PORTARIA Nº 0391/2014-GSEFAZ

Versões

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Publicada no DOE-SEFAZ/AM de 30/12/2014, p. 1

DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,

R E S O L V E :

I - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para exercerem, além das atribuições previstas para suas respectivas classes, as relacionadas na alínea "a" do inciso II do § 1º do art. 26 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, nos termos do Regulamento Administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 0285/2014-GSEFAZ.

II - A competência referida no inciso I fica condicionada a atividades de fiscalização iniciadas no âmbito da fiscalização de trânsito que sofrerem solução de continuidade em decorrência de limitação legal prevista em lei.

III - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto não exercerem função de confiança.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de dezembro de 2014.

Afonso Lobo Moraes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Anexo Único

Item	Servidor	Gerência	Início	Término
1	Bruno Rocha Secioso de Sá	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
2	Débora Cristiany Pinto Barros de Farias	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
3	Gustavo Jose Petrossi Rosa	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
4	Jonas Chaves Boaventura	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
5	Márcio Rogério Gama	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
6	Nara de Morais Brito	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
7	Nilcelene Ribeiro Teixeira Santos	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
8	Patrícia Figueira Pimentel	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
9	Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
10	Suely Chisayo Nishi	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 11	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 Patrícia Silva dos Santos Baptista	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 GVRM	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 01/03/2015	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 31/12/2015
Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 12	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 Gisele Santana Bastos	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 GVRM	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 01/03/2015	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 31/12/2015

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,

R E S O L V E :

III - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto não exercerem função de confiança.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de dezembro de 2014.

Afonso Lobo Moraes

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Anexo Único

Item	Servidor	Gerência	Início	Término
1	Bruno Rocha Secioso de Sá	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
2	Débora Cristiany Pinto Barros de Farias	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
3	Gustavo Jose Petrossi Rosa	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
4	Jonas Chaves Boaventura	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
5	Márcio Rogério Gama	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
6	Nara de Morais Brito	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
7	Nilcelene Ribeiro Teixeira Santos	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
8	Patrícia Figueira Pimentel	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
9	Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
10	Suely Chisayo Nishi	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 11	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 Patrícia Silva dos Santos Baptista	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 GVRM	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 01/03/2015	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 31/12/2015
Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 12	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 Gisele Santana Bastos	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 GVRM	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 01/03/2015	Acrescentado pela Portaria nº 0052/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 24/03/2015 31/12/2015

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,

R E S O L V E :

III - Os servidores designados por esta Portaria manterão a competência excepcional no período previsto no Anexo Único, enquanto não exercerem função de confiança.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Afonso Lobo Moraes

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Anexo Único

Item	Servidor	Gerência	Início	Término
1	Bruno Rocha Secioso de Sá	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
2	Débora Cristiany Pinto Barros de Farias	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
3	Gustavo Jose Petrossi Rosa	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
4	Jonas Chaves Boaventura	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
5	Márcio Rogério Gama	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
6	Nara de Morais Brito	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
7	Nilcelene Ribeiro Teixeira Santos	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
8	Patrícia Figueira Pimentel	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
9	Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro	GVRM	01/01/2015	31/12/2015
10	Suely Chisayo Nishi	GVRM	01/01/2015	31/12/2015

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