GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Alterado por:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 30.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
Publicado no DOE de 30/11/2010, Poder Executivo, p. 5
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 229.ª reunião realizada no dia 21 de outubro de 2010, referendada pela Resolução nº 007/2010-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;
- Vide Resolução nº 007/2010-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 229ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1.º do art. 6.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2010.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
MARCELO LIMA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO
Anexo do Decreto nº. 30.765 de 30 de novembro de 2010
| PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
|
| Nº. 199 |
Nº 159/2010 |
Denominação Social: CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO AUTOMOTIVA LTDA. CNPJ nº. 07.345.733/0001-07 CCA nº. 06.200.454-9
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.937 - Tarumã |
Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos nºs. 25.668, de 07 de março de 2006 e 27.941, de 26 de setembro de 2008, relativo às linhas de produção do produto: RASTREADOR / IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE CELULAR - NCM/SH: 8525.20. |
Nº. 200 |
Nº 173/2010 |
Denominação Social: FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº.34.561.944/0001-50 CCA nº. 06.300.033-4 Endereço:Avenida Torquato Tapajós, 7.937 - Tarumã |
Nova redação dada pelo Decreto nº 32.635/12, efeitos a partir de 30/07/2012 Atualiza o projeto aprovados pelo Decreto nºs. 24.040, de 09 de fevereiro de 2004, 27.939, de 26 de setembro de 2008 e 28.195, de 26 de dezembro de 2008, relativos às linhas de produção dos produtos: FILME FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 3702.54, PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 4811.51.29; 3703.10.10; 3703.20.00, e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL - NCM/SH: 8473.50.39.PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 4811.51.29; 3703.10.10; 3703.20.00 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL - NCM/SH: 8473.50.39.
Redação original Atualiza o projeto aprovados pelo Decreto nºs. 24.040, de 09 de fevereiro de 2004, 27.939, de 26 de setembro de 2008 e 28.195, de 26 de dezembro de 2008, relativos às linhas de produção dos produtos: FILME FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 3702.54, PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA - NCM/SH: 3702.54 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL - NCM/SH: 3702.54. |
| Nº. 201 |
Nº 166/2010 |
Denominação Social: INMAVI - BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº. 10.619.243/0001-66 CCA nº. 06.200.674-6
Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 1.870 - Distrito industrial |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº. 28.782, de 07 de julho de 2009, relativo à linha de produção do produto: CARTÃO INTELIGENTE COM CONTATO - NCM/SH: 8523.52. |
| Nº. 202 |
Nº 061/2010 |
Denominação Social: INMAVI - BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE COMPONENTES PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ nº. 10.619.243/0001-66 CCA nº. 06.200.674-6
Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 1.870 - Distrito industrial |
Alteração da nomenclatura do produto de: CARTÃO INTELIGENTE COM CONTATO - INJETADO - NCM/SH 8523.52, para: CARTÃO INTELIGENTE COM CONTATO - NCM/SH: 8523.52, na linha de produção constante do Decreto nº. 28.782, de 07 de julho de 2009, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003. |
| Nº. 203 |
Nº 063/2010 |
Denominação Social: DAFRA DA AMAZÔNA LTDA. CNPJ nº. 08.322.908/0001-23 CCA nº. 06.200.522-7
Endereço: Rua Santa Etelvina, 216 - Santa Etelvina |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 26.376, de 19 de dezembro de 2006 a NCM/SH: 8711.30 referente ao produto: MOTONETA ACIMA DE 100cc. |
| Nº. 204 |
Nº 064/2010 |
Denominação Social: SANTA TEREZINHA INDÚSTRIA DE ISOLADORES DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 10.690.520/0001-93 CCA nº. 06.200.668-1
Endereço: Avenida Coronel Cirillo Neves, 1.010 - Galpão 7 - Compensa |
Alteração da nomenclatura do produto de: ISOLADOR ELÉTRICO DE VIDRO TEMPERADO - NCM/SH 8546.10, para: ISOLADOR ELÉTRICO PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO / DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA- NCM/SH: 8546.10, na linha de produção constante do Decreto nº. 28.561, de 05 de maio de 2009, com fulcro no art. 1.º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003. |
| Nº. 205 |
Nº 065/2010 |
Denominação Social: SALCOMP INDÚSTRIA E ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.637.620/0001-85 CCA nº. 06.300.428-3
Endereço: Avenida dos Oitis, 4.145 - Distrito industrial |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº. 28.196, de 26 de dezembro de 2008, a NCM/SH: 8544.42 referente ao produto: CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO), COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO |
| Nº. 206 |
Nº 067/2010 |
Denominação Social: SHOWA DO BRASIL LTDA. CNPJ nº. 04.012.043/0001-48 CCA nº. 06.300.166-7
Endereço: Rua Rio Quixito, 1.376 - Distrito industrial |
Alteração da nomenclatura do produto de: CILINDRO INTERNO; CARCAÇA TRASEIRA; CORPO DO AMORTECEDOR; TUBO DA COLUNA DE DIREÇÃO; HASTE; COLUNA DE DIREÇÃO; MESA INFERIOR; - NCM´S/SH 8714.19 para: PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.19, E CILINDRO EXTERNO; MESA SUPERIOR E TRAVESSA DO GARFO TRASEIRO - NCM´S/SH 8714.19 para: PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8714.19, na linha de produção constante do Decreto nº. 24.206, de 06 de maio de 2004, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005, acrescido ao art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003. |
| Nº. 207 |
Nº 068/2010 |
Denominação Social: FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. FILIAL CNPJ nº. 04.009.604/0002-30 CCA nº. 06.300.409-7
Endereço: Avenida Açaí, 1.580 - Distrito industrial |
Alteração da NCM/SH: de: 8529.90 para: 8517.70 referente ao produto SUBCONJUNTO PARA TELEFONE CELULAR, na linha de produção constante do Decreto nº. 25.519, de 07 de dezembro de 2005. |
| Nº. 208 |
Nº 069/2010 |
Denominação Social: FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº. 04.009.604/0001-50 CCA nº. 06.300.196-9
Endereço: Avenida Senador Raimundo Parente, 10 - Flores |
Alteração da NCM/SH: de: 8529.90 para: 8517.70 referente ao produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR, na linha de produção constante do Decreto nº. 29.733, de 17 de março de 2010. |
| Nº. 209 |
Nº 070/2010 |
Denominação Social: FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.- FILIAL CNPJ nº. 04.009.604/0002-30 CCA nº. 06.300.409-7
Endereço: Avenida Açaí, 1.580 - Distrito industrial |
Inclui na linha de produção incentivada pelo Decreto nº 25.184, de 09 de agosto de 2005 a NCM/SH: 8517.70 referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) |
| Nº. 210 |
Nº 071/2010 |
Denominação Social: SIX LABEL INDÚSTRIA GRÁFICA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 10.290.981/0001-02 CCA nº. 06.300.596-4
Endereço: Avenida Djalma Batista, 735 - Chapada |
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: RÓTULO DE PAPEL OU CARTÃO IMPRESSO - NCM/SH: 4821.10, incentivados através do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008. |
| Nº. 211 |
Nº 073/2010 |
Denominação Social: FEDERAL MOGUL INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA. CNPJ nº. 09.241.710/0001-88 CCA nº. 06.300.539-5
Endereço: Avenida dos Oitis, 235 - Distrito industrial |
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção dos produtos: LANTERNA DE ILUMINAÇÃO TRASEIRA E SINALIZAÇÃO DE FREIO E LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO - NCM/SH: 8512.20, incentivados através do Decreto nº 28.044, de 12 de novembro de 2008. |
| Nº. 212 |
Nº 074/2010 |
Denominação Social: SOLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº. 00.791.348/0001-44 CCA nº. 06.300.063-6
Endereço: Rua São José, 353 - Aleixo |
Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto: CAIXA ACÚSTICA COM MULTIPLOS AUTO-FALANTES (SUBCONJUNTOS) - NCM/SH: 8518.21; 8518.22 e 8518.29, incentivados através do Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008. |
| Nº. 213 |
Nº 072/2010 |
Denominação Social: SOLTECO TECNOLOGIA DE CORTE LTDA. CNPJ nº. 02.998.356/0001-91 CCA nº. 06.300.257-4
Endereço: Avenida Cupiuba, 162 - Distrito industrial |
Inclui na linha de produção incentivada pelo 24.206, de 06 de maio de 2004, as NCM/SH: 7318.19; 7318.29; 7419.99; 8421.99 e 8511.90 referente ao produto: PEÇAS USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS. |
Nº 075/2010 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 31.357/11, efeitos a partir de 31/01/2011 Denominação Social: LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº.04.889.830/0001-72 CCA nº. 06.300.050-4 Endereço:Avenida Torquato Tapajós, 7.891 - Flores Redação original Denominação Social: PERLOS LTDA. CNPJ nº.04.889.830/0001-72 CCA nº. 06.300.050-4 Endereço:Avenida Torquato Tapajós, 7.891 - Flores |
Alteração da NCM/SH: de: 8529.90 para: 8517.70 referente ao produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE CELULAR, na linha de produção constante do Decreto nº. 24.055, de 02 de março de 2004. |