D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.026.776/0001-86 e no CCA sob o nº 06.300.173-0, localizada na Rua Igarapé da Água Preta, nº 50, Armando Mendes, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 108/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 183/2021-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (apresentada em forma de grânulos), incentivado por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, na forma a seguir:

a) quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

b) alteração da descrição do produto para RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA EM FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3811.29.10, 3901.30.90, 3902.20.00, 3902.30.00, 3903.19.00, 3903.10.10, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3206.11.19, 3903.30.10, 3907.20.90, 3907.30.29, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.99.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3902.10.20, 3903.11.10, 3903.11.20, 3906.10.00, 3907.10.00, 3907.10.20, 3908.10.13, 3908.10.14, 3908.10.23, 3908.10.24, 3909.50.19, 3909.50.99, 3901.20.11, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.90.00, 3903.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3905.12.00, 3905.19.10, 3905.19.90, 3905.21.00, 3905.29.00, 3905.30.00, 3905.91.30, 3905.91.90, 3905.99.10, 3905.99.20, 3905.99.30, 3905.99.90, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.49, 3907.10.10, 3907.10.31, 3907.10.39, 3907.10.41, 3907.10.42, 3907.10.49, 3907.10.91, 3907.10.99, 3907.20.11, 3907.20.12, 3907.20.20, 3907.20.31, 3907.20.39, 3907.20.41, 3907.20.42, 3907.20.49, 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22, 3907.50.10, 3907.50.90, 3907.60.00, 3907.70.00, 3907.91.00, 3907.99.11, 3907.99.12, 3907.99.91, 3907.99.92, 3908.10.11, 3908.10.12, 3908.10.19, 3908.10.21, 3908.10.22, 3908.10.29, 3908.90.10, 3908.90.20, 3908.90.90, 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92 e 3901.20.19;

c) exclusão das NCM/SH 3901.30, 3903.20, 3903.30, 3907.20, 3907.30, 3907.40 e 3907.99;

II - DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.657.907/0001-18 e no CCA sob o nº 06.300.047-4, localizada na Avenida Buriti, nº 3.600, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 153/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 184/2021-SEDECTI, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH 8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.29.90, 8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50, 8517.70.10, 8529.90.12, 8529.90.20, 8543.90.90 e 9032.90.10, incentivado por meio do Decreto nº 37.467, de 15 de dezembro de 2016, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

III - ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.527.274/0001-23 e no CCA sob o nº 06.201.131-6, localizada na Rua Guiana Francesa, nº 001, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 182/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 185/2021-SEDECTI, relativamente ao produto ÓLEO LUBRIFICANTE COM ADITIVO, NCM/SH 2710.19.32, incentivado por meio do Decreto nº 37.124, de 25 de julho de 2016, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

IV - MARFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.756.688/0001-05 e no CCA sob o nº 06.200.127-2, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1195, Lote Parque das Laranjeiras, QD 27, Flores, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 174/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 186/2021-SEDECTI, relativamente ao produto TUBULAÇÕES METÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, NCM/SH 8415.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 40.081, de 27 de dezembro de 2018, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

V - NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.213.262/0001-58 e no CCA sob o nº 06.300.015-6, localizada na Rua Palmeira do Miriti, nº 121, Gilberto Mestrinho, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 157/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 187/2021-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos incentivados na forma a seguir:

a) PAINEL DE INSTRUMENTOS COMPLETO, PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10, por meio do Decreto Nº 24.055 de 02 de março de 2004;

b) por meio do Decreto nº 24.109 de 17 de março de 2004, a seguir relacionados:

1. MEDIDOR DE COMBUSTIVEL DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9026.10.29;

2. SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9026.90.10;

3. VELOCIMETRO DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10;

c) PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) PARA INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÓMETROS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto 26.273 de 10 de novembro de 2006;

d) PARTES E PEÇAS INJETADAS PLÁSTICAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto nº 28.196 de 26/12/2008;

VI - OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.365.007/0001-81 e no CCA sob o nº 06.200.593-6, localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 11.600, Galpão1, 3 e 4, Santa Etelvina, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 178/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 188/2021-SEDECTI, relativamente ao produto BICICLETA, NCM/SH 8712.00.10, incentivado por meio do Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, quanto aos dados de processo produtivo, lista de insumos, mão de obra e volume de produção;

VII - SOLUTEC INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.141.159/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.010-0, localizada na Avenida dos Oitis, nº 6.080, Lote/B 3/C, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 191/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 189/2021-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3904.69.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3901.30.90, 3907.10.49, 3906.90.32, 3903.11.10, 3906.90.22, 3901.10.10, 3902.10.10, 3907.99.99, 3906.90.19, 3902.30.00, 3901.10.91, 3206.11.30, 3901.20.21, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3908.10.24, 3903.90.10, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3908.90.90, 3901.90.20, 3207.10.90, 3906.90.43, 3904.69.10, 3902.20.00, 3908.10.29, 3906.90.29, 3904.10.20, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.21, 3906.90.44, 3903.30.10, 3907.40.90, 3903.19.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3904.21.00, 3901.30.10, 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3903.11.20, 3904.61.10, 3907.70.00, 3906.90.41, 3901.10.92, 3901.90.30, 3901.90.90, 3907.69.00, 3906.10.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00 e 3906.90.39, incentivado por meio do Decreto nº 43.574, de 16 de Março De 2021, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

VIII - TEC TOY S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.770.366/0001-82 e no CCA sob o nº 06.200.249-0, localizada na Avenida Buriti, nº 3.149, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 170/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 190/2021-SEDECTI, relativamente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS), NCM/SH 8470.50.90, 8472.90.99, 8470.50.11 e 8470.50.19, incentivado por meio do Decreto nº 41.973 de 27 de fevereiro de 2020, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.026.776/0001-86 e no CCA sob o nº 06.300.173-0, localizada na Rua Igarapé da Água Preta, nº 50, Armando Mendes, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 108/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 183/2021-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (apresentada em forma de grânulos), incentivado por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, na forma a seguir:

a) quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

b) alteração da descrição do produto para RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA EM FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3811.29.10, 3901.30.90, 3902.20.00, 3902.30.00, 3903.19.00, 3903.10.10, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3206.11.19, 3903.30.10, 3907.20.90, 3907.30.29, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.99.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3902.10.20, 3903.11.10, 3903.11.20, 3906.10.00, 3907.10.00, 3907.10.20, 3908.10.13, 3908.10.14, 3908.10.23, 3908.10.24, 3909.50.19, 3909.50.99, 3901.20.11, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.90.00, 3903.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3905.12.00, 3905.19.10, 3905.19.90, 3905.21.00, 3905.29.00, 3905.30.00, 3905.91.30, 3905.91.90, 3905.99.10, 3905.99.20, 3905.99.30, 3905.99.90, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.49, 3907.10.10, 3907.10.31, 3907.10.39, 3907.10.41, 3907.10.42, 3907.10.49, 3907.10.91, 3907.10.99, 3907.20.11, 3907.20.12, 3907.20.20, 3907.20.31, 3907.20.39, 3907.20.41, 3907.20.42, 3907.20.49, 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22, 3907.50.10, 3907.50.90, 3907.60.00, 3907.70.00, 3907.91.00, 3907.99.11, 3907.99.12, 3907.99.91, 3907.99.92, 3908.10.11, 3908.10.12, 3908.10.19, 3908.10.21, 3908.10.22, 3908.10.29, 3908.90.10, 3908.90.20, 3908.90.90, 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92 e 3901.20.19;

c) exclusão das NCM/SH 3901.30, 3903.20, 3903.30, 3907.20, 3907.30, 3907.40 e 3907.99;

II - DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.657.907/0001-18 e no CCA sob o nº 06.300.047-4, localizada na Avenida Buriti, nº 3.600, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 153/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 184/2021-SEDECTI, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH 8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.29.90, 8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50, 8517.70.10, 8529.90.12, 8529.90.20, 8543.90.90 e 9032.90.10, incentivado por meio do Decreto nº 37.467, de 15 de dezembro de 2016, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

III - ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.527.274/0001-23 e no CCA sob o nº 06.201.131-6, localizada na Rua Guiana Francesa, nº 001, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 182/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 185/2021-SEDECTI, relativamente ao produto ÓLEO LUBRIFICANTE COM ADITIVO, NCM/SH 2710.19.32, incentivado por meio do Decreto nº 37.124, de 25 de julho de 2016, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

IV - MARFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.756.688/0001-05 e no CCA sob o nº 06.200.127-2, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1195, Lote Parque das Laranjeiras, QD 27, Flores, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 174/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 186/2021-SEDECTI, relativamente ao produto TUBULAÇÕES METÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, NCM/SH 8415.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 40.081, de 27 de dezembro de 2018, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

V - NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.213.262/0001-58 e no CCA sob o nº 06.300.015-6, localizada na Rua Palmeira do Miriti, nº 121, Gilberto Mestrinho, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 157/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 187/2021-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos incentivados na forma a seguir:

a) PAINEL DE INSTRUMENTOS COMPLETO, PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10, por meio do Decreto Nº 24.055 de 02 de março de 2004;

b) por meio do Decreto nº 24.109 de 17 de março de 2004, a seguir relacionados:

1. MEDIDOR DE COMBUSTIVEL DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9026.10.29;

2. SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9026.90.10;

3. VELOCIMETRO DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10;

c) PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) PARA INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÓMETROS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto 26.273 de 10 de novembro de 2006;

d) PARTES E PEÇAS INJETADAS PLÁSTICAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto nº 28.196 de 26/12/2008;

VI - OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.365.007/0001-81 e no CCA sob o nº 06.200.593-6, localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 11.600, Galpão1, 3 e 4, Santa Etelvina, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 178/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 188/2021-SEDECTI, relativamente ao produto BICICLETA, NCM/SH 8712.00.10, incentivado por meio do Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, quanto aos dados de processo produtivo, lista de insumos, mão de obra e volume de produção;

VII - SOLUTEC INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.141.159/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.010-0, localizada na Avenida dos Oitis, nº 6.080, Lote/B 3/C, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 191/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 189/2021-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3904.69.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3901.30.90, 3907.10.49, 3906.90.32, 3903.11.10, 3906.90.22, 3901.10.10, 3902.10.10, 3907.99.99, 3906.90.19, 3902.30.00, 3901.10.91, 3206.11.30, 3901.20.21, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3908.10.24, 3903.90.10, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3908.90.90, 3901.90.20, 3207.10.90, 3906.90.43, 3904.69.10, 3902.20.00, 3908.10.29, 3906.90.29, 3904.10.20, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.21, 3906.90.44, 3903.30.10, 3907.40.90, 3903.19.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3904.21.00, 3901.30.10, 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3903.11.20, 3904.61.10, 3907.70.00, 3906.90.41, 3901.10.92, 3901.90.30, 3901.90.90, 3907.69.00, 3906.10.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00 e 3906.90.39, incentivado por meio do Decreto nº 43.574, de 16 de Março De 2021, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

VIII - TEC TOY S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.770.366/0001-82 e no CCA sob o nº 06.200.249-0, localizada na Avenida Buriti, nº 3.149, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 170/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 190/2021-SEDECTI, relativamente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS), NCM/SH 8470.50.90, 8472.90.99, 8470.50.11 e 8470.50.19, incentivado por meio do Decreto nº 41.973 de 27 de fevereiro de 2020, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:

I - AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.026.776/0001-86 e no CCA sob o nº 06.300.173-0, localizada na Rua Igarapé da Água Preta, nº 50, Armando Mendes, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 108/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 183/2021-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (apresentada em forma de grânulos), incentivado por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, na forma a seguir:

a) quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

b) alteração da descrição do produto para RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA EM FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3811.29.10, 3901.30.90, 3902.20.00, 3902.30.00, 3903.19.00, 3903.10.10, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3206.11.19, 3903.30.10, 3907.20.90, 3907.30.29, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.99.19, 3907.99.99, 3902.10.10, 3902.10.20, 3903.11.10, 3903.11.20, 3906.10.00, 3907.10.00, 3907.10.20, 3908.10.13, 3908.10.14, 3908.10.23, 3908.10.24, 3909.50.19, 3909.50.99, 3901.20.11, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.40, 3901.90.50, 3901.90.90, 3902.90.00, 3903.90.10, 3903.90.20, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3905.12.00, 3905.19.10, 3905.19.90, 3905.21.00, 3905.29.00, 3905.30.00, 3905.91.30, 3905.91.90, 3905.99.10, 3905.99.20, 3905.99.30, 3905.99.90, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.45, 3906.90.46, 3906.90.47, 3906.90.49, 3907.10.10, 3907.10.31, 3907.10.39, 3907.10.41, 3907.10.42, 3907.10.49, 3907.10.91, 3907.10.99, 3907.20.11, 3907.20.12, 3907.20.20, 3907.20.31, 3907.20.39, 3907.20.41, 3907.20.42, 3907.20.49, 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22, 3907.50.10, 3907.50.90, 3907.60.00, 3907.70.00, 3907.91.00, 3907.99.11, 3907.99.12, 3907.99.91, 3907.99.92, 3908.10.11, 3908.10.12, 3908.10.19, 3908.10.21, 3908.10.22, 3908.10.29, 3908.90.10, 3908.90.20, 3908.90.90, 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92 e 3901.20.19;

c) exclusão das NCM/SH 3901.30, 3903.20, 3903.30, 3907.20, 3907.30, 3907.40 e 3907.99;

II - DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.657.907/0001-18 e no CCA sob o nº 06.300.047-4, localizada na Avenida Buriti, nº 3.600, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 153/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 184/2021-SEDECTI, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH 8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.29.90, 8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50, 8517.70.10, 8529.90.12, 8529.90.20, 8543.90.90 e 9032.90.10, incentivado por meio do Decreto nº 37.467, de 15 de dezembro de 2016, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

III - ETERNAL INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.527.274/0001-23 e no CCA sob o nº 06.201.131-6, localizada na Rua Guiana Francesa, nº 001, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 182/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 185/2021-SEDECTI, relativamente ao produto ÓLEO LUBRIFICANTE COM ADITIVO, NCM/SH 2710.19.32, incentivado por meio do Decreto nº 37.124, de 25 de julho de 2016, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

IV - MARFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.756.688/0001-05 e no CCA sob o nº 06.200.127-2, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1195, Lote Parque das Laranjeiras, QD 27, Flores, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 174/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 186/2021-SEDECTI, relativamente ao produto TUBULAÇÕES METÁLICAS, EXCETO EVAPORADORES E CONDENSADORES, NCM/SH 8415.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 40.081, de 27 de dezembro de 2018, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

V - NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.213.262/0001-58 e no CCA sob o nº 06.300.015-6, localizada na Rua Palmeira do Miriti, nº 121, Gilberto Mestrinho, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 157/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 187/2021-SEDECTI, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, e Mão de obra Direta e Indireta, relativamente aos produtos incentivados na forma a seguir:

a) PAINEL DE INSTRUMENTOS COMPLETO, PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10, por meio do Decreto Nº 24.055 de 02 de março de 2004;

b) por meio do Decreto nº 24.109 de 17 de março de 2004, a seguir relacionados:

1. MEDIDOR DE COMBUSTIVEL DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9026.10.29;

2. SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9026.90.10;

3. VELOCIMETRO DO PAINEL DE INSTRUMENTOS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.20.10;

c) PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA) PARA INDICADORES DE VELOCIDADE E TACÓMETROS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto 26.273 de 10 de novembro de 2006;

d) PARTES E PEÇAS INJETADAS PLÁSTICAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH 9029.90.10, por meio do Decreto nº 28.196 de 26/12/2008;

VI - OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.365.007/0001-81 e no CCA sob o nº 06.200.593-6, localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 11.600, Galpão1, 3 e 4, Santa Etelvina, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 178/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 188/2021-SEDECTI, relativamente ao produto BICICLETA, NCM/SH 8712.00.10, incentivado por meio do Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, quanto aos dados de processo produtivo, lista de insumos, mão de obra e volume de produção;

VII - SOLUTEC INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.141.159/0001-85 e no CCA sob o nº 06.301.010-0, localizada na Avenida dos Oitis, nº 6.080, Lote/B 3/C, Distrito Industrial II, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 191/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 189/2021-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3904.69.90, 3906.90.42, 3902.10.20, 3901.30.90, 3907.10.49, 3906.90.32, 3903.11.10, 3906.90.22, 3901.10.10, 3902.10.10, 3907.99.99, 3906.90.19, 3902.30.00, 3901.10.91, 3206.11.30, 3901.20.21, 3904.22.00, 3903.20.00, 3904.50.10, 3908.10.24, 3903.90.10, 3904.50.90, 3906.90.11, 3904.61.90, 3903.90.90, 3908.90.90, 3901.90.20, 3207.10.90, 3906.90.43, 3904.69.10, 3902.20.00, 3908.10.29, 3906.90.29, 3904.10.20, 3906.90.31, 3904.40.10, 3906.90.21, 3906.90.44, 3903.30.10, 3907.40.90, 3903.19.00, 3906.90.49, 3907.61.00, 3901.20.19, 3907.40.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3904.21.00, 3901.30.10, 3908.10.23, 3904.40.90, 3901.20.29, 3902.90.00, 3903.11.20, 3904.61.10, 3907.70.00, 3906.90.41, 3901.10.92, 3901.90.30, 3901.90.90, 3907.69.00, 3906.10.00, 3903.30.20, 3901.90.10, 3904.10.10, 3906.90.12, 3904.30.00 e 3906.90.39, incentivado por meio do Decreto nº 43.574, de 16 de Março De 2021, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;

VIII - TEC TOY S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.770.366/0001-82 e no CCA sob o nº 06.200.249-0, localizada na Avenida Buriti, nº 3.149, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 170/2021-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 190/2021-SEDECTI, relativamente ao produto TERMINAL DE CAPTURA DE DADOS (TRANSAÇÕES COMERCIAIS), NCM/SH 8470.50.90, 8472.90.99, 8470.50.11 e 8470.50.19, incentivado por meio do Decreto nº 41.973 de 27 de fevereiro de 2020, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.