GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 35.985, DE 29 DE JUNHO DE 2015
Publicado no DOE de 29/06/2015, Poder Executivo, p. 1
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 255ª reunião realizada no dia 21 de maio de 2015, referendada pela Resolução nº 002/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 002/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 255ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 35.985, de 29 de junho de 2015
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 089 |
Nº 034/2015- ASS/SEAPS |
Denominação Social: KORETECH EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera Decreto nº. 31.464, de 26 de julho de 2011, para incluir as NCM/SH 3919.10.00, 5906.10.00, 5906.99.00, referentes ao produto FITA ADESIVA. |
| CNPJ nº: 13.524.220/0001-66 |
|||
| CCA nº: 06.200.835-8 e 06.300.735-5 |
|||
| Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, 880 - Distrito Industrial |
|||
| Nº 095 |
Nº 039/2015- ASS/SEAPS |
Denominação Social: SONY BRASIL LTDA. |
Altera o Decreto nº 25.236, de 08 de agosto de 2005, para modificar a nomenclatura do produto de RÁDIO COM TOCA DISCO DIGITAL A LASER, NCM/SH 8527.91.00, para RÁDIO, NCM/SH: 8527.91.00. Obs.: O produto faz jus ao Crédito Estímulo de 100%, conforme art. 1º , IX, do Decreto nº 33.054, de 26/12/2012. |
| CNPJ nº: 43.447.044/0001-77 |
|||
| CCA nº: 06.200.016-0 |
|||
| Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 1.274 - Distrito Industrial |