GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
PORTARIA Nº 0217/2009-GSEFAZ
Publicada no DOE de 23/07/2009, Poder Executivo, p. 4
REVOGA o Ato Declaratório nº 183/2007-DETRI/SER/SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, seja por motivo de conveniência ou oportunidade, seja por constatação de vício de ilegalidade;
R E S O L V E:
I - Revogar o Ato Declaratório nº 183/2007-DETRI/SER/SEFAZ, que autoriza a sociedade empresária POLE POSITION TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 34.520.130/0001-77 e CCA nº 04.195.010-0, a manter em exposição (show-room) as suas mercadorias (veículos da marca HYUNDAI), no imóvel localizado na Av. Theomário Pinto da Costa, nº 1.167, Loteamento Sírio Libanês, Chapada.
II - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA, em Manaus-AM, 22 de julho de 2009.
Isper Abrahim Lima
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA