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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

DECRETO Nº 36.112, DE 11 DE AGOSTO DE 2015

Publicado no DOE de 11/08/2015, Poder Executivo, p. 1

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 254ª reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, referendada pela Resolução nº 001/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

  • Vide Resolução nº 001/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 254ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 2015.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado do Amazonas

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação


ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 36.112 , de 11 de agosto de 2015

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

Nº 027

Nº 009/2015- ASS/SEAPS

Denominação Social: DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

Altera o Decreto nº 26.376, de 19 de dezembro de 2006, nos seguintes termos:

I - altera a NCM/SH 8711.20, para as NCM/SH 8711.20.10 e 8711.20.20, referentes ao produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CC;

II - altera a NCM/SH 8711.20, para a NCM/SH 8711.20.20, referente ao produto: MOTONETA ACIMA DE 100 CC;

III - inclui a NCM/SH 8711.30.00, para o produto: MOTONETA ACIMA DE 100 CC.

CNPJ nº: 08.322.908/0001-23

Altera o Decreto nº 27.122, de 25 de outubro de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 8711.20, para NCM/SH 8711.20.10, referente ao produto: MOTOCICLETA ATÉ 100 CM3.

CCA nº: 06.200.522-7

Altera o Decreto nº 29.056, de 15 de setembro de 2009, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH 8711.30, para NCM/SH: 8711.30.00; de NCM/SH 8711.40, para NCM/SH 8711.40.00; de NCM/SH 8711.50, para NCM/SH: 8711.50.00, referentes ao produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 450 CM3.

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 11.600 - Santa Etelvina

Altera o Decreto nº 30.258, de 21 de julho de 2010, de modo a modificar a NCM/SH: 8711.10, para NCM/SH 8711.10.00, referente ao produto: CICLOMOTOR.

Nº 047

Nº 239 /2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SIX LABEL INDÚSTIA GRÁFICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, de modo a modificar a NCM/SH 4821.10, para NCM/SH 4821.10.00, relativa ao produto: RÓTULO DE PAPEL OU CARTÃO IMPRESSO.

CNPJ nº: 10.290.981/0001-02

CCA nº: 06.300.596-4

Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 645, Distrito Industrial

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