DECRETO Nº 35.233/14

Versões

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 35.233, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014

Publicado no DOE de 01/10/2014, Poder Executivo, p. 3

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 246ª reunião realizada no dia 28 de agosto de 2013, referendada pela Resolução nº 006/2013-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

Vide Resolução nº 006/2013-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 246ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1º de outubro de 2014.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

AFONSO LÔBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 35.233 de 1º de outubro de 2014

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 194-A

Nº 087 /2013-GACIF/DPIC

Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ nº: 04.222.931/0001-95

CCA nº: 06.200.043-8

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.937 - Lote 14, Lote 14 B - Tarumã

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.0 5 5, de 02 de março de 2004, nos seguintes termos:

I - altera a NCM/SH 8415.90, para NCM/SH 8415.90.10, referente ao produto: UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM";

II - inclui a NCM/SH: 8415.10.11, para o produto: UNIDADE EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM".

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, referente ao produto: UNIDADE CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM", de modo a alterar as NCM/SH: 8415.10 e 8415.90, para NCM/SH 8415.10.11 e 8415.90.20;

Obs.: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente a 55%.

Nº 196

Nº 097/2013- ASS/SEAPS

Denominação Social: AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA.

CNPJ nº: 84.526.284/0001-44

CCA nº: 06.200.078-0

Endereço: Rua Ponta Grossa, 33-A - Colônia Oliveira Machado.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004, nos seguintes termos:

I - altera a nomenclatura do produto de: Polpa de Frutas Concentrado, para POLPA DE FRUTAS;

II - altera de NCM/SH 0811.90, para NCM/SH 0811.90.00, referente ao produto POLPA DE FRUTAS;

III - altera a nomenclatura do produto de: Geléia de Frutas Regionais, para GELÉIA DE FRUTAS;

IV- altera de NCM/SH 2007.99, para NCM/SH 2007.99.10 e 2007.99.90, referente ao produto: GELÉIA DE FRUTAS;

V - altera a nomenclatura do produto de: Suco de Frutas Concentrado, para CONCENTRADO LÍQUIDO PARA REFRESCO;

VI - inclui as NCM/SH 2009.19.00, 2009.39.00, 2009.49.00, 2009.69.00, 2009.89.90, 2009.90.00, referente ao produto CONCENTRADO LÍQUIDO PARA REFRESCO.