GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 31.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado no DOE de 09/12/2011, Poder Executivo, p. 9
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 235ª reunião realizada no dia 3 de novembro de 2011, referendada pela Resolução nº 005/2011-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 005/2011-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 235ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2011.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
JOSÉ MARCELO DE CASTRO LIMA FILHO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº. 31.943 de 09 de dezembro de 2011
| PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
|
| Nº. 214 |
Nº 399/2011 |
Denominação Social: ERIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº. 11.430.863/0001-15 CCA nº. 06.200.763-7 Endereço: Rua Nelson Rodrigues, nº 100 - Sl. 103 - Compensa |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011, relativo às linhas de produção dos produtos: BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES - NCM 8904.00, ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE - NCM 8907.90 e ESTRUTURA FLUTUANTE - TERMINAL PORTUÁRIO - NCM 8907.90 |
| Nº. 215 |
Nº 392/2011 |
Denominação Social: NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. CNPJ nº. 08.775.944/0001-42 CCA nº. CCA nº. 06.200.880-3 Endereço: Rodovia AM-010 - Km 22 - Zona Rural |
Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos nº 29.336, de 12 de novembro de 2009, relativos às linhas de produção dos produtos: PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA - NCM 4011.40 e PNEUMÁTICO PARA BICICLETA - NCM 4011.50. |
| Nº. 216 |
Nº 303/2011 |
Denominação Social: CITIZEN WATCH DO BRASIL S. A. CNPJ nº. 04.612.149/0001-82 CCA nº. 06.200.087-0 Endereço: Avenida Abiurana, nº 1.799 - Distrito Industrial |
Altera de: BRASCITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RELÓGIOS DA AMAZÔNIA S.A., para: CITIZEN WATCH DO BRASIL LTDA., a denominação social da sociedade empresária. |
| Nº.218 |
Nº. 275/2001 |
Denominação Social: MOVILE INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA. FILIAL CNPJ nº. 00.362.839/0002-50 CCA nº. 06.300.664-2 Endereço: Rua Flamboyant, nº 1.403 - Bloco D, 03 - Distrito Industrial II |
Altera de: MOVILE USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA., para: MOVILE INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA., a denominação social da sociedade empresária |