GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.700, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Publicado no DOE de 17/02/2016, Poder Executivo, p. 2
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 259ª reunião realizada no dia 18 de dezembro de 2015, referendada pela Resolução nº 006/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 006/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 259ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de fevereiro de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 36.700, de 17 de fevereiro de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 290 |
Nº 145/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
Altera o Decreto nº 27.089, de 25 de outubro de 2007, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), de modo a modificar as NCM/SH: 8518.90, 8522.90 e 8529.90, para as NCM/SH: 8518.90.90, 8522.90.90, 8529.90.90, 8529.90.12 e 8529.90.20. |
| CNPJ nº: 08.986.284/0001-49 |
|||
| CCA nº: 06.390.063-7 |
|||
| Endereço: Avenida Açaí, 1.580-A - Distrito Industrial |
|||
| Nº 297 |
Nº 207/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA. |
Prorroga o prazo para implantação da linha de produção do produto SORVETE SOLIFICADO (PICOLÉ), NCM/SH 2105.00.10, incentivado por meio do Decreto nº 34.144, de 8 de novembro de 2013. |
| CNPJ nº: 05.492.907/0001-39 |
|||
| CCA nº: 06.200.616-9 |
|||
| Endereço: Rua Francisca Mendes, 1.331 - Cidade Nova |
|||
| Nº 303 |
Nº 198/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Altera o Decreto nº 25.231, de 8 de agosto de 2005, de modo a modificar as NCM/SH: 8529.90 e 3926.90, para as NCM/SH: 8517.70.99 e 3926.90.90, referentes ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO. |
| CNPJ nº: 23.007.560/0001-73 |
|||
| CCA nº: 06.300.074-1 |
|||
| Endereço: Avenida Buriti, 4.087, Distrito Industrial |
|||
| Nº 305 |
Nº 203/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: TERMOTÉCNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera Decreto nº 26.773, de 6 de julho de 2007, relativamente ao produto MATÉRIA PLÁSTICA RECICLADA SOB FORMA TRITURADA, na forma a seguir: I - modifica as NCM/SH: 3915.10, 3915.20, 3915.30 e 3915.90, para as NCM/SH: 3915.10.00, 3915.20.00, 3915.30.00 e 3915.90.00; II - inclui a NCM/SH 3903.19.00. |
| CNPJ nº: 04.326.294/0001-05 |
|||
| CCA nº: 06.300.157-8 |
|||
| Endereço: Avenida Cupiúba, nº 10, Distrito Industrial |