DECRETO Nº 37.710/17

Versões

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 37.710, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Publicado no DOE de 16/03/2017, Poder Executivo, p. 6

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 265ª reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2016, referendada pela Resolução nº 007/2016-CODAM, que aprovou as proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

Vide Resolução nº 007/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de março de 2017.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 37.710, de 16 de março de 2017

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 358/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 202/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: A ALVES DE SOUSA	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 3 1 .942, de 09 de dezembro de 2011, e altera o referido decreto relativamente ao produto BICICLETA ELÉTRICA na forma a seguir: a) altera a nomenclatura do produto para BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO); b) altera a NCM/SH 8711.90 para NCM/SH 8711.90.00.
		CNPJ nº: 04.497.756/0004-91
		CCA nº: 06.200.167-1
			Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35 .170, de 15 de setembro de 2014, e altera o referido decreto de modo a incluir a NCM/SH 8711.30.00 referente ao produto MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450 CM3.
		Endereço: Avenida Puraquequara, 760 - Distrito Industrial
Nº 359/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 192/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.178, de 31 de agosto de 2006, e altera o referido decreto de modo a incluir as NCM/SH 7306.30.00, 7310.21.90, 7310.29.90, 8518.90.90, 8529.90.90, 8714.10.00, referente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.
		CNPJ nº: 34.505.214/0001-31
		CCA nº: 06.300.075-0
		Endereço: Avenida Buriti, 5593 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27 .187, de 26 de outubro 2007, e altera o referido decreto relativamente ao produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 7315.19 para NCM/SH 7315.19.00, 7317.00 para NCM/SH 7317.00.90, 8409.91 para NCM/SH 8409.91.90, 8413.91 para NCM/SH 8413.91.90, 8421.99 para NCM/SH 8421.91.99, 8483.90 para NCM/SH 8483.90.00 e 8511.90 para NCM/SH 8511.90.00; II - inclui a NCM/SH 8421.99.99 e 8714.94.90.
Nº 360/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 195/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: MIKITOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 3 7 .181, de 12 de agosto de 2016, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM - NCM/SH 3923.21.10, 3923.29.10, 3923.29.90, 3923.30.00, 3923.50.00, 3923.90.00, 6305.32.00 e 6305.33.90.
		CNPJ nº: 05.399.071/0001-22
		CCA nº: 06.300.929-3 e 06.201.133-2
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.656 - Colônia Terra Nova
Nº 361/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 196/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: MK ELETRODOMÉSTICOS S.A	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 34.6 63, de 03 de abril de 2014, e altera o referido decreto de modo a incluir a NCM/SH 8471.30.11 referente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC.
		CNPJ nº: 07.666.567/0007-36
		CCA nº: 06.200.958-3
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 11.760 - Lotes 01,02,03 e 04, Quadra 06 - Galpão 1 - Santa Etelvina
Nº 364/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 177/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 26.0 35, de 05 de julho de 2006, relativamente ao produto FITAS ADESIVAS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3506.10 para NCM/SH 3506.10.90, 3506.91 para NCM/SH 3506.91.90, 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, 3919.10.20 e 3919.10.90, 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, 3919.90.20 e 3919.90.90, 4005.91 para NCM/SH 4005.91.90, 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10, 5806.40 para NCM/SH 5806.40.00, 5807.90 para NCM/SH 5807.90.00, 5903.10 para NCM/SH 5903.10.00, 5903.90 para NCM/SH 5903.90.00, 5906.91 para NCM/SH 5906.91.00, 5906.99 para NCM/SH 5906.99.00, 7019.90 para NCM/SH 7019.90.90, 7607.19 para NCM/SH 7607.19.90; II - exclui as NCM/SH 4823.11, 4823.12 e 5901.10.
		CNPJ nº: 08.014.346/0001-50
		CCA nº: 06.300.462-3 e nº 06.200.501-4
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 19307, Área de Exp Urbana
			Altera o Decreto nº 36.4 20, de 13 de novembro de 2015, relativamente ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90; II - inclui as NCM/SH 3919.10.10, 3919.10.20 e 3919.10.90.
Nº 365/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 181/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: ARRIS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.	Comunica alteração de denominação social de PACE BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.154.836/0001-15 e CCA sob o nº 06.200.595-2, incentivada por meio dos Decretos nº 27 .545, de 17 de abril de 2008, nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, nº 35.702, de 31 de março de 2015, e nº 36.901, de 6 de abril de 2016, para ARRIS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.
		CNPJ nº: 09.154.836/0001-15
		CCA nº: 06.200.595-2
		Endereço: Rua Anhandui, nº 520, Galpão 7-A, Flores
Nº 366/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 176/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA.	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 9401.79.00, 9403.10.00 e 9403.20.00, referentes ao produto CARTEIRA ESCOLAR.
			Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março de 2009, relativamente ao produto PARTES, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS, ESTAMPADOS, FORMATADOS, SOLDADOS E PINTADOS PARA FINS INDUSTRAIS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.90; II - inclui as NCM/SH 7326.19.00 e 9401.90.90.
		CNPJ nº: 01.481.603/0001-15
		CCA nº: 06.300.440-2 e 06.200.272-4
			Altera o Decreto nº 31.090, de 18 de março de 2011, na forma a seguir: I - relativamente ao produto MÓVEIS DE MADEIRA, de modo a: a) alterar a NCM/SH 9403.30 para NCM/SH 9403.30.00; b) incluir as NCM/SH 9403.40.00, 9403.50.00 e 9403.60.00; II - relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, de modo a: a) alterar a NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.00; b) incluir as NCM/SH 9403.10.00 e 9403.20.00.
		Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 10590, Mauazinho
Nº 367/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 169/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.	Altera o Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, de modo a incluir as NCM/SH 3923.10.10, 3923.29.10, 3923.90.00, 4202.32.00, 4911.99.00, 8415.90.90, 8473.10.10, 8473.10.90, 8473.21.00, 8473.30.19, 8473.30.99, 8504.90.90, 8507.90.90, 8510.90.19, 8510.90.90, 8512.90.00, 8516.90.00, 8517.70.91, 8517.70.99, 8518.90.90, 8522.90.20, 8529.90.11, 8529.90.19, 8529.90.90, 8538.10.00, 8538.90.90, 8714.10.00, 8714.99.90, 9111.90.90, 9405.92.00, 9506.91.00, 9608.99.81, 9608.99.89, e 9617.00.20, referentes ao produto PEÇAS PLASTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
		CNPJ nº: 07.200.194/0003-80
		CCA nº: 06.300.760-6
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós nº 7503, Galpão 2 - Módulos - 19, Parte 20, 21, Tarumã
Nº 368/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 172/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 31.792, de 29 de novembro de 2011, de modo a incluir a NCM/SH 8471.60.59, referente ao produto DIGITALIZADOR DE IMAGEM "SCANER DIGITAL".
		CNPJ nº: 10.206.543/0001-13	Altera o Decreto nº 32.199, de 19 de março de 2012, de modo a incluir a NCM/SH 8472.90.99, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS).
		CCA nº: 06.200.663-0
			Altera o Decreto nº 35.421, de 05 de dezembro de 2014, de modo a incluir a NCM/SH 8473.30.99, referente ao produto MODULADOR / DEMODULADOR (RÁDIO MODEM).
		Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco A, Partes, Distrito Industrial I
Nº 372/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 188/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA	Prorroga prazo de implantação para linha de produção do produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE E VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE SEM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INTEGRADO - NCM/SH 8528.71.19, incentivado por meio do Decreto nº 35.422, de 05 de dezembro de 2014.
		CNPJ nº: 34.484.188/0001-02
		CCA nº: 06.200.189-2
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1052, Flores
Nº 374/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 167/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 24.919, de 07 de abril de 2005, de modo a alterar as NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, e NCM/SH 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10, referentes ao produto FITA ADESIVA.
		CNPJ nº: 07.169.868/0001-69
			Altera o Decreto nº 32.231, de 27 de março de 2012, de modo a alterar a NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, referente ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO EM ROLO.
		CCA nº: 06.300.390-2 e nº 06.200.917-6
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 3.386, Colônia Santo Antônio.
Nº 377/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 195/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: IMPRAM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.	Comunica a paralisação definitiva e o cancelamento do incentivo fiscal concedido por meio do Decreto nº 32.070, de 17 de janeiro de 2012, para a produção do bem MANUAL TÉCNICO IMPRESSO, NCM/SH 4911.10.
		CNPJ nº: 14.601.334/0001-25
		CCA nº: 06.300.753-3
		Endereço: Avenida dos Oitis, nº 307-A, Distrito Industrial
Nº 378/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 156/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: J CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	Comunica alteração de denominação social, da sociedade empresária J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.398.251/0001-27 e no CCA sob o nº 06.200.242-2, incentivada por meio dos Decretos nº 24.186, de 23 de abril de 2004, nº 24.194, de 29 de abril de 2004, e nº 24.759, de 17 de dezembro de 2004, para J. CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
		CNPJ nº: 04.398.251/0001-27
		CCA nº: 06.200.242-2
		Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 1.500, Adrianópolis
Nº 379/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 201/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos QUADRICICLO ATÉ 100 CM³ - NCM/SH 8711.20.90, QUADRICICLO ACIMA DE 100 CM³ - NCM/SH 8711.20.90, MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³- NCM/SH 8711.20.20, MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM³ - NCM/SH 8711.40.00, 8711.50.00 e 8711.30.00, CICLOMOTOR ATÉ 50 CM³ - NCM/SH 8711.10.00, MOTONETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³ - NCM/SH 8711.20.90 e MOTONETA ACIMA DE 450 CM³ - NCM/SH 8711.40.00, incentivados por meio do Decreto nº 34.663, de 03 de abril de 2014.
		CNPJ nº: 17.799.666/0001-54
		CCA nº: 06.200.021-2
		Endereço: Rua Aningá, nº 610, Bloco 2, Distrito Industrial II
Nº 380/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 208/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: LECVOX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP.	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA - NCM/SH 8521.90.10 e 8521.90.90, e CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, incentivados por meio do Decreto nº 35.547, de 20 de janeiro de 2015.
		CNPJ nº: 21.155.136/0001-40
		CCA nº: 06.201.076-0
		Endereço: Rua Professora Diva Ponce, nº 457, Conjunto 31 de Março, Japiim
Nº 381/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 180/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: NATUREX INGREDIENTES NATURAIS LTDA.	Altera o Decreto nº 24.860, de 21 de março de 2005, de modo a alterar a NCM/SH 2939.30 para NCM/SH 2939.30.10, referente ao produto SUBSTÂNCIA ORGÂNICA ISOLADA-CAFEÍNA (NATURAL E SINTÉTICA).
		CNPJ nº: 03.899.381/0001-80
		CCA nº: 06.300.374-0
		Endereço: Avenida Buriti, nº 5.391, Distrito Industrial.
Nº 382/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 158/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativamente ao produto CONCENTRADO NATURAL, ARTIFICIAL E BASE BEBIDAS (REFRIGERANTES), na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto para CONCENTRADO NATURAL, ARTIFICIAL E BASE PARA BEBIDAS (REFRIGERANTES); II - altera a NCM/SH 2106.90 para NCM/SH 2106.90.10.
		CNPJ nº: 02.726.752/0001-60
		CCA nº: 06.300.140-3
		Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1383, Distrito Industrial
Nº 385/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 173/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: S. A PHARMACOS E COSMÉTICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 24.421, de 28 de julho de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3304.99 para NCM/SH 3304.99.90, referente ao produto BRONZEADORES; II - altera a NCM/SH 3301.29 para NCM/SH 3304.99.00, referente ao produto CÁPSULA; III - altera a NCM/SH 3305.90 para NCM/SH 3305.90.00, referente ao produto CONDICIONADOR; IV - altera a NCM/SH 3006.70 para NCM/SH 3006.70.00, referente ao produto GEL; V - altera a NCM/SH 3307.90 para NCM/SH 3307.90.00, referente ao produto LOÇÃO HIDRATANTE; VI - altera a NCM/SH 3301.29 para NCM/SH 3301.29.90, referente ao produto ÓLEOS NATURAIS; VII - altera a NCM/SH 3401.11 para NCM/SH 3401.11.90, referente ao produto SABONETE; IX - altera a NCM/SH 3305.10 para NCM/SH: 3305.10.00, referente ao produto SHAMPOO; X - altera a NCM/SH 2801.20 para NCM/SH 2801.20.90, referente ao produto TINTURA; XI - altera a NCM/SH 2940.00 para NCM/SH 2940.00.99, referente ao produto XAROPE.
		CNPJ nº: 04.302.688/0001-15
		CCA nº: 06.200.370-4
		Endereço: Estrada do Turismo, S/N, KM 07, R 1, Unidade 1, Tarumã
Nº 387/2016 - SEPLAN-CTI	Nº /2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 35.929, de 15 de junho de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 8470.50.19, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS)
		CNPJ nº: 21.785.364/0001-02
		CCA nº: 06.201.093-0
		Endereço: Avenida do Oitis, 2449 - Armando Mendes
Nº 388/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 194/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, NCM/SH 8517.70.99, 8529.90.11, 3923.30.00, 3926.90.10, 3926.90.90, 8714.99.90, 8516.90.00, 8507.90.90, 3923.10.10, 3923.10.90, 3923.29.10, 3923.90.00, 8473.10.10, 8473.10.90, 8415.90.90, 8415.90.10, 8510.90.19, 8510.90.90, 8517.61.30, 8518.90.90, 8522.90.20, 8543.90.90, 8714.10.00, 9506.91.00, 9506.99.00, 9111.80.00, 9111.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 25.502, de 07 de dezembro de 2005.
		CNPJ nº: 84.501.873/0002-59
		CCA nº: 06.300.256-6
		Endereço: Rua Presidente Dutra, nº 815, Santo Antônio
Nº 389/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 164/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 3923.50.00, 3924.10.00, 8480.71.00, 8529.90.90, 8538.10.00, 8710.00.00, referentes ao produto PEÇAS PLASTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
		CNPJ nº: 84.501.873/0001-78
		CCA nº: 06.300.255-8
		Endereço: Rua Rio Mutuzinho, nº 16, Lote Itacolomi, Lote 12, Quadra 04, Armando Mendes
Nº 390/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 148/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: UNICOBA ENERGIA S. A.	Comunica alteração de denominação social da sociedade empresária UNICOBA ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.650.282/0002-59 e no CCA sob o nº 06.201.124-3, incentivada por meio do Decreto nº 36.868, de 20 de abril de 2016, e do Decreto nº 37.145, de 01 de agosto de 2016, para UNICOBA ENERGIA S. A.
		CNPJ nº: 23.650.282/0002-59
		CCA nº: 06.201.124-3
		Endereço: Avenida Cupiúba, nº 753, Parte A, Distrito Industrial I
Nº 391/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 197/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA, NCM/SH 8504.40.21 e CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH, 8504.40.21, 8504.40.29 e, 8504.40.30, incentivados por meio do Decreto nº 35.354, de 17 de novembro de 2014.
		CNPJ nº: 09.398.303/0001-89
		CCA nº: 06.200.758-0 e 06.300.683-9
		Endereço: Rua Acará, nº 203, Bloco 2/B, Pavimento Superior - Distrito Industrial
Nº 392/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 174/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: VISTEON AMAZONAS LTDA	Altera o Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8527.21.00, referente ao produto AUTO-RÁDIO AM/FM.
		CNPJ nº: 02.651.366/0001-56
		CCA nº: 06.200.053-5
		Endereço: Av. Autaz Mirim, nº 1030, Bloco 004, Distrito Industrial

Versão eletrônica gerada em 06/12/2022 às 10:51:10

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 37.710, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Publicado no DOE de 16/03/2017, Poder Executivo, p. 6

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 007/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de março de 2017.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 37.710, de 16 de março de 2017

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 358/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 202/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: A ALVES DE SOUSA	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 3 1 .942, de 09 de dezembro de 2011, e altera o referido decreto relativamente ao produto BICICLETA ELÉTRICA na forma a seguir: a) altera a nomenclatura do produto para BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO); b) altera a NCM/SH 8711.90 para NCM/SH 8711.90.00.
		CNPJ nº: 04.497.756/0004-91
		CCA nº: 06.200.167-1
			Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35 .170, de 15 de setembro de 2014, e altera o referido decreto de modo a incluir a NCM/SH 8711.30.00 referente ao produto MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450 CM3.
		Endereço: Avenida Puraquequara, 760 - Distrito Industrial
Nº 359/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 192/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.178, de 31 de agosto de 2006, e altera o referido decreto de modo a incluir as NCM/SH 7306.30.00, 7310.21.90, 7310.29.90, 8518.90.90, 8529.90.90, 8714.10.00, referente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.
		CNPJ nº: 34.505.214/0001-31
		CCA nº: 06.300.075-0
		Endereço: Avenida Buriti, 5593 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27 .187, de 26 de outubro 2007, e altera o referido decreto relativamente ao produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 7315.19 para NCM/SH 7315.19.00, 7317.00 para NCM/SH 7317.00.90, 8409.91 para NCM/SH 8409.91.90, 8413.91 para NCM/SH 8413.91.90, 8421.99 para NCM/SH 8421.91.99, 8483.90 para NCM/SH 8483.90.00 e 8511.90 para NCM/SH 8511.90.00; II - inclui a NCM/SH 8421.99.99 e 8714.94.90.
Nº 360/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 195/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: MIKITOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 3 7 .181, de 12 de agosto de 2016, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM - NCM/SH 3923.21.10, 3923.29.10, 3923.29.90, 3923.30.00, 3923.50.00, 3923.90.00, 6305.32.00 e 6305.33.90.
		CNPJ nº: 05.399.071/0001-22
		CCA nº: 06.300.929-3 e 06.201.133-2
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.656 - Colônia Terra Nova
Nº 361/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 196/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: MK ELETRODOMÉSTICOS S.A	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 34.6 63, de 03 de abril de 2014, e altera o referido decreto de modo a incluir a NCM/SH 8471.30.11 referente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC.
		CNPJ nº: 07.666.567/0007-36
		CCA nº: 06.200.958-3
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 11.760 - Lotes 01,02,03 e 04, Quadra 06 - Galpão 1 - Santa Etelvina
Nº 364/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 177/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 26.0 35, de 05 de julho de 2006, relativamente ao produto FITAS ADESIVAS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3506.10 para NCM/SH 3506.10.90, 3506.91 para NCM/SH 3506.91.90, 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, 3919.10.20 e 3919.10.90, 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, 3919.90.20 e 3919.90.90, 4005.91 para NCM/SH 4005.91.90, 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10, 5806.40 para NCM/SH 5806.40.00, 5807.90 para NCM/SH 5807.90.00, 5903.10 para NCM/SH 5903.10.00, 5903.90 para NCM/SH 5903.90.00, 5906.91 para NCM/SH 5906.91.00, 5906.99 para NCM/SH 5906.99.00, 7019.90 para NCM/SH 7019.90.90, 7607.19 para NCM/SH 7607.19.90; II - exclui as NCM/SH 4823.11, 4823.12 e 5901.10.
		CNPJ nº: 08.014.346/0001-50
		CCA nº: 06.300.462-3 e nº 06.200.501-4
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 19307, Área de Exp Urbana
			Altera o Decreto nº 36.4 20, de 13 de novembro de 2015, relativamente ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90; II - inclui as NCM/SH 3919.10.10, 3919.10.20 e 3919.10.90.
Nº 365/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 181/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: ARRIS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.	Comunica alteração de denominação social de PACE BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.154.836/0001-15 e CCA sob o nº 06.200.595-2, incentivada por meio dos Decretos nº 27 .545, de 17 de abril de 2008, nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, nº 35.702, de 31 de março de 2015, e nº 36.901, de 6 de abril de 2016, para ARRIS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.
		CNPJ nº: 09.154.836/0001-15
		CCA nº: 06.200.595-2
		Endereço: Rua Anhandui, nº 520, Galpão 7-A, Flores
Nº 366/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 176/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA.	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 9401.79.00, 9403.10.00 e 9403.20.00, referentes ao produto CARTEIRA ESCOLAR.
			Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março de 2009, relativamente ao produto PARTES, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS, ESTAMPADOS, FORMATADOS, SOLDADOS E PINTADOS PARA FINS INDUSTRAIS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.90; II - inclui as NCM/SH 7326.19.00 e 9401.90.90.
		CNPJ nº: 01.481.603/0001-15
		CCA nº: 06.300.440-2 e 06.200.272-4
			Altera o Decreto nº 31.090, de 18 de março de 2011, na forma a seguir: I - relativamente ao produto MÓVEIS DE MADEIRA, de modo a: a) alterar a NCM/SH 9403.30 para NCM/SH 9403.30.00; b) incluir as NCM/SH 9403.40.00, 9403.50.00 e 9403.60.00; II - relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, de modo a: a) alterar a NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.00; b) incluir as NCM/SH 9403.10.00 e 9403.20.00.
		Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 10590, Mauazinho
Nº 367/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 169/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.	Altera o Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, de modo a incluir as NCM/SH 3923.10.10, 3923.29.10, 3923.90.00, 4202.32.00, 4911.99.00, 8415.90.90, 8473.10.10, 8473.10.90, 8473.21.00, 8473.30.19, 8473.30.99, 8504.90.90, 8507.90.90, 8510.90.19, 8510.90.90, 8512.90.00, 8516.90.00, 8517.70.91, 8517.70.99, 8518.90.90, 8522.90.20, 8529.90.11, 8529.90.19, 8529.90.90, 8538.10.00, 8538.90.90, 8714.10.00, 8714.99.90, 9111.90.90, 9405.92.00, 9506.91.00, 9608.99.81, 9608.99.89, e 9617.00.20, referentes ao produto PEÇAS PLASTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
		CNPJ nº: 07.200.194/0003-80
		CCA nº: 06.300.760-6
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós nº 7503, Galpão 2 - Módulos - 19, Parte 20, 21, Tarumã
Nº 368/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 172/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 31.792, de 29 de novembro de 2011, de modo a incluir a NCM/SH 8471.60.59, referente ao produto DIGITALIZADOR DE IMAGEM "SCANER DIGITAL".
		CNPJ nº: 10.206.543/0001-13	Altera o Decreto nº 32.199, de 19 de março de 2012, de modo a incluir a NCM/SH 8472.90.99, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS).
		CCA nº: 06.200.663-0
			Altera o Decreto nº 35.421, de 05 de dezembro de 2014, de modo a incluir a NCM/SH 8473.30.99, referente ao produto MODULADOR / DEMODULADOR (RÁDIO MODEM).
		Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco A, Partes, Distrito Industrial I
Nº 372/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 188/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA	Prorroga prazo de implantação para linha de produção do produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE E VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE SEM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INTEGRADO - NCM/SH 8528.71.19, incentivado por meio do Decreto nº 35.422, de 05 de dezembro de 2014.
		CNPJ nº: 34.484.188/0001-02
		CCA nº: 06.200.189-2
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1052, Flores
Nº 374/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 167/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 24.919, de 07 de abril de 2005, de modo a alterar as NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, e NCM/SH 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10, referentes ao produto FITA ADESIVA.
		CNPJ nº: 07.169.868/0001-69
			Altera o Decreto nº 32.231, de 27 de março de 2012, de modo a alterar a NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, referente ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO EM ROLO.
		CCA nº: 06.300.390-2 e nº 06.200.917-6
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 3.386, Colônia Santo Antônio.
Nº 377/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 195/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: IMPRAM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.	Comunica a paralisação definitiva e o cancelamento do incentivo fiscal concedido por meio do Decreto nº 32.070, de 17 de janeiro de 2012, para a produção do bem MANUAL TÉCNICO IMPRESSO, NCM/SH 4911.10.
		CNPJ nº: 14.601.334/0001-25
		CCA nº: 06.300.753-3
		Endereço: Avenida dos Oitis, nº 307-A, Distrito Industrial
Nº 378/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 156/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: J CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	Comunica alteração de denominação social, da sociedade empresária J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.398.251/0001-27 e no CCA sob o nº 06.200.242-2, incentivada por meio dos Decretos nº 24.186, de 23 de abril de 2004, nº 24.194, de 29 de abril de 2004, e nº 24.759, de 17 de dezembro de 2004, para J. CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
		CNPJ nº: 04.398.251/0001-27
		CCA nº: 06.200.242-2
		Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 1.500, Adrianópolis
Nº 379/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 201/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos QUADRICICLO ATÉ 100 CM³ - NCM/SH 8711.20.90, QUADRICICLO ACIMA DE 100 CM³ - NCM/SH 8711.20.90, MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³- NCM/SH 8711.20.20, MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM³ - NCM/SH 8711.40.00, 8711.50.00 e 8711.30.00, CICLOMOTOR ATÉ 50 CM³ - NCM/SH 8711.10.00, MOTONETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³ - NCM/SH 8711.20.90 e MOTONETA ACIMA DE 450 CM³ - NCM/SH 8711.40.00, incentivados por meio do Decreto nº 34.663, de 03 de abril de 2014.
		CNPJ nº: 17.799.666/0001-54
		CCA nº: 06.200.021-2
		Endereço: Rua Aningá, nº 610, Bloco 2, Distrito Industrial II
Nº 380/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 208/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: LECVOX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP.	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA - NCM/SH 8521.90.10 e 8521.90.90, e CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, incentivados por meio do Decreto nº 35.547, de 20 de janeiro de 2015.
		CNPJ nº: 21.155.136/0001-40
		CCA nº: 06.201.076-0
		Endereço: Rua Professora Diva Ponce, nº 457, Conjunto 31 de Março, Japiim
Nº 381/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 180/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: NATUREX INGREDIENTES NATURAIS LTDA.	Altera o Decreto nº 24.860, de 21 de março de 2005, de modo a alterar a NCM/SH 2939.30 para NCM/SH 2939.30.10, referente ao produto SUBSTÂNCIA ORGÂNICA ISOLADA-CAFEÍNA (NATURAL E SINTÉTICA).
		CNPJ nº: 03.899.381/0001-80
		CCA nº: 06.300.374-0
		Endereço: Avenida Buriti, nº 5.391, Distrito Industrial.
Nº 382/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 158/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativamente ao produto CONCENTRADO NATURAL, ARTIFICIAL E BASE BEBIDAS (REFRIGERANTES), na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto para CONCENTRADO NATURAL, ARTIFICIAL E BASE PARA BEBIDAS (REFRIGERANTES); II - altera a NCM/SH 2106.90 para NCM/SH 2106.90.10.
		CNPJ nº: 02.726.752/0001-60
		CCA nº: 06.300.140-3
		Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1383, Distrito Industrial
Nº 385/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 173/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: S. A PHARMACOS E COSMÉTICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 24.421, de 28 de julho de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3304.99 para NCM/SH 3304.99.90, referente ao produto BRONZEADORES; II - altera a NCM/SH 3301.29 para NCM/SH 3304.99.00, referente ao produto CÁPSULA; III - altera a NCM/SH 3305.90 para NCM/SH 3305.90.00, referente ao produto CONDICIONADOR; IV - altera a NCM/SH 3006.70 para NCM/SH 3006.70.00, referente ao produto GEL; V - altera a NCM/SH 3307.90 para NCM/SH 3307.90.00, referente ao produto LOÇÃO HIDRATANTE; VI - altera a NCM/SH 3301.29 para NCM/SH 3301.29.90, referente ao produto ÓLEOS NATURAIS; VII - altera a NCM/SH 3401.11 para NCM/SH 3401.11.90, referente ao produto SABONETE; IX - altera a NCM/SH 3305.10 para NCM/SH: 3305.10.00, referente ao produto SHAMPOO; X - altera a NCM/SH 2801.20 para NCM/SH 2801.20.90, referente ao produto TINTURA; XI - altera a NCM/SH 2940.00 para NCM/SH 2940.00.99, referente ao produto XAROPE.
		CNPJ nº: 04.302.688/0001-15
		CCA nº: 06.200.370-4
		Endereço: Estrada do Turismo, S/N, KM 07, R 1, Unidade 1, Tarumã
Nº 387/2016 - SEPLAN-CTI	Nº /2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 35.929, de 15 de junho de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 8470.50.19, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS)
		CNPJ nº: 21.785.364/0001-02
		CCA nº: 06.201.093-0
		Endereço: Avenida do Oitis, 2449 - Armando Mendes
Nº 388/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 194/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, NCM/SH 8517.70.99, 8529.90.11, 3923.30.00, 3926.90.10, 3926.90.90, 8714.99.90, 8516.90.00, 8507.90.90, 3923.10.10, 3923.10.90, 3923.29.10, 3923.90.00, 8473.10.10, 8473.10.90, 8415.90.90, 8415.90.10, 8510.90.19, 8510.90.90, 8517.61.30, 8518.90.90, 8522.90.20, 8543.90.90, 8714.10.00, 9506.91.00, 9506.99.00, 9111.80.00, 9111.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 25.502, de 07 de dezembro de 2005.
		CNPJ nº: 84.501.873/0002-59
		CCA nº: 06.300.256-6
		Endereço: Rua Presidente Dutra, nº 815, Santo Antônio
Nº 389/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 164/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 3923.50.00, 3924.10.00, 8480.71.00, 8529.90.90, 8538.10.00, 8710.00.00, referentes ao produto PEÇAS PLASTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
		CNPJ nº: 84.501.873/0001-78
		CCA nº: 06.300.255-8
		Endereço: Rua Rio Mutuzinho, nº 16, Lote Itacolomi, Lote 12, Quadra 04, Armando Mendes
Nº 390/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 148/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: UNICOBA ENERGIA S. A.	Comunica alteração de denominação social da sociedade empresária UNICOBA ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.650.282/0002-59 e no CCA sob o nº 06.201.124-3, incentivada por meio do Decreto nº 36.868, de 20 de abril de 2016, e do Decreto nº 37.145, de 01 de agosto de 2016, para UNICOBA ENERGIA S. A.
		CNPJ nº: 23.650.282/0002-59
		CCA nº: 06.201.124-3
		Endereço: Avenida Cupiúba, nº 753, Parte A, Distrito Industrial I
Nº 391/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 197/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA, NCM/SH 8504.40.21 e CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH, 8504.40.21, 8504.40.29 e, 8504.40.30, incentivados por meio do Decreto nº 35.354, de 17 de novembro de 2014.
		CNPJ nº: 09.398.303/0001-89
		CCA nº: 06.200.758-0 e 06.300.683-9
		Endereço: Rua Acará, nº 203, Bloco 2/B, Pavimento Superior - Distrito Industrial
Nº 392/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 174/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: VISTEON AMAZONAS LTDA	Altera o Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8527.21.00, referente ao produto AUTO-RÁDIO AM/FM.
		CNPJ nº: 02.651.366/0001-56
		CCA nº: 06.200.053-5
		Endereço: Av. Autaz Mirim, nº 1030, Bloco 004, Distrito Industrial

Versão eletrônica gerada em 06/12/2022 às 10:51:11

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 37.710, DE 16 DE MARÇO DE 2017

Publicado no DOE de 16/03/2017, Poder Executivo, p. 6

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de março de 2017.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 37.710, de 16 de março de 2017

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 358/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 202/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: A ALVES DE SOUSA	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 3 1 .942, de 09 de dezembro de 2011, e altera o referido decreto relativamente ao produto BICICLETA ELÉTRICA na forma a seguir: a) altera a nomenclatura do produto para BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO); b) altera a NCM/SH 8711.90 para NCM/SH 8711.90.00.
		CNPJ nº: 04.497.756/0004-91
		CCA nº: 06.200.167-1
			Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 35 .170, de 15 de setembro de 2014, e altera o referido decreto de modo a incluir a NCM/SH 8711.30.00 referente ao produto MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450 CM3.
		Endereço: Avenida Puraquequara, 760 - Distrito Industrial
Nº 359/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 192/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.178, de 31 de agosto de 2006, e altera o referido decreto de modo a incluir as NCM/SH 7306.30.00, 7310.21.90, 7310.29.90, 8518.90.90, 8529.90.90, 8714.10.00, referente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.
		CNPJ nº: 34.505.214/0001-31
		CCA nº: 06.300.075-0
		Endereço: Avenida Buriti, 5593 - Distrito Industrial	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27 .187, de 26 de outubro 2007, e altera o referido decreto relativamente ao produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 7315.19 para NCM/SH 7315.19.00, 7317.00 para NCM/SH 7317.00.90, 8409.91 para NCM/SH 8409.91.90, 8413.91 para NCM/SH 8413.91.90, 8421.99 para NCM/SH 8421.91.99, 8483.90 para NCM/SH 8483.90.00 e 8511.90 para NCM/SH 8511.90.00; II - inclui a NCM/SH 8421.99.99 e 8714.94.90.
Nº 360/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 195/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: MIKITOS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 3 7 .181, de 12 de agosto de 2016, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM - NCM/SH 3923.21.10, 3923.29.10, 3923.29.90, 3923.30.00, 3923.50.00, 3923.90.00, 6305.32.00 e 6305.33.90.
		CNPJ nº: 05.399.071/0001-22
		CCA nº: 06.300.929-3 e 06.201.133-2
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.656 - Colônia Terra Nova
Nº 361/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 196/2016- GPIN/DCI	Denominação Social: MK ELETRODOMÉSTICOS S.A	Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 34.6 63, de 03 de abril de 2014, e altera o referido decreto de modo a incluir a NCM/SH 8471.30.11 referente ao produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC.
		CNPJ nº: 07.666.567/0007-36
		CCA nº: 06.200.958-3
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 11.760 - Lotes 01,02,03 e 04, Quadra 06 - Galpão 1 - Santa Etelvina
Nº 364/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 177/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 26.0 35, de 05 de julho de 2006, relativamente ao produto FITAS ADESIVAS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3506.10 para NCM/SH 3506.10.90, 3506.91 para NCM/SH 3506.91.90, 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, 3919.10.20 e 3919.10.90, 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, 3919.90.20 e 3919.90.90, 4005.91 para NCM/SH 4005.91.90, 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10, 5806.40 para NCM/SH 5806.40.00, 5807.90 para NCM/SH 5807.90.00, 5903.10 para NCM/SH 5903.10.00, 5903.90 para NCM/SH 5903.90.00, 5906.91 para NCM/SH 5906.91.00, 5906.99 para NCM/SH 5906.99.00, 7019.90 para NCM/SH 7019.90.90, 7607.19 para NCM/SH 7607.19.90; II - exclui as NCM/SH 4823.11, 4823.12 e 5901.10.
		CNPJ nº: 08.014.346/0001-50
		CCA nº: 06.300.462-3 e nº 06.200.501-4
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 19307, Área de Exp Urbana
			Altera o Decreto nº 36.4 20, de 13 de novembro de 2015, relativamente ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3919.90.00 para NCM/SH 3919.90.10, NCM/SH 3919.90.20 e NCM/SH 3919.90.90; II - inclui as NCM/SH 3919.10.10, 3919.10.20 e 3919.10.90.
Nº 365/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 181/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: ARRIS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.	Comunica alteração de denominação social de PACE BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.154.836/0001-15 e CCA sob o nº 06.200.595-2, incentivada por meio dos Decretos nº 27 .545, de 17 de abril de 2008, nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, nº 35.702, de 31 de março de 2015, e nº 36.901, de 6 de abril de 2016, para ARRIS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.
		CNPJ nº: 09.154.836/0001-15
		CCA nº: 06.200.595-2
		Endereço: Rua Anhandui, nº 520, Galpão 7-A, Flores
Nº 366/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 176/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA.	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 9401.79.00, 9403.10.00 e 9403.20.00, referentes ao produto CARTEIRA ESCOLAR.
			Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março de 2009, relativamente ao produto PARTES, PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS, ESTAMPADOS, FORMATADOS, SOLDADOS E PINTADOS PARA FINS INDUSTRAIS, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.90; II - inclui as NCM/SH 7326.19.00 e 9401.90.90.
		CNPJ nº: 01.481.603/0001-15
		CCA nº: 06.300.440-2 e 06.200.272-4
			Altera o Decreto nº 31.090, de 18 de março de 2011, na forma a seguir: I - relativamente ao produto MÓVEIS DE MADEIRA, de modo a: a) alterar a NCM/SH 9403.30 para NCM/SH 9403.30.00; b) incluir as NCM/SH 9403.40.00, 9403.50.00 e 9403.60.00; II - relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, de modo a: a) alterar a NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.00; b) incluir as NCM/SH 9403.10.00 e 9403.20.00.
		Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 10590, Mauazinho
Nº 367/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 169/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.	Altera o Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, de modo a incluir as NCM/SH 3923.10.10, 3923.29.10, 3923.90.00, 4202.32.00, 4911.99.00, 8415.90.90, 8473.10.10, 8473.10.90, 8473.21.00, 8473.30.19, 8473.30.99, 8504.90.90, 8507.90.90, 8510.90.19, 8510.90.90, 8512.90.00, 8516.90.00, 8517.70.91, 8517.70.99, 8518.90.90, 8522.90.20, 8529.90.11, 8529.90.19, 8529.90.90, 8538.10.00, 8538.90.90, 8714.10.00, 8714.99.90, 9111.90.90, 9405.92.00, 9506.91.00, 9608.99.81, 9608.99.89, e 9617.00.20, referentes ao produto PEÇAS PLASTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
		CNPJ nº: 07.200.194/0003-80
		CCA nº: 06.300.760-6
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós nº 7503, Galpão 2 - Módulos - 19, Parte 20, 21, Tarumã
Nº 368/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 172/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 31.792, de 29 de novembro de 2011, de modo a incluir a NCM/SH 8471.60.59, referente ao produto DIGITALIZADOR DE IMAGEM "SCANER DIGITAL".
		CNPJ nº: 10.206.543/0001-13	Altera o Decreto nº 32.199, de 19 de março de 2012, de modo a incluir a NCM/SH 8472.90.99, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS).
		CCA nº: 06.200.663-0
			Altera o Decreto nº 35.421, de 05 de dezembro de 2014, de modo a incluir a NCM/SH 8473.30.99, referente ao produto MODULADOR / DEMODULADOR (RÁDIO MODEM).
		Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco A, Partes, Distrito Industrial I
Nº 372/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 188/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA	Prorroga prazo de implantação para linha de produção do produto RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE E VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE SEM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL INTEGRADO - NCM/SH 8528.71.19, incentivado por meio do Decreto nº 35.422, de 05 de dezembro de 2014.
		CNPJ nº: 34.484.188/0001-02
		CCA nº: 06.200.189-2
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1052, Flores
Nº 374/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 167/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 24.919, de 07 de abril de 2005, de modo a alterar as NCM/SH 3919.10 para NCM/SH 3919.10.10, 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, e NCM/SH 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10, referentes ao produto FITA ADESIVA.
		CNPJ nº: 07.169.868/0001-69
			Altera o Decreto nº 32.231, de 27 de março de 2012, de modo a alterar a NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.90.10, referente ao produto PELÍCULA AUTO-ADESIVA DE PLÁSTICO EM ROLO.
		CCA nº: 06.300.390-2 e nº 06.200.917-6
		Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 3.386, Colônia Santo Antônio.
Nº 377/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 195/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: IMPRAM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.	Comunica a paralisação definitiva e o cancelamento do incentivo fiscal concedido por meio do Decreto nº 32.070, de 17 de janeiro de 2012, para a produção do bem MANUAL TÉCNICO IMPRESSO, NCM/SH 4911.10.
		CNPJ nº: 14.601.334/0001-25
		CCA nº: 06.300.753-3
		Endereço: Avenida dos Oitis, nº 307-A, Distrito Industrial
Nº 378/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 156/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: J CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.	Comunica alteração de denominação social, da sociedade empresária J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.398.251/0001-27 e no CCA sob o nº 06.200.242-2, incentivada por meio dos Decretos nº 24.186, de 23 de abril de 2004, nº 24.194, de 29 de abril de 2004, e nº 24.759, de 17 de dezembro de 2004, para J. CRUZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
		CNPJ nº: 04.398.251/0001-27
		CCA nº: 06.200.242-2
		Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 1.500, Adrianópolis
Nº 379/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 201/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos QUADRICICLO ATÉ 100 CM³ - NCM/SH 8711.20.90, QUADRICICLO ACIMA DE 100 CM³ - NCM/SH 8711.20.90, MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³- NCM/SH 8711.20.20, MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM³ - NCM/SH 8711.40.00, 8711.50.00 e 8711.30.00, CICLOMOTOR ATÉ 50 CM³ - NCM/SH 8711.10.00, MOTONETA ACIMA DE 100 CM³ ATÉ 450 CM³ - NCM/SH 8711.20.90 e MOTONETA ACIMA DE 450 CM³ - NCM/SH 8711.40.00, incentivados por meio do Decreto nº 34.663, de 03 de abril de 2014.
		CNPJ nº: 17.799.666/0001-54
		CCA nº: 06.200.021-2
		Endereço: Rua Aningá, nº 610, Bloco 2, Distrito Industrial II
Nº 380/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 208/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: LECVOX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP.	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA - NCM/SH 8521.90.10 e 8521.90.90, e CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV - NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19 e 8525.80.29, incentivados por meio do Decreto nº 35.547, de 20 de janeiro de 2015.
		CNPJ nº: 21.155.136/0001-40
		CCA nº: 06.201.076-0
		Endereço: Rua Professora Diva Ponce, nº 457, Conjunto 31 de Março, Japiim
Nº 381/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 180/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: NATUREX INGREDIENTES NATURAIS LTDA.	Altera o Decreto nº 24.860, de 21 de março de 2005, de modo a alterar a NCM/SH 2939.30 para NCM/SH 2939.30.10, referente ao produto SUBSTÂNCIA ORGÂNICA ISOLADA-CAFEÍNA (NATURAL E SINTÉTICA).
		CNPJ nº: 03.899.381/0001-80
		CCA nº: 06.300.374-0
		Endereço: Avenida Buriti, nº 5.391, Distrito Industrial.
Nº 382/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 158/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativamente ao produto CONCENTRADO NATURAL, ARTIFICIAL E BASE BEBIDAS (REFRIGERANTES), na forma a seguir: I - altera a nomenclatura do produto para CONCENTRADO NATURAL, ARTIFICIAL E BASE PARA BEBIDAS (REFRIGERANTES); II - altera a NCM/SH 2106.90 para NCM/SH 2106.90.10.
		CNPJ nº: 02.726.752/0001-60
		CCA nº: 06.300.140-3
		Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1383, Distrito Industrial
Nº 385/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 173/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: S. A PHARMACOS E COSMÉTICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 24.421, de 28 de julho de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3304.99 para NCM/SH 3304.99.90, referente ao produto BRONZEADORES; II - altera a NCM/SH 3301.29 para NCM/SH 3304.99.00, referente ao produto CÁPSULA; III - altera a NCM/SH 3305.90 para NCM/SH 3305.90.00, referente ao produto CONDICIONADOR; IV - altera a NCM/SH 3006.70 para NCM/SH 3006.70.00, referente ao produto GEL; V - altera a NCM/SH 3307.90 para NCM/SH 3307.90.00, referente ao produto LOÇÃO HIDRATANTE; VI - altera a NCM/SH 3301.29 para NCM/SH 3301.29.90, referente ao produto ÓLEOS NATURAIS; VII - altera a NCM/SH 3401.11 para NCM/SH 3401.11.90, referente ao produto SABONETE; IX - altera a NCM/SH 3305.10 para NCM/SH: 3305.10.00, referente ao produto SHAMPOO; X - altera a NCM/SH 2801.20 para NCM/SH 2801.20.90, referente ao produto TINTURA; XI - altera a NCM/SH 2940.00 para NCM/SH 2940.00.99, referente ao produto XAROPE.
		CNPJ nº: 04.302.688/0001-15
		CCA nº: 06.200.370-4
		Endereço: Estrada do Turismo, S/N, KM 07, R 1, Unidade 1, Tarumã
Nº 387/2016 - SEPLAN-CTI	Nº /2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.	Altera o Decreto nº 35.929, de 15 de junho de 2015, de modo a incluir a NCM/SH 8470.50.19, referente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS)
		CNPJ nº: 21.785.364/0001-02
		CCA nº: 06.201.093-0
		Endereço: Avenida do Oitis, 2449 - Armando Mendes
Nº 388/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 194/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	Comunica a paralisação temporária da linha de produção do produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, NCM/SH 8517.70.99, 8529.90.11, 3923.30.00, 3926.90.10, 3926.90.90, 8714.99.90, 8516.90.00, 8507.90.90, 3923.10.10, 3923.10.90, 3923.29.10, 3923.90.00, 8473.10.10, 8473.10.90, 8415.90.90, 8415.90.10, 8510.90.19, 8510.90.90, 8517.61.30, 8518.90.90, 8522.90.20, 8543.90.90, 8714.10.00, 9506.91.00, 9506.99.00, 9111.80.00, 9111.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 25.502, de 07 de dezembro de 2005.
		CNPJ nº: 84.501.873/0002-59
		CCA nº: 06.300.256-6
		Endereço: Rua Presidente Dutra, nº 815, Santo Antônio
Nº 389/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 164/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 3923.50.00, 3924.10.00, 8480.71.00, 8529.90.90, 8538.10.00, 8710.00.00, referentes ao produto PEÇAS PLASTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
		CNPJ nº: 84.501.873/0001-78
		CCA nº: 06.300.255-8
		Endereço: Rua Rio Mutuzinho, nº 16, Lote Itacolomi, Lote 12, Quadra 04, Armando Mendes
Nº 390/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 148/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: UNICOBA ENERGIA S. A.	Comunica alteração de denominação social da sociedade empresária UNICOBA ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.650.282/0002-59 e no CCA sob o nº 06.201.124-3, incentivada por meio do Decreto nº 36.868, de 20 de abril de 2016, e do Decreto nº 37.145, de 01 de agosto de 2016, para UNICOBA ENERGIA S. A.
		CNPJ nº: 23.650.282/0002-59
		CCA nº: 06.201.124-3
		Endereço: Avenida Cupiúba, nº 753, Parte A, Distrito Industrial I
Nº 391/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 197/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME	Solicita prorrogação de prazo para implantação das linhas de produção dos produtos CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA, NCM/SH 8504.40.21 e CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA BENS DE ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH, 8504.40.21, 8504.40.29 e, 8504.40.30, incentivados por meio do Decreto nº 35.354, de 17 de novembro de 2014.
		CNPJ nº: 09.398.303/0001-89
		CCA nº: 06.200.758-0 e 06.300.683-9
		Endereço: Rua Acará, nº 203, Bloco 2/B, Pavimento Superior - Distrito Industrial
Nº 392/2016 - SEPLAN-CTI	Nº 174/2016- GPEI/DCI/SED	Denominação Social: VISTEON AMAZONAS LTDA	Altera o Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8527.21.00, referente ao produto AUTO-RÁDIO AM/FM.
		CNPJ nº: 02.651.366/0001-56
		CCA nº: 06.200.053-5
		Endereço: Av. Autaz Mirim, nº 1030, Bloco 004, Distrito Industrial

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