DECRETO Nº 36.005/15

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 36.005, DE 02 DE JULHO DE 2015

Publicado no DOE de 02/07/2015, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer Técnico Nº 025/2015-ASS/SEAPS pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 255ª reunião realizada no dia 21 de maio de 2015, referendada pela Resolução nº 002/2015-CODAM, que aprovou a Proposição 087;

Vide Resolução nº 002/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 255ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Decretos abaixo relacionados da sociedade empresária DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizada na Rua Anhaduí, 520, Galpão 6-A - Flores l - inscrita no CNPJ sob o nº 63.736.714/0001-82 e no CCA sob nº 06.200.283-0, na forma a seguir:

I- Decreto 24.194, de 29 de abril de 2004:

a) altera a NCM/SH de 9018.90 para 9018.11.00, relativa ao produto ELETROCARDIÓGRAFO;

b) altera a NCM/SH de 9018.90 para 9018.19.90, relativa ao produto SENSORES;

II- Decreto 26.796, de 11 de julho de 2007, altera a NCM/SH de 9019.20 para 9019.20.90 relativa ao produto APARELHO DE TERAPIA RESPIRATÓRIA - MÁQUINA DE ANESTESIA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

Versão eletrônica gerada em 06/03/2020 às 11:06:10

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 36.005, DE 02 DE JULHO DE 2015

Publicado no DOE de 02/07/2015, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 002/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 255ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

I- Decreto 24.194, de 29 de abril de 2004:

a) altera a NCM/SH de 9018.90 para 9018.11.00, relativa ao produto ELETROCARDIÓGRAFO;

b) altera a NCM/SH de 9018.90 para 9018.19.90, relativa ao produto SENSORES;

II- Decreto 26.796, de 11 de julho de 2007, altera a NCM/SH de 9019.20 para 9019.20.90 relativa ao produto APARELHO DE TERAPIA RESPIRATÓRIA - MÁQUINA DE ANESTESIA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 36.005, DE 02 DE JULHO DE 2015

Publicado no DOE de 02/07/2015, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

I- Decreto 24.194, de 29 de abril de 2004:

a) altera a NCM/SH de 9018.90 para 9018.11.00, relativa ao produto ELETROCARDIÓGRAFO;

b) altera a NCM/SH de 9018.90 para 9018.19.90, relativa ao produto SENSORES;

II- Decreto 26.796, de 11 de julho de 2007, altera a NCM/SH de 9019.20 para 9019.20.90 relativa ao produto APARELHO DE TERAPIA RESPIRATÓRIA - MÁQUINA DE ANESTESIA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

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