GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0097/2015-GSEFAZ
Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 10/04/2015, p. 1
DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem, além das atribuições previstas para suas respectivas classes, as relacionadas na alínea "a" do inciso II do § 1º do art. 26 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, nos termos do Regulamento Administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 0285/2014-GSEFAZ.
II - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto não exercerem função de confiança.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 09 de abril de 2015.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
| Item |
Servidor |
Gerência |
Início |
Término |
| 1 |
CLAUDECI DE BRITO HONORATO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 153.025-9B |
GFIS |
1º/01/2015 |
31/12/2015 |
| 2 |
FÁBIO CASTELO BRANCO AFLALO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 193.561-5A |
GFIS |
1º/01/2015 |
31/12/2015 |
| 3 |
ANA ISABEL DA SILVA AUGUSTO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.550-3A |
GFIS |
1º/01/2015 |
31/12/2015 |
| 4 |
ROSENILSON AMAZONAS PESSOA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.247-5A |
GFIS |
1º/01/2015 |
31/12/2015 |
| 5 |
LEONARDO DE ARAÚJO DOMINGUES, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.560-0A |
GFIS |
1º/01/2015 |
31/12/2015 |
| 6 |
SÉRGIO JESUS DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.240-8A |
GFIS |
1º/01/2015 |
31/12/2015 |
| 7 |
SIMÃO MASSUD RUFFEIL NETO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.431-0A |
GFIS |
1º/01/2015 |
31/12/2015 |