GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
DECRETO Nº 36.358, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Publicado no DOE de 23/10/2015, Poder Executivo, p. 5
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 258ª reunião realizada no dia 21 de outubro de 2015, referendada pela Resolução nº 005/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
- Vide Resolução nº 005/2015-CODAM - PROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 258ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO
Anexo do Decreto nº 36.358, de 23 de outubro de 2015
| PROPOSIÇÃO |
PARECER |
DADOS DA EMPRESA |
ASSUNTO |
| Nº 203 |
Nº 104/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 33.166, de 22 de janeiro de 2013, referente ao produto FORNO DE MICRO-ONDAS - NCM 8516.50.00. |
| CNPJ nº: 04.222.931/0001-95 |
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| CCA nº: 06.200.043-8 |
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| Endereço: Av. Torquato Tapajós, 7937, Lote 14-B, Tarumã |
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| Nº 204 |
Nº 111/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: F L INDÚSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 33.815, de 30 de julho de 2013, referente ao produto ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO - NCM/SH 6810.11.00; 6810.19.00; 6810.91.00 e 6810.99.00. |
| CNPJ nº: 14.087.364/0001-65 |
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| CCA nº: 06.201.006-9 |
Altera o Decreto nº 33.815, de 30 de julho de 2013, de modo a incluir a NCM/SH 6808.00.00 para o produto ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO. |
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| Endereço: Rua Professor José Marques, 150, Lagoa Azul |
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| Nº 205 |
Nº 115/2015- GPIN/DCI |
Denominação Social: LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir: I - modifica a nomenclatura do produto Manual de Instrução, para MANUAL TÉCNICO IMPRESSO; II - altera a nomenclatura dos produtos: Etiquetas, NCM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00, e Rótulos, NCM/SH 4821.10.00, para ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO - NCM/SH 4821.10.00 e 4821.90.00. |
| CNPJ nº: 03.497.916/0001-97 |
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| CCA nº: 06.300.209-4 |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, referente aos produtos: CAIXA EM MICROONDULADO - NCM/SH 4819.10.00, MANUAL TÉCNICO IMPRESSO - NCM/SH 4911.10.10, CAIXA EM CARTÃO - NCM/SH 4819.20.00, 4819.40.00, CAPA E CONTRACAPA PARA CD - NCM/SH 4911.99.00 e ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL OU CARTÃO - NCM/SH 4821.90.00, 4821.10.00. |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 9691, Lote 46, Tarumã |
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| Nº 211 |
Nº 162 /2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES LTDA. |
Altera o Decreto nº 35.702, de 31 de março de 2015, de modo a modificar a NCM/SH 8523.51.90, para NCM/SH 8542.32.29, referente ao produto CIRCUITO INTEGRADO DO TIPO MEMÓRIA NÃO VOLÁTIL, MONTADA, COMBINANDO MEMÓRIA NAND FLASH E CONTROLADOR. |
| CNPJ nº: 21.315.035/0001-90 |
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| CCA nº: 06.201.087-5 |
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| Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.503, Galpão 2, Módulo 2, Módulo 19, Tarumã |
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| Nº 212 |
Nº 168/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.357, de 27 de julho de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 9032.89, para NCM/SH 9032.89.25, referente ao produto UNIDADE DE CONTROLE DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, UTILIZADO EM VEÍCULO AUTOMÓVEL. |
| CNPJ nº: 84.657.907/0001-18 |
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| CCA nº: 06.300.047-4 |
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| Endereço: Avenida Buriti, 3.600, Distrito Industrial |
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| Nº 213 |
Nº 164/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: EMPRESA AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA. |
Altera o Decreto nº 25.183, de 8 de agosto de 2005, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 3923.29, para NCM/SH 3923.29.10, 3923.21.10, 3923.21.90 e 3923.29.90, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA - SACOLA; II - altera a NCM/SH 3923.29 para NCM/SH 3923.29.10, 3923.21.10 e 3923.29.90, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA - SACO; III - altera a NCM/SH 3923.29 para NCM/SH 3923.29.10, 3920.10.99, 3920.49.00, 3921.13.90, 3921.90.19 e 3921.90.90, referente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA - BOBINA. |
| CNPJ nº: 06.044.699/0001-78 |
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| CCA nº: 06.200.515-4 e 06.300.410-0 |
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| Endereço: Rua Visconde de Itanhaém, nº 356, Cidade Nova |
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| Nº 214 |
Nº 147/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: ENGEPACK EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
Comunica a paralisação das linhas de produção e o cancelamento dos incentivos fiscais concedidos sob a égide da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, para a fabricação dos produtos: PRÉ-FORMA PET, NCM/SH 3923.30, e GARRAFA SOPRADA PET, NCM/SH 8480.71, incentivados por meio do Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004. |
| CNPJ nº: 63.741.904/0001-98 |
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| CCA nº: 06.300.097-0 |
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| Endereço: Rua Almir Pedreiras, 96, Petrópolis |
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| Nº 215 |
Nº 189/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: EPS SERVIÇOS PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA FILIAL. |
Altera o Decreto nº 32.071, de 17 de janeiro de 2012, na forma a seguir: I - modifica a NCM/SH 8542.32, para NCM/SH 8542.32.10, 8542.32.21, 8542.32.29, 8542.32.91 e 8542.32.99, referente ao produto MEMÓRIA FLASH GRAVADA; II - altera a NCM/SH 8542.31, para NCM/SH 8542.31.10, 8542.31.20 e 8542.31.90, referente ao produto MICROCONTROLADOR GRAVADO. |
| CNPJ nº: 14.150.267/0002-50 |
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| CCA nº: 06.300.754-1 |
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| Endereço: Avenida Ayrão, 1.309, Térreo, Praça 14 de janeiro |
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| Nº 218 |
Nº 127/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: KNAUF ISOPOR DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 29.982, de 26 de maio de 2010, de modo a modificar a NCM/SH 3923.10 para NCM/SH 3923.10.90, e NCM/SH 3923.90 para NCM/SH 3923.90.00, referentes ao produto ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL (CAIXA TÉRMICA). |
| CNPJ nº: 01.592.818/0001-03 |
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| CCA nº: 06.200.731-9 |
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| Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 752-C, Vila Buriti, Distrito Industrial |
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| Nº 219 |
Nº 129/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: LEST PLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - EPP. |
Altera Decreto nº 31.090, de 18 de março de 2011, de modo a incluir a NCM/SH 3921.19.00, referente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO, (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA). |
| CNPJ nº: 06.167.111/0001-73 |
|||
| CCA nº: 06.200.786-6 e 06.300.706-1 |
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| Endereço: Rua Doutor Alexandre do Nascimento, nº 130, Tancredo Neves |
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| Nº 220 |
Nº 086/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: MASA DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 31.356, de 9 de junho de 2011, de modo a modificar a nomenclatura do produto TELEJOGO ELETRÔNICO XBOX 360, para TELEJOGO. |
| CNPJ nº: 04.454.120/0004-62 |
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| CCA nº: 06.200.838-2 |
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| Endereço: Avenida Solimões, 805 - B - Distrito Industrial |
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| Nº 223 |
Nº 056/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A. |
Altera a razão social de OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA., para OX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BICICLETAS S.A., incentivada por meio do Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, e do Decreto nº 32.867, de 9 de outubro de 2012. |
| CNPJ nº: 09.365.007/0001-81 |
|||
| CCA nº: 06.200.593-6 |
|||
| Endereço: Rua Flanboyant, nº 1.403, Bloco B-4, Distrito Industrial II |
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| Nº 225 |
Nº 128/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: PLASTIPAK PACKANGING DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 3923.30, para NCM/SH 3923.30.00, referente ao produto PRÉ-FORMA (PET). |
| CNPJ nº: 04.113.488/0001-14 |
|||
| CCA nº: 06.300.106-3 |
|||
| Endereço: Avenida Autaz Mirim, 1.000, Distrito Industrial |
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| Nº 226 |
Nº 178/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
Altera o Decreto nº 26.717, de 19 de junho de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 7009.10, para NCM/SH 7009.10.00, referente ao produto ESPELHO RETROVISOR INTERNO ELETROCRÔMICO PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS. |
| CNPJ nº: 23.007.560/1-73 |
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| CCA nº: 06.300.074-1 |
Altera o Decreto nº 27.348, de 28 de dezembro de 2007, de modo a modificar a NCM/SH 7009.10 para NCM/SH 7009.10.00, referente ao produto SUBCONJUNTO COMANDO ELETRÔNICO DE ESPELHO RETROVISOR, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. |
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| Endereço: Avenida Buriti, 4.087, Distrito Industrial |
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| Nº 227 |
Nº 149/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA. |
Altera a razão social de INVENSYS APPLIANCE CONTROLS DA AMAZÔNIA LTDA, para ROBERTSHAW SOLUÇÕES DE CONTROLES DA AMAZÔNIA LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, Decreto nº 24.299, de 06 de julho de 2004, Decreto nº 24.531, de 10 de setembro de 2004, Decreto nº 35.420, de 5 de dezembro de 2014 e Decreto nº 35.855, de 26 de maio de 2015. |
| CNPJ nº: 03.522.144/0001-04 |
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| CCA nº: 06.300.181-0 |
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| Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.110, Lote B Construção, Colônia Antônio Aleixo |
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| Nº 228 |
Nº 153/2015- GPEI/DCI/SEDEN |
Denominação Social: S. B. DE FREITAS EIRELI. |
Altera a razão social de TDLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para S. B. DE FREITAS EIRELI, incentivada por meio do Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011. |
| CNPJ nº: 10.311.695/0001-86 |
|||
| CCA nº: 06.200.836-6 |
|||
| Endereço: Rua Benjamin Cordeiro, nº 214, Parque 10 de novembro |