DECRETO Nº 27.348/07

Versões

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 27.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Publicado no DOE de 28/12/2007, Poder Executivo, p. 7

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2007, referendada pela Resolução nº 006/2007-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo;

Vide Resolução nº 006/2007-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 212ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam concedidos incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica aos produtos indicados com os respectivos incentivos fiscais.

Art. 2º O incentivo fiscal de que trata este Decreto fica concedido pelo prazo em que vigorar o tratamento diferenciado estabelecido no art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, ressalvada a aplicação da regressividade prevista no art. 64 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

Art.3º Para fins de fruição do incentivo fiscal, as sociedades empresárias deverão solicitar à Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPLAN a expedição de Laudos Técnicos, na forma do art.7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 4º As sociedades empresárias incentivas nos termos deste Decreto deverão cumprir os projetos técnicos e de viabilidade econômica aprovados pelo CODAM.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 2007.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO

Anexo do Decreto nº 27.348 de 28 de dezembro de 2007

Proposição	Parecer	Dados da empresa	Assunto	NCM/SH	Enquadramento Legal	Incentivo Fiscal
Nº. 242	Nova redação dada pelo Decreto nº 34.007/13, efeitos a partir de 23/09/2013 Denominação Social: Só Fitas e Comércio de Embalagens e Materiais Plásticos Ltda - EPP Redação original Denominação Social: Só Peças Indústria e Comércio de Embalagens e Materiais Plásticos Ltda.	Implantação	Embalagens plásticas em bobina para fins industriais. (1) (2)	Nova redação dada pelo Decreto nº 38.126/17, efeitos a partir de 15/08/2017 3920.10.10 3919.10.10 3920.10.99 3920.20.90 3921.12.00 5806.32.00 Redação anterior dada pelo Decreto nº 36.314/15, efeitos a partir de 14/10/2015 3920.10.10 Redação original 3920.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", §1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 00.638.753/0001-27
	CCA nº. 06.300.526-3
	Endereço: Avenida Beira Mar, 165 - Coroado
Nº. 243	Denominação Social: Olévia Senna do Brasil Indústria e Comércio Ltda.	Implantação	Televisor com tela de cristal líquido - LCD	8528.72	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 08.412.689/0001-73
	CCA nº. 06.200.571-5
	Endereço: Avenida Djalma Batista, 1.661 - Sala 505 - Torre Business - Millenium Center - Chapada
Nº. 245	Denominação Social: Jumbo Indústria de Usinagem e Estamparia da Amazônia Ltda.	Implantação	Partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8409.91 8421.99 8483.10 8483.90 8714.19	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 09.150.807/0001-85		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8714.19
	CCA nº. 06.300.527-1		Partes e peças estampadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	7315.19 7317.00 8409.91 8421.91 8421.99 8483.90 8714.19
	Endereço: Rua 22, nº810 - A - Conjunto Castelo Branco - Parque Dez		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	7326.90
				8714.19
Nº. 246	Denominação Social: Intertrade Digital S.A.	Implantação	Disco digital de leitura a laser, gravado (HD-DVD).	8523.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	90,25%
	CNPJ nº. 09.144.701/0001-79		Disco digital de leitura a laser, gravado (BLU-RAY).	8523.40
	CCA nº. 06.200.569-3		Disco digital de leitura a laser, gravado (DVD).	8523.40
	Endereço: Rua Libertador, 585 - Sala 1- Conjunto Vieiralves - Nossa Senhora das Graças		Disco digital de leitura a laser, gravado (CD).	8523.40
Nº. 247	Denominação Social:Hitachi Ar Condicionado da Amazônia Ltda. Vide Decreto nº 29.500/09 - Homologa a Incorporação pela sociedade empresária HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.	Implantação	Unidade Evaporadora para condicionador de ar - "Split System" Vide Decreto nº 36.254/15 - Comunica paralisação temporária da linha de produção do produto, efeitos a partir de 18.9.2015.	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.734/15, efeitos a partir de 14/04/2015 8415.90.10 Redação original 8415.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 06.535.958/0001-63
	CCA nº.06.200.575-8		Unidade Condensadora para condicionador de ar - "Split System" Vide Decreto nº 36.254/15 - Comunica paralisação temporária da linha de produção do produto, efeitos a partir de 18.9.2015.	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.734/15, efeitos a partir de 14/04/2015 8415.90.20 Redação original 8415.90
	Endereço:Rua Monte Castelo,165-Loja A Térreo-Japiim
Nº. 248	Denominação Social: Amacomp Indústria e Comércio de Componentes Elétricos e Eletrônicos da Amazônia Ltda.	Implantação	Bobina desmagnetizadora de cinescópio	8504.50	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", §4º, III, "e" c/c art. 2º da Lei nº 3.022/2005. Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a" , § 4º, III, "e"	90,25%
	CNPJ nº. 09.223.870/0001-02
	CCA nº. 06.300.531-0		Condutor elétrico (singelo ou jogo), com pontas decapadas, com ou sem peças de conexão (para aparelho eletrônico). (1) (2)	8544.60	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a",II , "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	Endereço:Rua Cumucim, 205 - Bloco A - Aleixo
Nº. 249	Denominação Social: Caiary Agro Industrial Ltda.	Implantação	Palmito em conserva Vide Decreto nº 49.512/24 - Comunica o cancelamento de incentivos fiscais.	2008.91	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c § 3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II, c/c §3º	100%
	CNPJ nº. 01.577.341/0001-97
	CCA nº. 06.200.578-2
	Endereço: Avenida 7 de setembro, 1.730 - Colômbia - Município de Borba/AM
Nº. 282	Denominação Social: MOVAM - Móveis Amazonas Ltda.	Implantação	Móveis em geral Vide Decreto nº 29.500/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 28.12.2009.	9403.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 34.577.254/0001-99
	CCA nº. 06.200.579-0			9403.20
	Endereço: Rua Emílio Moreira, 495 - Centro			9403.30
Nº. 285	Denominação Social: Cis da Amazônia Ltda.	Implantação	Leitor de cartão magnético	8471.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 07.319.556/0001-94
	CCA nº. 06.200.450-6
	Endereço: Avenida Guilherme Paraense, 215 - Sala 6 - Altos - Adrianópolis
Nº. 286	Denominação Social: Metalúrgica de Tubos de Precisão da Amazônia Ltda.	Implantação	Partes e peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2) Vide Decreto nº 29.337/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 12.11.2009.	8409.91 8421.99 8483.10 8483.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 09.188.679/0001-69
	CCA nº. 06.300.530-1		Partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2) Vide Decreto nº 29.337/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 12.11.2009.	8714.19
	Endereço: Rua 22, 810-A - Parque Dez		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2) Vide Decreto nº 29.337/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 12.11.2009.	7315.19 7317.00 8409.91 8421.91 8421.99 8483.90 8714.14
Nº. 287	Denominação Social: Solimões Indústria e Comércio de Ferro Ltda.	Implantação	Telha trapezoidal/Telha ondulada (5)	7308.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
			Ferfil para estrutura metálica. (5)	7301.20
			Barra chata (5)	7216.50
	CNPJ nº. 08.651.819/0001-20		Chapa estampada. (5)	7326.50
	CCA nº. 06.200.574-0		Cantoneira dobrada. (5)	7216.50
	Endereço: Rua B, 10 - Cidade Nova		Fita, tira, chapa e blanks derivados de laminados. (5)	7210.70
			Estrutura metálica para construção civil. (5)	7308.90
Nº. 289	Denominação Social: Frigorífico Pescador Ltda. Filial	Implantação	Peixe eviscerado.	0304.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c §3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II c/c § 3º	100%
			Filé de peixe.	0304.20
	CNPJ nº. 06.991.580/0002-93		Picadinho de Peixe.	0304.20
	CCA nº. 06.200.576-6		Hambúrguer de peixe.	0304.20
	Endereço: Avenida Correnteza, 98 - Correnteza -Manacapuru/AM		Gelo em escama	2201.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 4º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III c/c § 4º	75%
Nº. 290	Denominação Social: Hitech Componentes da Amazônia Ltda.	Implantação	Luminária portátil com bateria recarregável	9405.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 00.881.365/0001-72
	CCA nº. 06.200.572-3
	CCA nº. 06.300.529-8		Placa de circuito impresso montada (exceto áudio e vídeo) (1) (2)	9504.99	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CCA nº. 06.390.066-1		Placa de circuito impresso montada (para áudio e vídeo)	8529.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, II Art. 13, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, II Art. 16, II	75%
	Endereço: Rua Antúrio Cristalino, 1.193 - Redenção
Nº. 295	Denominação Social: Ultra Flash da Amazônia Indústria de Equipamentos Eletromédicos Ltda.	Implantação	Aparelho de ultra-sonografia (4)	9018.12	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 09.193.975/0001-58
	CCA nº. 06.200.580-4
	Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 1.877 - Aleixo
Nº. 296	Denominação Social: Tec Pack da Amazônia Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.	Implantação	Embalagem de papel para uso industrial - calço (1) (2)	4819.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 05.883.344/0001-00
	CCA nº. 06.300.024-5
	Endereço: Rua José Romão, 45 - São José Operário
Nº. 297	Denominação Social: Nycro Plásticos da Amazônia Ltda.	Implantação	Artigo de matéria plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagem. (1) (2)	3923.50	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 04.557.287/0001-06
	CCA nº. 06.300.017-2		Pré-forma pet para recipiente (1) (2)	3923.30
	Endereço: Avenida Tefé, 2.881 - Japiim		Chapa, folha, tira, fita, película de plástico (exceto a de poliestireno expansível e auto-adesiva) (1) (2)	3920.43
Nº. 298	Denominação Social: Rimatec da Amazônia Indútria e Comércio Ltda.	Implantação	Caneta esferográfica de plástico.	9608.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.534.817/0001-30
	CCA nº. 06.200.577-4
	CCA nº. 06.300.532-8		Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre.	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	Endereço: Rua 2, 20 - Quadra 51 - Altos - Petrópolis		Caixa acústica para fins industriais. (1) (2)	8518.21
				8518.22
Nº. 252	Nova redação dada pelo Decreto nº 32.571/12, efeitos a partir de 06/07/2012 Denominação Social: PST Eletrônica Ltda. Redação anterior dada pelo Decreto nº 29.337/09, efeitos a partir de 12/11/2009 Denominação Social: PST ELETRÔNICA S.A. Redação original Denominação Social:PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda.	Diversificação	Mecanismo do acionador automático de vidro elétrico(1) (2)	8708.29	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº.84.496.066/0001-04		Unidade de entrada para rastreador, com ou sem saída de vídeo incorporada.(1) (2)	Nova redação dada pelo Decreto nº 37.075/16, efeitos a partir de 30/06/2016 8531.90.00 Redação original 8531.90
	CCA nº. 06.300.138-1		Placa de circuito impresso montada (uso em informática) (3)	8473.30 8473.50
	Endereço: Avenida Açaí,2.045-Lote 2.2-Distrito Industrial
Nº. 251	Denominação Social: Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.	Diversificação	Transformador elétrico de potência não superior a 3 KVA, com núcleo de silício - tipo toroid	8504.32	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", §4º, III, "d" c/c Art. 2º da Lei nº 3.022/2005 Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", §4º, III, "d"	90,25%
	CNPJ nº. 15.815.491/0001-04
	CCA nº. 06.300.528-0
	Endereço: Rua Abelardo Barbosa, 327 - Aleixo
Nº. 254	Denominação Social: Akasa Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Peças para Informática Ltda.	Diversificação	Unidade de leitura / gravação de cartões de memória. (3)	8471.70	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 07.877.911/0001-40
	CCA nº. 06.300.510-7
	Endereço: Avenida Tarumã, 1222 - 1º Andar/Parte - Praça 14
Nº. 253	Nova redação dada pelo Decreto nº 29.500/09, efeitos a partir de 28/12/2009 Denominação Social: ÍCONE INDUSTRIAL DE TONER DA AMAZÔNIA LTDA Redação original Denominação Social:Ícone Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Toner e Fotocopiadoras Ltda.	Diversificação	Motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm³	8711.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.985.383/0001-80
	CCA nº. 06.200.471-9		Motonetas acima de 100 cm³ até 450 cm³	8711.20
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.137 - Tarumã
Nº. 255	Denominação Social: Ceder Eletrônica da Amazônia Ltda.	Diversificação	Câmera de vídeo de imagens fixas. (4)	8525.80	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.664.713/0001-40
	CCA nº. 06.200.282-1
	Endereço: Rua Hibisco, 1.014 - Distrito Industrial
Nº. 259	Denominação Social: Compaz Componentes da Amazônia S.A. Vide Decreto nº 29.057/09 - Homologa cisão parcial, extinguindo a Compaz Componentes da Amazônia S.A e dividindo patrimônio entre COMPONEL Indústria e Comércio LTDA, como suas filiais, e CEMAZ Indústria Eletrônica da Amazônia S.A.	Diversificação	Subconjunto painel frontal para aparelhos de áudio e vídeo (1) (2)	8529.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 04.413.464/0001-80
	CCA nº. 06.300.145-4
	Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - Distrito Industrial
Nº. 257	Denominação Social: Proview Eletrônica do Brasil Ltda.	Diversificação	Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre UHF (TV aberta), VHF (TV aberta)	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 02.826.274/0001-60
	CCA nº. 06.200.202-3
	Endereço: Rua Oriental, 31 - Aleixo
Nº. 256	Denominação Social: Iranduba Frigoríficos de Pescados Ltda.	Diversificação	Óleo de peixe	1504.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c §3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II c/c §3º	100%
	CNPJ nº. 04.408.929/0001-05
	CCA nº. 06.200.076-4		Farinha de peixe	2301.20
	Endereço: Avenida Beira Rio, s/nº - Centro - Iranduba/AM
Nº. 263	Nova redação dada pelo Decreto nº 29.337/09, efeitos a partir de 12/11/2009 Denominação Social: PST ELETRÔNICA S.A Redação original Denominação Social:PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda.	Diversificação	Auto-Rádio Vide Decreto nº 46.045/22 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra direta e indireta. Vide Decreto nº 51.173/25 - ENQUADRA os produtos da sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA.	Nova redação dada pelo Decreto nº 41.713/19, efeitos a partir de 20/12/2019 8527.29.00 8527.21.00 Redação anterior dada pelo Decreto nº 38.968/18, efeitos a partir de 15/05/2018 8527.29.00 Redação original 8527.21	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, V Art. 14, I, "f", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, V Art. 18, I, "f", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 84.496.066/0001-04
	CCA nº. 06.200.140-0
	Endereço: Avenida Açaí,2.045-Lote 2.2-Distrito Industrial
Nº. 262	Denominação Social:Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.	Diversificação	Impressora de Impacto Vide Decreto nº 49.357/24 - Comunica paralisação temporária, observado o prazo limite para a retomada da produção até 30/05/2024. Vide Decreto nº 49.371/24 - Comunica o cancelamento de incentivos fiscal.	Nova redação dada pelo Decreto nº 37.872/17, efeitos a partir de 18/05/2017 8443.32.21 8443.32.23 Redação original 8443.32	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 84.107.697/0001-94
	CCA nº. 06.200.227-9		Impressora de transferência térmica	8471.60
	Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares, 1 - Colônia Oliveira Machado
Nº. 261	Denominação Social:Moto Traxx da Amazônia Ltda.	Diversificação	Nova redação dada pelo Decreto nº 27.654/08, efeitos a partir de 04/06/2008 Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 Vide Decreto nº 27.654/08 - Prorroga por 12 meses o prazo para implantação da linha de produção. Redação original Motonetas acima de 100 cm³ até 450 cm³ (seguimento acima de 100 cm³ até 150 cm³).	8711.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 07.506.399/0001-26
	CCA nº. 06.200.474-3
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova
Nº. 266	Denominação Social: Flex - Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. - Filial	Diversificação	Unidade digital de pequeno porte com monitor de vídeo e unidade de memória montados em um mesmo corpo ou gabinete	8471.41	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 22.798.094/0003-90
	CCA nº. 06.200.427-1
	Endereço: Rua Acará, 200 - Distrito Industrial
Nº. 265	Denominação Social: Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda.	Diversificação	Digital vídeo disc (DVD) portátil com tela de cristal líquido (LCD) incorporada. (4) Vide Decreto nº 29.500/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para diversificação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 28.12.2009.	8521.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 34.484.188/0001-02
	CCA nº. 06.200.189-2
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores
Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original Nº. 264	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original Denominação Social: Sony Brasil Ltda.	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original Diversificação	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original Receptor de sinais de televisão via transmissão local terrestre UHF e VHF	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original 8528.71	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original 55%
	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original CNPJ nº. 43.447.044/0001-77
	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original CCA nº. 06.200.016-0
	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021 Redação original Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 1.274 - Distrito Industrial
Nº. 260	Nova redação dada pelo Decreto nº 39.534/18, efeitos a partir de 17/09/2018 Denominação Social: Coelmatic S.A. Redação original Denominação Social:Coelmatic Ltda.	Diversificação	Placa de circuito impresso montada (exceto de áudio e vídeo)(1) (2)	8415.90 8473.50 8504.90 8509.90 8516.90 8517.90 8518.29	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
				8518.90 8522.90 8529.90 8538.90 8543.90 9029.90 9502.99 9503.90 9504.10
	CNPJ nº.05.156.224/0001-00		Placa de circuito impresso montada c/ encapsulamento de chip (exceto de áudio e vídeo)(1) (2)	Nova redação dada pelo Decreto nº 36.065/15, efeitos a partir de 20/07/2015 8522.90 9502.99 9504.10 8473.30.41 8473.40.10 8473.50.10 8415.90.90 8517.70.10 8518.29.90 8518.90.90 8529.90.20 8504.90.90 8509.90.00 8516.90.00 8543.90.90 9029.90.90 9503.00.29 9504.50.00 8538.90.90 Redação original 8415.90 8473.30 8473.40 8473.50 8504.90 8509.90 8516.90 8517.90 8518.29 8518.90 8522.90 8529.90 8529.90 8538.90 8543.90 9029.90 9502.99 9503.90 9504.10 9504.10
	CCA nº. 06.300.298-1
	Endereço:Alameda Cosme Ferreira, 5.021 - São José Operário		Placa de circuito impresso montada (uso em informática)(3)	Nova redação dada pelo Decreto nº 36.065/15, efeitos a partir de 20/07/2015 9504.10 8473.30.41 8473.40.10 8473.50.50 8517.70.10 8529.90.12 Redação original 8473.30 8473.40 8473.50 8517.90 8529.90 9504.10
Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original Nº. 301	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original Denominação Social:Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda.	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original Diversificação	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Vide Decreto nº 33.200/13 - Atualiza projeto. Redação original Disco digital de leitura a laser, gravável - (CD-Record)	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação anterior dada pelo Decreto nº 32.571/12, efeitos a partir de 06/07/2012 8523.41.10 Redação original 8523.40	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original 90,25%
	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original CNPJ nº. 34.525.444/0001-62
	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original CCA nº.06.200.237-6		Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Vide Decreto nº 33.200/13 - Atualiza projeto. Redação original Disco digital de leitura a laser, gravável - "Digital versatile disc (DVD-Record)	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação anterior dada pelo Decreto nº 32.571/12, efeitos a partir de 06/07/2012 8523.41.10 Redação original 8523.40
	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Redação original Endereço: Avenida Cupiuba, 350 - Distrito Industrial
Nº. 302	Denominação Social: Novodisc Mídia Digital da Amazônia Ltda. Vide Decreto nº 31.092/11 - ALTERA a denominação social para a mesma que já consta originalmente neste art. 1º, razão pela qual a alteração não foi relacionada. Alterava de: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FONOGRÁFICA LTDA., para: NOVODISC MIDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA.	Diversificação	Disco digital de leitura a laser, gravado (HD-DVD)	8523.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	90,25%
	CNPJ nº. 02.104.848/0001-96
	CCA nº. 06.200.048-9		Disco digital de leitura a laser, gravado (BLU_RAY)	8523.40
	Endereço: Avenida Abiurana, 566 - Distrito Industrial
Nº. 303	Denominação Social: Digitron da Amazônia Indústria e Comércio S.A.	Diversificação	Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.489.988/0001-94
	CCA nº. 06.200.020-9
	Endereço: Rua Dona Otília, 13 - Tarumã
Nº. 304	Denominação Social: Ever Eletric Appliances Indústria e Comércio de Veículos Ltda.	Diversificação	Ventilador de teto	8414.51	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.194.010/0001-91
	CCA nº. 06.200.414-0		Condicionador de ar com mais de um corpo tipo "split System"	8415.82	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	Endereço: Rua Flamboyant, 1.403 - Parte - Distrito Industrial
Nº. 305	Denominação Social: 3M Manaus Indústria de Produtos Químicos Ltda.	Diversificação	Película decorativa auto-adesiva de plástico, imprensa, para veículos de duas rodas (1) (2) Vide Decreto nº 37.074/16 - Comunica paralisação temporária da linha de produção do produto, efeitos a partir de 30.6.16.	3919.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 08.014.346/0001-50
	CCA nº. 06.300.462-3
	Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.040 - Colônia Antônio Aleixo
Nº. 306	Denominação Social:Climazon Industrial Ltda.	Diversificação	Unidade Condensadora para condicionador de ar - "split system"(7) Vide Decreto nº 51.182/25 - Enquadra o produto como bem final, conforme inciso VIII do artigo 7.º do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05/07/2023.	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.233/14, efeitos a partir de 01/10/2014 8415.10.11 8415.90.20 Redação anterior dada pelo Decreto nº 31.092/11, efeitos a partir de 23/03/2011 8415.10 8415.90 Redação anterior dada pelo Decreto nº 27.654/08, efeitos a partir de 04/06/2008 8415.10 Redação original 8415.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
			Acrescentado pelo Decreto nº 27.739/08, efeitos a partir de 15/07/2008 Condicionador de janela ou de parede com mais de um corpo Vide Decreto nº 49.510/24 - Atualiza o projeto quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta, mas se refere ao produto como: Condicionador de Ar de Janela ou Parede com Mais de um Corpo - "Split System".	Nova redação dada pelo Decreto nº 49.510/24, efeitos a partir de 20/05/2024 8415.10.11 8415.10.19 8415.10.90 Redação anterior dada pelo Decreto nº 37.472/16, efeitos a partir de 15/12/2016 8415.10.11 Redação original acrescentada pelo Decreto nº 27.739/08, efeitos a partir de 15/07/2008 8415.10
	CNPJ nº. 04.222.931/0001-95
	CCA nº. 06.200.043-8
	Endereço: Rua Içá, 145 - Distrito Industrial
Nº. 307	Denominação Social: Semp Toshiba Amazonas S.A.	Diversificação	Condicionador de ar de janela ou parede, de corpo único	8415.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 04.400.552/0001-48		Unidade evaporadora para condicionador de ar - "split system"	8415.90
	CCA nº. 06.200.133-7
	Endereço: Rua Içá, 500 - Distrito Industrial		Unidade Condensadora para condicionador de ar - "split system"	8415.90
Nº. 308	Denominação Social: Ploter Imagem e Impressão da Amazônia Ltda.	Diversificação	Conjunto tonalizador, conjunto revelador e conjunto tonalizador e revelador.	8443.99	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.939.799/0001-62
	CCA nº. 06.200.560-0		Cartucho de tinta para impressora a jato de tinta.	8443.99
	Endereço: Travessa José Bonifácio, 20 - Raiz
Nº. 309	Denominação Social: Flex - Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. - Filial	Diversificação	Rastreador / Imobilizador para veículos automotores	8531.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 22.798.094/0003-90
	CCA nº. 06.200.427-1
	Endereço: Rua Acará, 200 - Distrito Industrial
Nº. 310	Denominação Social:Reflect Indústria e Comércio Ltda.	Diversificação	Subconjunto comando eletrônico de espelho retrovisor, para veículos automotivos.(1) (2) Vide Decreto nº 37.472/16 - Projeto atualizado, efeitos a partir de 15.12.2016.	Nova redação dada pelo Decreto nº 36.358/15, efeitos a partir de 23/10/2015 7009.10.00 Redação original 7009.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 23.007.560/0001-73
	CCA nº. 06.300.074-1
	Endereço: Avenida Buriti, 4.087 - Distrito Industrial
Nº. 311	Denominação Social: Amazon Tape Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda.	Diversificação	Mangueira para fins industriais e/ou hidráulicos. (6)	4009.12	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 07.430.901/0001-62			4009.21 4009.31 5909.00
	CCA nº. 06.200.457-3
	Endereço: Avenida Ministro Mario Andreazza, 880 - Galpão F - Distrito Industrial
Nº. 316	Nova redação dada pelo Decreto nº 49.372/24, efeitos a partir de 26/04/2024 Denominação Social:WHIRLPOOL S.A. Vide Decreto nº 49.372/24 - Comunica incorporação da seguinte sociedade empresária por WHIRLPOOL S.A., CNPJ n° 59.105.999-74 sucedendo-a em direitos e obrigações. Redação anterior dada pelo Decreto nº 29.057/09, efeitos a partir de 15/09/2009 Denominação Social: WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A Redação original Denominação Social:Brastemp Amazônia S.A.	Diversificação	Nova redação dada pelo Decreto nº 49.372/24, efeitos a partir de 26/04/2024 Condicionador de ar de janela ou de parede com mais de um corpo "SPLIT SYSTEM". Vide Decreto nº 48.073/23 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Lista de insumos; Processo Produtivo, Programa de Produção; Investimentos; Mão de obra Direta e Indireta. Redação anterior dada pelo Decreto nº 42.541/20, efeitos a partir de 23/07/2020 Condicionador de ar de janela ou de parede com mais de um corpo "Split System" Redação original Condicionador de ar com mais de um corpo "Split System"	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.914/15, efeitos a partir de 09/06/2015 8415.10.11 Redação original 8415.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 63.699.835/0001-80
	CCA nº. 06.200.125-5
	Endereço: Estrada Torquato Tapajós, 7.500 - Km 12 - Colônia Terra Nova
Nº. 258	Denominação Social: Superior da Amazônia Ltda.	Diversificação	Auto-Rádio	8527.21	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, V Art. 14, I, "f", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, V Art. 18, I, "f", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 00.452.800/0001-43
	CCA nº. 06.200.058-6
	Endereço: Rua Oriental, 31 - Aleixo
Nº. 267	Denominação Social: Facomsa da Amazônia Ltda.	Diversificação	Lanterna indicadora de direção dianteira e traseira (pisca-pisca)	8512.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 06.318.514/0001-76
	CCA nº. 06.300.058420-8
	Endereço: Rua Urucará, 986 - Cachoeirinha

1) Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será do crédito estímulo de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

2) Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, aplicar-se-á o nível de crédito estímulo de 55% previsto no art. 16, III, do citado Regulamento para os bens finais, hipótese em que deverá ser utilizada inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do Amazonas para as respectivas operações, inclusive as relativas à importação de insumos do exterior.

3) Na saída do produto para as sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será de crédito estímulo no nível de 100%, conforme previsto no art. 16, §13, IV do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 26.111, de 01 de agosto de 2006.

4) O produto fará jus ao crédito estímulo de 100%, com vigência até 31.12.2009, de acordo com o Decreto nº. 27.330 de 14 de dezembro de 2007.

5) Na saída dos produtos para empresas da construção civil e obras congêneres, o incentivo fiscal será de crédito estímulo de 75%, conforme previsto no §15, do art. 16, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003.

Nova redação dada pelo Decreto nº 35.233/14, efeitos a partir de 01/10/2014

6) Quando o produto destinar-se à incorporação ao processo produtivo de outro estabelecimento industrial, localizado no Pólo Industrial de Manaus, ou os bens por suas características, quantidades e qualidade indiquem a destinação industrial, a título de matéria-prima ou insumo, aplicar-se-á o diferimento.
7)Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente a 55%.

Redação original

Versão eletrônica gerada em 15/04/2025 às 08:07:49

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 27.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Publicado no DOE de 28/12/2007, Poder Executivo, p. 7

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

Vide Resolução nº 006/2007-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 212ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica aos produtos indicados com os respectivos incentivos fiscais.

Art. 4º As sociedades empresárias incentivas nos termos deste Decreto deverão cumprir os projetos técnicos e de viabilidade econômica aprovados pelo CODAM.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 2007.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO

Anexo do Decreto nº 27.348 de 28 de dezembro de 2007

Proposição	Parecer	Dados da empresa	Assunto	NCM/SH	Enquadramento Legal	Incentivo Fiscal
Nº. 242	Nova redação dada pelo Decreto nº 34.007/13, efeitos a partir de 23/09/2013 Denominação Social: Só Fitas e Comércio de Embalagens e Materiais Plásticos Ltda - EPP	Implantação	Embalagens plásticas em bobina para fins industriais. (1) (2)	Nova redação dada pelo Decreto nº 38.126/17, efeitos a partir de 15/08/2017 3920.10.10 3919.10.10 3920.10.99 3920.20.90 3921.12.00 5806.32.00	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", §1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 00.638.753/0001-27
	CCA nº. 06.300.526-3
	Endereço: Avenida Beira Mar, 165 - Coroado
Nº. 243	Denominação Social: Olévia Senna do Brasil Indústria e Comércio Ltda.	Implantação	Televisor com tela de cristal líquido - LCD	8528.72	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 08.412.689/0001-73
	CCA nº. 06.200.571-5
	Endereço: Avenida Djalma Batista, 1.661 - Sala 505 - Torre Business - Millenium Center - Chapada
Nº. 245	Denominação Social: Jumbo Indústria de Usinagem e Estamparia da Amazônia Ltda.	Implantação	Partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8409.91 8421.99 8483.10 8483.90 8714.19	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 09.150.807/0001-85		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8714.19
	CCA nº. 06.300.527-1		Partes e peças estampadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	7315.19 7317.00 8409.91 8421.91 8421.99 8483.90 8714.19
	Endereço: Rua 22, nº810 - A - Conjunto Castelo Branco - Parque Dez		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	7326.90
				8714.19
Nº. 246	Denominação Social: Intertrade Digital S.A.	Implantação	Disco digital de leitura a laser, gravado (HD-DVD).	8523.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	90,25%
	CNPJ nº. 09.144.701/0001-79		Disco digital de leitura a laser, gravado (BLU-RAY).	8523.40
	CCA nº. 06.200.569-3		Disco digital de leitura a laser, gravado (DVD).	8523.40
	Endereço: Rua Libertador, 585 - Sala 1- Conjunto Vieiralves - Nossa Senhora das Graças		Disco digital de leitura a laser, gravado (CD).	8523.40
Nº. 247	Denominação Social:Hitachi Ar Condicionado da Amazônia Ltda. Vide Decreto nº 29.500/09 - Homologa a Incorporação pela sociedade empresária HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.	Implantação	Unidade Evaporadora para condicionador de ar - "Split System" Vide Decreto nº 36.254/15 - Comunica paralisação temporária da linha de produção do produto, efeitos a partir de 18.9.2015.	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.734/15, efeitos a partir de 14/04/2015 8415.90.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 06.535.958/0001-63
	CCA nº.06.200.575-8		Unidade Condensadora para condicionador de ar - "Split System" Vide Decreto nº 36.254/15 - Comunica paralisação temporária da linha de produção do produto, efeitos a partir de 18.9.2015.	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.734/15, efeitos a partir de 14/04/2015 8415.90.20
	Endereço:Rua Monte Castelo,165-Loja A Térreo-Japiim
Nº. 248	Denominação Social: Amacomp Indústria e Comércio de Componentes Elétricos e Eletrônicos da Amazônia Ltda.	Implantação	Bobina desmagnetizadora de cinescópio	8504.50	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", §4º, III, "e" c/c art. 2º da Lei nº 3.022/2005. Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a" , § 4º, III, "e"	90,25%
	CNPJ nº. 09.223.870/0001-02
	CCA nº. 06.300.531-0		Condutor elétrico (singelo ou jogo), com pontas decapadas, com ou sem peças de conexão (para aparelho eletrônico). (1) (2)	8544.60	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a",II , "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	Endereço:Rua Cumucim, 205 - Bloco A - Aleixo
Nº. 249	Denominação Social: Caiary Agro Industrial Ltda.	Implantação	Palmito em conserva Vide Decreto nº 49.512/24 - Comunica o cancelamento de incentivos fiscais.	2008.91	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c § 3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II, c/c §3º	100%
	CNPJ nº. 01.577.341/0001-97
	CCA nº. 06.200.578-2
	Endereço: Avenida 7 de setembro, 1.730 - Colômbia - Município de Borba/AM
Nº. 282	Denominação Social: MOVAM - Móveis Amazonas Ltda.	Implantação	Móveis em geral Vide Decreto nº 29.500/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 28.12.2009.	9403.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 34.577.254/0001-99
	CCA nº. 06.200.579-0			9403.20
	Endereço: Rua Emílio Moreira, 495 - Centro			9403.30
Nº. 285	Denominação Social: Cis da Amazônia Ltda.	Implantação	Leitor de cartão magnético	8471.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 07.319.556/0001-94
	CCA nº. 06.200.450-6
	Endereço: Avenida Guilherme Paraense, 215 - Sala 6 - Altos - Adrianópolis
Nº. 286	Denominação Social: Metalúrgica de Tubos de Precisão da Amazônia Ltda.	Implantação	Partes e peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2) Vide Decreto nº 29.337/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 12.11.2009.	8409.91 8421.99 8483.10 8483.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 09.188.679/0001-69
	CCA nº. 06.300.530-1		Partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2) Vide Decreto nº 29.337/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 12.11.2009.	8714.19
	Endereço: Rua 22, 810-A - Parque Dez		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2) Vide Decreto nº 29.337/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 12.11.2009.	7315.19 7317.00 8409.91 8421.91 8421.99 8483.90 8714.14
Nº. 287	Denominação Social: Solimões Indústria e Comércio de Ferro Ltda.	Implantação	Telha trapezoidal/Telha ondulada (5)	7308.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
			Ferfil para estrutura metálica. (5)	7301.20
			Barra chata (5)	7216.50
	CNPJ nº. 08.651.819/0001-20		Chapa estampada. (5)	7326.50
	CCA nº. 06.200.574-0		Cantoneira dobrada. (5)	7216.50
	Endereço: Rua B, 10 - Cidade Nova		Fita, tira, chapa e blanks derivados de laminados. (5)	7210.70
			Estrutura metálica para construção civil. (5)	7308.90
Nº. 289	Denominação Social: Frigorífico Pescador Ltda. Filial	Implantação	Peixe eviscerado.	0304.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c §3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II c/c § 3º	100%
			Filé de peixe.	0304.20
	CNPJ nº. 06.991.580/0002-93		Picadinho de Peixe.	0304.20
	CCA nº. 06.200.576-6		Hambúrguer de peixe.	0304.20
	Endereço: Avenida Correnteza, 98 - Correnteza -Manacapuru/AM		Gelo em escama	2201.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 4º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III c/c § 4º	75%
Nº. 290	Denominação Social: Hitech Componentes da Amazônia Ltda.	Implantação	Luminária portátil com bateria recarregável	9405.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 00.881.365/0001-72
	CCA nº. 06.200.572-3
	CCA nº. 06.300.529-8		Placa de circuito impresso montada (exceto áudio e vídeo) (1) (2)	9504.99	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CCA nº. 06.390.066-1		Placa de circuito impresso montada (para áudio e vídeo)	8529.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, II Art. 13, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, II Art. 16, II	75%
	Endereço: Rua Antúrio Cristalino, 1.193 - Redenção
Nº. 295	Denominação Social: Ultra Flash da Amazônia Indústria de Equipamentos Eletromédicos Ltda.	Implantação	Aparelho de ultra-sonografia (4)	9018.12	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 09.193.975/0001-58
	CCA nº. 06.200.580-4
	Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 1.877 - Aleixo
Nº. 296	Denominação Social: Tec Pack da Amazônia Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.	Implantação	Embalagem de papel para uso industrial - calço (1) (2)	4819.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 05.883.344/0001-00
	CCA nº. 06.300.024-5
	Endereço: Rua José Romão, 45 - São José Operário
Nº. 297	Denominação Social: Nycro Plásticos da Amazônia Ltda.	Implantação	Artigo de matéria plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagem. (1) (2)	3923.50	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 04.557.287/0001-06
	CCA nº. 06.300.017-2		Pré-forma pet para recipiente (1) (2)	3923.30
	Endereço: Avenida Tefé, 2.881 - Japiim		Chapa, folha, tira, fita, película de plástico (exceto a de poliestireno expansível e auto-adesiva) (1) (2)	3920.43
Nº. 298	Denominação Social: Rimatec da Amazônia Indútria e Comércio Ltda.	Implantação	Caneta esferográfica de plástico.	9608.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.534.817/0001-30
	CCA nº. 06.200.577-4
	CCA nº. 06.300.532-8		Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre.	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	Endereço: Rua 2, 20 - Quadra 51 - Altos - Petrópolis		Caixa acústica para fins industriais. (1) (2)	8518.21
				8518.22
Nº. 252	Nova redação dada pelo Decreto nº 32.571/12, efeitos a partir de 06/07/2012 Denominação Social: PST Eletrônica Ltda.	Diversificação	Mecanismo do acionador automático de vidro elétrico(1) (2)	8708.29	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº.84.496.066/0001-04		Unidade de entrada para rastreador, com ou sem saída de vídeo incorporada.(1) (2)	Nova redação dada pelo Decreto nº 37.075/16, efeitos a partir de 30/06/2016 8531.90.00
	CCA nº. 06.300.138-1		Placa de circuito impresso montada (uso em informática) (3)	8473.30 8473.50
	Endereço: Avenida Açaí,2.045-Lote 2.2-Distrito Industrial
Nº. 251	Denominação Social: Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.	Diversificação	Transformador elétrico de potência não superior a 3 KVA, com núcleo de silício - tipo toroid	8504.32	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", §4º, III, "d" c/c Art. 2º da Lei nº 3.022/2005 Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", §4º, III, "d"	90,25%
	CNPJ nº. 15.815.491/0001-04
	CCA nº. 06.300.528-0
	Endereço: Rua Abelardo Barbosa, 327 - Aleixo
Nº. 254	Denominação Social: Akasa Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Peças para Informática Ltda.	Diversificação	Unidade de leitura / gravação de cartões de memória. (3)	8471.70	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 07.877.911/0001-40
	CCA nº. 06.300.510-7
	Endereço: Avenida Tarumã, 1222 - 1º Andar/Parte - Praça 14
Nº. 253	Nova redação dada pelo Decreto nº 29.500/09, efeitos a partir de 28/12/2009 Denominação Social: ÍCONE INDUSTRIAL DE TONER DA AMAZÔNIA LTDA	Diversificação	Motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm³	8711.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.985.383/0001-80
	CCA nº. 06.200.471-9		Motonetas acima de 100 cm³ até 450 cm³	8711.20
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.137 - Tarumã
Nº. 255	Denominação Social: Ceder Eletrônica da Amazônia Ltda.	Diversificação	Câmera de vídeo de imagens fixas. (4)	8525.80	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.664.713/0001-40
	CCA nº. 06.200.282-1
	Endereço: Rua Hibisco, 1.014 - Distrito Industrial
Nº. 259	Denominação Social: Compaz Componentes da Amazônia S.A. Vide Decreto nº 29.057/09 - Homologa cisão parcial, extinguindo a Compaz Componentes da Amazônia S.A e dividindo patrimônio entre COMPONEL Indústria e Comércio LTDA, como suas filiais, e CEMAZ Indústria Eletrônica da Amazônia S.A.	Diversificação	Subconjunto painel frontal para aparelhos de áudio e vídeo (1) (2)	8529.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 04.413.464/0001-80
	CCA nº. 06.300.145-4
	Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - Distrito Industrial
Nº. 257	Denominação Social: Proview Eletrônica do Brasil Ltda.	Diversificação	Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre UHF (TV aberta), VHF (TV aberta)	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 02.826.274/0001-60
	CCA nº. 06.200.202-3
	Endereço: Rua Oriental, 31 - Aleixo
Nº. 256	Denominação Social: Iranduba Frigoríficos de Pescados Ltda.	Diversificação	Óleo de peixe	1504.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c §3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II c/c §3º	100%
	CNPJ nº. 04.408.929/0001-05
	CCA nº. 06.200.076-4		Farinha de peixe	2301.20
	Endereço: Avenida Beira Rio, s/nº - Centro - Iranduba/AM
Nº. 263	Nova redação dada pelo Decreto nº 29.337/09, efeitos a partir de 12/11/2009 Denominação Social: PST ELETRÔNICA S.A	Diversificação	Auto-Rádio Vide Decreto nº 46.045/22 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra direta e indireta. Vide Decreto nº 51.173/25 - ENQUADRA os produtos da sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA.	Nova redação dada pelo Decreto nº 41.713/19, efeitos a partir de 20/12/2019 8527.29.00 8527.21.00	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, V Art. 14, I, "f", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, V Art. 18, I, "f", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 84.496.066/0001-04
	CCA nº. 06.200.140-0
	Endereço: Avenida Açaí,2.045-Lote 2.2-Distrito Industrial
Nº. 262	Denominação Social:Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.	Diversificação	Impressora de Impacto Vide Decreto nº 49.357/24 - Comunica paralisação temporária, observado o prazo limite para a retomada da produção até 30/05/2024. Vide Decreto nº 49.371/24 - Comunica o cancelamento de incentivos fiscal.	Nova redação dada pelo Decreto nº 37.872/17, efeitos a partir de 18/05/2017 8443.32.21 8443.32.23	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 84.107.697/0001-94
	CCA nº. 06.200.227-9		Impressora de transferência térmica	8471.60
	Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares, 1 - Colônia Oliveira Machado
Nº. 261	Denominação Social:Moto Traxx da Amazônia Ltda.	Diversificação	Nova redação dada pelo Decreto nº 27.654/08, efeitos a partir de 04/06/2008 Motoneta acima de 100 cm3 até 450 cm3 Vide Decreto nº 27.654/08 - Prorroga por 12 meses o prazo para implantação da linha de produção.	8711.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 07.506.399/0001-26
	CCA nº. 06.200.474-3
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova
Nº. 266	Denominação Social: Flex - Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. - Filial	Diversificação	Unidade digital de pequeno porte com monitor de vídeo e unidade de memória montados em um mesmo corpo ou gabinete	8471.41	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 22.798.094/0003-90
	CCA nº. 06.200.427-1
	Endereço: Rua Acará, 200 - Distrito Industrial
Nº. 265	Denominação Social: Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda.	Diversificação	Digital vídeo disc (DVD) portátil com tela de cristal líquido (LCD) incorporada. (4) Vide Decreto nº 29.500/09 - Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para diversificação da linha de produção do produto, efeitos a partir de 28.12.2009.	8521.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 34.484.188/0001-02
	CCA nº. 06.200.189-2
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores
Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021
	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021
	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021
	Revogado pelo Decreto nº 44.824/21, efeitos a partir de 10/11/2021
Nº. 260	Nova redação dada pelo Decreto nº 39.534/18, efeitos a partir de 17/09/2018 Denominação Social: Coelmatic S.A.	Diversificação	Placa de circuito impresso montada (exceto de áudio e vídeo)(1) (2)	8415.90 8473.50 8504.90 8509.90 8516.90 8517.90 8518.29	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
				8518.90 8522.90 8529.90 8538.90 8543.90 9029.90 9502.99 9503.90 9504.10
	CNPJ nº.05.156.224/0001-00		Placa de circuito impresso montada c/ encapsulamento de chip (exceto de áudio e vídeo)(1) (2)	Nova redação dada pelo Decreto nº 36.065/15, efeitos a partir de 20/07/2015 8522.90 9502.99 9504.10 8473.30.41 8473.40.10 8473.50.10 8415.90.90 8517.70.10 8518.29.90 8518.90.90 8529.90.20 8504.90.90 8509.90.00 8516.90.00 8543.90.90 9029.90.90 9503.00.29 9504.50.00 8538.90.90
	CCA nº. 06.300.298-1
	Endereço:Alameda Cosme Ferreira, 5.021 - São José Operário		Placa de circuito impresso montada (uso em informática)(3)	Nova redação dada pelo Decreto nº 36.065/15, efeitos a partir de 20/07/2015 9504.10 8473.30.41 8473.40.10 8473.50.50 8517.70.10 8529.90.12
Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Vide Decreto nº 33.200/13 - Atualiza projeto.	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012
	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012
	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012		Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012 Vide Decreto nº 33.200/13 - Atualiza projeto.	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012
	Revogado pelo Decreto nº 32.872/12, efeitos a partir de 01/06/2012
Nº. 302	Denominação Social: Novodisc Mídia Digital da Amazônia Ltda. Vide Decreto nº 31.092/11 - ALTERA a denominação social para a mesma que já consta originalmente neste art. 1º, razão pela qual a alteração não foi relacionada. Alterava de: NOVODISC MANAUS INDÚSTRIA FONOGRÁFICA LTDA., para: NOVODISC MIDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA.	Diversificação	Disco digital de leitura a laser, gravado (HD-DVD)	8523.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	90,25%
	CNPJ nº. 02.104.848/0001-96
	CCA nº. 06.200.048-9		Disco digital de leitura a laser, gravado (BLU_RAY)	8523.40
	Endereço: Avenida Abiurana, 566 - Distrito Industrial
Nº. 303	Denominação Social: Digitron da Amazônia Indústria e Comércio S.A.	Diversificação	Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.489.988/0001-94
	CCA nº. 06.200.020-9
	Endereço: Rua Dona Otília, 13 - Tarumã
Nº. 304	Denominação Social: Ever Eletric Appliances Indústria e Comércio de Veículos Ltda.	Diversificação	Ventilador de teto	8414.51	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.194.010/0001-91
	CCA nº. 06.200.414-0		Condicionador de ar com mais de um corpo tipo "split System"	8415.82	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	Endereço: Rua Flamboyant, 1.403 - Parte - Distrito Industrial
Nº. 305	Denominação Social: 3M Manaus Indústria de Produtos Químicos Ltda.	Diversificação	Película decorativa auto-adesiva de plástico, imprensa, para veículos de duas rodas (1) (2) Vide Decreto nº 37.074/16 - Comunica paralisação temporária da linha de produção do produto, efeitos a partir de 30.6.16.	3919.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 08.014.346/0001-50
	CCA nº. 06.300.462-3
	Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.040 - Colônia Antônio Aleixo
Nº. 306	Denominação Social:Climazon Industrial Ltda.	Diversificação	Unidade Condensadora para condicionador de ar - "split system"(7) Vide Decreto nº 51.182/25 - Enquadra o produto como bem final, conforme inciso VIII do artigo 7.º do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05/07/2023.	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.233/14, efeitos a partir de 01/10/2014 8415.10.11 8415.90.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
			Acrescentado pelo Decreto nº 27.739/08, efeitos a partir de 15/07/2008 Condicionador de janela ou de parede com mais de um corpo Vide Decreto nº 49.510/24 - Atualiza o projeto quanto aos dados de listagem de insumos; processo produtivo, programa de produção; investimentos; mão de obra direta e indireta, mas se refere ao produto como: Condicionador de Ar de Janela ou Parede com Mais de um Corpo - "Split System".	Nova redação dada pelo Decreto nº 49.510/24, efeitos a partir de 20/05/2024 8415.10.11 8415.10.19 8415.10.90
	CNPJ nº. 04.222.931/0001-95
	CCA nº. 06.200.043-8
	Endereço: Rua Içá, 145 - Distrito Industrial
Nº. 307	Denominação Social: Semp Toshiba Amazonas S.A.	Diversificação	Condicionador de ar de janela ou parede, de corpo único	8415.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 04.400.552/0001-48		Unidade evaporadora para condicionador de ar - "split system"	8415.90
	CCA nº. 06.200.133-7
	Endereço: Rua Içá, 500 - Distrito Industrial		Unidade Condensadora para condicionador de ar - "split system"	8415.90
Nº. 308	Denominação Social: Ploter Imagem e Impressão da Amazônia Ltda.	Diversificação	Conjunto tonalizador, conjunto revelador e conjunto tonalizador e revelador.	8443.99	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.939.799/0001-62
	CCA nº. 06.200.560-0		Cartucho de tinta para impressora a jato de tinta.	8443.99
	Endereço: Travessa José Bonifácio, 20 - Raiz
Nº. 309	Denominação Social: Flex - Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. - Filial	Diversificação	Rastreador / Imobilizador para veículos automotores	8531.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 22.798.094/0003-90
	CCA nº. 06.200.427-1
	Endereço: Rua Acará, 200 - Distrito Industrial
Nº. 310	Denominação Social:Reflect Indústria e Comércio Ltda.	Diversificação	Subconjunto comando eletrônico de espelho retrovisor, para veículos automotivos.(1) (2) Vide Decreto nº 37.472/16 - Projeto atualizado, efeitos a partir de 15.12.2016.	Nova redação dada pelo Decreto nº 36.358/15, efeitos a partir de 23/10/2015 7009.10.00	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 23.007.560/0001-73
	CCA nº. 06.300.074-1
	Endereço: Avenida Buriti, 4.087 - Distrito Industrial
Nº. 311	Denominação Social: Amazon Tape Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda.	Diversificação	Mangueira para fins industriais e/ou hidráulicos. (6)	4009.12	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 07.430.901/0001-62			4009.21 4009.31 5909.00
	CCA nº. 06.200.457-3
	Endereço: Avenida Ministro Mario Andreazza, 880 - Galpão F - Distrito Industrial
Nº. 316	Nova redação dada pelo Decreto nº 49.372/24, efeitos a partir de 26/04/2024 Denominação Social:WHIRLPOOL S.A. Vide Decreto nº 49.372/24 - Comunica incorporação da seguinte sociedade empresária por WHIRLPOOL S.A., CNPJ n° 59.105.999-74 sucedendo-a em direitos e obrigações.	Diversificação	Nova redação dada pelo Decreto nº 49.372/24, efeitos a partir de 26/04/2024 Condicionador de ar de janela ou de parede com mais de um corpo "SPLIT SYSTEM". Vide Decreto nº 48.073/23 - Atualiza o projeto quanto aos dados de Lista de insumos; Processo Produtivo, Programa de Produção; Investimentos; Mão de obra Direta e Indireta.	Nova redação dada pelo Decreto nº 35.914/15, efeitos a partir de 09/06/2015 8415.10.11	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 63.699.835/0001-80
	CCA nº. 06.200.125-5
	Endereço: Estrada Torquato Tapajós, 7.500 - Km 12 - Colônia Terra Nova
Nº. 258	Denominação Social: Superior da Amazônia Ltda.	Diversificação	Auto-Rádio	8527.21	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, V Art. 14, I, "f", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, V Art. 18, I, "f", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 00.452.800/0001-43
	CCA nº. 06.200.058-6
	Endereço: Rua Oriental, 31 - Aleixo
Nº. 267	Denominação Social: Facomsa da Amazônia Ltda.	Diversificação	Lanterna indicadora de direção dianteira e traseira (pisca-pisca)	8512.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 06.318.514/0001-76
	CCA nº. 06.300.058420-8
	Endereço: Rua Urucará, 986 - Cachoeirinha

4) O produto fará jus ao crédito estímulo de 100%, com vigência até 31.12.2009, de acordo com o Decreto nº. 27.330 de 14 de dezembro de 2007.

Nova redação dada pelo Decreto nº 35.233/14, efeitos a partir de 01/10/2014

Versão eletrônica gerada em 15/04/2025 às 08:07:55

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 27.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Publicado no DOE de 28/12/2007, Poder Executivo, p. 7

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica aos produtos indicados com os respectivos incentivos fiscais.

Art. 4º As sociedades empresárias incentivas nos termos deste Decreto deverão cumprir os projetos técnicos e de viabilidade econômica aprovados pelo CODAM.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 2007.

EDUARDO BRAGA

Governador do Estado

RAUL ARMÔNIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

DENIS MINEV

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO

Anexo do Decreto nº 27.348 de 28 de dezembro de 2007

Proposição	Parecer	Dados da empresa	Assunto	NCM/SH	Enquadramento Legal	Incentivo Fiscal
Nº. 242	Denominação Social: Só Peças Indústria e Comércio de Embalagens e Materiais Plásticos Ltda.	Implantação	Embalagens plásticas em bobina para fins industriais. (1) (2)	3920.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", §1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 00.638.753/0001-27
	CCA nº. 06.300.526-3
	Endereço: Avenida Beira Mar, 165 - Coroado
Nº. 243	Denominação Social: Olévia Senna do Brasil Indústria e Comércio Ltda.	Implantação	Televisor com tela de cristal líquido - LCD	8528.72	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 08.412.689/0001-73
	CCA nº. 06.200.571-5
	Endereço: Avenida Djalma Batista, 1.661 - Sala 505 - Torre Business - Millenium Center - Chapada
Nº. 245	Denominação Social: Jumbo Indústria de Usinagem e Estamparia da Amazônia Ltda.	Implantação	Partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8409.91 8421.99 8483.10 8483.90 8714.19	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 09.150.807/0001-85		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8714.19
	CCA nº. 06.300.527-1		Partes e peças estampadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	7315.19 7317.00 8409.91 8421.91 8421.99 8483.90 8714.19
	Endereço: Rua 22, nº810 - A - Conjunto Castelo Branco - Parque Dez		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	7326.90
				8714.19
Nº. 246	Denominação Social: Intertrade Digital S.A.	Implantação	Disco digital de leitura a laser, gravado (HD-DVD).	8523.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	90,25%
	CNPJ nº. 09.144.701/0001-79		Disco digital de leitura a laser, gravado (BLU-RAY).	8523.40
	CCA nº. 06.200.569-3		Disco digital de leitura a laser, gravado (DVD).	8523.40
	Endereço: Rua Libertador, 585 - Sala 1- Conjunto Vieiralves - Nossa Senhora das Graças		Disco digital de leitura a laser, gravado (CD).	8523.40
Nº. 247	Denominação Social: Hitachi Ar Condicionado da Amazônia Ltda.	Implantação	Unidade Evaporadora para condicionador de ar - "Split System"	8415.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 06.535.958/0001-63
	CCA nº. 06.200.575-8		Unidade Condensadora para condicionador de ar - "Split System"	8415.90
	Endereço:Rua Monte Castelo,165-Loja A Térreo-Japiim
Nº. 248	Denominação Social: Amacomp Indústria e Comércio de Componentes Elétricos e Eletrônicos da Amazônia Ltda.	Implantação	Bobina desmagnetizadora de cinescópio	8504.50	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", §4º, III, "e" c/c art. 2º da Lei nº 3.022/2005. Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a" , § 4º, III, "e"	90,25%
	CNPJ nº. 09.223.870/0001-02
	CCA nº. 06.300.531-0		Condutor elétrico (singelo ou jogo), com pontas decapadas, com ou sem peças de conexão (para aparelho eletrônico). (1) (2)	8544.60	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a",II , "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	Endereço:Rua Cumucim, 205 - Bloco A - Aleixo
Nº. 249	Denominação Social: Caiary Agro Industrial Ltda.	Implantação	Palmito em conserva	2008.91	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c § 3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II, c/c §3º	100%
	CNPJ nº. 01.577.341/0001-97
	CCA nº. 06.200.578-2
	Endereço: Avenida 7 de setembro, 1.730 - Colômbia - Município de Borba/AM
Nº. 282	Denominação Social: MOVAM - Móveis Amazonas Ltda.	Implantação	Móveis em geral	9403.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 34.577.254/0001-99
	CCA nº. 06.200.579-0			9403.20
	Endereço: Rua Emílio Moreira, 495 - Centro			9403.30
Nº. 285	Denominação Social: Cis da Amazônia Ltda.	Implantação	Leitor de cartão magnético	8471.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 07.319.556/0001-94
	CCA nº. 06.200.450-6
	Endereço: Avenida Guilherme Paraense, 215 - Sala 6 - Altos - Adrianópolis
Nº. 286	Denominação Social: Metalúrgica de Tubos de Precisão da Amazônia Ltda.	Implantação	Partes e peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8409.91 8421.99 8483.10 8483.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 09.188.679/0001-69
	CCA nº. 06.300.530-1		Partes e peças usinadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	8714.19
	Endereço: Rua 22, 810-A - Parque Dez		Partes e peças soldadas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. (1) (2)	7315.19 7317.00 8409.91 8421.91 8421.99 8483.90 8714.14
Nº. 287	Denominação Social: Solimões Indústria e Comércio de Ferro Ltda.	Implantação	Telha trapezoidal/Telha ondulada (5)	7308.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
			Ferfil para estrutura metálica. (5)	7301.20
			Barra chata (5)	7216.50
	CNPJ nº. 08.651.819/0001-20		Chapa estampada. (5)	7326.50
	CCA nº. 06.200.574-0		Cantoneira dobrada. (5)	7216.50
	Endereço: Rua B, 10 - Cidade Nova		Fita, tira, chapa e blanks derivados de laminados. (5)	7210.70
			Estrutura metálica para construção civil. (5)	7308.90
Nº. 289	Denominação Social: Frigorífico Pescador Ltda. Filial	Implantação	Peixe eviscerado.	0304.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c §3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II c/c § 3º	100%
			Filé de peixe.	0304.20
	CNPJ nº. 06.991.580/0002-93		Picadinho de Peixe.	0304.20
	CCA nº. 06.200.576-6		Hambúrguer de peixe.	0304.20
	Endereço: Avenida Correnteza, 98 - Correnteza -Manacapuru/AM		Gelo em escama	2201.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 4º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III c/c § 4º	75%
Nº. 290	Denominação Social: Hitech Componentes da Amazônia Ltda.	Implantação	Luminária portátil com bateria recarregável	9405.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 00.881.365/0001-72
	CCA nº. 06.200.572-3
	CCA nº. 06.300.529-8		Placa de circuito impresso montada (exceto áudio e vídeo) (1) (2)	9504.99	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CCA nº. 06.390.066-1		Placa de circuito impresso montada (para áudio e vídeo)	8529.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, II Art. 13, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, II Art. 16, II	75%
	Endereço: Rua Antúrio Cristalino, 1.193 - Redenção
Nº. 295	Denominação Social: Ultra Flash da Amazônia Indústria de Equipamentos Eletromédicos Ltda.	Implantação	Aparelho de ultra-sonografia (4)	9018.12	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 09.193.975/0001-58
	CCA nº. 06.200.580-4
	Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 1.877 - Aleixo
Nº. 296	Denominação Social: Tec Pack da Amazônia Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.	Implantação	Embalagem de papel para uso industrial - calço (1) (2)	4819.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 05.883.344/0001-00
	CCA nº. 06.300.024-5
	Endereço: Rua José Romão, 45 - São José Operário
Nº. 297	Denominação Social: Nycro Plásticos da Amazônia Ltda.	Implantação	Artigo de matéria plástica (exceto de poliestireno expansível) para transporte ou embalagem. (1) (2)	3923.50	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 04.557.287/0001-06
	CCA nº. 06.300.017-2		Pré-forma pet para recipiente (1) (2)	3923.30
	Endereço: Avenida Tefé, 2.881 - Japiim		Chapa, folha, tira, fita, película de plástico (exceto a de poliestireno expansível e auto-adesiva) (1) (2)	3920.43
Nº. 298	Denominação Social: Rimatec da Amazônia Indútria e Comércio Ltda.	Implantação	Caneta esferográfica de plástico.	9608.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.534.817/0001-30
	CCA nº. 06.200.577-4
	CCA nº. 06.300.532-8		Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre.	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	Endereço: Rua 2, 20 - Quadra 51 - Altos - Petrópolis		Caixa acústica para fins industriais. (1) (2)	8518.21
				8518.22
Nº. 252	Denominação Social: PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda.	Diversificação	Mecanismo do acionador automático de vidro elétrico (1) (2)	8708.29	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 84.496.066/0001-04		Unidade de entrada para rastreador, com ou sem saída de vídeo incorporada. (1) (2)	8531.90
	CCA nº. 06.300.138-1		Placa de circuito impresso montada (uso em informática) (3)	8473.30 8473.50
	Endereço: Avenida Açaí,2.045-Lote 2.2-Distrito Industrial
Nº. 251	Denominação Social: Indústria de Transformadores Amazonas Ltda.	Diversificação	Transformador elétrico de potência não superior a 3 KVA, com núcleo de silício - tipo toroid	8504.32	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", §4º, III, "d" c/c Art. 2º da Lei nº 3.022/2005 Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", §4º, III, "d"	90,25%
	CNPJ nº. 15.815.491/0001-04
	CCA nº. 06.300.528-0
	Endereço: Rua Abelardo Barbosa, 327 - Aleixo
Nº. 254	Denominação Social: Akasa Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Peças para Informática Ltda.	Diversificação	Unidade de leitura / gravação de cartões de memória. (3)	8471.70	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 07.877.911/0001-40
	CCA nº. 06.300.510-7
	Endereço: Avenida Tarumã, 1222 - 1º Andar/Parte - Praça 14
Nº. 253	Denominação Social: Ícone Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Toner e Fotocopiadoras Ltda.	Diversificação	Motocicletas acima de 100 cm³ até 450 cm³	8711.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.985.383/0001-80
	CCA nº. 06.200.471-9		Motonetas acima de 100 cm³ até 450 cm³	8711.20
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.137 - Tarumã
Nº. 255	Denominação Social: Ceder Eletrônica da Amazônia Ltda.	Diversificação	Câmera de vídeo de imagens fixas. (4)	8525.80	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.664.713/0001-40
	CCA nº. 06.200.282-1
	Endereço: Rua Hibisco, 1.014 - Distrito Industrial
Nº. 259	Denominação Social: Compaz Componentes da Amazônia S.A.	Diversificação	Subconjunto painel frontal para aparelhos de áudio e vídeo (1) (2)	8529.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 04.413.464/0001-80
	CCA nº. 06.300.145-4
	Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - Distrito Industrial
Nº. 257	Denominação Social: Proview Eletrônica do Brasil Ltda.	Diversificação	Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre UHF (TV aberta), VHF (TV aberta)	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 02.826.274/0001-60
	CCA nº. 06.200.202-3
	Endereço: Rua Oriental, 31 - Aleixo
Nº. 256	Denominação Social: Iranduba Frigoríficos de Pescados Ltda.	Diversificação	Óleo de peixe	1504.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VI Art. 13, II c/c §3º Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VI Art. 16, II c/c §3º	100%
	CNPJ nº. 04.408.929/0001-05
	CCA nº. 06.200.076-4		Farinha de peixe	2301.20
	Endereço: Avenida Beira Rio, s/nº - Centro - Iranduba/AM
Nº. 263	Denominação Social: PST Indústria Eletrônica da Amazônia Ltda.	Diversificação	Auto-Rádio	8527.21	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, V Art. 14, I, "f", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, V Art. 18, I, "f", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 84.496.066/0001-04
	CCA nº. 06.200.140-0
	Endereço: Avenida Açaí,2.045-Lote 2.2-Distrito Industrial
Nº. 262	Denominação Social: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.	Diversificação	Impressora de Impacto	8443.32	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 84.107.697/0001-94
	CCA nº. 06.200.227-9		Impressora de transferência térmica	8471.60
	Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares, 1 - Colônia Oliveira Machado
Nº. 261	Denominação Social: Moto Traxx da Amazônia Ltda.	Diversificação	Motonetas acima de 100 cm³ até 450 cm³ (seguimento acima de 100 cm³ até 150 cm³).	8711.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 07.506.399/0001-26
	CCA nº. 06.200.474-3
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 6.548 - Colônia Terra Nova
Nº. 266	Denominação Social: Flex - Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. - Filial	Diversificação	Unidade digital de pequeno porte com monitor de vídeo e unidade de memória montados em um mesmo corpo ou gabinete	8471.41	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, IV Art. 14, I, "e", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, IV Art. 18, I, "e", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 22.798.094/0003-90
	CCA nº. 06.200.427-1
	Endereço: Rua Acará, 200 - Distrito Industrial
Nº. 265	Denominação Social: Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda.	Diversificação	Digital vídeo disc (DVD) portátil com tela de cristal líquido (LCD) incorporada. (4)	8521.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 34.484.188/0001-02
	CCA nº. 06.200.189-2
	Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores
Nº. 264	Denominação Social: Sony Brasil Ltda.	Diversificação	Receptor de sinais de televisão via transmissão local terrestre UHF e VHF	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 43.447.044/0001-77
	CCA nº. 06.200.016-0
	Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 1.274 - Distrito Industrial
Nº. 260	Denominação Social: Coelmatic Ltda.	Diversificação	Placa de circuito impresso montada (exceto de áudio e vídeo) (1) (2)	8415.90 8473.50 8504.90 8509.90 8516.90 8517.90 8518.29	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
				8518.90 8522.90 8529.90 8538.90 8543.90 9029.90 9502.99 9503.90 9504.10
	CNPJ nº. 05.156.224/0001-00		Placa de circuito impresso montada c/ encapsulamento de chip (exceto de áudio e vídeo) (1) (2)	8415.90 8473.30 8473.40 8473.50 8504.90 8509.90 8516.90 8517.90 8518.29 8518.90 8522.90 8529.90 8529.90 8538.90 8543.90 9029.90 9502.99 9503.90 9504.10 9504.10
	CCA nº. 06.300.298-1
	Endereço: Alameda Cosme Ferreira, 5.021 - São José Operário		Placa de circuito impresso montada (uso em informática) (3)	8473.30 8473.40 8473.50 8517.90 8529.90 9504.10
Nº. 301	Denominação Social: Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda.	Diversificação	Disco digital de leitura a laser, gravável - (CD-Record)	8523.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	90,25%
	CNPJ nº. 34.525.444/0001-62
	CCA nº. 06.200.237-6		Disco digital de leitura a laser, gravável - "Digital versatile disc (DVD-Record)	8523.40
	Endereço: Avenida Cupiuba, 350 - Distrito Industrial
Nº. 302	Denominação Social: Novodisc Mídia Digital da Amazônia Ltda.	Diversificação	Disco digital de leitura a laser, gravado (HD-DVD)	8523.40	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VII Art. 13, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, I	90,25%
	CNPJ nº. 02.104.848/0001-96
	CCA nº. 06.200.048-9		Disco digital de leitura a laser, gravado (BLU_RAY)	8523.40
	Endereço: Avenida Abiurana, 566 - Distrito Industrial
Nº. 303	Denominação Social: Digitron da Amazônia Indústria e Comércio S.A.	Diversificação	Receptor de sinal de televisão via transmissão local terrestre	8528.71	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 84.489.988/0001-94
	CCA nº. 06.200.020-9
	Endereço: Rua Dona Otília, 13 - Tarumã
Nº. 304	Denominação Social: Ever Eletric Appliances Indústria e Comércio de Veículos Ltda.	Diversificação	Ventilador de teto	8414.51	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.194.010/0001-91
	CCA nº. 06.200.414-0		Condicionador de ar com mais de um corpo tipo "split System"	8415.82	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	Endereço: Rua Flamboyant, 1.403 - Parte - Distrito Industrial
Nº. 305	Denominação Social: 3M Manaus Indústria de Produtos Químicos Ltda.	Diversificação	Película decorativa auto-adesiva de plástico, imprensa, para veículos de duas rodas (1) (2)	3919.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 08.014.346/0001-50
	CCA nº. 06.300.462-3
	Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.040 - Colônia Antônio Aleixo
Nº. 306	Denominação Social: Climazon Industrial Ltda.	Diversificação	Unidade Condensadora para condicionador de ar - "split system" (7)	8415.90	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 04.222.931/0001-95
	CCA nº. 06.200.043-8
	Endereço: Rua Içá, 145 - Distrito Industrial
Nº. 307	Denominação Social: Semp Toshiba Amazonas S.A.	Diversificação	Condicionador de ar de janela ou parede, de corpo único	8415.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 04.400.552/0001-48		Unidade evaporadora para condicionador de ar - "split system"	8415.90
	CCA nº. 06.200.133-7
	Endereço: Rua Içá, 500 - Distrito Industrial		Unidade Condensadora para condicionador de ar - "split system"	8415.90
Nº. 308	Denominação Social: Ploter Imagem e Impressão da Amazônia Ltda.	Diversificação	Conjunto tonalizador, conjunto revelador e conjunto tonalizador e revelador.	8443.99	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 06.939.799/0001-62
	CCA nº. 06.200.560-0		Cartucho de tinta para impressora a jato de tinta.	8443.99
	Endereço: Travessa José Bonifácio, 20 - Raiz
Nº. 309	Denominação Social: Flex - Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. - Filial	Diversificação	Rastreador / Imobilizador para veículos automotores	8531.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 22.798.094/0003-90
	CCA nº. 06.200.427-1
	Endereço: Rua Acará, 200 - Distrito Industrial
Nº. 310	Denominação Social: Reflect Indústria e Comércio Ltda.	Diversificação	Subconjunto comando eletrônico de espelho retrovisor, para veículos automotivos. (1) (2)	7009.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 23.007.560/0001-73
	CCA nº. 06.300.074-1
	Endereço: Avenida Buriti, 4.087 - Distrito Industrial
Nº. 311	Denominação Social: Amazon Tape Indústria e Comércio de Fitas Adesivas Ltda.	Diversificação	Mangueira para fins industriais e/ou hidráulicos. (6)	4009.12	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III	55%
	CNPJ nº. 07.430.901/0001-62			4009.21 4009.31 5909.00
	CCA nº. 06.200.457-3
	Endereço: Avenida Ministro Mario Andreazza, 880 - Galpão F - Distrito Industrial
Nº. 316	Denominação Social: Brastemp Amazônia S.A.	Diversificação	Condicionador de ar com mais de um corpo "Split System"	8415.10	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, X Art. 14, I, "j", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, X Art. 18, I, "j", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 63.699.835/0001-80
	CCA nº. 06.200.125-5
	Endereço: Estrada Torquato Tapajós, 7.500 - Km 12 - Colônia Terra Nova
Nº. 258	Denominação Social: Superior da Amazônia Ltda.	Diversificação	Auto-Rádio	8527.21	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, VIII Art. 13, III c/c § 13, V Art. 14, I, "f", § 1º, II Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, VIII Art. 16, III, c/c §13, V Art. 18, I, "f", § 1º, II	100%
	CNPJ nº. 00.452.800/0001-43
	CCA nº. 06.200.058-6
	Endereço: Rua Oriental, 31 - Aleixo
Nº. 267	Denominação Social: Facomsa da Amazônia Ltda.	Diversificação	Lanterna indicadora de direção dianteira e traseira (pisca-pisca)	8512.20	Lei nº. 2.826/2003 Art. 10, I Art. 13, I Art. 14, I, "a", II, §1º, I Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003 Art. 13, I Art. 16, I Art. 18, I, "a", II, "a" e "b", § 1º, I	Diferimento
	CNPJ nº. 06.318.514/0001-76
	CCA nº. 06.300.058420-8
	Endereço: Rua Urucará, 986 - Cachoeirinha

4) O produto fará jus ao crédito estímulo de 100%, com vigência até 31.12.2009, de acordo com o Decreto nº. 27.330 de 14 de dezembro de 2007.

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