Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0455/2012-GSEFAZ
Publicada no DOE de 28/12/2012, Poder Executivo, p. 21
MODIFICA a Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de exercício funcional previsto na portaria 215/2012-GSEFAZ.
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas;
R E S O L V E:
I - ALTERAR o anexo único da Portaria nº 0215/2012-GSEFAZ de 13 de junho de 2012, que designa servidores para exercer atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita, com a seguinte redação:
"
NOME |
GERÊNCIA |
INICIO |
TÉRMINO |
SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.431-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA CASTRO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.566-0A |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.561-5ª |
GAET |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
LEONARDO DE ARAUJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 190.560-0-A |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
WILLIAM BARROS CUNHA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula n.º 193.518-6ª |
GFIS |
1º/06/2012 |
31/12/2013 |
ANDREA EUNICE PAULAIN CORADO, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.407-8A. |
GFIS |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
THIAGO SOARES CABELEIRA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, matrícula nº 190.567-8A. |
GAET |
1º/08/2012 |
31/12/2013 |
MANUEL SEVERIANO, NUNES NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 4ª Classe, Nível FT-4, Padrão III, Matrícula 192.419-4ª. |
GAET |
1º/12/2012 |
31/12/2013 |
".
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus-AM, 28 de dezembro de 2012.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda