GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.315, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015
Publicado no DOE de 14/10/2015, Poder Executivo, p. 8
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 257ª reunião realizada no dia 03 de setembro de 2015, referendada pela Resolução nº 004/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 004/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 257ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 36.315, de 14 de outubro de 2015
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 165 |
Nº 124/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 10.282.303/0001-06 CCA nº: 06.200.667-3 Endereço: Rua Tambaqui, nº 457, Lote 1.13 EPVC-E, Distrito Industrial |
Prorroga prazo para implantação da linha de produção do produto LÂMPADA A LED, PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL - NCM/SH 8543.70.99, incentivado por meio do Decreto nº 33.817, de 30 de julho de 2013. |
| Nº 166 |
Nº 109/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: AMAZON TEMPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº: 05.744.189/0001-40 CCA nº: 06.200.404-2 Endereço: Avenida Buriti, 2.755 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.712, de 17 de dezembro de 2004, de modo a alterar a NCM/SH 7007.19, para NCM/SH 7007.19.00, referente ao produto VIDRO TEMPERADO. |
| Nº 169 |
Nº 108/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: CITY PLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº: 15.776.693/0001-86 CCA nº: 06.300.167-5 Endereço: Avenida Brasil, 365 - Santo Antônio |
Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 3923.21.10, referente ao produto BOBINAS DE FILMES/SACOS PARA FINS INDUSTRIAIS. |
| Nº 172 |
Nº 139 /2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: L B INDÚSTRIA DE CARNES LTDA. CNPJ nº: 15.715.624/0001-62 CCA nº: 06.200.971-0 Endereço: Avenida do Turismo, nº 13.740, Tarumã |
Prorroga o prazo para implantação de linha de produção do produto LINGUIÇA MISTA - NCM/SH 1601.00.00, incentivado por meio do Decreto nº 33.942, de 09 de setembro de 2013. |