GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 32.073, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Publicado no DOE de 18/01/2012, Poder Executivo, p. 1
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, 236ª reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2011, referendada pela Resolução nº 006/2011-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto; CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
- Vide Resolução nº 006/2011-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 236ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Fica alterada a proposição nº 273 do Anexo Único do Decreto nº 32.066, de 09 de janeiro de 2012, na forma a seguir
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº. 273 |
Nº 52/2011 |
Denominação Social: PST ELETRONICA S. A. CNPJ nº. 84.496.066/0001-04 CCA nº. 06.200.140-0 Endereço: Av. açaí, 2045 - Lote 2.2 - Distrito Industrial |
Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção dos bens: CONTROLE POR RADIAÇÃO INFRA VERMELHO CODIFICADA PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO - NCM/SH: 8543.70, BOTÃO DE PÂNICO PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO - NCM/SH: 8543.70 e 8531.90; SENSOR MAGNÉTICO PARA ALARME CONTRA ROUBO - NCM/SH: 8543.70; 8531.90 e 8512.90; SENSOR PIEZOELÉTRICO DE QUEBRA DE VIDRO PARA ALARME CONTRA ROUBO - NCM/SH: 8543.70; 8531.90 e 8512.90; APARELHO ELETRÔNICO DE ALARME PARA PROTEÇÃO CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO (COMPOSTO DE UNIDADE CENTRAL DE COMANDOS SENSORES E CONTROLES REMOTOS) NCM/SH: 8543.70; 8531.90; 8512.90 e 8531.10; SENSOR DE MOVIMENTO PARA ALARME CONTRA ROUBO - NCM/SH: 8543.70; 8531.90; 8512.90 e 8531.10; SENSOR DE FUMAÇA PARA ALARME CONTRA INCÊNDIO - NCM/SH: 8543.70; 8531.90; 8512.90 e 8531.10; UNIDADE CENTRAL DE COMANDO PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO - NCM/SH: 8543.70; 8531.90; 8512.90 E 8531.90 e MÓDULO DE COMANDO ELÉTRICO A DISTÂNCIA PARA ALARME CONTRA ROUBO OU INCÊNDIO - NCM/SH: 8526.92, incentivados através do Decreto nº 29.506, de 28/12/2009. |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2012.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
AIRTON ÂNGELO CLAUDINO
Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
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| Nº 351/2011 |
Denominação Social: RS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ nº. 84.531.656/0001-20 CCA nº. 06.300.293-0 Endereço: Avenida Grande Circular, 420 - B, Bairro Tancredo Neves |
Inclui as NCM/SH: 3901.10, 3920.10, 3920.69 e 3921.90, relativas ao produto: FILMES TUBULARES, incentivado através do Decreto nº 24.299, de 06 de julho de 2004 |
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| Nº. 275 |
Nº 042/2011 |
Denominação Social: SMARTRAC TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 08.645.240/0001-55 CCA nº. 06.200.531-6 Endereço: Av. Açaí, 875 - C - Distrito Industrial |
Alteração da NCM/SH: 8542.10 para: NCM/SH: 8523.52, referente ao produto: CARTÃO COM CIRCUITO INTEGRADO ELETRÔNICO INCORPORADO - CARTÃO INTELIGENTE incentivada através do Decreto nº 26.550, 09 de abril de 2007. |
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| Nº. 276 |
Nº 365/2011 |
Denominação Social: SONOCO DO BRASIL LTDA. CNPJ nº. 00.496.586/0022-51 CCA nº. 06.300.696-0 Endereço: Avenida Flamboyant, nº. 1.403, Bloco A-N/1, Distrito Industrial II. |
Alteração de nomenclatura do produto de: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM SACO/SACOLA - NCM/SH: 3923.10; 3923.21; 3923.29; 3923.40 e 3923.90, para: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM NCM/SH: 3923.10, 3923.21, 3923.29, 2923.40 3923.90 incentivado através do Decreto nº. 31.091, de 23 de março de 2011. |
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| Nº. 277 |
Nº 363/2011 |
Denominação Social: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA CNPJ nº. 07.305.913/0001-65 CCA nº.06.200.446-8 Endereço: Avenida Buriti, 2.855 - Parte - Distrito Industrial. |
Inclusão na linha de produção o bem DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU RAY ROM) NCM/SH: 8523.40 no Ato Concessivo nº. 27.507 de 03 de abril de 2008 |
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| Nº. 278 |
Nº 060/2011 |
Denominação Social: TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 03.994.351/0001-53 CCA nº. 06.300.026-1 Endereço: Avenida. Senador Raimundo Parente, 100 - A - Flores |
Alteração de nomenclatura do produto de: FONTE DE ALIMENTAÇÃO PARA UNIDADES DIGITAIS DE PEQUENO PORTE, DESDE QUE BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL - NCM/SH 8505.90 e 8504.40, para: CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL PORTÁTIL - NOTEBOOK ADAPTADOR EXTERNO - NCM/SH: 8504.40, incentivado através do Decreto nº. 31.652, de 27 de setembro de 2011. |
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| Nº. 280 |
Nº 057/2011 |
Denominação Social: U. G. DA SILVA CNPJ nº. 03.387.691/0001-16 CCA nº. 06.200.783-1 Endereço: Rua da Vertente, 301 - Tarumã. |
Inclui a NCM/SH: 9404.21, relativa ao produto: COLCHÃO DE ESPUMA, incentivado através do Decreto nº. 31.266, publicado em 04 de maio de 2011. |
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| Nº. 280-D |
Nº 369/2011 |
Denominação Social: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. CNPJ nº. 07.208.315/0001-78 CCA nº. 06.200.436-0. 06.300.385-6 Endereço: Estrada Torquato Tapajós, 8.105 - B - Tarumã |
Paralisação temporária do processo fabril com retorno da produção em janeiro de 2012 referentes aos produtos incentivados através dos Decretos: * UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (CPU) - DECRETO Nº. 26.513, de 13.03.2007 * TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO - DECRETO Nº. 26.513, de 13.03.2007 * RÁDIO REPRODUTOR DE MP3/MP4 - DECRETO Nº. 26.513, de 13.03.2007 * RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISOR VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE - DECRETO Nº. 26.789, de 09.07.2007. * CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS - DECRETO Nº. 28.362, de 11.03.2009. * PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) DECRETO Nº. 26.812, de 11.07.2007. * PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO PARA ÁUDIO E VÍDEO) - DECRETO Nº. 26.812, de 11.07.2007. * MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL - DECRETO Nº. 27.115, de 25.10.2007..
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