GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0019/1996-GSEFAZ
Publicada no DOE de 25/01/1996, Poder Executivo, p. 7
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operacoes com tintas, vernizes e solventes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercicio, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 241/95-GSEFAZ, de 05.06.95;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 59, inciso I e artigo 343, inciso II, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773/89, combinado com a Clausula Quinta, inciso I, do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993.
R E S O L V E :
I - Ficam incluídas as empresas, a seguir indicadas, no Regime Especial de recolhimento do ICMS previsto na Portaria nº 241/95-GSEFAZ, de 05 de junho de 1995:
a) NEYMARK IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. Av. Djalma Batista, 459 - Chapada. CCA Nº 04.104.332-4. Processo n§ 40.826/95-8
b) CASA CANAVARRO FERRAGENS LTDA. Rua: dos Bares, nº 99 - Centro. CCA Nº 04.100.843-0. Processo nº 32.944/95-0
c) FERNANDO IANNUZZI. Rua: 5 de setembro, n§ 27 - São Raimundo. CCA Nº 04.151.018-6. Processo nº 15.935/95-4
d) PARAÍBA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. Av. Pedro I nº 7 - Planalto. CCA Nº 04.115.988-8. Processo nº 25.670/95-3
e) POLINORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Rua Desembargador João Machado, 14 - Alvorada. CCA Nº 04.131.057-8. Processo nº 25.669/95-3
f) CARAM ABRAHIM & CIA. Rua Barão de São Domingos, 60 - Centro. CCA Nº 04.101.544-4. Processo nº 22.489/95-2
g) O.C. ANTÔNIO & CIA LTDA. Rua Barão de São Domingos nº 19/41 - Centro. CCA Nº 04.191.438-4. Processo nº 33.641/95-0
h) L. ALBERTO CORRÊA. Av. Djalma Batista, 155 - Chapada. CCA Nº 04.199.915-0. Processo nº 30.315/95-6
i) ASTHON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Rua General Carneiro nº 102 - São Francisco. CCA Nº 04.164.566-9. Processo nº 34.538/95-1
j) ALBERTO TSUJI & LTDA. Av. Castelo Branco, 90 - Cachoeirinha. CCA Nº 04.164.286-4. Processo nº 40.314/95-9
l) ANTÔNIO GURGEL DO CARMO. Rua 5 n7 445 - Alvorada II. CCA Nº 04.164.055-1. Processo nº 15.684/95-7
m) SADALA E COMPANHIA LTDA. Rua Barão de São Domingos, n§ 40 - Centro. CCA Nº 04.103.521-6. Processo nº 16.929/95-0
n) A. C. MENDONÇA. Av. Eduardo Ribeiro, 808 - Centro - MANACAPURU. CCA Nº 04.122.896-0. Processo nº 30.802/95-7
o) A. C. MENDONÇA. Av. Beira Mar, 839 - MANACAPURU. CCA Nº 04.103.576-3. Processo nº 30.803/95-0
p) S.A. BENJAMIM. Rua Perimetral, 1314 - Conjunto Castelo Branco. CCA Nº 04.123.576-2. Processo nº 32.564/95-8
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 22 de janeiro de 1996.
ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda em exercicio