pela Portaria nº 0098/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/02/2021 07.001.383- 7 |
Acrescentado pela Portaria nº 0184/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2020 104 |
Acrescentado pela Portaria nº 0184/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2020 WASION DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRONICOS S.A |
Acrescentado pela Portaria nº 0184/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2020 09.291.019/0001-09 |
Acrescentado pela Portaria nº 0184/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2020 07.001.390-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0284/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2021 105 |
Acrescentado pela Portaria nº 0284/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2021 FUTURA TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0284/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2021 18.421.827/0001-34 |
Acrescentado pela Portaria nº 0284/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/08/2021 07.001.378-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0425/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 106 |
Acrescentado pela Portaria nº 0425/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 JTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0425/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 17.799.666/0001-54 |
Acrescentado pela Portaria nº 0425/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 07.001.398-5 |
Acrescentado pela Portaria nº 0461/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2021 107 |
Acrescentado pela Portaria nº 0461/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2021 SERAD SERVICOES ADMINISTRATIVOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0461/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2021 03.322.639/0001-81 |
Acrescentado pela Portaria nº 0461/2021-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2021 07.001.403-5 |
Acrescentado pela Portaria nº 0012/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2021 108 |
Acrescentado pela Portaria nº 0012/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2021 TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO - EIRELI |
Acrescentado pela Portaria nº 0012/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2021 10.217.017/0003-10 |
Acrescentado pela Portaria nº 0012/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2021 07.001.386-1 |
Acrescentado pela Portaria nº 0018/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2021 109 |
Acrescentado pela Portaria nº 0018/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2021 QUALITY MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0018/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2021 13.838.303/0001-20 |
Acrescentado pela Portaria nº 0018/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2021 07.001.406-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0022/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 110 |
Acrescentado pela Portaria nº 0022/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 SX LED LIGHTING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0022/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 22.085.520/0002- 68 |
Acrescentado pela Portaria nº 0022/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2021 07.001.407- 8 |
Acrescentado pela Portaria nº 0200/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2022 111 |
Acrescentado pela Portaria nº 0200/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2022 DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0200/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2022 01.057.428/0003-03 |
Acrescentado pela Portaria nº 0200/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2022 07.001.413-2 |
Acrescentado pela Portaria nº 0329/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 112 |
Acrescentado pela Portaria nº 0329/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0329/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 84.447.804/0001-23 |
Acrescentado pela Portaria nº 0329/2022-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2020 07.001.399-3 |
Acrescentado pela Portaria nº 0081/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2022 113 |
Acrescentado pela Portaria nº 0081/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2022 H2R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0081/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2022 19.913.488/0001-76 |
Acrescentado pela Portaria nº 0081/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/11/2022 07.001.422-1 |
Acrescentado pela Portaria nº 0238/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2023 114 |
Acrescentado pela Portaria nº 0238/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2023 SAMAR'T MAQUINAS E TECNOLOGIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0238/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2023 49.215.779/0001- 51 |
Acrescentado pela Portaria nº 0238/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2023 07.001.428- 0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2023 115 |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2023 INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2023 02.337.524/0001-06 |
Acrescentado pela Portaria nº 0496/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/12/2023 07.001.421-3 |
Acrescentado pela Portaria nº 0497/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2023 116 |
Acrescentado pela Portaria nº 0497/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2023 LITE-ON MOBILE E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTD |
Acrescentado pela Portaria nº 0497/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2023 04.889.830/0001-72 |
Acrescentado pela Portaria nº 0497/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/06/2023 07.001.432-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 0521/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2023 117 |
Acrescentado pela Portaria nº 0521/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2023 FERNANDES E FERNANDES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. |
Acrescentado pela Portaria nº 0521/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2023 22.690.836/0001-06 |
Acrescentado pela Portaria nº 0521/2023-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/09/2023 07.001.434-5 |
Acrescentado pela Portaria nº 0163/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2023 118 |
Acrescentado pela Portaria nº 0163/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2023 NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0163/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2023 17.155.276/0005-75 |
Acrescentado pela Portaria nº 0163/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/10/2023 07.001.429-9 |
Acrescentado pela Portaria nº 247/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2024 119 |
Acrescentado pela Portaria nº 247/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2024 COMERCIAL PRACAFE LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 247/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2024 06.230.380/0004-80 |
Acrescentado pela Portaria nº 247/2024-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/05/2024 07.001.437-0 |
Acrescentado pela Portaria nº 0025/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2025 120 |
Acrescentado pela Portaria nº 0025/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2025 AMAZON COMEX LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0025/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2025 40.851.500/0002-32 |
Acrescentado pela Portaria nº 0025/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/01/2025 07.001.447-7 |
Acrescentado pela Portaria nº 0286/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2025 121 |
Acrescentado pela Portaria nº 0286/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2025 INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES AMAZONAS LTDA |
Acrescentado pela Portaria nº 0286/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2025 15.815.491/0001-04 |
Acrescentado pela Portaria nº 0286/2025-GSEFAZ, efeitos a partir de 01/04/2025 07.001.439-6 |
II - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus-AM, 14 de fevereiro de 2013.
Afonso Lobo Moraes
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA