GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Alterado por:
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 37.075, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Publicado no DOE de 30/06/2016, Poder Executivo, p. 1
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 261ª reunião realizada no dia 28 de abril de 2016, referendada pela Resolução nº 002/2016-CODAM, que aprovou as proposições relacionadas no Anexo único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 002/2016-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 261ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas nos Anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 37.075, 30 de junho de 2016
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 118 |
Nº 058/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. |
Altera o Decreto 24.737, de 17 de dezembro de 2004, de forma a modificar a nomenclatura do produto SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH 8529.90.19, 8529.90.20 e 8529.90.90., para SUBCONJUNTO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, NCM/SH 8529.90.19, 8529.90.20 e 8529.90.90. |
| CNPJ nº: 22.798.094/0001-29 |
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| CCA nº: 06.300.007-5 |
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| Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821, Distrito Industrial |
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| Nº 121 |
Nº 004/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.516, de 10 de setembro de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 2828.90 para NCM/SH 2828.90.11, referente ao produto ÁGUA SANITÁRIA; II - altera a NCM/SH 3402.20 para NCM/SH 3809.91.90, referente ao produto AMACIANTE; III - altera a NCM/SH 3808.40 para NCM/SH 3808.94.11, referente ao produto DESINFETANTE; IV - altera a NCM/SH 3402.20 para NCM/SH 3402.20.00, referente ao produto DETERGENTE. |
| CNPJ nº: 01.548.960/0001-53 |
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| CCA nº: 06.200.394-1 e CCA nº 06.300.448-8 |
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| Endereço: Rua Raimundo Marinho, nº 20, Quadra A 1 G, Parque das Laranjeiras, Flores |
Altera o Decreto nº 26.037, de 05 de julho de 2006, de forma a modificar a NCM/SH 3923.30 para NCM/SH 3923.30.00, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM. |
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| Nº 123 |
Nº 040/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Altera o Decreto nº 29.588, de 09 de fevereiro de 2010, relativamente ao produto CONFECÇÕES EM GERAL na forma a seguir: I - altera as NCM/SH de 3205.20 para NCM/SH 6203.22.00 e de NCM/SH 6205.30 para NCM/SH 6203.29.90; II - inclui as NCM/SH 6106.10.00 e 6106.90.00. |
| CNPJ nº: 05.204.514/0001-82 |
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| CCA nº: 06.200.724-6 |
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| Endereço: Rua Paraíso, 487 - São Jorge |
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| Nº 124 |
Nº 025/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: PST ELETRÔNICA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, de forma a modificar a NCM/SH 8529.10 para NCM/SH 8529.10.19, referente ao produto ANTENA ELETRÔNICA. |
| CNPJ nº: 84.496.066/0001-04 |
Altera o Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2004, de forma a modificar a NCM/SH 3826.90 para NCM/SH 3826.90.90, referente ao produto PARTES PLÁSTICAS INJETADAS PARA FINS INDUSTRIAIS. |
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| CCA nº: 06.200.140-0 e 06.300.138-1 |
Altera o Decreto nº 27.348 de 28 de dezembro de 2007, de forma a modificar a NCM 8531.90 para NCM/SH 8531.90.00 referente ao produto UNIDADE DE ENTRADA PARA RASTREADOR, COM OU SEM SAÍDA DE VÍDEO INCORPORADA. |
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| Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Lote 2.2, Distrito Industrial |
Altera o Decreto 29.506, de 24 de novembro de 2009, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8543.70 para NCM/SH 8543.70.99, referente ao produto CONTROLE REMOTO POR RADIAÇÃO INFRAVERMELHA CODIFICADA PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO; II - altera a NCM/SH 8526.92 para NCM/SH 8526.92.00, referente ao produto MÓDULO DE COMANDO ELÉTRICO A DISTÂNCIA PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO; III - altera a NCM/SH 8531.10 para NCM/SH 8531.10.90, referente ao produto APARELHO ELETRÔNICO DE ALARME P/PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO (COMPOSTO DE UNIDADE CENTRAL DE COMANDO, SENSORES E CONTROLE REMOTO). |
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| Nº 130 |
Nº 027/2016- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 27.264, de 14 de novembro de 2007, de forma a modificar a nomenclatura do produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, COM TRANSMISSÃO A CABO, NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19, 8525.80.29 e 8525.80.13, para CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV, NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19, 8525.80.29 e 8525.80.13. |
| CNPJ nº: 09.084.119/0001-64 |
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CCA nº: 06.200.568-5 |
Nova redação dada pelo Decreto nº 37.716/17, efeitos a partir de 30/06/2016 Altera o Decreto nº 31.338, de 02 de junho de 2011, de forma a modificar a nomenclatura do produto GRAVADOR / REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE SEGURANÇA COM MECANISMO DE "HARD DISK" E CDRW NCM/SH 8521.90.90 e 8521.90.10 para GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE SEGURANÇA, NCM/SH 8521.90.90 e 8521.90.10. Redação original Altera oDecreto nº 31.338, de 02 de junho de 2011,de forma a modificar a nomenclatura do produto GRAVADOR / REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE SEGURANÇA COM MECANISMO DE "HARD DISK" E CDRW NCM/SH 8521.90.90 e 8521.90.10para GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE SEGURANÇA, NCM/SH 8521.90.90 e 8521.90.10. |
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| Endereço: Rua Acará, nº 200, Bloco T, Distrito Industrial |