GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 27.507, DE 03 DE ABRIL DE 2008
Publicado no DOE de 03/04/2008, Poder Executivo, p. 7
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, referendada pela Resolução nº 001/2008-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo deste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º. do art. 6º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 03 de abril de 2008.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
DENIS MINEV
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO
Anexo do Decreto nº. 27.507, de 03 de abril de 2008.
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº. 036/2008 |
Nº. 008 |
Denominação Social: Denso Industrial da Amazônia Ltda. CNPJ nº. 84.657.907/0001-18 CCA nº. 06.300.047-4 Endereço: Avenida Buriti, 3.600 - Distrito Industrial. |
Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 24.055 de 2004, relativo à linha de produção dos produtos: Rotor para Gerador (alternador) para Ciclomotores, Motonetas, Triciclos e Quadriciclos - NCM/SH: 8511.90 e Estator para Gerador (alternador) para Ciclomotores, Motonetas, Triciclos e Quadriciclos - NCM/SH: 8511.90. |
| Nº. 037/2008 |
Nº. 018 |
Denominação Social: Nacional Filmes da Amazônia Indústria S. A. CNPJ nº. 08.225.871/0001-15 CCA nº. 06.200.512-0 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Galpão "E" - Flores. |
Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto nº. 26.232 de 09.10.2006, relativo à linha de produção do produto Película Auto-Adesiva de Plástico - NCM/SH: 3919.90. |
| Nº. 047/2008 |
Nº. 017 |
Denominação Social: Placibrás da Amazônia Ltda. CNPJ nº. 05.338.882/0001-13 CCA nº. 06.300.018-0 e CCA nº. 06.390.024-6 Endereço: Rua Matrinxã, 300 - Distrito Industrial. |
Ficam atualizados os projetos aprovados pelos Decretos nºs. 24.180 de 20.04.2004, 24.179 de 20.04.2004 e 26.365 de 19.12.2006, relativos às linhas de produção dos produtos: Placa de Circuito Impresso Montada (para áudio e vídeo)-NCM/SH: 8529.90, Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática) - NCM/SH: 8473.30, Subconjunto Chassi Montado para Aparelhos de Áudio e Vídeo - NCM/SH: 8529.90, Subconjunto Painel Frontal para Aparelhos de Áudio e Vídeo - NCM/SH: 8529.90, respectivamente. |
| Nº. 048/2008 |
Nº. 004 |
Denominação Social: Ceras Johnson Ltda. CNPJ nº. 33.122.466/0007-04 CCA nº. 06.200.538-3 Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, 1.901 - Tarumã. |
Fica incluída a NCM/SH: 3402.20, na linha de produção do produto Detergentes, incentivada pelo Decreto nº. 26.691, de 19 de junho de 2007, |
| Nº. 049/2008 |
Nº. S/Nº |
Denominação Social: Cookson Electronics Amazônia Ltda. CNPJ nº. 01.039.317/0001-02 CCA nº. 06.300.112-8 Endereço: Rua Tucunaré, 40-E - Distrito Industrial.
|
Ficam alteradas de: Solda em barra verga - NCMSH: 8003.00; Solda em fio com resina - NCM/SH: 8311.90; Solda em fio sem resina - NCM/SH: 8311.90 e Fluxo para solda - NCM/SH: 3810.10. para: Solda em barra verga sem chumbo - NCMSH: 8003.00; Solda em fio com resina sem chumbo - NCM/SH: 8311.90; Solda em fio sem resina sem chumbo - NCM/SH: 8311.90 e Fluxo para solda sem chumbo - NCM/SH: 3810.10, as nomenclaturas dos produtos incentivados pelo Decreto nº.27.177 de 26 de outubro de 2007. |
| Nº. 050/2008 |
Nº. S/Nº |
Denominação Social: Elsys Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ nº. 34.484.188/0001-02 CCA nº. 06.200.189-2 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 - Flores. |
Ficam alteradas de: Receptor de sinal de televisão via satélite com decodificador de sinais analógicos - digital (banda KU) - NCM?SH: 8528.71 e Digital vídeo disc - DVD player com função "Karaokê" - NCM/SH: 8521.90 para: Receptor de sinal de televisão via satélite - NCM/SH: 8528.71 e Digital Vídeo Disc - DVD player - NCM/SH: 8521.90, incentivados pelos Decretos nºs.24.215 de 14.05.2004 e 24.354 de 27.07.2004, respectivamente. |
| Nº. 051/2008 |
Nº. 0008 |
Denominação Social: Prince Bike Norte Ltda. CNPJ nº. 04.395.968/0001-15 CCA nº. 06.200.107-8 Endereço: Rua Içá, 345/A - Distrito Industrial. |
Fica enquadrado o produto Bicicleta - NCM/SH: 8712.00, com o nível de crédito estímulo de 100% (cem por cento) em consonância com o disposto no art. 13, § 13, XIX, da Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003, com alteração introduzida pela Lei nº. 3.182, de 05 de novembro de 2007, c/c art., 16, § 13, XVI, do Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº. 27.344, de 27 de dezembro de 2007. |
| Nº. 052/2008 |
Nº. 010 |
Denominação Social: Digiboard Eletrônica da Amazônia Ltda. CNPJ nº. 07.448.261/0001-18 CCA nº. 06.390.064-5 Endereço: Rua Matrinxã, 300/A - Distrito Industrial. |
Fica incluída a NCM/SH: 8522.90, na linha de produção do produto Placa de Circuito Impresso Montada, (de áudio e vídeo) - NCM/SH 8529.90, incentivada pelo Decreto nº.27.266 de 14 de novembro de 2007. |
| Nº. 053/2008 |
Nº. 019 |
Denominação Social: V. L. Maia & Cia. Ltda. CNPJ nº. 05.546.055/0001-15 CCA nº. 06.300.533-6 Endereço: Rua Tracua, 272 - Comunidade Cristo Rei - Tarumã. |
Fica alterada de: Pallets de madeira - NCM/SH 4415.20 para: Pallets destinados a embalagens industriais - NCM/SH: 4415.20, 7326.19, 7326.20 e 7326.90, a nomenclatura do produto incentivado pelo Decreto nº.26.181 de 31 de agosto de 2006. |
Nº. 054/2008 |
Nº. 021 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 40.490/19, efeitos a partir de 27/03/2019 Denominação Social: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ nº.07.305.913/0001-65 CCA nº.06.200.446-8 Endereço:Avenida Buriti, 2.855 - Parte - Distrito Industrial. Redação original Denominação Social: Sony DADC Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo-Fonografica Ltda. CNPJ nº.07.305.913/0001-65 CCA nº.06.200.446-8 Endereço:Avenida Buriti, 2.855 - Parte - Distrito Industrial. |
Nova redação dada pelo Decreto nº 38.072/17, efeitos a partir de 18/07/2017 Fica concedido ao produtoDISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY-ROM) - NCM/SH: 8523.49.90, o incentivo fiscal idêntico ao das linhas de produção incentivadas pelo Decreto nº. 25.198, de 08 de agosto de 2005.
Redação anterior dada pelo Decreto nº 32.635/12, efeitos a partir de 30/07/2012 Fica concedido ao produto DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU-RAY) - NCM/SH: 8523.49.90, o incentivo fiscal idêntico ao das linhas de produção incentivadas pelo Decreto nº. 25.198, de 08 de agosto de 2005. Redação anterior dada pelo Decreto nº 28.920/09, efeitos a partir de 10/08/2009 Fica concedido ao produto DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU-RAY) - NCM/SH: 8523.40, o incentivo fiscal idêntico ao das linhas de produção incentivadas pelo Decreto nº. 25.198, de 08 de agosto de 2005. Redação original Fica concedido ao produtoDISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU RAY-ROM) - NCM/SH:8523.40,o incentivo fiscal idêntico ao das linhas de produção incentivadas pelo Decreto nº.25.198, de 08 de agosto de 2005. |
Nº. 055/2008 |
Nº. 009 |
Denominação Social:Metalúrgica Sato da Amazônia Ltda. CNPJ nº.34.505.214/0001-31 CCA nº.06.300.075-0 Endereço:Avenida Buriti, 5.593 - Distrito Industrial. |
Nova redação dada pelo Decreto nº 27.941/08, efeitos a partir de 26/09/2008 Ficam incluídas as NCM/SH: 8483.90; 7315.19; 7317.00; 8409.91; 8413.91; 8511.90 e 8421.99 na linha de produção do produto "Partes e peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos", incentivada através do Decreto nº.27.187, de 26 de outubro de 2007. Redação original Ficam incluídas asNCM/SH: 8483.90; 7315.19; 7317.00; 8409.91; 8413.91 e 8421.99na linha de produção do produto "Partes e peças estampadas e/ou formatadas para ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos", incentivada através do Decreto nº.27.187, de 26 de outubro de 2007. |
| Nº. 056/2008 |
Nota Técnica nº. 001 |
Denominação Social: KVA Indústria e Comércio Ltda. CNPJ nº. 04.851.765/0001-96 CCA nº. 06.300.148-9 Endereço: Rua Osaka, 28 - Jardim Oriente - Parque 10. Denominação Social: Rex Madeiras Ltda. CNPJ nº. 01.680.893/0001-26 CCA nº. 06.200.143-4 Endereço: Rua Carara, 270 - Colônia Antônio. |
Ficam cancelados os incentivos fiscais concedidos, às sociedades empresárias, através dos Decretos nºs 24.186 de 26 de abril de 2004 e 24.206 de 06 de maio de. 2004, respectivamente, em face da opção pelo sistema tributário instituído pela Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006. |
| Nº. 057/2008 |
S/Nº. |
Denominação Social: Evadin Indústria Amazônia S.A. Ltda. CNPJ nº. 04.180.279/0001-93 CCA nº. 06.200.131-0 Endereço: Avenida Buriti, 2350 - Distrito Industrial. |
Fica incluído na linha de produção constante do anexo II do Decreto nº.24.206, de 06 de maio de 2004, o produto Telefone Celular Fixo - NCM/SH 8525.20. |
| Nº. 058/2008 |
Nº. 018 |
Denominação Social: Foxconn do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. - Filial. CNPJ nº. 04.009.609/0002-30 CCA nº. 06.300.409-7 Endereço: Avenida Açaí, 1.580 - Distrito Industrial. |
Fica alterada de NCM/SH: 8525.20, para NCM/SH: 8517.70, relativo ao produto Subconjunto para telefone celular, composto de peças plásticas, conectores, placas de circuito impresso e visor de cristal líquido incorporados, incentivado pelo Decreto nº.25.184, de 08 de agosto de 2005. |
| Nº. 059/2008 |
Nº. 001 |
Denominação Social: Universal, Componentes da Amazônia Ltda. CNPJ nº. 04.864.438/0001-79 CCA nº. 06.200.105-1 e 06.300.109-8 Endereço: Rua Camargo, 42/44 - Raiz |
Fica alterada de Athletic Eletrônica da Amazônia Ltda., para Universal Componentes da Amazônia Ltda., a denominação social da sociedade empresária, incentivada pelo Decreto nº 24.141 de 07 de abril de 2004. |
| Nº. 060/2008 |
Nº. 002 |
Denominação Social: Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S.A. CNPJ nº. 33.174.335/0001-85 CCA nº. 06.300.246-9 Endereço: Rua Jutaí, 405 - Distrito Industrial. |
Fica alterada de Crown Embalagens S.A., para Crown Embalagens Metálicas da Amazônia S.A., a denominação social da sociedade empresária, incentivada pelo Decreto nº.24.186 de 26 de abril de 2004. |
| Nº. 061/2008 |
Nº. 016 |
Denominação Social: Norteaço - Produtos de Aço Inoxidável da Amazônia Ltda. CNPJ nº. 84.445.667/0001-98 CCA nº. 06.300.360-0 Endereço: Rua Cumucim, 135 - Aleixo. Denominação Social: Tradex do Brasil Ltda. CNPJ nº. 07.147.715/0001-10 CCA nº. 06.300.373-2 Endereço: Avenida Solimões, 2.100 - Galpão III. - Distrito Industrial. |
Ficam cancelados os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresárias, através dos Decretos nºs 24.710 de 17 de dezembro de. 2004 e 24.912 de 07 de abril de 2005, respectivamente, em face da solicitação feita conforme Processos nºs. 3.979 e 4.616/2007-SEPLAN. |