DECRETO Nº 26.675, DE 19 DE JUNHO DE 2007

Publicado no DOE de 19/06/2007, Poder Executivo, p. 3

ALTERA as NCM/SH dos produtos produzidos pela sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 00557/2007-SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 26 de abril de 2007, referendada através da Resolução nº 002/2007-CODAM, que aprova a Proposição nº 068/2007- SEPLAN;

• Vide Resolução nº 002/2007-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 208ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

DECRETO Nº 26.675, DE 19 DE JUNHO DE 2007

Publicado no DOE de 19/06/2007, Poder Executivo, p. 3

ALTERA as NCM/SH dos produtos produzidos pela sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 00557/2007-SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 26 de abril de 2007, referendada através da Resolução nº 002/2007-CODAM, que aprova a Proposição nº 068/2007- SEPLAN;

• Vide Resolução nº 002/2007-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 208ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

DECRETO Nº 26.675, DE 19 DE JUNHO DE 2007

Publicado no DOE de 19/06/2007, Poder Executivo, p. 3

ALTERA as NCM/SH dos produtos produzidos pela sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 00557/2007-SEPLAN;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, em Reunião realizada no dia 26 de abril de 2007, referendada através da Resolução nº 002/2007-CODAM, que aprova a Proposição nº 068/2007- SEPLAN;

• Vide Resolução nº 002/2007-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 208ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.