DECRETO Nº 32.988/12

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 32.988, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Publicado no DOE de 05/12/2012, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 241ª reunião realizada no dia 08 de novembro de 2012, referendada pela Resolução nº 005/2012-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

Vide Resolução nº 005/2012-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 241ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 32.988 de 05 de dezembro de 2012

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 248	Nº 627/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: COPOBRÁS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ nº: 84.529.874/0001-20 CCA nº: 06.200.333-0 Endereço: Rua João Monte Fusco, nº 1.101 - Santa Etelvina	Atualiza o projeto para fabricação de ARTIGOS DIVERSOS DE MATERIAS PLÁSTICAS (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) DESCARTÁVEL - NCM/SH 3924.90.00, aprovado pelo Decreto nº 27.654 de 04 de junho de 2008.
Nº 249	Nº 712/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: SAIZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 04.198.508/0001-05 CCA nº: 06.390.070-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 761 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto para fabricação de PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO - NCM/SH 8529.90.20, aprovado pelo Decreto nº 27.826, de 19 de agosto de 2008.
Nº 250	Nº 633/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ nº: 02.773.531/0001-42 CCA nº: 06.200.184-1 Endereço: Avenida Max Teixeira, nº 2319 - até 2.999 - lado ímpar - Colônia Santo Antônio	Atualiza o projeto para fabricação de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO - 8528.71.19; 8528.71.90, aprovado pelo Decreto nº 24.554, de 10 de setembro de 2004, e Decreto nº 31.412, de 01 de julho de 2011, e para o projeto de fabricação de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE - 8528.71.19; 8528.71.90, aprovado pelo Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2004 e o Decreto nº 31.412, de 01 de julho de 2011. Obs.: Os produtos acima fazem jus ao Crédito Estimulo de 100%, conforme o art. 1º, II e III, do Decreto nº 24.195, de 29 de abril de 2004, com validade prorrogada até 31/12/2012, pelo Decreto nº 32.031, de 30 de dezembro de 2011. Vide Decreto nº 24.215/04 - ENQUADRA, na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências. Vide Decreto nº 24.554/04 - CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
Nº 251	Nº 651/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA. CNPJ nº: 13.051.400/0001-78 CCA nº: 06.300.700-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.000 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto para fabricação de PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS - MCM/SH 7220.20.90; 7326.19.00; 7326.90.90; 7419.91.00; 7616.99.00; 7419.99.90; 7907.00.90; 8007.00.90; 8305.90.00; 7310.21.90; 7310.29.90; 8714.10.00; 8301.60.00; 8529.90.90, aprovado pelo Decreto nº 31.656, de 27 de setembro de 2011, e para o projeto para fabricação de SUBCONJUNTO PEDESTAL PARA TELEVISOR DE PLASMA E LCD - NCM/SH 8529.90.20, aprovado pelo Decreto nº 32.723, de 21 de agosto de 2012. Obs.: Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 251-A	Nº 633/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 04.398.251/0001-27 CCA nº: 06.200.242-2 Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 1500 - de 1.087/1.088 a 2.275/2.276 -Adrianópolis	Atualiza o projeto para fabricação de BEBIDA À BASE DE CHÁ - NCM/SH 0902.20.00; 0902.30.00; 0902.40.00; 0903.00.10; 0903.00.90; 2101.20.10; 2101.20.20; 2202.90.00, aprovado pelo Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, relativo à linha de produção do produto.
Nº 252	Nº 091/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 10.282.303/0001-06 CCA nº: 06.200.667-3 Endereço: Rua Tambaqui, nº 457, Lote 1.13 EPVC-E, Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto CÃMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV COM TRANSMISSÃO A CABO - NCM/SH 8525.80.90, para: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - NCM/SH 8525.80.19, incentivado por meio do Decreto nº 32.201, de 19 de março de 2012.
Nº 253	Nº 345/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: BIC AMAZÕNIA S.A. CNPJ nº: 04.402.277/0001-00 CCA nº: 06.200.045-4 Endereço: Avenida Içá, nº 400 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto DEMARCADOR DE PONTA POROSA - NCM/SH 9608.20, para DEMARCADOR (MARCADOR\|) DE PONTA POROSA - NCM/SH 9608.20.00, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004.
Nº 254	Nº 318/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: CR ZONGSHEN COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 11.593.145/0001-60 CCA nº: 06.300.691-0 Endereço: Avenida do Turismo, nº 13.529 - Tarumã Açu	Alteração de nomenclatura do produto e NCM/SH de PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.19 para CHASSI DE AÇO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010.
Nº. 257	Nº 092/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. CNPJ nº: 05.388.392/0009-89 CCA nº: 04.141.967-7 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, n.º 614 - Flores	Cancelando os incentivos fiscais referentes a esta linha de produção de: ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS - OBTIDOS POR EXPANSÃO - NCM/SH: 1904.10, incentivado pelo Decreto n.º 29.502, de 28 de dezembro de 2009.
Nº 259	Nº 010/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: MANULLI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CNPJ nº: 14.269.557/0001-37 CCA nº: 06.200.875-7 Endereço: Rua São José, nº 169 - Galpões 8 e 9 - Aleixo	Inclusão na linha de produção do produto: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) a NCM/SH 3920.10.99, incentivado por meio do Decreto nº 31.942, de 09 de dezembro de 2011.
Nº 260	Nº 361/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: MASA DA AMAZÔNIA LTDA. FILIAL CNPJ nº: 04.454.120/0004-62 CCA nº: 06.200.838-2 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 8.046, Galpão 03 - Colônia Santo Antônio	Alteração da NCM/SH 9504.10.10, relativa ao produto TELEJOGO ELETRONICO XBOX para NCM/SH 9504.50.00, incentivado através dos Decretos nºs 31.356, de 09 de junho de 2011 e 31.430, de 13 de julho de 2011.
Nº 261	Nº 316/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 34.505.214/0001-31 CCA nº: 06.300.075-0 Endereço: Avenida Buriti, nº 5.593, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH 8714.19, do produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS para NCM/SH: 8714.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 27.187, 29 de outubro de 2007.
Nº 262	Nº 390/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº: 09.379.673/0001-79 CCA nº: 06.200.596-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto de MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3 - NCM/SH 8711.00.00 e 8711.20.10 para CICLOMOTOR - NCM/SH 8711.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012.
Nº 263	Nº 090/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº: 09.379.673/0001-79 CCA nº: 06.200.596-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção o bem: MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3 - NCM/SH 8711.20.10, no Decreto nº 32.201, de 19 de março de 2012, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 1º do Decreto n.º 24.959, de 14 de abril de 2005.
Nº. 264	Nº 093/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: OSG FERRAMENTAS DE PRECISÃO DA AMAZÕNIA LTDA. CNPJ nº. 07.690.031/0001-60 CCA nº. 06.300.436-4 Endereço: Avenida Desembargador André Araujo, 1796 - Petrópolis	Cancelando os incentivos fiscais referentes a esta linha de produção de: FERRAMENTA DE CORTE EM METAL DURO CARTÃO INTELIGENTE, NCM/SH: 8207.70, incentivado através do Decreto nº 25.510, de 07 de dezembro de 2005.
Nº 265	Nº 319/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: PST ELETRÔNICA S. A. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Complemento - Lote 2.2 - Distrito Industrial	Inclusão da NCM/SH 8512.30.00 relativa ao produto ALARME PARA AUTOMÓVEL, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004.
Nº 266	Nº 342/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: PST ELETRÔNICA S. A. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Complemento - Lote 2.2 - Distrito Industrial Vide Decreto nº 33.473/13 - Projeto atualizado.	Alteração da NCM/SH 8531.10 do produto RASTREADOR/IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE CELULAR, para NCN/SH 8531.10.90 e a inclusão das NCM/SH 8517.62.77; 8526.91.00 e 8531.10.90, no Decreto nº 24.543, de 10 de novembro de 2004.
Nº 267	Nº 315/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 23.007.560/0001-73 CCA nº: 06.300.074-1 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.087, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH 7006.00 do produto CALOTA DE VIDRO DE ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS para NCM/SH 7009.91.00, incentivado por meio do Decreto nº 26.799, de 11 de julho de 2007.
Nº 271	Nº 359/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: WAPMETAL COMPONENTES METÁLICOS E AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ nº: 34.510.867/0001-09 CCA nº: 06.300.291-4 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 195 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto PEÇAS METÁLICAS ESTAMPADAS E/OU USINADAS E/OU CORTADAS EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH 7326.19 para OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) - NCM/SH 7326.90.90, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 32.988, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Publicado no DOE de 05/12/2012, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 005/2012-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 241ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 32.988 de 05 de dezembro de 2012

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 248	Nº 627/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: COPOBRÁS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ nº: 84.529.874/0001-20 CCA nº: 06.200.333-0 Endereço: Rua João Monte Fusco, nº 1.101 - Santa Etelvina	Atualiza o projeto para fabricação de ARTIGOS DIVERSOS DE MATERIAS PLÁSTICAS (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) DESCARTÁVEL - NCM/SH 3924.90.00, aprovado pelo Decreto nº 27.654 de 04 de junho de 2008.
Nº 249	Nº 712/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: SAIZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 04.198.508/0001-05 CCA nº: 06.390.070-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 761 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto para fabricação de PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO - NCM/SH 8529.90.20, aprovado pelo Decreto nº 27.826, de 19 de agosto de 2008.
Nº 250	Nº 633/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ nº: 02.773.531/0001-42 CCA nº: 06.200.184-1 Endereço: Avenida Max Teixeira, nº 2319 - até 2.999 - lado ímpar - Colônia Santo Antônio	Atualiza o projeto para fabricação de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO - 8528.71.19; 8528.71.90, aprovado pelo Decreto nº 24.554, de 10 de setembro de 2004, e Decreto nº 31.412, de 01 de julho de 2011, e para o projeto de fabricação de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE - 8528.71.19; 8528.71.90, aprovado pelo Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2004 e o Decreto nº 31.412, de 01 de julho de 2011. Obs.: Os produtos acima fazem jus ao Crédito Estimulo de 100%, conforme o art. 1º, II e III, do Decreto nº 24.195, de 29 de abril de 2004, com validade prorrogada até 31/12/2012, pelo Decreto nº 32.031, de 30 de dezembro de 2011. Vide Decreto nº 24.554/04 - CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências. Vide Decreto nº 24.215/04 - ENQUADRA, na Lei nº 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
Nº 251	Nº 651/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA. CNPJ nº: 13.051.400/0001-78 CCA nº: 06.300.700-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.000 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto para fabricação de PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS - MCM/SH 7220.20.90; 7326.19.00; 7326.90.90; 7419.91.00; 7616.99.00; 7419.99.90; 7907.00.90; 8007.00.90; 8305.90.00; 7310.21.90; 7310.29.90; 8714.10.00; 8301.60.00; 8529.90.90, aprovado pelo Decreto nº 31.656, de 27 de setembro de 2011, e para o projeto para fabricação de SUBCONJUNTO PEDESTAL PARA TELEVISOR DE PLASMA E LCD - NCM/SH 8529.90.20, aprovado pelo Decreto nº 32.723, de 21 de agosto de 2012. Obs.: Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 251-A	Nº 633/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 04.398.251/0001-27 CCA nº: 06.200.242-2 Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 1500 - de 1.087/1.088 a 2.275/2.276 -Adrianópolis	Atualiza o projeto para fabricação de BEBIDA À BASE DE CHÁ - NCM/SH 0902.20.00; 0902.30.00; 0902.40.00; 0903.00.10; 0903.00.90; 2101.20.10; 2101.20.20; 2202.90.00, aprovado pelo Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, relativo à linha de produção do produto.
Nº 252	Nº 091/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 10.282.303/0001-06 CCA nº: 06.200.667-3 Endereço: Rua Tambaqui, nº 457, Lote 1.13 EPVC-E, Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto CÃMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV COM TRANSMISSÃO A CABO - NCM/SH 8525.80.90, para: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - NCM/SH 8525.80.19, incentivado por meio do Decreto nº 32.201, de 19 de março de 2012.
Nº 253	Nº 345/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: BIC AMAZÕNIA S.A. CNPJ nº: 04.402.277/0001-00 CCA nº: 06.200.045-4 Endereço: Avenida Içá, nº 400 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto DEMARCADOR DE PONTA POROSA - NCM/SH 9608.20, para DEMARCADOR (MARCADOR\|) DE PONTA POROSA - NCM/SH 9608.20.00, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004.
Nº 254	Nº 318/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: CR ZONGSHEN COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 11.593.145/0001-60 CCA nº: 06.300.691-0 Endereço: Avenida do Turismo, nº 13.529 - Tarumã Açu	Alteração de nomenclatura do produto e NCM/SH de PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.19 para CHASSI DE AÇO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010.
Nº. 257	Nº 092/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. CNPJ nº: 05.388.392/0009-89 CCA nº: 04.141.967-7 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, n.º 614 - Flores	Cancelando os incentivos fiscais referentes a esta linha de produção de: ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS - OBTIDOS POR EXPANSÃO - NCM/SH: 1904.10, incentivado pelo Decreto n.º 29.502, de 28 de dezembro de 2009.
Nº 259	Nº 010/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: MANULLI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CNPJ nº: 14.269.557/0001-37 CCA nº: 06.200.875-7 Endereço: Rua São José, nº 169 - Galpões 8 e 9 - Aleixo	Inclusão na linha de produção do produto: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) a NCM/SH 3920.10.99, incentivado por meio do Decreto nº 31.942, de 09 de dezembro de 2011.
Nº 260	Nº 361/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: MASA DA AMAZÔNIA LTDA. FILIAL CNPJ nº: 04.454.120/0004-62 CCA nº: 06.200.838-2 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 8.046, Galpão 03 - Colônia Santo Antônio	Alteração da NCM/SH 9504.10.10, relativa ao produto TELEJOGO ELETRONICO XBOX para NCM/SH 9504.50.00, incentivado através dos Decretos nºs 31.356, de 09 de junho de 2011 e 31.430, de 13 de julho de 2011.
Nº 261	Nº 316/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 34.505.214/0001-31 CCA nº: 06.300.075-0 Endereço: Avenida Buriti, nº 5.593, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH 8714.19, do produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS para NCM/SH: 8714.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 27.187, 29 de outubro de 2007.
Nº 262	Nº 390/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº: 09.379.673/0001-79 CCA nº: 06.200.596-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto de MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3 - NCM/SH 8711.00.00 e 8711.20.10 para CICLOMOTOR - NCM/SH 8711.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012.
Nº 263	Nº 090/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº: 09.379.673/0001-79 CCA nº: 06.200.596-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção o bem: MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3 - NCM/SH 8711.20.10, no Decreto nº 32.201, de 19 de março de 2012, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 1º do Decreto n.º 24.959, de 14 de abril de 2005.
Nº. 264	Nº 093/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: OSG FERRAMENTAS DE PRECISÃO DA AMAZÕNIA LTDA. CNPJ nº. 07.690.031/0001-60 CCA nº. 06.300.436-4 Endereço: Avenida Desembargador André Araujo, 1796 - Petrópolis	Cancelando os incentivos fiscais referentes a esta linha de produção de: FERRAMENTA DE CORTE EM METAL DURO CARTÃO INTELIGENTE, NCM/SH: 8207.70, incentivado através do Decreto nº 25.510, de 07 de dezembro de 2005.
Nº 265	Nº 319/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: PST ELETRÔNICA S. A. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Complemento - Lote 2.2 - Distrito Industrial	Inclusão da NCM/SH 8512.30.00 relativa ao produto ALARME PARA AUTOMÓVEL, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004.
Nº 266	Nº 342/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: PST ELETRÔNICA S. A. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Complemento - Lote 2.2 - Distrito Industrial Vide Decreto nº 33.473/13 - Projeto atualizado.	Alteração da NCM/SH 8531.10 do produto RASTREADOR/IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE CELULAR, para NCN/SH 8531.10.90 e a inclusão das NCM/SH 8517.62.77; 8526.91.00 e 8531.10.90, no Decreto nº 24.543, de 10 de novembro de 2004.
Nº 267	Nº 315/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 23.007.560/0001-73 CCA nº: 06.300.074-1 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.087, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH 7006.00 do produto CALOTA DE VIDRO DE ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS para NCM/SH 7009.91.00, incentivado por meio do Decreto nº 26.799, de 11 de julho de 2007.
Nº 271	Nº 359/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: WAPMETAL COMPONENTES METÁLICOS E AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ nº: 34.510.867/0001-09 CCA nº: 06.300.291-4 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 195 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto PEÇAS METÁLICAS ESTAMPADAS E/OU USINADAS E/OU CORTADAS EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH 7326.19 para OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) - NCM/SH 7326.90.90, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 32.988, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

Publicado no DOE de 05/12/2012, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 32.988 de 05 de dezembro de 2012

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 248	Nº 627/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: COPOBRÁS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ nº: 84.529.874/0001-20 CCA nº: 06.200.333-0 Endereço: Rua João Monte Fusco, nº 1.101 - Santa Etelvina	Atualiza o projeto para fabricação de ARTIGOS DIVERSOS DE MATERIAS PLÁSTICAS (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) DESCARTÁVEL - NCM/SH 3924.90.00, aprovado pelo Decreto nº 27.654 de 04 de junho de 2008.
Nº 249	Nº 712/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: SAIZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 04.198.508/0001-05 CCA nº: 06.390.070-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 761 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto para fabricação de PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO - NCM/SH 8529.90.20, aprovado pelo Decreto nº 27.826, de 19 de agosto de 2008.
Nº 250	Nº 633/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ nº: 02.773.531/0001-42 CCA nº: 06.200.184-1 Endereço: Avenida Max Teixeira, nº 2319 - até 2.999 - lado ímpar - Colônia Santo Antônio	Atualiza o projeto para fabricação de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO - 8528.71.19; 8528.71.90, aprovado pelo Decreto nº 24.554, de 10 de setembro de 2004, e Decreto nº 31.412, de 01 de julho de 2011, e para o projeto de fabricação de RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE - 8528.71.19; 8528.71.90, aprovado pelo Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2004 e o Decreto nº 31.412, de 01 de julho de 2011. Obs.: Os produtos acima fazem jus ao Crédito Estimulo de 100%, conforme o art. 1º, II e III, do Decreto nº 24.195, de 29 de abril de 2004, com validade prorrogada até 31/12/2012, pelo Decreto nº 32.031, de 30 de dezembro de 2011.
Nº 251	Nº 651/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA. CNPJ nº: 13.051.400/0001-78 CCA nº: 06.300.700-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.000 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto para fabricação de PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS - MCM/SH 7220.20.90; 7326.19.00; 7326.90.90; 7419.91.00; 7616.99.00; 7419.99.90; 7907.00.90; 8007.00.90; 8305.90.00; 7310.21.90; 7310.29.90; 8714.10.00; 8301.60.00; 8529.90.90, aprovado pelo Decreto nº 31.656, de 27 de setembro de 2011, e para o projeto para fabricação de SUBCONJUNTO PEDESTAL PARA TELEVISOR DE PLASMA E LCD - NCM/SH 8529.90.20, aprovado pelo Decreto nº 32.723, de 21 de agosto de 2012. Obs.: Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Nº 251-A	Nº 633/2012-GACIF/DPIC	Denominação Social: J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 04.398.251/0001-27 CCA nº: 06.200.242-2 Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 1500 - de 1.087/1.088 a 2.275/2.276 -Adrianópolis	Atualiza o projeto para fabricação de BEBIDA À BASE DE CHÁ - NCM/SH 0902.20.00; 0902.30.00; 0902.40.00; 0903.00.10; 0903.00.90; 2101.20.10; 2101.20.20; 2202.90.00, aprovado pelo Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, relativo à linha de produção do produto.
Nº 252	Nº 091/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 10.282.303/0001-06 CCA nº: 06.200.667-3 Endereço: Rua Tambaqui, nº 457, Lote 1.13 EPVC-E, Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto CÃMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV COM TRANSMISSÃO A CABO - NCM/SH 8525.80.90, para: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - NCM/SH 8525.80.19, incentivado por meio do Decreto nº 32.201, de 19 de março de 2012.
Nº 253	Nº 345/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: BIC AMAZÕNIA S.A. CNPJ nº: 04.402.277/0001-00 CCA nº: 06.200.045-4 Endereço: Avenida Içá, nº 400 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto DEMARCADOR DE PONTA POROSA - NCM/SH 9608.20, para DEMARCADOR (MARCADOR\|) DE PONTA POROSA - NCM/SH 9608.20.00, incentivado através do Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004.
Nº 254	Nº 318/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: CR ZONGSHEN COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 11.593.145/0001-60 CCA nº: 06.300.691-0 Endereço: Avenida do Turismo, nº 13.529 - Tarumã Açu	Alteração de nomenclatura do produto e NCM/SH de PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.19 para CHASSI DE AÇO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010.
Nº. 257	Nº 092/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: HILÉIA INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. CNPJ nº: 05.388.392/0009-89 CCA nº: 04.141.967-7 Endereço: Rua Barão do Rio Branco, n.º 614 - Flores	Cancelando os incentivos fiscais referentes a esta linha de produção de: ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS - OBTIDOS POR EXPANSÃO - NCM/SH: 1904.10, incentivado pelo Decreto n.º 29.502, de 28 de dezembro de 2009.
Nº 259	Nº 010/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: MANULLI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CNPJ nº: 14.269.557/0001-37 CCA nº: 06.200.875-7 Endereço: Rua São José, nº 169 - Galpões 8 e 9 - Aleixo	Inclusão na linha de produção do produto: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) a NCM/SH 3920.10.99, incentivado por meio do Decreto nº 31.942, de 09 de dezembro de 2011.
Nº 260	Nº 361/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: MASA DA AMAZÔNIA LTDA. FILIAL CNPJ nº: 04.454.120/0004-62 CCA nº: 06.200.838-2 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 8.046, Galpão 03 - Colônia Santo Antônio	Alteração da NCM/SH 9504.10.10, relativa ao produto TELEJOGO ELETRONICO XBOX para NCM/SH 9504.50.00, incentivado através dos Decretos nºs 31.356, de 09 de junho de 2011 e 31.430, de 13 de julho de 2011.
Nº 261	Nº 316/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº: 34.505.214/0001-31 CCA nº: 06.300.075-0 Endereço: Avenida Buriti, nº 5.593, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH 8714.19, do produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS para NCM/SH: 8714.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 27.187, 29 de outubro de 2007.
Nº 262	Nº 390/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº: 09.379.673/0001-79 CCA nº: 06.200.596-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto de MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3 - NCM/SH 8711.00.00 e 8711.20.10 para CICLOMOTOR - NCM/SH 8711.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012.
Nº 263	Nº 090/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº: 09.379.673/0001-79 CCA nº: 06.200.596-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial	Inclusão na linha de produção o bem: MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3 - NCM/SH 8711.20.10, no Decreto nº 32.201, de 19 de março de 2012, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 1º do Decreto n.º 24.959, de 14 de abril de 2005.
Nº. 264	Nº 093/2012-ASS/SEAPS	Denominação Social: OSG FERRAMENTAS DE PRECISÃO DA AMAZÕNIA LTDA. CNPJ nº. 07.690.031/0001-60 CCA nº. 06.300.436-4 Endereço: Avenida Desembargador André Araujo, 1796 - Petrópolis	Cancelando os incentivos fiscais referentes a esta linha de produção de: FERRAMENTA DE CORTE EM METAL DURO CARTÃO INTELIGENTE, NCM/SH: 8207.70, incentivado através do Decreto nº 25.510, de 07 de dezembro de 2005.
Nº 265	Nº 319/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: PST ELETRÔNICA S. A. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Complemento - Lote 2.2 - Distrito Industrial	Inclusão da NCM/SH 8512.30.00 relativa ao produto ALARME PARA AUTOMÓVEL, incentivado por meio do Decreto nº 24.186, de 26 de abril de 2004.
Nº 266	Nº 342/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: PST ELETRÔNICA S. A. CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 CCA nº: 06.200.140-0 Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Complemento - Lote 2.2 - Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH 8531.10 do produto RASTREADOR/IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE CELULAR, para NCN/SH 8531.10.90 e a inclusão das NCM/SH 8517.62.77; 8526.91.00 e 8531.10.90, no Decreto nº 24.543, de 10 de novembro de 2004.
Nº 267	Nº 315/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 23.007.560/0001-73 CCA nº: 06.300.074-1 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.087, Distrito Industrial	Alteração da NCM/SH 7006.00 do produto CALOTA DE VIDRO DE ESPELHO RETROVISOR PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS para NCM/SH 7009.91.00, incentivado por meio do Decreto nº 26.799, de 11 de julho de 2007.
Nº 271	Nº 359/2012-ASS/ASSJUR	Denominação Social: WAPMETAL COMPONENTES METÁLICOS E AUTOMAÇÃO LTDA. CNPJ nº: 34.510.867/0001-09 CCA nº: 06.300.291-4 Endereço: Avenida dos Oitis, nº 195 - Distrito Industrial	Alteração de nomenclatura do produto PEÇAS METÁLICAS ESTAMPADAS E/OU USINADAS E/OU CORTADAS EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS INDUSTRIAIS - NCM/SH 7326.19 para OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS) - NCM/SH 7326.90.90, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.

Versão eletrônica gerada em 20/12/2021 às 12:26:51