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Brasão do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
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Alterado por:

Decreto nº 35.702/15.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 35.397, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Publicado no DOE de 28/11/2014, Poder Executivo, p. 2

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 252ª reunião realizada no dia 29 de outubro de 2014, referendada pela Resolução nº 006/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

  • Vide Resolução nº 006/2014-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 252ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de novembro de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico


ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto n.º 35.397, de 28 de novembro de 2014

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 254

Nº 115/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: AMAZON CLEAN SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO LIMITADA.

CNPJ nº: 04.659.617/0001-74

CCA nº: 06.200.142-6 e 06.300.142-0

Endereço: Rua Hibisco, 1.350 - Distrito Industrial II

Altera a razão social de: AMAZOMIX LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, para: AMAZON CLEAN SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO LIMITADA.

Nº 257

Nº 135/ 2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: COIMPA INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ nº: 04.222.428/0001-30

CCA nº: 06.300.049-0

Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 3.047 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.055, de 02 de março de 2004, na forma a seguir:

I - Altera a NCM/SH: 7106.92, para NCM/SH: 7106.92.10, 7106.92.20 e 7106.92.90, relativas ao produto: ANODO DE PRATA PURA;

II - Altera a NCM/SH: 7106.92, para NCM/SH: 7106.92.10, 7106.92.20 e 7106.92.90, relativas ao produto: PRATA E SUAS LIGAS, EM FITAS, FIOS, PERFIS, CHAPAS, LÂMINAS, FOLHAS E TIRAS, PLAQUETAS, TARUGOS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;

III - Altera a NCM/SH: 7106.92, para NCM/SH: 7106.92.10, 7106.92.20 e 7106.92.90, relativas ao produto: SOLDAS DE PRATA EM VARETAS, FIOS, PERFIS, PÓS, TARUGOS E FORMAS SEMIMANUFATURADAS;

IV - Altera a NCM/SH: 7108.13, para NCM/SH: 7108.13.10 e 7108.13.90 relativa ao produto: OURO E SUAS LIGAS, EM FIOS, LÂMINAS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;

V - Altera a NCM/SH: 7110.19, para NCM/SH: 7110.19.10 e 7110.19.90, relativas ao produto: PLATINA E SUAS LIGAS, EM FIOS, LÂMINAS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;

VI - Altera a NCM/SH: 7110.29, para NCM/SH: 7110.29.00, relativa ao produto: PALÁDIO E SUAS LIGAS, EM FIOS, LÂMINAS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;

VII - Altera a NCM/SH: 2843.29, para NCM/SH: 2843.29.90, relativa ao produto: CIANETO DE PRATA E OUTROS COMPOSTOS DE PRATA;

VIII - Altera a NCM/SH:2843.30, para NCMSH: 2843.30.10 e 2843.30.90 relativas ao produto: AUROCIANETO DE POTÁSSIO E OUTROS COMPOSTOS DE OURO;

IX - Altera a NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH: 2843.90.90, relativa ao produto: CLORETO DE RHÓDIO, CLORETO DE PALÁDIO E OUTROS COMPOSTOS DE METAIS PRECIOSOS;

X- Altera a NCM/SH: 7106.10, para NCM/SH: 7106.10.00, relativa ao produto: PÓ DE PRATA;

XI - Altera as NCM/SH: de NCM/SH: 2833.24, para NCM/SH: 2833.24.00: de NCM/SH: 2837.19, para NCM/SH: 2837.19.11; 2837.19.14; 2837.19.15 e 2837.19.19; de NCM/SH: 2837.20, para NCM/SH: 2837.20.19; 2837.20.21; 2837.20.29 e 2837.20.90;, de NCM/SH: 2843.29, para NCM/SH: 2843.29.90; de NCM/SH: 2843.30, para NCM/SH: 2843.30.90; de NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH: 2843.90.90; de NCM/SH 2904.90, para NCM/SH: 2904.90.90, de NCM/SH: 2918.15, para NCM/SH: 2918.15.00; de NCM/SH: 2922.49, para NCM/SH: 2922.49.90; de NCM/SH: 3402.11, para NCM/SH: 3402.11.90; de NCM/SH: 3402.12, para NCM/SH: 3402.12.90; de NCM/SH: 3402.19, para NCM/SH: 3402.19.00; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90; de NCM/SH: 3823.19, para NCM/SH: 3823.19.00, e de NCM/SH: 3824.90, para NCM/SH: 3824.90.19, 3824.90.49; 3824.90.51; 3824.90.52 e 3824.90.59, relativas ao produto: PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA (DIVS).

Altera o Decreto nº 26.173, de 31.de agosto de 2006, na forma a seguir:

I - Altera a NCM/SH: 7115.90, para NCM/SH: 7115.90.00, relativa ao produto: DISCO DE PRATA E SUAS LIGAS PARA METALIZAÇÃO (TRAGET) DE DISCO DE LEITURA ÓPTICA;

II - Altera a NCM/SH: 7115.90, para: NCM/SH: 7115.90.00, relativa ao produto: PASTILHA, REBITE OU OUTRA FORMA SEMELHANTE DE PRATA OU DE SUAS LIGAS.

Altera o Decreto nº 29.946, de 18 de maio de 2010, na forma a seguir:

I - Altera a NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH: 2843.90.90, relativa ao produto: ÁCIDO HEXACLOROPLATÍNICO EM SOLUÇÃO;

II - Altera a NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH: 2843.90.90, relativa ao produto: CLORETO DE PALÁDIO EM SOLUÇÃO;

III - Altera a NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH: 2843.90.90, relativa ao produto: CLORETO DE RÓDIO EM SOLUÇÂO.

Nº 258

Nº 118 /2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ nº: 05.287.606/0002-54

CCA nº: 06.300.878-5

Endereço: Estrada Aeroporto, s/nº - Zona de Expansão Urbana - Itacoatiara

Transferência de incentivos fiscais dos produtos: CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE GUARANÁ, NCM/SH: 2106.90.10, e EXTRATO AROMÁTICO DE VEGETAIS NATURAIS PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, NCM/SH: 1302.19.99, incentivados pelo Decreto nº 24.088, de 17 de março de 2004, Decreto nº 32.570, de 06 de julho de 2012 e Decreto nº 32.571, de 06 de julho de 2012, da empresa matriz CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 05.287.606/0001-73, CCA nº 06.300.005-9, para a empresa filial CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 05.287.606/0002-54, CCA nº 06.300.878-5.

Nº 263

Nº 104/ 2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: FÁBRICA RAINHA ISABEL LTDA.

CNPJ nº: 04.223.244/0001-94

CCA nº: 06.200.092-6

Endereço: Rua Jonathas Pedrosa, 2.419 - Praça 14 de Janeiro.

Altera o Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, na forma a seguir:

I - Inclui a NCM/SH: 1905.31.00, para o produto: BOLACHAS E BISCOITOS.

II - Altera a NCM/SH: 1902.19, para NCM/SH: 1902.19.00, relativa ao produto: MASSAS ALIMENTÍCIAS.

Nº 267

Nº 197/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: JFL DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

CNPJ nº: 16.742.079/0001-66

CCA nº: 06.200.965-6

Endereço: Rua Acará,200 - Bloco I/A - Distrito Industrial

Prorroga o prazo para implantação da linha de produção dos produtos: PORTEIRO ELETRÔNICO, NCM/SH: 8517.18.10 e PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO, NCM/SH: 8517.18.99, incentivados por meio do Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012.

Revogado pelo Decreto nº 35.702/15, efeitos a partir de 31/03/2015

Redação original

Nº 273

Revogado pelo Decreto nº 35.702/15, efeitos a partir de 31/03/2015

Redação original

Nº 134/2014- ASS/SEAPS

Revogado pelo Decreto nº 35.702/15, efeitos a partir de 31/03/2015

Redação original

Denominação Social: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (MATRIZ)

CNPJ nº: 59.476.770/0001-58

CCA nº: 06.200.019-5

Endereço: Avenida Guaruba, 740 - Distrito Industrial

Revogado pelo Decreto nº 35.702/15, efeitos a partir de 31/03/2015

  • Vide Decreto nº 34.206/13 - Apenas atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 30.597/10, que por sua vez também só atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.040/04, sendo este último decreto o que de fato concede os incentivos fiscais aos produtos referidos nesta Proposição 273.

Redação original

Transferência entre estabelecimentos, da mesma sociedade incentivada, dos bens produzidos pela PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (MATRIZ), estabelecida nesta cidade, na Avenida Guaruba, 740, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 59.476.770/0001-58, e no CCA nº 06.200.019-5, quais sejam: APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.10.20, e CARTUCHO DE LÂMINA PARA APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.20.10, incentivados pelo Decreto nº 34.206, de 21 de novembro de 2013, para: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (FILIAL), sociedade empresária estabelecida nesta cidade, na Avenida Ministro João Gonçalves de Araújo, 812, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 59.476.770/0040-64, e no CCA nº 06.200.910-9, para também transferir os bens por ela produzidos: APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.10.20, e CARTUCHO DE LÂMINA PARA APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.20.10, incentivados pelo Decreto nº 34.144, de 08 de novembro de 2013, para PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (MATRIZ), observando que a transferência entre ambas se dará somente para os aludidos produtos, enquadrados como bem final, com crédito estímulo de 55% (cinquenta e cinco por cento), conforme o fundamento a seguir:

Lei nº 2.826/2003

Art. 10, VIII

Art. 13, III

Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003

Art. 13, VIII

Art. 16, III

Nº 275

Nº 180/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: POLIMIX CONCRETO LTDA. FILIAL

CNPJ nº: 29.067.113/0226-70

CCA nº: 06.200.950-8

Endereço: Rua Rio Jaguarão, 658 - Vila Buriti

Prorroga o prazo para implantação da linha de produção do produto: CIMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - NCM/SH: 2523.21.00, 2523.29.10 e 2523.29.90, incentivados por meio do Decreto nº 32.951, de 22 de novembro de 2012.

Nº 277

Nº 194/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: TDLS IN DÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ nº: 10.311.695/0001-86

CCA nº: 06.200.836-6

Endereço: Rua Benjamin Cordeiro, 214, - Parque 10 de novembro.

Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir:

I - Altera a NCM/SH: 2105.00, para NCM/SH: 2105.00.90, relativa ao produto: SORVETE;

II - Altera a NCM/SH: 2105.00, para NCM/SH: 2105.00.10, relativa ao produto: SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ).

Nº 278

Nº 157/ 2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: TEC TOY S.A.

CNPJ nº: 22.770.366/0001-82

CCA nº: 06.200.249-0

Endereço: Avenida Buriti, 3.001- Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 32.867, de 09 de outubro de 2012, na forma a seguir:

I - Inclui a NCM/SH: 8471.30.19 relativa ao produto: MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) TABLET PC.

Nº 279

Nº 147/ 2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 03.951.798/0005-79

CCA nº: 06.200.991-5

Endereço: Avenida Cupiúba, 490 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 34.674, de 16 de abril de 2014, de modo a modificar a NCM/SH: 8527.21.90, para NCM/SH: 8527.21.00, relativa ao produto: AUTO-RÁDIO COM DVD-PLAYER.

Nº 280

Nº 150/ 2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA. FILIAL

CNPJ nº: 03.951.798/0005-79

CCA nº: 06.200.991-5

Endereço: Avenida Cupiúba, 490 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 34.674, de 16 de abril de 2014, na forma a seguir:

I - Altera a NCM/SH: 8527.21.90, para NCM/SH: 8527.21.00, relativa ao produto: AUTO-RÁDIO COM TOCA DISCOS DIGITAL A LASER.

II - Inclui a NCM/SH: 8527.21.00, relativa ao produto: AUTO-RÁDIO COM TV E DVD PLAYER INTEGRADOS.

Nº 282

Nº 151/ 2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.

CNPJ nº: 03.951.798/0001-45

CCA nº: 06.200.462-0

Endereço: Avenida Cupiúba, 753 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 32.226, de 27 de março de 2012, de modo a modificar a NCM/SH: 8527.21.90, para NCM/SH: 8527.21.00, relativa ao produto: AUTO-RÁDIO COM TOCA DISCOS DIGITAL A LASER.

Nº 287

Nº 143/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: WOOX INNOVATIONS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

CNPJ nº: 17.783.547/0001-03

CCA nº: 06.201.004-2

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.503 - Galpão 2 - Módulo 1,2,13 e 14 - Tarumã

Altera o Decreto nº 33.613, de 06 de junho de 2013, de modo a modificar a NCM/SH: 8527.91.90, para NCM/SH: 8527.91.00, relativa ao produto: RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER.

Nº 288

Nº 181/ 2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: YONGFENG CHEN

CNPJ nº: 11.426.397/0001-02

CCA nº: 06.200.908-7

Endereço: Avenida Flamboyant, 1.403 - Bloco D1 e D2 - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 32.116, de 09 de fevereiro de 2012, de modo a modificar :as NCM/SH: de NCM/SH: 9102.11, para NCM/SH: 9102.11.10 e 9102.11.90; de NCM/SH: 9102.12, para NCM/SH: 9102.12.10, 9102.12.20 e 9102.12.90; de NCM/SH: 9102.19, para NCM/SH: 9102.19.00; de NCM/SH: 9102.21, para NCM/SH: 9102.21.00, de NCM/SH: 9102.29, para NCM/SH: 9102.29.00; de NCM/SH: 9102.91, para NCM/SH: 9102.91.00; de NCM/SH: 9102.99, para NCM/SH: 9102.99.00, relativas ao produto: RELÓGIO DE PULSO.

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